Política Monetária e Respondendo Perguntas

Assunto que é abordado em diversos concursos, principalmente do BB e da CEF, é base para se entender o Mercado Financeiro. Não entendendo de Política Monetária não tem como entender o Sistema Financeiro como um todo. O estudante passará então, a decorar a matéria, o que é insuficiente para responder perguntas que exigem um raciocínio.
Vamos então tecer alguns comentários sobre a matéria.
A Política Monetária é um importante instrumento por intermédio do qual as autoridades governamentais procuram atuar com a finalidade de promover a estabilidade econômica do País.
Quanto mais desenvolvido é o Sistema Financeiro, mais eficiente se torna a utilização de instrumentos tradicionais de controle monetário, os chamados “instrumentos de política monetária” (Depósitos Compulsórios, também chamados de Recolhimentos Compulsórios, Redesconto, também chamado de Assistência Financeira de Liquidez, e Operações de Mercado Aberto.
Com a implementação do Plano Real, em julho de 1994, o Bacen volta a tratar a moeda controlável pelo estabelecimento de metas quantitativas para a Base Monetária, como determinante do equilíbrio de liquidez do sistema, administrando-a com maior preocupação.
A partir do estabelecimento de metas de expansão da Base Monetária, o Bacen administra a expansão dos meios de pagamento por intermédio da utilização dos instrumentos clássicos de Política Monetária e controle de outras variáveis.
São três os instrumentos clássicos de controle da Política Monetária:
DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS: O nome já diz muita coisa. Compulsório, como sabemos, é algo obrigatório. Eles representam um instrumento ativo, porque atuam diretamente sobre o nível de reservas dos bancos comerciais – ou bancos múltiplos com carteira comercial – sendo bastante eficientes, já que qualquer alteração nesta variável influi diretamente no multiplicador da moeda.
É um instrumento dinâmico no estabelecimento de metas de Política Monetária, já que sua taxa de recolhimento reflete diretamente no nível de expansão ou contração dos meios de pagamento, via multiplicador bancário. Lembram-se da matéria em que explicamos sobre a multiplicação da moeda? Quanto mais dinheiro um banco comercial tem para emprestar, mais ele multiplica a moeda.
REDESCONTO: É um empréstimo que os bancos comerciais recebem do Bacen para cobrir eventuais problemas de liquidez, decorrentes de maior demanda por empréstimos por parte do público. Sua utilização como instrumento de política monetária está na taxa cobrada pelo Bacen e na disponibilidade de recursos existentes com essa finalidade. Além de influir na capacidade de expansão dos empréstimos dos bancos comerciais, o redesconto age diretamente no nível de taxa de juros do mercado monetário e até mesmo nas taxas cobradas pelos bancos comerciais.
A utilização do redesconto de liquidez como instrumento de Política Monetária é atingida a partir dos seguintes resultados: a elevação da taxa de redesconto reduz os meios de pagamento; a diminuição da taxa de redesconto eleva os meios de pagamento.
MERCADO ABERTO: Consiste na compra e venda de títulos públicos por parte do Bacen, com vistas a adequar as condições de liquidez da economia, conforme a programação monetária do Governo Federal.
Pela flexibilidade e rapidez com que as operações de mercado aberto (open-market) podem ser postas em prática, na maioria dos países desenvolvidos, constituem-se no principal instrumento de Política Monetária, permitindo provocar impactos nos meios de pagamento. O open-market também exerce influência sobre a estrutura da taxa de juros do mercado monetário. Ao comprar ou vender títulos públicos, o Bacen afeta não somente o nível de reservas dos bancos comerciais, mas o volume de Títulos do Tesouro em poder do público, já que o mercado aberto é um instrumento muito mais poderoso, principalmente nos países que possuem um mercado financeiro desenvolvido onde os títulos públicos passam a ter grande aceitação e, por conseqüência será um mercado mais volumoso e mais sensível às políticas do governo, principalmente no setor financeiro.
Como funciona? Se o Bacen vende títulos, há contração de meios de pagamento. Se o Bacen compra títulos, há expansão dos meios de pagamento.
É isso aí. Volto em breve. Antes, respondo duas perguntas pendentes.
A primeira é da anônima (legal, né?): O sr sabe me informar alguma coisa sobre o BB 2.0. Ouvi comentários que isso diminuiria o número de funcionários...por favor ajude essa estudante desesperada....
RESPOSTA: Não ouvi falar no tal BB 2.0. Os projetos do BB, pelo que sei, é somente aumentar seu patrimônio. Para isso ele vai precisar de pessoas. Se contarmos que muitos se aposentam ou trilham outros caminhos, fique tranqüila. Teremos concurso no primeiro semestre de 2.011.

Segunda questão: é do Vinicius Nunes.
“Professor,

Estive vendo uma prova comentada pelo senhor e uma dúvida me surgiu relativa a uma questão.

O senhor comentou o seguinte:
98) A central de atendimento do BB permite o autoatendimento, ou seja, uma modalidade de atendimento pessoal, uma vez que é o próprio cliente quem executa as ações.
RESPOSTA: ERRADO. Na central de atendimento as ações são executadas pelo operador.

Penso que o erro nesta questão está na afirmação de que o autoatendimento é uma modalidade de atendimento pessoal. Julgo que seria uma modalidade de atendimento não-pessoal.
No site do BB consta que a referida central de atendimento realiza as duas modalidades de atendimento: eletrônica (não-pessoal) e por atendente (pessoal). O tipo de atendimento depende do serviço solicitado.
http://www.bb.com.br/portalbb/page3,101,2299,0,0,1,1.bb?codigoNoticia=13778&codigoMenu=229
"Central de Atendimento BB funciona ininterruptamente no atendimento eletrônico, bem como via atendente para informações diversas e serviços relativos a cartões."
Professor, se eu estiver errado, por favor, me corrija.
Um feliz natal e ano novo pro senhor. Abraço."
RESPOSTA: Meu caro Vinicius. Primeiro, um Feliz Natal e um Feliz Ano de 2011 para você também. Segundo: ambos estamos certos. Você foi na lógica e quando coloquei o adendo, apenas quis explicar o funcionamento da central de atendimento. Se é o atendente que realiza operação, não é auto-atendimento, por uma questão de obviedade.
Obrigado à anônima e ao Vinicius.

Respondendo perguntas

O Vinicius faz a seguinte pergunta:


Professor,

Tenho uma dúvida sobre conhecimentos bancários.

Art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

Entendi,com base no artigo acima, que os valores mobiliários emitidos por companhia fechada não são negociados no mercado mobiliário (bolsas de valores, mercados de balcão organizados e mercados de balcão não organizados)

Mas segundo o gabarito definitivo do cespe, a seguinte questão está correta:
"As operações com ações ou outros títulos de companhias privadas, que não sejam de capital aberto, poderão ser feitas no mercado de balcão não-organizado."

Com base no artigo acima citado, pensei que esta questão do cespe estivesse incorreta.
Por que esta questão está correta?

RESPOSTA: Esta questão é da prova BB 2007/001.
No Mercado de Balcão não-Organizado são negociados papéis que não estão sob o controle de nenhuma entidade reguladora. Assim, as ações de companhias fechadas, quando negociadas em caráter privado, estão sendo negociadas no mercado de balcão não organizado.

Respondendo perguntas

Alexks deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Respostas do questionário sobre cheques":

ola, tenho uma duvida sobre o direito do banco de cobranca de tarifa.
Recebi um cheque de um cliente X. Esse cheque foi devolvido por mot 12.
Sei que cheque, mesmo motivo 12, caso tenha saldo na conta corrente o banco e obrigado a paga-lo ao portador na boca do caixa.
O que acontece e que o banco quer repassar a tarifa para exclusao do CCF para mim (portador do cheque) alegando que nao pode debitar em conta corrente do emitente sem autorizacao do mesmo.
O que nao concordo e o repasse dessa despesa para o portador.
Ao meu entender e o banco e seu correntista que devem se virar para exclusao do CCF, ja tive prejuizos ao receber um ch sem fundos

RESPOSTA: O banco não pode cobrar este tipo de tarifa do beneficiário. O funcionário está mal informado. Entre em contato com a ouvidoria do banco e a ficha dos caras vai cair.

Respondendo sobre concurso BB

O concurso BB para a microregião de Curitiba vai vencer em meados de 2011, só que os que passaram no concurso anterior já foram todos chamados. Assim, o edital para o concurso do Banco do Brasil deve sair no início do ano que vem.
Aguardemos!!!

Concurso do Banco do Brasil - 2011

Amigos e amigas,
Desde 2005 estou ministrando aulas no Curso Aprovação. Tínhamos um contrato verbal de exclusividade, que foi rompido pela escola no primeiro semestre deste ano, ao deixar de cumprir algumas cláusulas do acordo. Mesmo assim, ali continuo.
Recentemente fui convidado pelo curso ORDEM MAIS. Aceitei o convite e em janeiro inicio aulas de Conhecimentos Bancários e Atendimento no Ordem Mais.
Como não fechamos exclusividade de ambos os lados, caso haja disponibilidade de tempo, continuarei no Aprovação.
Um abraço a todos e continuo acreditando que o edital para o concurso do BB será lançado em janeiro/2011.
Jonas Filho

O Que São Valores Mobiliários?

A discussão surgiu durante uma aula. Quais os papéis que poderiam ser considerados valores mobiliários.
Assim, fomos pesquisar e trazemos a solução:
A Lei nº 10.303, de 31.10.01, define como valores mobiliários:

I. as ações, debêntures e bônus de subscrição;
II. os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários;
III. os certificados de depósito de valores mobiliários;
IV. as cédulas de debêntures;
V. as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
VI. as notas comerciais;
VII. os contratos futuros, de opções e outros derivativos, derivativos Denominação genérica para operações que têm por referência um ativo qualquer, chamado de "ativo base" ou "ativo subjacente" (que em geral é negociado no mercado à vista). Derivativos usualmente têm uma data de vencimento. Exemplos de derivativos são opções de compra/venda, futuros e swapscujos ativos ativos Bens e direitos possuídos por uma empresa ou fundo de investimento. Para fundos de investimento, representa todos os títulos (títulos públicos, títulos privados, ações, commodities, cotas de fundo de investimento, etc.) que compõe a carteira do fundosubjacentes sejam valores mobiliários;
VIII. outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes.

Além desses, a Lei nº 10.303 introduziu a seguinte importante definição:

"IX - quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros".

Nenhuma emissão pública de valores mobiliários poderá ser distribuída, no mercado, sem prévio registro na CVM, entendendo-se por atos de distribuição a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários.

Estão expressamente excluídos do mercado de valores mobiliários os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal e os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.

Espero que as dúvidas estejam dirimidas.

Duas perguntas feitas por uma anônima reproduzo abaixo e comento a seguir, pois considero de interesse de todos aqueles que pretendem fazer concurso para bancos ou CEF.

"Pelo que está sendo discutido na CUT parece que trabalhar num banco é terrível e isso certamente nos desanima a fazer concurso para banco..
O senhor que já foi funcionário poderia nos esclarecer sobre como é trabalhar num banco."

"Como funciona esse assedio moral que estão falando agora nessa greve que começou hj sexta feira dia 01?"

