Questões 37 a 45 - Comentários

Gostaria de deixar claro que estou fazendo os comentários sem conhecer os gabaritos da CESPE/UNB. Comentar com o conhecimento dos gabaritos é fácil.
Outra coisa: não existe "copiar/colar" das questões da prova. Estou digitando questão a questão, por isso a demora. Peço perdão caso ocorra algum erro de digitação, pois não existe revisão. Caso percebam alguma falha, por favor, me avisem.
Como vocês sabem, tenho uma livraria, dou aulas e tenho que curtir a família, principalmente os netinhos, por isso a demora em digitar e comentar a prova.
Pretendo terminar até hoje à tarde.... após a convocação da seleção brasileira.


Questão 37
Os princípios fundamentais que norteiam o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) incluem

I. o reconhecimento da compensação multilateral no âmbito dos sistemas de compensação e de liquidação.
II. a existência de dispositivos que garantam a exeqüibilidade dos ativos oferecidos em garantia, no caso de quebra de participante em sistema de compensação e de liquidação.
III. a permissão para os participantes realizarem operações com saldo a descoberto nas contas de liquidação mantidas no BACEN.
IV. a obrigatoriedade de que, em todo o sistema de liquidação considerado sistematicamente importante pelo BACEN, a entidade operadora atue como contraparte central.
V. o estabelecimento para o funcionamento do SPB em conformidade com as recomendações feitas por organismos financeiros internacionais.

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (C).
A única afirmação que nos parece incorreta é a do item III, pois o novo SPB exige a figura do “piloto de reservas”, que tem a função de monitorar a conta de reservas bancárias para que não apresentem saldo negativo durante o dia.


Questão 38
Com relação aos conceitos de mercado primário e de mercado secundário, julgue os seguintes itens

I. O mercado primário é indiferente à existência do mercado secundário.
II. No mercado primário, é negociado o ativo financeiro pela primeira vez, com a obtenção de recursos pelo emissor do título.
III. No mercado secundário, há a negociação dos títulos existentes, emitidos anteriormente no mercado, que têm a sua propriedade transferida entre os participantes.
IV. A principal função do mercado secundário é proporcionar liquidez aos ativos financeiros.
V. A emissão de títulos e valores mobiliários para se capitalizar ou para se financiar, com o objetivo de cobrir gastos ou realizar investimentos, é efetuada no mercado primário.

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (E)
O único item incorreto dos cinco itens é o de número I. O mercado secundário complementa o mercado primário. De acordo com a CVM, a importância de um mercado secundário ativo é fazer com que as empresas captem recursos através de abertura de capital, o que gera o mercado primário.

Questão 39
Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre funções de competência privativa. A respeito dessas funções, julgue os itens subseqüentes.

I. Ao realizar as operações de redesconto às instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de banco dos bancos.
II. Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a função de banco emissor.
III. Ao ser depositário das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a função de banqueiro do governo.
IV. Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do Sistema Financeiro Nacional.
V. Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM), a taxa de juros de referência para as operações de um dia (taxa SELIC), o BACEN cumpre a função de executor da política fiscal.

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, III, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (A).
Como o item V está errado, pois o Bacen não é o executor da política fiscal, a única opção que não contém o item V e o (A).

Questão 40
Julgue os itens seguintes, relativos à política monetária.

I. O BACEN, ao efetuar o recolhimento compulsório sobre os depósitos e outros recursos de terceiros, tem como objetivo reduzir a capacidade de criação de moeda pelas instituições financeiras que captam depósitos.
II. A execução da política monetária consiste em adequar o volume dos meios de pagamentos à efetiva necessidade dos agentes econômicos, mediante utilização de determinados instrumentos de política monetária.
III. O BACEN, ao vender títulos às instituições financeiras aumenta a liquidez no mercado.
IV. As operações de mercado aberto (open market) consistem na atuação do BACEN para aumentar ou diminuir a liquidez da economia, mediante a compra ou a venda de títulos.
V. Os instrumentos clássicos de política monetária são as operações de redesconto ou de assistência de liquidez, o recolhimento compulsório e as operações de mercado aberto (open market).

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (C).
Item I – afirmação correta, pois ao efetuar o recolhimento compulsório o BACEN deixa menos dinheiro para os bancos emprestarem, com isso, diminui a criação de moeda escritural. Bastante comentado nas aulas do curso.
Item II – afirmação correta pois a política monetária é um conjunto de medidas para controlar o volume de dinheiro à disposição dos agentes econômicos.
Item III – afirmação incorreta, pois quando vende títulos às instituições financeiras, o BACEN recebe em troca dinheiro. Com isso, as instituições financeiras ficam com quantidade menor de dinheiro para colocar à disposição dos clientes, através de empréstimos (liquidez).
Item IV – afirmação correta, pois é a definição exata de open market.
Item V – afirmação correta. Falamos várias e várias vezes nos três instrumentos de política monetária. Operações de redesconto são chamadas, também, de assistência de liquidez.

Questão 41
As operações de mercado aberto constituem o mais ágil instrumento de política monetária utilizado pelo BACEN, pois permitem o imediato e permanente ajuste da liquidez monetária e do custo primário do dinheiro na economia. A respeito dessas operações, assinale a opção correta.
(A) Operação final ocorre quando o vendedor do título assume o compromisso de recomprá-lo, enquanto o adquirente assume o compromisso de revendê-lo.
(B) Os dealers são instituições financeiras escolhidas pelo BACEN para fomentar a liquidez e a competitividade do mercado aberto de títulos públicos, aumentando a eficiência de suas operações, com conseqüências positivas para os preços dos títulos e para o perfil da dívida pública.
(C) Operação compromissada ocorre quando o título é adquirido sem assunção de qualquer compromisso de revendê-lo no futuro, passando a compor a carteira da instituição adquirente de forma definitiva.
(D) As operações de mercado aberto são realizadas com os títulos públicos e privados existentes na carteira do BACEN, por meio de operações compromissadas ou finais.
(E) Nos leilões informais (go around), participam as pessoas físicas e jurídicas não financeiras, além dos dealers.

