Revisaço

Questões Comentadas de Provas Anteriores

Depois de um tempo ausente, por motivos de ordem pessoal, volto a abastecer o blog. Nesta postagem comento algumas questões de provas anteriores que estão publicadas em livro que participo. A editora é a Juspodium.

Questões

 (Escriturário-BB/2009 – Cespe) O sistema financeiro nacional (SFN) é composto por órgãos de regulação, por instituições financeiras, e auxiliares, públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN, julgue os itens que se seguem.

 São consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

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Certa: A Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é a lei que criou o Sistema Financeiro Nacional e no seu artigo 17, define o que são instituições financeiras. ATENÇÃO: ao consultar esta lei é importante observar o texto atualizado, pois ela sofreu mudanças com o passar do tempo.

Observemos a cópia fiel do artigo 17 desta lei:

   Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

            Idêntica, não é? Esta é uma característica da CESPE. Faz um “copiar/colar” da legislação de muitas questões. Quando quer que a questão esteja errada, ela inclui um termo ou exclui um termo. O restante continua igual.

O SFN atua na intermediação financeira, ou seja, no processo pelo qual os agentes que estão superavitários, com sobra de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários, com falta de dinheiro.

|Comentários|.

Certa: De uma maneira informal podemos dizer que o SFN foi criado facilitar a passagem do dinheiro de quem tem para quem não tem e precisa. Quem tem dinheiro e não quer deixar parado, tem que investir para que este dinheiro seja no mínimo atualizado, isto é, não perca seu valor de compra. Se você tem um determinado valor e não vai precisar dele no momento, você vai aplicar, não é mesmo? Como você faria? Emprestaria para outra pessoa que está precisando? Se você fizer isto e cobrar juros mais correção monetária, você estaria praticando agiotagem, isto é, emprestando dinheiro fora do mercado de crédito legitimado pelo Bacen e isto é crime. Assim, a opção é entregar a uma instituição financeira, que está autorizado pelo Bacen a pagar juros. A instituição financeira não vai pagar juros a você sem ganhar mais com o seu dinheiro. A instituição financeira vai emprestar o seu dinheiro para outra pessoa e cobrar juros maior do que está pagando para você, lógico. Esta diferença entre o que a instituição financeira paga para você e o que ela recebe de quem ela emprestou, chama-se SPREAD (margem).

Spread bancário é a diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa física ou jurídica.

 

A intermediação financeira e a aplicação de recursos financeiros próprios e de terceiros são as principais atividades das instituições financeiras, as quais possibilitam aproximar os superavitários dos deficitários, agregar recursos para grandes projetos e diminuir o custo e o risco financeiro das empresas tomadoras de recursos.

Superavitários são aqueles que possuem recursos sobrando e precisam aplicar.

Deficitários, ou tomadores, ao contrário de muitos pensamentos, não são todos que não tem dinheiro para cumprir suas obrigações. Podem ser aqueles que precisam de dinheiro para realizar algum investimento, alavancando seus negócios. Por exemplo, um livreiro, com todas suas obrigações em dia, precisa de dinheiro para comprar mais livros para vender e aumentar seus negócios, por conseguinte, sua renda. Este livreiro (deficitário) vai a um banco e solicita um empréstimo para adquirir mais livros. O banco, por sua vez, repassa uma parte do dinheiro depositado pelo superavitário para o livreiro.

Poupadores: agentes econômicos superavitários dispostos a transformar suas disponibilidades monetárias em ativos financeiros. São os criadores de fundos para o financiamento do crescimento econômico. Tomadores: agentes econômicos deficitários, que demandam recursos e estão dispostos a financiar seu defict a custo de mercado. São aqueles que, necessitando de dinheiro além de suas disponibilidades, dispõem-se a pagar por esses recursos.

 

 (Técnico Bancário-CEF/2010 – Cespe) Instituições financeiras estrangeiras somente podem funcionar no País mediante prévia autorização formalizada em

a) decreto do Poder Executivo.

b) normativo da CVM.

c) resolução do Conselho Federal de Contabilidade.

d) portaria da Superintendência de Seguros Privados.

e) normativo do Bacen.

|Comentários|.

Alternativa correta: “a”. Vejamos o que dispõe do art. 10 da lei 4.595:

   “ § 2º Observado o disposto no parágrafo anterior, as instituições financeiras estrangeiras dependem de autorização do Poder Executivo, mediante decreto, para que possam funcionar no País.”

Alternativa: “b”. A Comissão de Valores Mobiliários também é um órgão de supervisão e também edita normas, somente no que diz respeito ao mercado de capitais, principalmente vinculados às Sociedades Anônimas.