Minha opinião:
Ingressei na carreira bancária em 1971. Somente a partir da década de 80 é que os funcionários do Banco do Brasil começaram a ter um papel mais ativo nas greves e esses "papos" sempre ocorreram. Papo de greve. Na verdade, minha cara anônima, trabalhar em banco é como trabalhar em outra empresa qualquer. Uma empresa é criada para dar lucro, não é? Assim, ela procura que seus funcionários façam aquilo para que foram contratados. Hoje em dia, a cobrança pelo desempenho é igual ao de qualquer empresa, pois banco é idêntico a qualquer empresa. Quando você trabalha em uma loja sua meta não é vender? Se você não vender o patrão não tem lucro. Se ele não tiver lucro, não tem porque tem empregado. Então, ele quer lucro e você manter seu emprego. Em banco também é assim. Não tem nada de mais. Não é igual muita gente pensa, que vai pendurar o paletó e "bater perna" até o final do expediente.
Quanto ao assédio moral. É exagero! Quem diz que sofre assédio moral considera que ser cobrado por metas é errado. Faça o seu serviço conforme o combinado que nada disso acontece. Quando é época de greve o pessoal exagera qualquer coisa.
Tenho dois filhos que trabalham no BB. Nunca ouvi eles reclamarem de assédio moral. Quando estava na ativa também nunca tomei conhecimento dessas coisas.
É só trabalhar. Se o patrão te paga para trabalhar, o mínimo que você pode fazer é trabalhar, né?
Um abraço a todos.
Jonas Filho

Concurso Banco do Brasil

Aguardem. Foi anunciado que o edital do Banco do Brasil será divulgado no início do ano. O concurso deverá sem em fevereiro ou março.

Alterações na Conta Simplificada

Você que está estudando para o concurso do Banco do Brasil fique atento.
O Conselho Monetário Nacional ampliou de R$ 1.000,00 para R$ 2.000,00 o limite que as Contas Simplificadas podem receber por mês. Também somente poderão ser bloqueadas se os valores depositados no mês forem maiores que R$ 5.000,00.

Quanto ao concurso: acho que o BB deve soltar um edital em breve, pelo menos para a região de Curitiba, já que os que passarão no concurso passado já foram quase todos chamados. Aguardemos.

Sexta-feira, todos torcendo pelo Brasil!!!

Comentários sobre prova BB - 20 Cidades de São Paulo - 07/06/2010

Tipo 003 PROVA BANCO DO BRASIL
Fundação Carlos Chagas
Realizada no dia 07/06/2010
Questões de Conhecimentos Bancários


Finalmente uma prova compatível com o cargo de escriturário (nível médio). Consideramos a prova fácil para quem estudou. Com raras exceções, que diremos durante a análise, todas as respostas escolhidas foram faladas em sala de aula e constam de nossa apostila.
Agradeço a Monica, por ter me enviado a prova em DOC, facilitando, sobremaneira, o comentário, evitando que eu copiasse todas as questões.
Vamos a análise uma por uma.

41. A BM&FBOVESPA S.A. é caracterizada como

(A) companhia aberta cujas ações são transacionadas em seu próprio ambiente de negociação.
(B) espaço em que exclusivamente são negociadas ações de emissão de empresas brasileiras.
(C) empresa cujo capital é controlado por sociedades corretoras por meio de títulos patrimoniais.
(D) entidade sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
(E) empresa constituída para possibilitar a negociação de ações por meio do sistema home broker

RESPOSTA: Opção CORRETA é a “A”. Falamos insistentemente em nossas aulas que a BM&FBOVESPA agora visava lucro, por ser uma S.A. de capital aberto e tem suas ações negociadas no mercado secundário da própria bolsa.
Opção B: Na bolsa citada podem ser negociadas ações estrangeiras, através de BDRs (Brazilian Depositary Receipts).
Opção C: Já foi controlada pelas sociedades corretoras.
Opção D: Tem fins lucrativos.
Opção E: Criado em março de 1999 pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o Home Broker é um sistema que permite a negociação de ações e opções via Internet. Através do home broker o investidor pode enviar ordens de compra e venda de ações e opções, diretamente para a bolsa de valores, utilizando o site ou o sistema de sua corretora. A Bolsa não foi constituída para isso. O Home Broker foi uma conseqüência.

42. Compete à Comissão de Valores Mobiliários – CVM disciplinar as seguintes matérias:

I. registro de companhias abertas.
II. execução da política monetária.
III. registro e fiscalização de fundos de investimento.
IV. registro de distribuições de valores mobiliários.
V. custódia de títulos públicos.

Está correto o que se afirma APENAS em

(A) III, IV e V.
(B) I, II e III.
(C) I, II e IV.
(D) I, III e IV.
(E) II, III e V.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”. Está em nossa apostila e foi comentado em sala de aula.
A afirmação II está incorreta porque esta é uma atribuição do BACEN.


43. De acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional – CMN, os bancos múltiplos devem ser constituídos com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente de

(A) arrendamento mercantil.
(B) investimento.
(C) crédito, financiamento e investimento.
(D) crédito imobiliário.
(E) câmbio.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Moleza, né? Falamos várias vezes e está em nossa apostila.

44. A CETIP S.A. tem por finalidade

(A) dispensar a supervisão e normatização da Comissão de Valores Mobiliários para os casos de administração de carteiras e custódia de valores mobiliários.
(B) garantir a liquidação financeira de transações de títulos privados entre instituições bancárias no Mercado de Balcão.
(C) operar como substituta no caso de interrupção das operações diárias do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.
(D) atuar internacionalmente, em tempo real, tendo como participantes bancos, corretoras, distribuidoras, fundos de investimento, seguradoras e fundos de pensão.
(E) assegurar que as operações somente sejam finalizadas caso os títulos estejam efetivamente disponíveis na posição do vendedor e os recursos relativos a seu pagamento disponibilizados integralmente pelo comprador.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Falamos sobre isto na sala, até quando afirmamos que “a CETIP garante que quem vendeu receberá o dinheiro e quem comprou receberá o título...”. Lembram-se?
Opção A: Incorreta. Como a CETIP registra títulos de derivativos do mercado de balcão, ela submete-se as regras ditadas pela CVM, nestes casos.
Opção B: Incorreta. Não é somente entre instituições bancária.
Opção C: Incorreta. Ridícula, sem comentários.
Opção D: Incorreta. A CETIP opera somente no sistema financeiro brasileiro e em LBTR (liquidação bruta em tempo real) e em LDL (liquidação diferida líquida).

45. A fiança bancária é uma obrigação escrita prestada à empresa que necessita de garantia para contratação de operação que envolva responsabilidade na sua execução e

(A) não apresenta risco de crédito para a instituição financeira.
(B) comprova que os recursos financeiros necessários estão depositados pela empresa na instituição financeira fiadora.
(C) pode ser concedida somente em operações relacionadas ao comércio internacional.
(D) substitui total ou parcialmente os adiantamentos em dinheiro ao credor por parte da empresa.
(E) está sujeita à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras − IOF.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”.
Opção A: Incorreta. Apresenta risco de crédito. Todo fiador corre o risco de crédito.
Opção B: Incorreta. Para ser fiador não é preciso comprovar que os recursos necessários para a execução da obra esteja totalmente depositado, por isto existe a fiança.
Opção C: Incorreta. Sem comentários.
Opção E: Incorreta. Não é uma operação, e sim uma prestação de garantia. Assim, não tem IOF.

46. As entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de pensão, são organizadas sob a forma de

(A) fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas.
(B) fundos PGBL − Plano Gerador de Benefício Livre.
(C) fundos VGBL − Vida Gerador de Benefício Livre.
(D) empresas vinculadas ao Ministério da Fazenda e fiscalizadas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.
(E) planos que devem ser oferecidos a todos os colaboradores e que também podem ser adquiridos por pessoas que não tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. Exatamente a definição de nossa apostila.
Opção B e C: Incorretas. É regime próprio, não se constituindo nem PGBL nem VGBL.
Opção D: Incorreta. Insistimos neste ponto em nossas aulas. A SUSEP fiscaliza as entidades abertas. A PREVIC fiscaliza as entidades fechadas.
Opção E: Incorreta. Quem não tem vínculo empregatício, não!!!

47. Os depósitos a prazo feitos pelo cliente em bancos comerciais e representados por RDB

(A) oferecem liquidez diária após carência de 30 dias.
(B) são títulos de crédito.
(C) são recibos inegociáveis e intransferíveis.
(D) contam com garantia do Fundo Garantidor de Crédito − FGC até R$ 20.000,00.
(E) são aplicações financeiras isentas de risco de crédito.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Molezinha essa!!! Está em nossa apostila e falamos por várias vezes em sala de aula.
Opção A: Incorreta. Existe um prazo de vencimento, não tendo liquidez diária.
Opção B: Incorreta. Os RDBs não são títulos de crédito, são recibos.
Opção D: Incorreta. Contam com garantia do FGC, só que até R$ 60.000,00.
Opção E: Incorreta. Toda aplicação tem risco.

48. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES tem dentre seus objetivos o de

(A) executar, por conta do Banco Central, a compensação de cheques e outros papéis.
(B) promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de serviços.
(C) controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial.
(D) promover o crescimento e a diversificação das importações.
(E) adquirir e financiar estoques de produção exportável.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Está em nossa apostila e falamos em sala de aula.
Opção A: Incorreta. Este papel é do Banco do Brasil.
Opção C: Incorreta. Este papel é do Banco Central.
Opção D: Incorreta. É papel do BNDES promover o crescimento e a diversificação das EXPORTAÇÕES.
Opção E: Incorreta. Adquirir estoques?????

49. Sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios − FIDC é correto afirmar:

(A) Não há incidência de imposto de renda na fonte.
(B) É requerida a existência de uma Sociedade de Propósito Específico.
(C) Suas cotas podem ser adquiridas por todos os tipos de investidores.
(D) É facultativa a contratação e divulgação de relatório elaborado por agência de classificação de risco.
(E) A aplicação mínima é de R$ 25 mil por investidor.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Consta do artigo 3º da INSTRUÇÃO CVM Nº 356, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Opção A: Incorreta. Incide IR.
Opção B: Incorreta. Não é obrigatório.
Opção C: Incorreta. Art. 3º da Inst. CVM Nº 356 diz que somente investidores classificados podem participar dos FIDC.
Opção D: Incorreta. Art. 56º da Inst. CVM Nº 356 diz que é obrigatória a divulgação de relatório elaborado por agência de classificação de risco (rating).


50. O Comitê de Política Monetária − COPOM tem como objetivo:

(A) Implementar a política monetária e definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés.
(B) Reunir periodicamente os ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central do Brasil.
(C) Coletar as projeções das instituições financeiras para a taxa de inflação.
(D) Divulgar mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas no mercado financeiro.
(E) Promover debates acerca da política monetária até que se alcance consenso sobre a taxa de juros de curto prazo a ser divulgada em ata.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. Está em nossa apostila e discutido em sala de aula. As demais opções são ridículas (para quem estudou, é claro!).

51. As cadernetas de poupança remuneram o investidor à taxa de juros de 6% ao ano com capitalização

(A) diária e atualização pelo Índice Geral de Preços do Mercado − IGP-M.
(B) mensal e atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo − IPCA.
(C) trimestral e atualização pela Taxa Referencial − TR.
(D) semestral e atualização pelo Índice Geral de Preços − IGP.
(E) mensal e atualização pela Taxa Referencial − TR.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Esta é a opção correta se não levarmos em consideração que no caso de pessoa jurídica com fins lucrativos a capitalização é trimestral e atualização pela TR, também. Dá para recorrer. Mas, que foi pela lógica não vai recorrer, pois deve ter acertado.

