Noções de Política Econômica

Política econômica é o conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, o pleno emprego, equilibrar o volume financeiro das transações econômicas com o exterior, garantir a estabilidade de preços, o controle da inflação e promover a distribuição da riqueza e da renda.
Podemos definir, também, como: conjunto de intervenções do governo de um país em sua economia, procurando alcançar certos objetivos.
Dependendo desses objetivos, a política econômica pode ser chamada de:
ESTRUTURAL: quando visa modificar a estrutura econômica do país, chegando a regular o funcionamento dos mercados, extinguir ou criar empresas públicas e alterar a distribuição de renda.
DE ESTABILIZAÇÃO CONJUNTURAL: quando objetiva administrar uma depressão econômica, combater inflação e escassez de produtos.
DE EXPANSÃO: quando visa a manutenção ou a aceleração do desenvolvimento econômico.
Para alcançar seus objetivos, o governo utiliza diversos instrumentos (meios). A política econômica pode ser classificada em Política Fiscal, Política Externa, Política de Rendas e Política Monetária.
Política Fiscal:
Conjunto de decisões e ações relacionadas com os gastos (despesas) dos governos federal, estadual e municipal e arrecadação de impostos (receitas).
A política fiscal centraliza suas preocupações nos gastos do setor público e nos impostos cobrados da sociedade, buscando o equilíbrio entre a arrecadação e as despesas governamentais, para atingir os objetivos macroeconômicos e sociais. Caso as receitas sejam superiores à soma das despesas, diz-se que o governo tem um superávit fiscal primário e, caso sejam inferiores, um déficit fiscal primário.
Política Externa:
Conjunto de medidas que tem por objetivo manter o equilíbrio do balanço de pagamentos do país, proteger setores em desenvolvimento e desenvolver relações comerciais com outros países.
Pode ser subdividida em política cambial e política comercial:
Cambial: conjunto de medidas e ações do governo federal que influem no comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio.
Comercial: conjunto de medidas que afetam o comércio com outras nações, inclusive a adoção de cotas, aberturas de linhas de crédito para importação e exportação.
Política de Rendas:
Conjunto de medidas que têm por objetivo a redistribuição da renda, a garantia de renda mínima a determinados setores ou classes sociais, a redução do nível das tensões inflacionárias etc.
Exemplos de políticas de rendas adotadas no Brasil: Política de Preços Mínimos – garante um preço mínimo aos produtos agropecuários -, Política Salarial, Política de Controle de Preços, etc.
Política Monetária:
Conjunto de medidas para controlar o volume da liquidez global à disposição dos agentes econômicos. Neste caso, liquidez quer dizer “quantidade de dinheiro que circula na economia”.
Instrumentos de Política Monetária
O governo atua sobre a quantidade de moeda, de crédito e sobre o índice das taxas de juros de sua economia. Para isso, utiliza os seguintes instrumentos:
Operações de mercado aberto: também conhecida como open-market. Por meio desse instrumento o Bacen regula o fluxo de moeda via compra e venda dos títulos públicos federais – chamados de títulos da dívida pública. Fluxo de moeda é o movimento de entrada e saída de moeda de um mercado. É um instrumento bastante versátil por acomodar as variações diárias de liquidez.
Redesconto: também chamada de empréstimo de liquidez. Trata-se de uma linha de crédito do Bacen destinada às instituições financeiras, com o objetivo de suprir eventuais necessidades de caixa.
Depósito Compulsório: é o percentual sobre produtos financeiros (depósitos à vista, depósitos a prazo, poupança, etc) que os bancos são obrigados a recolher ao Bacen.
Com estes instrumentos o Bacen pode aumentar ou diminuir reservas bancárias em pouco tempo.