Alternativa: “c”. O Conselho Federal de Contabilidade não interfere neste mister, apenas verificando a aplicação das normas locais de contabilidade para as instituições financeiras estrangeiras.

Alternativa: “d”. A SUSEP fiscaliza o cumprimento de normas editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. A SUSEP emite normas específicas para a área de seguros, capitalização e previdência privada.

Alternativa: “e”. As normas de atuação são emitidas pelo Banco Central do Brasil somente após a autorização do Poder Executivo.

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(Técnico Bancário-CEF/2010 – Cespe) Junto ao CMN funciona a comissão consultiva de

a) comércio e indústria.

b) serviços financeiros.

c) mercado de títulos e valores mobiliários.

d) cooperativas de crédito.

e) mercado de capitais.

|Comentários|.

Alternativa correta: “e”. Está previsto o funcionamento também junto ao CMN, 7 (sete) comissões consultivas:

1.    Normas e Organização do Sistema Financeiro;

2.    Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros;

3.    Crédito Rural;

4.    Crédito Industrial;

5.    Crédito Habitacional e para Saneamento e Infraestrutura Urbana;

6.    Endividamento Público;

7.    Política Monetária e Cambial.

(Lei Nº 9.069, de 29 de Junho de 1995.)

 (Técnico Bancário-CEF/2010 – Cespe) A Lei nº 4.595/1964, alterada pela Lei nº 6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN. De acordo com essa lei, compete ao CMN

a) determinar as características gerais, exclusivamente, das cédulas e dos tributos.

b) coordenar sua própria política com a de investimentos dos governos federal, estadual e municipal.

c)  autorizar as emissões de papel-moeda.

d) disciplinar o crédito em determinadas modalidades.

e) fixar diretrizes e normas da política internacional.

|Comentários|.

Alternativa correta: “c”. De acordo com o artigo 4º, inciso I, da lei 4.595/64.

Alternativa: “a”. Características gerais dos tributos? Sem cabimento. Tributos não é função e nem atribuição do CMN.

Alternativa: “b”. Artigo 4º, inciso VII da lei 4.595/64: apenas “com a de investimentos do governo federal”.

Alternativa: “d”.  Art. 4º, da lei 4.595/64: VI - Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras; Erro: não é “em determinadas modalidades e sim em todas.

Alternativa: “e”. Artigo 4º, inciso V, da lei 4.595/64:  V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira;  

(Escriturário-BB/2010 – Cesgranrio) O sistema financeiro nacional (SFN) é constituído por todas as instituições financeiras públicas ou privadas existentes no País e seu órgão normativo máximo é o(a)

a) Banco Central do Brasil.

b) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

c) Conselho Monetário Nacional.

d) Ministério da Fazenda.

e) Caixa Econômica Federal.

|Comentários|.

Alternativa correta: “c”. Questão de conhecimento obrigatório de todo concurseiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Alternativa: “a”. O Bacen é um órgão de supervisão.

Alternativa: “b”. O BNDES é operador do SFN.

Alternativa: “d”. O Ministério da Fazenda não faz parte do SFN.

Alternativa: “e”. A Caixa Econômica Federal (CEF) é uma entidade operadora do SFN.

Comentários Concurso BB 001/2015

O concurso foi realizado ontem, 18.10.2015. Região: Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

As referências sobre aulas e slides são das aulas ministradas para o Aprova Concursos e o Gabarito é o de número 1.

59 Admita que um empresário brasileiro, acionista majoritário de uma empresa em situação pré-falimentar, venha a ser acusado pelos acionistas minoritários de uso de informação privilegiada e manipulação de preços das ações negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa). O órgão responsável pelo eventual julgamento do processo administrativo contra o empresário é o(a)

(A)   Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

(B)   Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa)

(C)   Supremo Tribunal Federal (STF)

(D)   Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

(E)    Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

GABARITO: Opção E.

Na aula nº 09 tratei deste assunto. O enunciado da questão faz lembrar o exemplo que citei: Eike Batista, que está respondendo a um processo idêntico perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).  Entre outros objetivos da CVM no mercado de capitais estão estes (slide nº 09 da mesma aula:

·         “assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;

·         proteger os titulares de valores mobiliários;

·         evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; “

Na mesma aula apontei as punições< que aqueles que manipulam o mercado estão sujeitos, pela CVM.