52. O arrendamento mercantil (leasing) é uma operação com características legais próprias, como

(A) cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras − IOF.
(B) cessão do uso de um bem, por determinado prazo, mediante condições contratadas entre arrendador e arrendatário.
(C) prazo mínimo de arrendamento de três anos para bens com vida útil de até cinco anos.
(D) aquisição obrigatória do bem pelo arrendatário ao final do prazo do contrato.
(E) destinação exclusivamente à pessoa jurídica.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Todas as opções estão claras em nossa apostila e em nossos esclarecimentos em sala de aula.
Opção A: Incorreta. Por ser uma prestação de serviços o imposto incidente é o ISS.
Opção C: Incorreta. O prazo mínimo para arrendamento de bens com vida útil de até 5 anos é de 2 anos, e não de 3.
Opção D: Incorreta. A aquisição do bem não é obrigatória.
Opção E: Incorreta. É destinado a pessoas físicas e jurídicas (leasing financeiro), as pessoas jurídicas (leasing operacional e lease back).


53. Os contratos negociados nos mercados futuros são caracterizados

(A) pelas diferenças de preços ajustadas no vencimento.
(B) pelas diferenças de preços ajustadas diariamente.
(C) pelas cláusulas redigidas de acordo com a conveniência das partes.
(D) pela padronização quando as partes são instituições financeiras.
(E) pela dispensa da prestação de garantias pelas partes.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Falamos muito sobre a característica principal dos mercados futuros, que é exatamente esta.
Opção A: Incorreta. Características dos mercados a termo.
Opção C: Incorreta. Não é de acordo com as conveniência das partes por serem contratos padrões disponibilizados pela bolsa.
Opção D: Incorreta. A padronização é para todos os participantes.
Opção E: Incorreta. Não se dispensa as garantias das partes.

54. No mercado de câmbio no Brasil são realizadas operações

(A) de troca de moeda nacional exclusivamente pelo dólar norte-americano ou vice-versa.
(B) no mercado à vista apenas por pessoa jurídica.
(C) pelos agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil.
(D) dispensadas da regulamentação e fiscalização pelo Banco Central do Brasil.
(E) no segmento flutuante, relativas a importação e exportação de mercadorias e serviços

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Mole essa. Foi prá não zerar. Além de estar claro em nossa apostila e em nossas aulas, é a única que tem lógica. As demais opções são absurdas.

55. As operações para financiamento do capital de giro das empresas vêm sendo preferencialmente formalizadas por meio de Cédula de Crédito Bancário − CCB, que proporciona

(A) a negociabilidade do certificado no mercado secundário.
(B) a promessa de pagamento mediante conferência de bens.
(C) a efetividade processual de um título executivo judicial.
(D) a garantia do Fundo Garantidor de Crédito − FGC.
(E) a dispensa de custódia do título na respectiva instituição financeira.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. Falamos em nossas aulas que uma das características das cédulas é que podem ser negociadas no mercado primário. As demais opções não têm cabimento.

56. Sobre o mercado de seguros no Brasil, considere:

I. O Instituto de Resseguros do Brasil (hoje IRB-Brasil Re) tem seu capital controlado integralmente pela União.
II. A Lei Complementar no 126/2007 abriu o mercado brasileiro de resseguros e possibilitou a instalação e funcionamento de outras companhias no setor.
III. A Superintendência de Seguros Privados − SUSEP é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
IV. As seguradoras são organizadas sob a forma de sociedades anônimas, não estando sujeitas a falência nem podendo impetrar concordata, embora possam ser liquidadas, voluntária ou compulsoriamente.
V. O seguro garantia é destinado exclusivamente aos órgãos públicos da administração direta e indireta federais, estaduais e municipais.

São características do mercado de seguros no Brasil o que se afirma APENAS em

(A) II, IV e V.
(B) I, II e III.
(C) I, II e IV.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III e IV.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Item II: Ao ser transformado em SA o IRB abriu mão do monopólio dos resseguros. Item III: Exatamente como consta de nossa apostila. Item IV: Lei 10.190/01. artigo 26.

QUESTÃO 57 o gabarito fornecido é “D”. Não administramos esta matéria.

58. Dentre as diversas modalidades de operações com derivativos, a aquisição de uma opção de compra (Call)

(A) expõe o titular a chamadas de margem em dinheiro.
(B) exige o depósito de garantia em títulos.
(C) obriga o titular a permanecer no mercado até o vencimento.
(D) possibilita investimento no ativo objeto por uma fração de seu preço no mercado à vista.
(E) impede a aquisição de mais de uma série do mesmo ativo objeto.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”. Com o pagamento do prêmio, o titular pode correr o risco. Se não for favorável, desiste, perdendo apenas o prêmio.

59. As debêntures, segundo a Lei no 6.404/76, são títulos nominativos ou escriturais emitidos por sociedades por ações. Asseguram ao seu titular direito de crédito contra a companhia emissora e

(A) têm as suas garantias, se houver, especificadas na escritura de emissão.
(B) devem ser registradas para negociação em Bolsa de Valores.
(C) podem ser emitidas por bancos de investimento.
(D) são adquiridas por investidores no mercado internacional.
(E) podem ser emitidas pelo prazo máximo de 360 dias.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. Consta de nossa apostila.
Opção B: Incorreta. Podem ser registradas em mercado de balcão organizado, também.
Opção C: Incorreta. Bancos de Investimento não podem emitir debêntures.
Opção D: Incorreta. São adquiridas por investidores nacionais.
Opção E: Incorreta. Pelo contrário. São títulos de longo prazo, por isso, emitidas com vencimento maiores.

60. O Fundo Garantidor de Crédito − FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, contra instituições financeiras em caso de intervenção, liquidação ou falência. São cobertos limitadamente pela garantia

(A) Fundos de Investimentos Financeiros.
(B) Notas Promissórias Comerciais.
(C) Letras Hipotecárias.
(D) Depósitos Judiciais.
(E) Letras Financeiras do Tesouro.

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. É o único investimento que é garantido pelo FGC dentre os citados.

Concurso da CEF RJ/SP 2010/2 - 23/05/2010

O endereço para ver o caderno LIMA da CESPE/UNB é o seguinte:
http://www.cespe.unb.br/concursos/caixanm12010/arquivos/CAIXA10NMSPRJ2_001_4.pdf

Que prova, hem? Botaram prá quebrar. Acho que estão procurando auditores da CVM ou funcionários para o BACEN. É prova é deste nível para cima. Considero incompatíveis as questões para o nível médio da Caixa Econômica Federal. Mesmo assim, grande parte das questões foi abordada em sala de aula. Algumas poderiam ser “mortas” por exclusão das absurdas, mas, mesmo assim, o tempo dado para a prova como um todo foi mortal. O caderno utilizado para os comentários das questões foi o Caderno LIMA.
Para os que irão fazer o Curso Aprovação para o concurso do Banco do Brasil, até daqui uns dias. Um abraço a todos.


Questão 31:
RESPOSTA: A opção CORRETA é letra “B”. Art. 75, inciso IV, do Código Civil (Lei 10.406, 10.01.2002);
Opção A: Incorreta. O Art. 6o do Código Civil diz: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.” Então, a morte do ausente é considerada a partir do momento em a lei autoriza identificar os herdeiros para assumirem os bens do ausente.
Opção C: Incorreta. O artigo 44 do Código Civil determina quem são as pessoas de direito público PRIVADO e entre elas estão os partidos políticos. A lei 10.825/03 alterou o inciso deste artigo, fazendo menção aos partidos políticos.
Opção D: Incorreta. Sem comentários, pela obviedade.
Opção E: Incorreta. Art. 5º, Parágrafo único, inciso V, do Código Civil esclarece que aos maiores de dezesseis e menores de dezoito, que tenham economia própria, serão considerados capazes. O resto é baboseira.

Questão 32
RESPOSTA: A opção CORRETA é a letra “E”. A Resolução do Conselho Monetário Nacional 2.882, de 30/08/2001, no seu artigo 3º diz: VIII - os critérios de acesso aos sistemas devem ser públicos, objetivos e claros, possibilitando ampla participação,
admitidas restrições com enfoque, sobretudo, na contenção de riscos;
Opção A: Incorreta. A mesma Resolução do CMN, 2.882, no seu artigo 6º reza: Art. 6º - No que concerne às câmaras e aos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, compete à Comissão de Valores Mobiliários, no que diz respeito a operações com valores mobiliários:
I - regulamentar suas atividades;
II - autorizar o funcionamento de seus sistemas; e
III - exercer a supervisão de suas atividades, observando, no que se refere a aplicação de penalidades, o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.385(10), de 7 de dezembro de 1976.
Opção B: Incorreta. A Lei 10.214/01 diz o contrário: Art. 4o Nos sistemas em que o volume e a natureza dos negócios, a critério do Banco Central do Brasil, forem capazes de oferecer risco à solidez e ao normal funcionamento do sistema financeiro, as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação assumirão, sem prejuízo de obrigações decorrentes de lei, regulamento ou contrato, em relação a cada participante, a posição de parte contratante, para fins de liquidação das obrigações, realizada por intermédio da câmara ou prestador de serviços.
Opção C: Incorreta. O Art. 9 da Resol. 2.882 do CMN diz o BACEN deve operar, exclusivamente, sistemas LBTR – Liquidação Bruta em Tempo Real.
Opção D: Incorreta. É exatamente o contrário do contido na questão. O art. 3º, inciso I, diz que os participantes têm que ter acesso a todos os riscos do mercado.

Questão 33
RESPOSTA: A opção CORRETA é a letra “E”. Com efeito. Ao comprar/vender títulos públicos no mercado secundário, o BACEN este tem a possibilidade de manipular a oferta de crédito, com isso, manipular o juros oferecidos pelas instituições financeiras.
Opção A: Incorreta. Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o BACEN somente não pode comprar títulos públicos federais no mercado secundário se estes forem emitidos no mesmo dia. Os emitidos em dias anteriores podem ser comprados, como podemos observar nas operações de mercado aberto (open-market).
Opção B: Incorreta. Esta é fácil. Somente as instituições financeiras que possuem contas reservas bancárias.
Opção C: Incorreta. O BACEN pode emprestar em moeda estrangeiro para bancos.
Opção D: Incorreta. Sabemos perfeitamente que os três principais instrumentos de política monetária (open-market, redesconto e depósitos compulsórios), utilizados pelo BACEN, afetam os meios de pagamento.

Questão 34
RESPOSTA: A opção CORRETA é a letra “C”. O Superior Tribunal de Justiça editou, em setembro de 2009, a súmula n° 388, dispondo que “A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.”. A súmula constitui a consolidação do posicionamento Tribunal sobre esse tema, diante de inúmeros casos oriundos dos Tribunais de Justiça dos Estados.
Opção A: Incorreta. A ordem de pagar o cheque é INCONDICIONAL.
Opção B: Incorreta. O cheque pode ser emitido a favor de qualquer pessoa física ou jurídica. Ele é emitido contra o banco. Lei 7.357/85:
"Art . 3º O cheque é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque."
Opção D: Incorreta. Cheque não tem aceite. Não é letra de câmbio. Lei 7.357/85:
"Art . 6º O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido."
Opção E: Incorreta. Não se pode estipular juros em um cheque. Lei 7.357/85:
"Art . 10 Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque."