RESPOSTA: (B).
Opção (A) – Está incorreta porque operação final ou definitiva não existe o compromisso de recompra.
Opção (C) – Está incorreta porque esta é a definição de operação final ou definitiva.
Opção (D) – Incorreta, pois as operações de mercado aberto são realizadas com títulos públicos somente, sem os títulos privados.
Opção (E) – Incorreta, pois nos leilões informais (go around) participam apenas os dealers.

Questão 42
Julgue os itens abaixo, relativos às políticas da área econômica.

I. Os objetivos principais da política econômica são promover o desenvolvimento e o crescimento econômico; garantir o pleno emprego e sua estabilidade; equilibrar o volume financeiro das transações econômicas com o exterior; garantir a estabilidade dos preços e o controle da inflação; e promover a distribuição da riqueza e das rendas, com vistas a reduzir as desigualdades sociais e propiciar melhor condição econômica para mais pessoas.
II. A política monetária pode ser definida como o controle da oferta da moeda e a definição da taxa de juros para garantir o nível adequado de liquidez em cada momento econômico.
III. A política monetária tem como objetivo aumentar a arrecadação de tributos junto à sociedade para fazer frente às despesas governamentais.
IV. A política fiscal trata das receitas e despesas do governo e tem como objetivo adequar as despesas efetuadas pelo governo ao volume de receitas adequadas.
V. A política cambial visa manter o equilíbrio das relações externas, via balanço de pagamentos, com as necessidades internas da economia, e a paridade da moeda do país em relação às moedas estrangeiras.

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (C).
Os demais itens são óbvios, já o item III, que está incorreto, é a definição de política fiscal.


Questão 43
Com referência a instituições financeiras e instrumentos financeiros, assinale a opção correta.

(A) Bolsas de valores são associações civis com fins lucrativos, constituídas para manter local adequado à negociação de valores mobiliários em mercado livre e aberto.
(B) Uma carteira de ações representa a menor parcela do capital social de uma sociedade por ações.
(C) Ações preferenciais são ações que detém o direito de preferência sobre os lucros a serem distribuídos aos acionistas.
(D) Pregão é o recinto onde o BACEN leiloa dólares das reservas cambiais brasileiras, como medida de regulação da taxa de câmbio.
(E) Em uma sociedade por ações, os detentores de ações ordinárias não têm direito a voz e voto nas assembléias de acionistas.

RESPOSTA: (C).
A opção (A) faltou a palavra “podem”, pois as bolsa de valores podem ser com fins lucrativos ou sem fins lucrativos. A BM&FBovespa é com fins lucrativos.
A opção (B) define o que é uma ação e não uma carteira de ações.
A opção (D) erra ao chamar de Pregão o leilão de dólares efetuados pelo BACEN.
A opção (E) diz exatamente o contrário, já que as ações ordinárias é que tem direito a voto e voz.

Questão 44
Assinale a opção correta a respeito das operações realizadas no mercado de câmbio brasileiro

(A) As operações de câmbio não podem ser canceladas, mesmo que exista consenso entre as partes, com exceção das operações de câmbio simplificado e interbancárias.
(B) Os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio devem observar as regras para a perfeita identificação dos seus clientes, bem como verificar as responsabilidades das partes e a legalidade das operações.
(C) Os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio não podem realizar operações de compra e de venda de moeda estrangeira com instituição bancária no exterior, em contrapartida aos reais em espécie recebidos do exterior ou para lá enviados.
(D) Nas operações de compra e venda de moeda estrangeira em qualquer valor, não há necessidade de identificação do comprador ou do vendedor, podendo o contravalor ser pago ou recebido diretamente em espécie.
(E) No contrato de câmbio, podem ser alterados os dados referentes às identidades do comprador ou do vendedor, ao valor em moeda nacional, ao código da moeda estrangeira e à taxa de câmbio.

RESPOSTA: (B). Art. 18 da Resolução Bacen 3.568, de 29.05.2008.
Opção (A) – Errada. As operações de câmbio PODEM ser canceladas (art. 11 da Res. 3.568).
Opção (C) – Errada. Os agentes PODEM realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira com instituição bancária do exterior, ... (art. 16, da Res. 3.568).
Opção (D) – Errada. Existe a necessidade de identificação do comprador e do vendedor. O contravalor em espécie é limitado a U$ 10.000. Acima disso, somente crédito/débito em conta corrente ou cheque nominal e não endossável. (art. 13. 14, 15 e 18 da Resolução BACEN 3.568.)
Opção (E) – Errada. Os dados referentes às identidades do comprador e do vendedor não podem ser alterados. (art. 12 da Res. Bacen 3.568).

Questão 45
A Lei nº 4.728/1965 permitiu a emissão, pelos bancos de investimentos, de certificados de depósito bancário (CDBs). A referida lei estabelece que o certificado é uma promessa de pagamento à ordem da importância do depósito, acrescida do valor da correção e dos juros convencionados. Os CDBs podem ser transferidos

(A) mediante endosso em branco, datado e assinado pelo seu titular, ou por mandatário especial.
(B) mediante endosso em preto, exclusivamente.
(C) sem endosso.
(D) mediante endosso em cinza.
(E) mediante endosso em branco, para certificados com prazo superior a dezoito meses, e em preto, para certificados com prazo inferior.

RESPOSTA: (A).
Na referida Lei, no art. 30 deixa bem claro que podem ser transferido por endosso em branco.