Questão 35
RESPOSTA: A opção correta é a “E”. Art. 3º, do Decreto 3.088/99:
"Art. 5o O Banco Central do Brasil divulgará, até o último dia de cada trimestre civil, Relatório de Inflação abordando o desempenho do regime de "metas para a inflação", os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação."
Opção A: Incorreta. Liquidez monetária quer dizer: dinheiro em poder do público para ser gasto. Aumentando a taxa de juros, não muitos poderão pegar dinheiro emprestado. Questão de lógica.
Opção B: Incorreta. A compra de moeda estrangeira pelo Banco Central produz uma expansão da base monetária e - dado o multiplicador monetário - um aumento do volume de meios de pagamento. O aumento da base monetária gera também um aumento das reservas bancárias, levando a uma redução da taxa de juros básica da economia.
Opção C: Incorreta. É o M1 que compreende a soma do papel-moeda em poder do público e dos depósitos à vista. O M2 engloba, além do M1, os depósitos para investimento e as emissões de alta liquidez realizadas primariamente no mercado interno por instituições depositárias - as que realizam multiplicação de crédito.
Opção D: Incorreta. O BACEN pode determinar o recolhimento compulsório de até 100% dos depósitos à vista.

Questão 36
RESPOSTA: A opção correta é a “B”. Art. 39 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000).
Opção A: Incorreta. Overnight são operações de um dia útil de prazo, então, são para gerenciar liquidez de curto prazo.
Opção C: Incorreta. A Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 34) proibiu o BACEN de emitir títulos públicos dois anos após a lei (2002).
Opção D: Incorreta. O registro de títulos públicos federais ocorre na SELIC, como falamos sempre, de maneira insistente.
Opção E: Incorreta. As vendas no mercado secundário são feitas aos Dealers Especialistas – grupo de até 11 instituições focadas no mercado secundário.

Questão 37
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Sempre falamos de uma maneira insistente, sobre as instituições que possuem conta reservas bancárias e que são obrigadas a participar da STR, principalmente por valores altos (maiores que o VLB), que são obrigatoriamente transitados o sistema LBTR do STR.
Opção A: Incorreta. A CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia e a CETIP, fazem liquidação diferida (LDL) e liquidação bruta em tempo real (LBTR).
Opção B: Incorreta. Os sistemas de liquidação sistematicamente importantes são obrigados a possuírem contas de liquidação no BACEN.
Opção D: Incorreta. Certeza de liquidação quer dizer: garantia que a operação, uma vez aceita, será efetivamente liquidada nos termos e extensão estabelecidos no regulamento do sistema operado pela câmara ou pelo prestador de serviços de compensação e de liquidação.
Opção E: Incorreta. São as clearings, cujas funções são registrar, custodiar e liquidar títulos e valores mobiliários.

Questão 38
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Resolução BACEN 2.025/93.
"Art. 6º É vedado o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto não verificadas as informações constantes da ficha-proposta ou quando, a qualquer tempo, forem constatadas irregularidades nos dados de identificação do depositante ou de seu procurador."
Opção A: Incorreta. Art. 4º da Resolução BACEN 2.025/93.
"Art. 4º As fichas-proposta, bem como as cópias da documentação referida no artigo anterior, poderão ser microfilmadas, decorrido o prazo mínimo de 5 (cinco) anos, observada a regulamentação vigente."
Opção B: Incorreta. Resolução BACEN 2.025/93:
"Art. 5º É proibida a abertura de conta sob nome abreviado ou de qualquer forma alterado, inclusive mediante supressão de parte ou partes do nome do depositante."
Opção C: Incorreta. Resolução BACEN 2.025/93:
"Art. 3º As informações constantes da ficha-proposta, bem como todos os elementos de identificação, deverão ser conferidos à vista da documentação competente."
Opção D: Incorreta. Resolução BACEN 2.025/93:
"Art. 9º É vedada a estipulação de cláusulas na ficha-proposta que, em qualquer hipótese, impeçam ou criem limitações à sustação de pagamento de cheques."


Questão 39
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. A concessão é concedida via Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 726/07 e Lei 11.371/07, ambos no seu artigo 1º: “Art. 1º Os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior, observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”
Opção B: Incorreta. Compete ao BACEN, não ao CMN, conforme Lei 11.371/07: “Art. 3o Relativamente aos recursos em moeda estrangeira ingressados no País referentes aos recebimentos de exportações de mercadorias e de serviços, compete ao Banco Central do Brasil somente manter registro dos contratos de câmbio.”
Opção C: Incorreta. Cabe ao CMN, não ao BACEN, conforme Lei 11.372/07:
“Art. 2o O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer formas simplificadas de contratação de operações simultâneas de compra e de venda de moeda estrangeira, relacionadas a recursos provenientes de exportações.”
Opção D: Incorreta. É o BACEN quem autoriza. Ver Lei 4.595/64, art. 10, inciso X, alínea “d”.
Opção E: Incorreta. O BACEN não fixa limites, taxas e prazos para operações de swaps. Os contratos são submetidos ao BACEN e a CVM, mas não tem suas cláusulas fixadas por nenhum dos dois.

Questão 40
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Apesar de alguns participantes do concurso recorrerem, considerando que uma instrução antiga do BACEN dizer que a CEF pode executar todo tipo de operação de câmbio, existe uma Resolução posterior, que anulou as anteriores. É a Resolução BACEN 3.568, de 29.05.2008, art. 3º, inciso II.
Opção A: Incorreta. O art. 3º, inciso III da mesma Resolução BACEN 3.568, limita a atuação das corretoras.
Opção B: Incorreta. Art. 7º, inciso II, da Resolução BACEN 3.568 diz que o BACEN pode suspender cautelarmente as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio.
Opção D: Incorreta. O art. 32 da Resolução BACEN 3.568 diz que todas operações, inclusive as de arbitragem realizadas por qualquer instituição tem respeitar as regras da compra e venda de moeda estrangeira, isto é, tem que ser através de uma intermediação bancária.
Opção E: Incorreta. Os meios de hospedagem de turismo somente podem realizar operações de COMPRA de moeda estrangeira, cheques e cheques de viagem, conforme o disposto na Resolução BACEN 3.568, artigo 3º, inciso V.

Questão 41

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”. Consta do Manual da FEBRABAN:
“Os contratos ou fichas-proposta de abertura de conta deverão estabelecer, no mínimo, as seguintes condições para seu encerramento:
Comunicação prévia por escrito;
Prazo para adoção de providências relacionadas à rescisão;
Devolução ao banco das folhas de cheques em seu poder ou declaração por escrito de sua inutilização;
Manutenção de fundos suficientes para a liquidação de compromissos assumidos com o banco ou decorrentes de disposições legais (ex. CPMF).”
Opção A: Incorreta. É proibido a cobrança pelo serviço de compensação de cheques.
Opção B: Incorreta. De acordo com as novas regras de tarifas bancárias, nenhuma consulta via internet pode ser cobrada. Este tipo de consulta faz parte da categoria de serviços essenciais, cujas tarifas não podem ser cobradas.
Opção C: Incorreta. O contido no Manual da FEBRABAN cita que deverá ser informado por escrito, mas não diz de que forma será feito.
Opção E: Incorreta. O Manual da FEBRABAN diz que não tem nada a ver:
“O encerramento da conta não eximirá seu titular das obrigações legais decorrentes da sustação, revogação ou cancelamento de cheques. O banco deverá informar os motivos de devolução dos cheques apresentados dentro do prazo de prescrição, mesmo quando ocorrer após o encerramento da conta.”


Questão 42
RESPOSTA: A opção “B” fornecida pela banca como correta, em nossa opinião está incorreta. Motivo: o artigo 4-A, da lei 6.404 (lei das S.A.), alterado pela Lei 10.303/2001, diz que o percentual é de 10%.
“Art. 4o-A. Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembléia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia.”
Se existir legislação posterior, desconhecemos.
Opção A: Incorreta. Lei 6.404/76 –
“Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.”
Opção C: Incorreta. Lei 10.303/01, art. 4º - “§ 4o O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente poderá ser cancelado se a companhia emissora de ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários, ou com base em outro critério aceito pela Comissão de Valores Mobiliários, assegurada a revisão do valor da oferta, em conformidade com o disposto no art. 4o-A”.
Opção D: Incorreta. Somente tem a obrigação as companhias abertas.
Opção E: Incorreta. Lei 6.404/76 –
“Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro”.
EM NOSSA OPINIÃO, A QUESTÃO 42 DEVERÁ SER ANULADA, POIS TODAS AS OPÇÕES ESTÃO ERRADAS.


Questão 43
RESPOSTA: A opção “A” foi dada como CORRETA. Foi baseada na lei 6.404/76, art. 17: “§ 7o Nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembléia-geral nas matérias que especificar.”
Acreditamos ser possível a impugnação desta afirmação, pois existem, conforme a mesma lei, três tipos de ações: ordinária, preferenciais e de fruição. As preferênciais de classe especial são um tipo de ação preferencial, até porque já existem outros tipos de ações preferenciais, como classe 1, classe A, etc., conforme for o desejo da companhia emissora.
Opção B: Incorreta. Art. 29º da lei 6.404/76.
Opção C: Incorreta. Não é permitido a existência de ações ao portador.
Opção D: Incorreta. Lei 6.404/76-
“Art. 28. A ação é indivisível em relação à companhia.
Parágrafo único. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio.”
Opção E: Incorreta. Lei 6.404/76 – “Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.”
EM NOSSA OPINIÃO, A QUESTÃO 43 DEVE SER ANULADA, POIS NÃO EXISTE OPÇÃO CORRETA.

Questão 44

RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Baseada na Lei 6.404/76 –
“ Art. 57. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:....”
Opção A: Incorreta. O art. 66 da Lei 6.404/76 diz que não podem ser agentes fiduciários somente as instituições financeiras coligadas à companhia emitente das debêntures.
Opção C: Incorreta. Lei 6.404/76 –
“Art. 53. A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries.
Parágrafo único. As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.”
Opção D: Incorreta. Lei 6.404/76 – “ Art. 64. Os certificados das debêntures conterão:
................
................
VIII - o valor nominal e a cláusula de correção monetária, se houver, as condições de vencimento, amortização, resgate, juros, participação no lucro ou prêmio de reembolso, e a época em que serão devidos;”
Opção E: Incorreta. Lei 6.404/76 –
“Art. 59. A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral...”


Questão 45
RESPOSTA: A organizadora deu como CORRETA a opção “C”, mas em nossa opinião, esta questão está INCORRETA, pois esta redação “Mercado de Capitais” era antiga, quando da emissão da Lei 4.595. A Lei 9.060/95 deu outra redação para os integrantes das Comissões Consultivas, substituindo a expressão “Mercado de Capitais” por “Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros”. É “quase” a mesma coisa. Se fosse decidir pelo “quase”, a opção “A” também estaria CORRETA. Vejam a redação da Lei 9.069/95, que está em vigor:
"Art. 11. Funcionarão, também, junto ao Conselho Monetário Nacional, as seguintes Comissões Consultivas:
I - de Normas e Organização do Sistema Financeiro;
II - de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros;
III - de Crédito Rural;
IV - de Crédito Industrial;
V - de Crédito Habitacional, e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana;
VI - de Endividamento Público;
VII - de Política Monetária e Cambial."
Assim, não há necessidade de comentar as demais opções.
CONSIDERO QUE ESTA QUESTÃO DEVE SER ANULADA.


Questão 46
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Lei 4.595/64 –
“Art. 18. As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.”
É desnecessário comentários sobre as demais opções.


Questão 47
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Redação do art. 4, da Lei 4.595:
“ Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional,
.............
.............
IX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros....”
Opção A: Incorreta. Ridícula a descrição. Quem adianta o dinheiro é o banco ao cliente, e não o contrário.
Opção B: Incorreta. Já disse anteriormente que o BACEN não pode mais ter títulos próprios. Ele somente pode negociar títulos do Tesouro Nacional.
Opção C: Incorreta. As atividades das bolsas de valores são disciplinadas pela CVM, somente.
Opção D: Incorreta. Quem assinalou a opção B, da questão 33, acertou esta também, pois o mercado monetário é conduzido pelo BACEN através das taxas de juros de curto prazo. Taxa de câmbio?

Questão 48
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral. A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime. O projeto que originou a súmula 370 foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.
Opção A: Incorreta. Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque) –
“Art . 21 Salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento.” Se pode-se estipular o contrário, o endossante pode se eximir do pagamento, desde que isto esteja escrito.
Opção C: Incorreta. Sem comentários.
Opção D: Incorreta.Como bem sabemos, é somente na 2ª devolução é que o emitente é incluído no CCF.
Opção E: Incorreta. Lei 7.357/85.
“Art . 9º O cheque pode ser emitido:
I - à ordem do próprio sacador;
II - por conta de terceiro;
Ill - contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.”
O inciso III refere-se ao cheque administrativo.


Questão 49
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Óbvio. Que moleza!!!


Questão 50
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”. Está consubstanciada no art. 22 da Lei 4.595/64. Como nesta questão é uma ou outra, não tem necessidade de mais comentários.

Vários assuntos

Pessoal,
Desculpe a falta de notícias. Estou em viagem (ninguem é de ferro!). Na verdade estou aproveitando este poucos dias de folga para fazer um tour com minha moto dragstar. Estarei de volta neste sexta à noite e na segunda pela manhã para aulas que faltam para o concurso do BB (complemento do curso da CEF).
Pretendo comentar o concurso do dia 23/05 (nem lembrava). Um pouco de paciência.
Logo em seguida, pretendo fazer uma viagem mais longa de moto (SP/MG/GO).
Quanto ao dia 24/05. Eu comentei que espera-se algumas mudanças após o dia 24. Não disse que seria no dia 24. Aguardem.
Um abraço e volto logo.
Jonas Filho

A TED MUDOU

A partir de hoje, o valor da Transferência Eletrônica Disponível - TED é de R$ 3.000,00.
Então ficamos assim: O Documento de Crédito - DOC passa a ser feito até R$ 2.999,99. O TED de R$ 3.000,00, inclusive, para cima.
Alterando nas apostilas....

Comentários sobre a prova CEF 16/05/2010 - Questões 41/49

Atenção para a questão 42. Ela tem duas opções corretas, em minha opinião. Quem quiser recorrer, nos comentários coloquei a base legal.
Sobre a divergência na questão 37, vou analisar e comento posteriormente.
Renovei meu contrato com o Curso Aprovação. O próximo curso do Banco do Brasil ainda participarei.

Questão 41

Considerando as normas legais e regulamentares vigentes a respeito do mercado de câmbio no Brasil, assinale a opção correta.

A) Nas operações de repasse, é vedado à instituição financeira que capta recursos no exterior utilizá-los para conceder empréstimos com variação cambial a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no país.
B) As operações de recebimento antecipado de exportação sujeitam-se a registro no BACEN, independentemente da anterioridade da operação em relação à data de embarque da mercadoria ou da prestação de serviço.
C) À exceção das transferências financeiras relacionadas a contratos não comerciais, todas as operações de câmbio devem ser registradas no Sistema de Informações do BACEN (SISBACEN).
D) As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, sendo contraparte na operação agente autorizado a operar no mercado de câmbio, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.
E) Aos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio é vedado dar cumprimento a ordens de pagamentos em reais recebidas do exterior mediante a utilização de recursos em reais mantidas em contas de depósito de titularidade de instituições bancárias domiciliadas ou com sede no exterior.

RESPOSTA: Opção correta: D. Conforme o descrito literalmente no REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS Título 1, capitulo 1, item 3. Comentamos sobre isto na sala de aula, inclusive citando o caso dos bispos que somente foram presos por não declararem os dólares em poder.

Questão 42

Com relação à legislação em vigor aplicável a circulação, endosso e compensação de cheques, assinale a opção correta.

A) Os serviços de compensação de cheques e outros papéis são executados pelo BACEN, segundo normas editadas pelo CMN.
B) São proibidos a emissão, o pagamento e a compensação de cheque de valor superior a cem reais sem a identificação do beneficiário.
C) O endosso apenas é válido caso seja lançado no próprio cheque.
D) Comete fraude o portador que, ao receber cheque por endosso em branco, completa-o com o nome de outra pessoa.
E) É nulo o endosso lançado em cheque posteriormente ao protesto, não produzindo efeitos de qualquer natureza.

RESPOSTA: Temos duas questões CORRETAS. Opção B e opção D.
Opção A: incorreta. Os serviços de compensação são executados pelo Banco do Brasil.
Opção B: CORRETA.
Opção C: incorreta. Existe a possibilidade de uma folha de alongamento e ali ser lançado. O que pode ser discutido é que a folha de alongamento, quando anexada, passa a fazer parte do cheque. Lei do Cheque. Art. 19. O endosso deve ser lançado no cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante, ou seu mandatário com poderes especiais
Opção D: CORRETA. Vejamos o art. 20 da lei do cheque:
Art. 20. O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco pode o portador:
I - completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa;
II - endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa;
III - transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.
Opção E: incorreta. O cheque endossado posteriormente ao protesto protesto produz efeito de cessão. Lei do Cheque, capítulo 27.


Questão 43

Assinale a opção correta a respeito do mercado de capitais no Brasil.

A) O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento em cartório de registro de títulos e documentos.
B) A debênture pode ter garantia real ou flutuante, a depender do que dispuser sobre o assunto a escritura de emissão.
C) Excluem-se do regime da Lei nº 6.385/1976 – que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM – as debêntures emitidas por instituições financeiras.
D) Veda-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe permitido, não obstante, disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários.
E) Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, transfere-se à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações.

RESPOSTA: CORRETA É A OPÇÃO B.
Opção A: incorreta. O penhor de ações escriturais não precisam de averbação no cartório.
Opção C: incorreta. Não estão incluídas as debêntures emitidas por instituições financeira não bancárias, pois estas não podem emitir mesmo.
Opção D: incorreta. As entidades de balcão organizado podem criar requisitos próprios.
Opção E: incorreta. O fato de guardar as ações em depósito não transfere os direitos inerentes a ela, como os direito de voto.

Questão 44

Quanto ao regime de política monetária no Brasil, assinale a opção correta.

A) No regime atual, com objetivo de atingir a meta de inflação fixada pelo CMN, o BACEN efetua controle da expansão da base monetária, mediante o emprego dos instrumentos de política monetária.
B) Integram o Comitê de Política Monetária, com direito a voto, o presidente e os diretores do BACEN, facultando-se, em suas reuniões, a participação do ministro da Fazenda e do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, ambos sem direito a voto.
C) O descumprimento da meta de inflação acarreta a exoneração do presidente do BACEN, em conformidade com disciplina veiculada em decreto do presidente da República
D) Para fins de estabelecimento das metas de inflação, o índice de preços adotados no Brasil é, segundo norma editada pelo CMN, o índice de preços ao consumidor amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
E) O principal instrumento para condução da política monetária no Brasil é a estipulação, pelo CMN, de limites máximos para taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de serviços bancários ou financeiros, adotando-se, ainda, em caráter suplementar, a fixação de recolhimentos compulsórios e a realização de operações de redesconto.

RESPOSTA: Correta é a opção D.
Opção A: incorreta. Na década de 90 o controle da expansão da base monetária era um dos instrumentos de política monetária.
Opção B: incorreta. Em nenhum lugar está dito que estes ministros podem participar.
Opção C: incorreta. O descumprimento da meta da inflação acarreta uma carta aberta ao Ministro da Fazenda, por parte do Presidente do BACEN, explicando o motivo do não atingimento da meta.
Opção E: incorreta. O principal instrumento de política monetária é o open-market.


Questão 45

Com relação à atual configuração do mercado de capitais no Brasil, assinale a opção correta.

A) A emissão pública e a negociação, em bolsas de valores ou em mercado de balcão, de quaisquer valores mobiliários independem de registro na CVM.
B) A ação ordinária caracteriza-se pela atribuição cumulativa de direito a voto em assembléias gerais e de vantagem consistente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.
C) A subscrição de ações emitidas por companhia aberta se dá, segundo a doutrina corrente, no chamado mercado primário.
D) As ações podem ser nominativas, endossáveis ou ao portador.
E) Ao alienar debêntures a outro investidor, aquele que as subscreveu atua no mercado primário de valores imobiliários, visto que, nesse mercado, negociam-se todas as espécies de títulos de emissão de sociedades anônimas, à exceção das ações.

RESPOSTA: Opção C é a correta.
Opção A: incorreta. Qualquer emissão pública exige registro na CVM.
Opção B: incorreta. A segunda vantagem é exclusiva das ações preferenciais.
Opção D: incorreta. Não existem ações ao portador.
Opção E: incorreta. Ao alienar para outro investidor a atuação é no mercado secundário.

Questão 46

Com relação ao mercado financeiro no Brasil, assinale a opção correta.

A) O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta.
B) O Brasil adota, desde o final do século passado, o regime de câmbio fixo.
C) Os meios e procedimentos para a liquidação de obrigações, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, podem ser ineficientes no ponto de vista econômico, em vista do imperativo de reduzir as disparidades regionais na distribuição de renda, mesmo que o regulamento do sistema seja aprovado pelo BACEN.
D) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e não podem ser titulares de conta de depósitos em instituição financeira as pessoas naturais que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
E) Viola as regras aplicáveis à abertura de contas de depósito no país o funcionário de estabelecimento bancário que exige de uma empresa que procura abrir conta de depósitos declinar sua razão social e sua atividade principal.

RESPOSTA: A correta é a opção A.
Opção B: incorreta. O Brasil adota o regime de câmbio flutuante.
Opção C: incorreta. Não vejo o que uma coisa tem que ver com outra.
Opção D: incorreta. Os que por deficiência mental tenho o discernimento reduzido são considerados relativamente incapazes.
Opção E: incorreta. A empresa TEM que dizer a razão social e sua atividade, é óbvio.

Questão 47

Junto ao CMN funcionam comissões consultivas de

A) mercado futuro
B) seguros privados
C) crédito rural e de endividamento público
D) política internacional
E) assuntos tributários

RESPOSTA: Opção C. Consta de nossa apostila.

Questão 48

O CMN possui diversas competências. Segundo diretrizes estabelecidas pelo presidente da República, é competência do CMN

A) baixar normas que regulem as operações internacionais, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e outras condições.
B) aprovar o regimento interno e as contas do Conselho Federal de contabilidade e decidir sobre o orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade.
C) colaborar com a Câmara dos Deputados na instrução dos processos de empréstimos externos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
D) determinar a percentagem mínima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.
E) expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.

RESPOSTA: Correta opção E. Consta da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.


Questão 49

As competências privativas do BACEN incluem

A) a realização de operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias.
B) a emissão de debêntures conversíveis em ações.
C) a definição da tributação das operações financeiras.
D) o exercício da fiscalização das instituições financeiras, sem, contudo, aplicar-lhes penalidades.
E) a concessão de autorização às instituições financeiras para arquivarem os seus estatutos na junta comercial.

RESPOSTA: Correta opção A.
Não comento as demais por serem ridículas.

Comentários sobre a prova CEF 16/05/2010 - Questões 36/40.

Peço desculpas pelo atraso. É meu niver e estou com o meu tempo tomado pelas comemorações.
Tim-tim......


Questão 36

Em relação aos mercados de ações, assinale a opção correta.

A) Para configurar uma operação à vista, as liquidações física e financeira das ações adquiridas devem ser necessariamente efetivadas no mesmo dia da realização do negócio em bolsa.
B) Uma emissão de ações julgada fraudulenta após a efetuação do registro de emissão não poderá ser suspensa pela CVM.
C) As ações negociadas nos mercados de balcão não se submetem à regulação da CVM.
D) Considerando-se que a subscrição de ações pela própria companhia emissora equipara-se, de acordo com a lei aplicável, a um ato de distribuição de valores mobiliários, a emissão de ações para esse fim condiciona-se a registro prévio na CVM
E) As bolsas de valores e os mercados de balcão organizados compõem os ambientes onde são cursadas as operações do mercado primário de ações.

RESPOSTA:
Opção A – incorreta – operação à vista é em até D+2, para entrega dos papéis e D+3 para entrega financeira.
Opção B – incorreta. O art. 20 da lei 6.385/76 diz o contrário.
Opção C – incorreta. O art. 21 da lei 6.385/76 diz o contrário.
Opção D – CORRETA. Reproduzimos a cópia do art. 19 da lei 6.385/76:
Art 19. Nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão.
§ 1º - São atos de distribuição, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, assim como a aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários, quando os pratiquem a companhia emissora, seus fundadores ou as pessoas a ela equiparadas.
Opção E – incorreta. Operações do mercado primário de ações não são realizados em bolsas de valores.

Questão 37

Em relação à abertura e à manutenção de contas de depósitos, assinale a opção correta.

A) A incidência de tarifas deve estar consignada no contrato firmado entre a instituição financeira e o depositante; não se admite, contudo, a cobrança de taxas para ressarcimento de despesas com a emissão de boletos de cobrança ou carnês, ainda que contratualmente prevista.
B) é permitida a cobrança de tarifa de liquidação antecipada nas operações de crédito contratadas após janeiro de 2008, cabendo à instituição financeira esclarecer ao depositante a sua incidência no momento da abertura da conta de depósitos.
C) Segundo normas vigentes, o oferecimento de um pacote padronizado de serviços prioritários às pessoas físicas situa-se no campo da discricionariedade das instituições financeiras.
D) A ficha-proposta relativa a conta de depósitos à vista deve conter cláusula que trate do saldo mínimo exigido para manutenção da conta, dos procedimentos para encerramento da conta, da cobrança de tarifa por conta inativa e da possibilidade de cobrança pelos serviços considerados essenciais.
E) A obrigatoriedade de comunicação, pelo depositante, de alteração em seus dados cadastrais restringe-se às hipóteses de mudança de endereço ou de número de telefone.

RESPOSTA:
Caramba!!!! Discricionariedade (sem restrições). Na minha opinião a CORRETA é opção C. Porque as instituições financeiras tem que oferecer o pacote padronizado sem restrições a qualquer cliente.

Questão 38

A respeito do sistema brasileiro de pagamentos, assinale a opção correta.

A) Não constitui regra geral do sistema de pagamentos a necessidade de que sejam mutuamente condicionadas a tradição do ativo negociado e a efetivação do correspondente pagamento.
B) O sistema brasileiro de pagamentos, constituído por sistemas eletrônicos de débito e de crédito,, não inclui os serviços de compensação de cheques e outros papéis.
C) De acordo com as normas de regência do sistema de pagamentos, a insolvência civil, a falência ou a liquidação extrajudicial de um participante do sistema não afeta o adimplemento das obrigações por ele assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e liquidação.
D) As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e liquidação respondem solidariamente pelas obrigações originárias do emissor de resgatar o principal e os acessórios de seus títulos e valores mobiliários objetos de compensação e liquidação.
E) A infração às normas regulamentares que regem o sistema de pagamentos não sujeita a penalidades os membros do conselho executivo das câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

RESPOSTA: CORRETA é a opção C. De acordo com a lei 10.214: os regimes de insolvência civil, concordata, falência ou liquidação extrajudicial, a que seja submetido qualquer participante, não afetam o adimplemento de suas obrigações no âmbito de um sistema de compensação e de liquidação, as quais serão ultimadas e liquidadas na forma do regulamento desse sistema.

Questão 39

Assinale a opção correta a respeito do cheque

A) Segundo a regulamentação do sistema de compensação de cheques, a instituição financeira sacada não será responsabilizada, em hipótese alguma, por eventuais prejuízos causados aos clientes em caso de retardamento do pagamento de cheques tempestivamente apresentados.
B) Na compensação de cheques de valor igual ou superior ao VLB-cheque, o cheque acolhido em depósito será pago diretamente pela instituição financeira sacada à instituição financeira acolhedora no mesmo dia de sua apresentação.
C) Os prazos de apresentação, de pagamento e de bloqueio de cheque de valor igual ou superior ao VLB-cheque não podem ser prorrogados.
D) Na compensação de cheque de valor igual ou superior ao valor de referência para liquidação bilateral de cheques (VLB-cheque), o pagamento à instituição acolhedora será efetuado por intermédio do Sistema de Transferência de Reservas, em caráter irrevogável e incondicional.
E) Segundo a regulação do sistema de compensação de cheques, a apresentação dos cheques à instituição financeira sacada caracteriza-se pela entrega física do título, não sendo admitida a apresentação de cheques por meio de remessa dos correspondentes registros eletrônicos.

RESPOSTA: CORRETA é a opção D.

Questão nº 40

Ao receber o representante legal de empresa comercial para abertura de conta em instituição financeira, o funcionário de determinada agência bancária demandou a apresentação de vários documentos, esclarecendo que suas exigências baseavam-se em normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Nessa situação, de acordo com as normas do CMN, para a abertura, manutenção e movimentação de contas de depósito, é necessário apresentar

A) a indicação das demais instituições financeiras com as quais a empresa mantém relacionamento na mesma localidade..
B) a identificação (nome completo, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento, sexo, estado civil, nome do cônjuge, se casado, profissão, documento de identificação e número de inscrição no cadastro de pessoas físicas) de todos os integrantes do conselho fiscal.
C) I histórico dos últimos cinco anos das alterações no controle da empresa.
D) A prova documental do domicílio de advogado com poderes para receber citações e intimações em nome da empresa.
E) Os documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos da empresa a movimentar a conta.

RESPOSTA: CORRETA é a opção E.

Comentários sobre a prova CEF 16/05/2010

Que prova, hem? Botaram prá quebrar!!!
Prova difícil. Parece mais prova para inspetor da CVM!!!
Ainda não copiei as demais questões. Farei amanhã cedo. É tarde da noite e minha esposa já está brava.
Agradeço a Monica e Carla, por cederem cópia da prova logo após o término da mesma.
Vocês são maravilhosas!!!
As questões comentadas, por enquanto, são cinco (31 a 35). Utilizei o caderno HOTEL como referência.

Questão 31
Em relação ao mercado de câmbio brasileiro, assinale a opção correta.

(A) De acordo com a atual regulação, conforme a fundamentação econômica, as operações de câmbio serão cursadas no mercado de câmbio de taxas flutuantes ou o mercado de câmbio de taxas livres.
(B) Tendo em vista que as operações no mercado de câmbio estão sujeitas à comprovação documental, não se admite, nesse mercado, contrato de câmbio assinado digitalmente.
(C) Como não pressupõem a realização, pelo titular, de contrato de câmbio específico, as operações de pagamento para o exterior mediante utilização de cartão de crédito de uso internacional não se incluem no mercado de câmbio.
(D) A autorização para operar no mercado de câmbio será concedida pelo BACEN e estará condicionada, entre outros requisitos, à indicação pela instituição financeira de diretor responsável pelas operações relacionadas ao mercado de câmbio.
(E) As sociedades corretoras de câmbio poderão realizar todas as operações do mercado de câmbio, entre as quais dar curso a transferências financeiras para o exterior, sem limites de valor.

RESPOSTA: Em minha opinião a mais correta é a opção (D) (REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS Título 1, capítulo2, item 4). Lembremos que a opção (A) também tem fundamento, pois o próprio BACEN, ao descrever as atividades das Sociedades Corretoras de Câmbio ( Resolução CMN 2.309/96), diz que estas operam exclusivamente no mercado de câmbio de taxas flutuantes. Aguarde o gabarito para ver se quer recorrer.
Item (B) está incorreto porque o contrato de câmbio pode ser assinado digitalmente, conforme Circular BACEN 3.234/04 e Carta Circular BACEN 3.134/04.
Item (C) está incorreto porque o uso de cartão de crédito internacionalmente está incluído no mercado de câmbio, afinal, o pagamento será realizado em moeda local depois de verificar a taxa de câmbio.
O Item (E) está incorreto porque as operações das sociedades corretoras de câmbio estão limitadas a U$ 50.000.

Questão 32
Assinale a opção correta acerca do mercado financeiro.
(A) É de competência privativa do BACEN a formulação das normas que disciplinam o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas.
(B) Os percentuais de recolhimento compulsório a que as instituições financeiras estão sujeitas podem variar em função das regiões geoeconômicas.
(C) As operações de hot Money, vendor finance e créditos rotativos constituem instrumentos típicos de atuação dos bancos comerciais no mercado monetário.
(D) As operações do mercado interfinanceiro são destinadas a atender ao fluxo de recursos demandado pelas instituições financeiras e são lastreadas em certificados de depósitos bancários.
(E) Nas operações de crédito direto ao consumidor, as instituições financeiras estão desobrigadas de informar previamente ao cliente o custo efetivo total.

RESPOSTA: Opção (B) está correta.
Opção (A) – errada - função do CMN.
Opção (C) – errada – são instrumentos do mercado de crédito e não do monetário.
Opção (D) – errada – são lastreadas em certificados de depósitos interfinanceiros ou interbancários (CDI), e não bancários.
Opção (E) – as instituições têm que informar o custo efetivo total.

Questão 33
Em relação ao mercado de capitais e à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assinale a opção correta.
(A) O cancelamento do registro de companhia aberta, também denominado fechamento de capital, pode ser autorizado pela CVM se a companhia emissora ou o controlador adquirirem pelo menos 60% das ações em circulação.
(B) Para fins de fechamento de capital, as ações em tesouraria são consideradas ações em circulação no mercado que precisam ser adquiridas.
(C) A distribuição pública de valores mobiliários deve ser registrada na CVM em até quinze dias após a sua realização.
(D) A CVM pode estabelecer níveis diferenciados de classificação e de regulação entre as companhias abertas, especificando as normas que lhes serão aplicáveis segundo as espécies e as classes dos valores mobiliários por elas emitidos.
(E) Denomina-se companhia fechada a sociedade anônima cujas ações, apesar de admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, não sejam efetivamente negociadas nesse mercado.

RESPOSTA: É correta a opção (D).
Para analisar todas as opções é só verificar o contido no art. 4º da Lei 10.303 (nova lei das sociedades anônimas).

Questão 34
As debêntures
(A) podem conter cláusula de correção monetária com base em referenciais não expressamente vedados em lei, inclusive na variação da taxa cambial.
(B) podem ser emitidas pela CAIXA, já que esta, por ser instituição financeira, foi constituída sob a forma de sociedade anônima.
(C) devem ter seu valor nominal expresso em moeda nacional.
(D) não podem ser adquiridas por companhias que as emitirem.
(E) trazem no certificado, que é documento de emissão obrigatória, os direitos de crédito dos titulares dos valores mobiliários.

RESPOSTA: Correta é a (A). Está contido no artigo 54 da lei 10.303/01.
Opção (B) – incorreta. A CAIXA é instituição financeira e estas não podem emitir debêntures.
Opção (C) – incorreta. Se emitidos para ser adquiridos por residentes no exterior, podem ser emitidos em moeda estrangeira. É uma exceção, mas pode. Artigo 54 da lei 10.303/01.
Opção (D) – incorreta. O art. 55 da lei 10.303/01 admite, desde que por valor menor ou igual ao valor nominal. Caracteriza uma amortização.
Opção (E) – incorreta. O certificado de debênture não é documento de emissão obrigatória.

Questão 35
Assinale a opção correta acerca das ações preferenciais
(A) A fim de serem admitidas para negociação no mercado de valores mobiliários, todas as ações preferenciais devem assegurar o direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle.
(B) O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, pode chegar a 70% do total das ações emitidas.
(C) Ofende a Lei das Sociedades Anônimas um estatuto que assegure a determinada classe de ações preferenciais o direito de eleger, em votação separada, membros dos órgãos de administração da companhia.
(D) As vantagens das ações preferenciais consistem na prioridade na distribuição de dividendos ou no prioridade no reembolso do capital, sendo vedada a acumulação desses duas preferências.
(E) O estatuto de uma companhia pode excluir, do direito de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, as ações preferenciais com dividendos fixos.

RESPOSTA: Opção correta é a (E). Ver art. 17 da lei 10.303/01. Todas as opções foram baseadas na lei 10.303/01.
Opção (A) – incorreta. Art. 17. Foi colocada a expressão “devem” quando o correto é “podem”.
Opção (B) – incorreta. Art. 15. O limite de ações preferenciais de uma companhia é de 50% do total.
Opção (C) – incorreta. Art. 18. Não ofende a lei. Está previsto.
Opção (D) – incorreta. Art. 17. As vantagens podem ser acumuladas.

Vamos falar sobre o DOC?

DOC – Documento de Crédito

Como bem sabemos, o DOC – Documento de Crédito é emitido quando de transferência de valores entre bancos até R$ 4.999,99, creditados na conta do destinatário no dia seguinte ao da emissão. Ah! não se esqueça: o DOC transita pelo SILOC, que é um subsistema da CIP – Câmara Interbancária de Pagamentos e não pela COMPE.
Na sequência, trago algumas informações acessórias sobre o DOC, que podem ser úteis na prova do dia 16.05.

remetido e recebido por:
Bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e Caixa Econômica
Federal participantes de sistema de compensação e de liquidação aprovado pelo Banco Central do Brasil, por meio do qual referido documento é processado.

DOC E: destinado à transferência de recursos com a incidência de CPMF, titularidades diferentes.

DOC D: sem a incidência de CPMF, mesma titularidade.
Sim, eu sei que acabou a CPMF, mas é assim que está escrito na resolução do BACEN que estipula normas sobre o DOC.

É de inteira responsabilidade do cliente remetente o correto preenchimento do DOC, observado que a inexatidão dos dados informados no documento exime os bancos remetente e destinatário de qualquer responsabilidade pela demora ou não cumprimento da transferência solicitada.

Não é obrigatório o acolhimento do DOC quando emitido com a finalidade de transferência de valor para depósito em contas de poupança, podendo ser recusado e devolvido ao remetente.
UM TED PODE VIRAR DOC?
Pode. Quando o banco, por um motivo ou outro, não envia a transferência feita por DOC para o SILOC, no outro dia ele deverá fazer um TED para que o dinheiro seja creditado na conta do destinatário em D+1 da emissão.

Devolução de DOC
51 - Divergência no valor recebido;
52 - Recebimento efetuado fora do prazo;
53 - Apresentação indevida;
56 - Transferência insuficiente para a finalidade indicada;
57 - Divergência ou não preenchimento de informação obrigatória;
58 - Depósito em conta de poupança recusado;
51 - Divergência no valor recebido;
59 - Ausência da expressão "Transferência internacional em reais – Natureza da operação”. Aplicado aos DOC destinados à transferência internacional de recursos em moeda nacional.
62 - Ausência ou divergência na indicação do número do CPF/CNPJ;
66 - DOC D de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPFs) e vice-versa.
67 - DOC D sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada.

BOA PROVA E MUITO SUCESSO!!!

Gabaritos Concurso CEF - 09/05/2010

Pessoal,
Saiu o gabarito da prova realizada pela CESPE/UNB para a CEF.
Exceto pela questão 36, minhas respostas estão de acordo com o divulgado pela CESPE.
Utilizei o caderno ALFA.
A comissão cometeu um erro grosseiro na correção da prova na questão 36. Para quem quer recorrer, vai abaixo a cópia da Carta Circular que me dá razão.
A CESPE considerou que o item II esta errado e o item I está correto.
Observem o item 2 e o item 3 da circular reproduzida abaixo. Ela diz exatamente o contrário.
A questão deve ter o gabarito trocado.
Um abraço para todos.
Vou descansar.



Anexos à Carta-Circular nº 3.411, de 26 de agosto de 2009.

Anexo I

TÍTULO : SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3
CAPÍTULO: Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) - 6 (*)
SEÇÃO : Disposições Gerais - 1
---------------------------------------------------------------------

1 - As citações ao Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis
(SCCOP) e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis
(Compe) passam a dizer respeito à atual denominação: Centralizadora
da Compensação de Cheques (Compe). (Circ 772 art 1°; Circ 3440 art
1º parágrafo único; Cta-Circ 3411 1)

2 - A Compe é regulada pelo Banco Central do Brasil e executada pelo
Banco do Brasil S.A. (Circ 772 art 1°; Cta-Circ 3411 1)

3 - Participam da Compe: (Circ 772 art 1°; Cta-Circ 3411 1)
a) o Banco Central do Brasil; (Circ 772 art 1°; Cta-Circ 3411 1)
b) os estabelecimentos bancários autorizados a receber depósitos do
público, movimentáveis por cheque; (Circ 772 art 1°; Cta-Circ 3411 1)
c) outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, a critério do Banco Central do Brasil/Departamento de Opera-
ções Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban). (Cta-Circ 3411 1)

Questões 46 a 49 (final)

Volta a repetir: estou comentando as questões sem conhecimento do gabarito oficial. Após a divulgação, voltaremos aos comentários.
De uma maneira geral, considero a prova difícil, abordando minúcias da legislação. Apesar de muitos acharem que Produtos de bancos não seria possível abordar, a questão 45 é sobre CDBs, que são produtos de investimento dos bancos.
Sobre recursos, somente poderemos abordar quando sair o gabarito da CESPE/UNB.


Questão 46
A Lei nº 6.385/1976 criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo – vedada a recondução -, estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária. Com relação aos membros do colegiado da CVM, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o tempo de duração do mandato de cada um e a proporção de membros que dever ser renovada anualmente.

(A) dois anos metade
(B) três anos um terço
(C) quatro anos um quarto
(D) cinco anos um quinto
(E) seis anos um sexto

RESPOSTA: (D)
A redação última do tópico que fala sobre o assunto na Lei 6.385/1976 foi dada pela lei 10.411, de 26.02.2002, que reza que será de cinco anos, com renovação de um quinto dos membros do Colegiado a cada ano.

Art. 6o A Comissão de Valores Mobiliários será administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais.
§ 1o O mandato dos dirigentes da Comissão será de cinco anos, vedada a recondução, devendo ser renovado a cada ano um quinto dos membros do Colegiado.


Questão 47
No exercício das suas funções, a CVM poderá impor penalidades aos infratores da Lei das Sociedades por Ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar. No exercício dessa atividade fiscalizadora, a CVM poderá, entre outras, aplicar penalidade de

(A) censura pública.
(B) inquérito policial.
(C) expulsão.
(D) alerta administrativo.
(E) advertência.

RESPOSTA: (E)
Cópia da Lei 6.385/1976:
Art . 11. A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores das normas desta Lei, da lei de sociedades por ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar, as seguintes penalidades:
I - advertência;
II - multa;
III - suspensão do exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na Comissão de Valores Mobiliários;
IV - inabilitação temporária, até o máximo de vinte anos, para o exercício dos cargos referidos no inciso anterior;
V - suspensão da autorização ou registro para o exercício das atividades de que trata esta Lei;
VI - cassação de autorização ou registro, para o exercício das atividades de que trata esta Lei;
VII - proibição temporária, até o máximo de vinte anos, de praticar determinadas atividades ou operações, para os integrantes do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na Comissão de Valores Mobiliários;
VIII - proibição temporária, até o máximo de dez anos, de atuar, direta ou indiretamente, em uma ou mais modalidades de operação no mercado de valores mobiliários.


Questão 48
O sistema de distribuição de valores mobiliários, previsto na Lei nº 6.385/1976, é composto por várias entidades, instituições, sociedades e agentes autônomos. Esse sistema inclui as

(A) corretoras de seguros.
(B) bolsas de valores.
(C) administradoras de consórcios.
(D) cooperativas de crédito.
(E) empresas de factoring.

RESPOSTA: (B).
Esta foi para não “zerar”. Mesmo assim, reproduzo o contido na lei 6.385/1976:
Art . 15. O sistema de distribuição de valores mobiliários compreende:
I - as instituições financeiras e demais sociedades que tenham por objeto distribuir emissão de valores mobiliários:
a) como agentes da companhia emissora;
b) por conta própria, subscrevendo ou comprando a emissão para a colocar no mercado;
II - as sociedades que tenham por objeto a compra de valores mobiliários em circulação no mercado, para os revender por conta própria;
III - as sociedades e os agentes autônomos que exerçam atividades de mediação na negociação de valores mobiliários, em bolsas de valores ou no mercado de balcão;
IV - as bolsas de valores.
V - entidades de mercado de balcão organizado.
VI - as corretoras de mercadorias, os operadores especiais e as Bolsas de Mercadorias e Futuros; e
VII - as entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários.

Questão 49
A Lei 4.595/1964, alterada pela Lei nº 6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN. De acordo com essa Lei, compete ao CMN

(A) determinar as características gerais, exclusivamente, das cédulas e dos tributos.
(B) coordenar sua própria política com a de investimentos do governo federal, estadual e municipal.
(C) autorizar as emissões de papel-moeda.
(D) disciplinar o crédito em determinadas modalidades.
(E) fixar diretrizes e normas da política internacional.

RESPOSTA: (C).
Opção (A) – incorreta – o correto é: determinar as características gerais das cédulas e das moedas. O erro está na palavra “exclusivamente”, que foi vetado na lei e “tributos”, que não existe na lei. Art. 4 da lei 4.595.
Opção (B) – incorreta – o artigo 4 da lei 4.595 diz que é só do governo federal.
Opção (C) – CORRETA – cópia fiel do art. 4 da mesma lei.
Opção (D) – incorreta – o erro está em “determinadas”. O CMN disciplina o crédito em todas as modalidades.
Opção (E) – incorreta – o correto seria: fixar diretrizes e normas da política CAMBIAL.

Questões 37 a 45 - Comentários

Gostaria de deixar claro que estou fazendo os comentários sem conhecer os gabaritos da CESPE/UNB. Comentar com o conhecimento dos gabaritos é fácil.
Outra coisa: não existe "copiar/colar" das questões da prova. Estou digitando questão a questão, por isso a demora. Peço perdão caso ocorra algum erro de digitação, pois não existe revisão. Caso percebam alguma falha, por favor, me avisem.
Como vocês sabem, tenho uma livraria, dou aulas e tenho que curtir a família, principalmente os netinhos, por isso a demora em digitar e comentar a prova.
Pretendo terminar até hoje à tarde.... após a convocação da seleção brasileira.


Questão 37
Os princípios fundamentais que norteiam o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) incluem

I. o reconhecimento da compensação multilateral no âmbito dos sistemas de compensação e de liquidação.
II. a existência de dispositivos que garantam a exeqüibilidade dos ativos oferecidos em garantia, no caso de quebra de participante em sistema de compensação e de liquidação.
III. a permissão para os participantes realizarem operações com saldo a descoberto nas contas de liquidação mantidas no BACEN.
IV. a obrigatoriedade de que, em todo o sistema de liquidação considerado sistematicamente importante pelo BACEN, a entidade operadora atue como contraparte central.
V. o estabelecimento para o funcionamento do SPB em conformidade com as recomendações feitas por organismos financeiros internacionais.

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (C).
A única afirmação que nos parece incorreta é a do item III, pois o novo SPB exige a figura do “piloto de reservas”, que tem a função de monitorar a conta de reservas bancárias para que não apresentem saldo negativo durante o dia.


Questão 38
Com relação aos conceitos de mercado primário e de mercado secundário, julgue os seguintes itens

I. O mercado primário é indiferente à existência do mercado secundário.
II. No mercado primário, é negociado o ativo financeiro pela primeira vez, com a obtenção de recursos pelo emissor do título.
III. No mercado secundário, há a negociação dos títulos existentes, emitidos anteriormente no mercado, que têm a sua propriedade transferida entre os participantes.
IV. A principal função do mercado secundário é proporcionar liquidez aos ativos financeiros.
V. A emissão de títulos e valores mobiliários para se capitalizar ou para se financiar, com o objetivo de cobrir gastos ou realizar investimentos, é efetuada no mercado primário.

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (E)
O único item incorreto dos cinco itens é o de número I. O mercado secundário complementa o mercado primário. De acordo com a CVM, a importância de um mercado secundário ativo é fazer com que as empresas captem recursos através de abertura de capital, o que gera o mercado primário.

Questão 39
Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre funções de competência privativa. A respeito dessas funções, julgue os itens subseqüentes.

I. Ao realizar as operações de redesconto às instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de banco dos bancos.
II. Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a função de banco emissor.
III. Ao ser depositário das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a função de banqueiro do governo.
IV. Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do Sistema Financeiro Nacional.
V. Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM), a taxa de juros de referência para as operações de um dia (taxa SELIC), o BACEN cumpre a função de executor da política fiscal.

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, III, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (A).
Como o item V está errado, pois o Bacen não é o executor da política fiscal, a única opção que não contém o item V e o (A).

Questão 40
Julgue os itens seguintes, relativos à política monetária.

I. O BACEN, ao efetuar o recolhimento compulsório sobre os depósitos e outros recursos de terceiros, tem como objetivo reduzir a capacidade de criação de moeda pelas instituições financeiras que captam depósitos.
II. A execução da política monetária consiste em adequar o volume dos meios de pagamentos à efetiva necessidade dos agentes econômicos, mediante utilização de determinados instrumentos de política monetária.
III. O BACEN, ao vender títulos às instituições financeiras aumenta a liquidez no mercado.
IV. As operações de mercado aberto (open market) consistem na atuação do BACEN para aumentar ou diminuir a liquidez da economia, mediante a compra ou a venda de títulos.
V. Os instrumentos clássicos de política monetária são as operações de redesconto ou de assistência de liquidez, o recolhimento compulsório e as operações de mercado aberto (open market).

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (C).
Item I – afirmação correta, pois ao efetuar o recolhimento compulsório o BACEN deixa menos dinheiro para os bancos emprestarem, com isso, diminui a criação de moeda escritural. Bastante comentado nas aulas do curso.
Item II – afirmação correta pois a política monetária é um conjunto de medidas para controlar o volume de dinheiro à disposição dos agentes econômicos.
Item III – afirmação incorreta, pois quando vende títulos às instituições financeiras, o BACEN recebe em troca dinheiro. Com isso, as instituições financeiras ficam com quantidade menor de dinheiro para colocar à disposição dos clientes, através de empréstimos (liquidez).
Item IV – afirmação correta, pois é a definição exata de open market.
Item V – afirmação correta. Falamos várias e várias vezes nos três instrumentos de política monetária. Operações de redesconto são chamadas, também, de assistência de liquidez.

Questão 41
As operações de mercado aberto constituem o mais ágil instrumento de política monetária utilizado pelo BACEN, pois permitem o imediato e permanente ajuste da liquidez monetária e do custo primário do dinheiro na economia. A respeito dessas operações, assinale a opção correta.
(A) Operação final ocorre quando o vendedor do título assume o compromisso de recomprá-lo, enquanto o adquirente assume o compromisso de revendê-lo.
(B) Os dealers são instituições financeiras escolhidas pelo BACEN para fomentar a liquidez e a competitividade do mercado aberto de títulos públicos, aumentando a eficiência de suas operações, com conseqüências positivas para os preços dos títulos e para o perfil da dívida pública.
(C) Operação compromissada ocorre quando o título é adquirido sem assunção de qualquer compromisso de revendê-lo no futuro, passando a compor a carteira da instituição adquirente de forma definitiva.
(D) As operações de mercado aberto são realizadas com os títulos públicos e privados existentes na carteira do BACEN, por meio de operações compromissadas ou finais.
(E) Nos leilões informais (go around), participam as pessoas físicas e jurídicas não financeiras, além dos dealers.

RESPOSTA: (B).
Opção (A) – Está incorreta porque operação final ou definitiva não existe o compromisso de recompra.
Opção (C) – Está incorreta porque esta é a definição de operação final ou definitiva.
Opção (D) – Incorreta, pois as operações de mercado aberto são realizadas com títulos públicos somente, sem os títulos privados.
Opção (E) – Incorreta, pois nos leilões informais (go around) participam apenas os dealers.

Questão 42
Julgue os itens abaixo, relativos às políticas da área econômica.

I. Os objetivos principais da política econômica são promover o desenvolvimento e o crescimento econômico; garantir o pleno emprego e sua estabilidade; equilibrar o volume financeiro das transações econômicas com o exterior; garantir a estabilidade dos preços e o controle da inflação; e promover a distribuição da riqueza e das rendas, com vistas a reduzir as desigualdades sociais e propiciar melhor condição econômica para mais pessoas.
II. A política monetária pode ser definida como o controle da oferta da moeda e a definição da taxa de juros para garantir o nível adequado de liquidez em cada momento econômico.
III. A política monetária tem como objetivo aumentar a arrecadação de tributos junto à sociedade para fazer frente às despesas governamentais.
IV. A política fiscal trata das receitas e despesas do governo e tem como objetivo adequar as despesas efetuadas pelo governo ao volume de receitas adequadas.
V. A política cambial visa manter o equilíbrio das relações externas, via balanço de pagamentos, com as necessidades internas da economia, e a paridade da moeda do país em relação às moedas estrangeiras.

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (C).
Os demais itens são óbvios, já o item III, que está incorreto, é a definição de política fiscal.


Questão 43
Com referência a instituições financeiras e instrumentos financeiros, assinale a opção correta.

(A) Bolsas de valores são associações civis com fins lucrativos, constituídas para manter local adequado à negociação de valores mobiliários em mercado livre e aberto.
(B) Uma carteira de ações representa a menor parcela do capital social de uma sociedade por ações.
(C) Ações preferenciais são ações que detém o direito de preferência sobre os lucros a serem distribuídos aos acionistas.
(D) Pregão é o recinto onde o BACEN leiloa dólares das reservas cambiais brasileiras, como medida de regulação da taxa de câmbio.
(E) Em uma sociedade por ações, os detentores de ações ordinárias não têm direito a voz e voto nas assembléias de acionistas.

RESPOSTA: (C).
A opção (A) faltou a palavra “podem”, pois as bolsa de valores podem ser com fins lucrativos ou sem fins lucrativos. A BM&FBovespa é com fins lucrativos.
A opção (B) define o que é uma ação e não uma carteira de ações.
A opção (D) erra ao chamar de Pregão o leilão de dólares efetuados pelo BACEN.
A opção (E) diz exatamente o contrário, já que as ações ordinárias é que tem direito a voto e voz.

Questão 44
Assinale a opção correta a respeito das operações realizadas no mercado de câmbio brasileiro

(A) As operações de câmbio não podem ser canceladas, mesmo que exista consenso entre as partes, com exceção das operações de câmbio simplificado e interbancárias.
(B) Os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio devem observar as regras para a perfeita identificação dos seus clientes, bem como verificar as responsabilidades das partes e a legalidade das operações.
(C) Os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio não podem realizar operações de compra e de venda de moeda estrangeira com instituição bancária no exterior, em contrapartida aos reais em espécie recebidos do exterior ou para lá enviados.
(D) Nas operações de compra e venda de moeda estrangeira em qualquer valor, não há necessidade de identificação do comprador ou do vendedor, podendo o contravalor ser pago ou recebido diretamente em espécie.
(E) No contrato de câmbio, podem ser alterados os dados referentes às identidades do comprador ou do vendedor, ao valor em moeda nacional, ao código da moeda estrangeira e à taxa de câmbio.

RESPOSTA: (B). Art. 18 da Resolução Bacen 3.568, de 29.05.2008.
Opção (A) – Errada. As operações de câmbio PODEM ser canceladas (art. 11 da Res. 3.568).
Opção (C) – Errada. Os agentes PODEM realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira com instituição bancária do exterior, ... (art. 16, da Res. 3.568).
Opção (D) – Errada. Existe a necessidade de identificação do comprador e do vendedor. O contravalor em espécie é limitado a U$ 10.000. Acima disso, somente crédito/débito em conta corrente ou cheque nominal e não endossável. (art. 13. 14, 15 e 18 da Resolução BACEN 3.568.)
Opção (E) – Errada. Os dados referentes às identidades do comprador e do vendedor não podem ser alterados. (art. 12 da Res. Bacen 3.568).

Questão 45
A Lei nº 4.728/1965 permitiu a emissão, pelos bancos de investimentos, de certificados de depósito bancário (CDBs). A referida lei estabelece que o certificado é uma promessa de pagamento à ordem da importância do depósito, acrescida do valor da correção e dos juros convencionados. Os CDBs podem ser transferidos

(A) mediante endosso em branco, datado e assinado pelo seu titular, ou por mandatário especial.
(B) mediante endosso em preto, exclusivamente.
(C) sem endosso.
(D) mediante endosso em cinza.
(E) mediante endosso em branco, para certificados com prazo superior a dezoito meses, e em preto, para certificados com prazo inferior.

RESPOSTA: (A).
Na referida Lei, no art. 30 deixa bem claro que podem ser transferido por endosso em branco.