60 Um cliente interessado na compra de um imóvel pró- prio encontra, entre outras, as seguintes informações no website do Banco do Brasil: • Percentual máximo financiável: até 90% do valor do imóvel, baseado no menor dos seguintes valores: avaliação ou compra e venda; • Forma de pagamento: débito em conta-corrente; • Prazo máximo: financiamento em até 420 meses (35 anos); • Tipos de imóvel: novo ou usado; residencial ou comercial; edificado em alvenaria; localizado em área urbana; • Garantia: alienação fiduciária do imóvel. Disponível em: . Acesso em: 01 ago. 2015. Adaptado. A garantia informada

(A)   concede ao devedor a propriedade do imóvel, assegurada por registro em cartório logo depois do pagamento da primeira prestação.

(B)   é um tipo de garantia, tal como a fiança, baseada na confiança.

(C)   possui o mesmo teor legal da hipoteca, já que proporciona ao credor o direito de reaver o imóvel em caso de inadimplência do devedor, depois de finalizado o processo judicial.

(D)   possibilita ao credor, diferentemente da hipoteca, executar o bem sob garantia sem que seja necessário recorrer ao poder judiciário, caso o devedor se torne irremediavelmente inadimplente.

(E)    permite que o credor coloque o imóvel em leilão público em caso de inadimplência do devedor, ficando aquele obrigado a repassar à União eventuais diferenças, quando houver, entre o valor arrecadado e o valor da dívida.

GABARITO: Opção D.

Nas aulas 26 e 27 (slide 30) falei sobre Alienação Fiduciária, que agora é permitida para bens imóveis.

Analisemos opção por opção:

(A)   A propriedade do imóvel somente retorna ao devedor após o pagamento da ÚLTIMA prestação, e não da primeira.

(B)   Alienação Fiduciária não é igual a fiança. Esta é uma garantia pessoal e Alienação Fiduciária é garantia real.

(C)   Diferente da hipoteca, não há um processo judicial na Alienação Fiduciária.

(D)   Falei durante as aulas que a possibilidade de usar a Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis facilitou a retomada dos bens que servem de garantia. O rito processual de execução de hipoteca é longo e complexo.

(E)    Caso o valor do leilão supere o valor da dívida, esta diferença é repassada a pessoa que entregou o bem em garantia.

61 Ao conceder uma fiança bancária a determinado cliente, um banco garante o cumprimento de uma obrigação pelo cliente, mediante uma remuneração. A fiança bancária

(A)   não precisa ser aprovada pela área de crédito dos bancos.

(B)   é proibida pelo Banco Central do Brasil no caso de operações que não tenham perfeita caracterização do valor em moeda nacional.

(C)   tem remuneração limitada à taxa de juros de referência da economia.

(D)   não é utilizada nas negociações registradas na Bolsa de Mercadorias e Futuro.

(E)    é uma operação de crédito e, portanto, sujeita ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

GABARITO: B

Entre as aulas 25 e 26 falamos sobre Fianças Bancárias. A questão é difícil, pois “mergulha fundo” na matéria.

Comentando opção por opção:

(A)   Terá sempre que passar pela área de crédito pois somente se concede fiança para alguém que é de confiança, quer dizer, merecedora de crédito.

(B)   A Circular Bacen 720, de 01.03.1982, Título 16.10.3.1, reza o seguinte: “O banco comercial pode prestar fianças desde que perfeitamente caracterizados seu valor em moeda nacional e seu vencimento.”

(C)   A remuneração é negociada entre fiador e afiançado.

(D)   A fiança bancária é muito utilizada, principalmente em Cédula do Produtor Rural, que são negociadas na Bolsa de Mercadorias e Futuros.

(E)    Não é uma operação de crédito. É uma prestação de garantia.

62 Uma cliente bancária está decidida a contratar um plano de previdência privada para si. No entanto, ela está em dúvida se seu perfil está mais adequado ao “Plano Gerador de Benefício Livre” – PGBL ou ao “Vida Gerador de Benefício Livre” - VGBL. Sabendo que a cliente é solteira e que sempre estará isenta de imposto de renda, a escolha adequada seria o

(A)   PGBL, pois ela não conta com a vantagem fiscal do VGBL.

(B)   VGBL, pois ela não conta com a vantagem fiscal do PGBL.

(C)   PGBL, pois ela declara seu imposto de renda no modelo simplificado.

(D)   PGBL, pois ela declara seu imposto de renda no modelo completo.

(E)    VGBL, pois ela declara seu imposto de renda no modelo completo.

GABARITO: Opção B.

Questão “barbada”, para quem assistiu as aulas 19 e 20 (slides 18 a 22).

Resumindo: O PGBL é para quem preenche a Declaração de Imposto de Renda no modelo completo, pois pode gozar de vantagem fiscal, que é abater o valor paga ao plano de previdência, até o máximo de 12% da renda bruta.

O VGBL é indicado para quem preenche o modelo simplificado do imposto de renda ou é isento de imposto de renda. Nesta modalidade, não goza da vantagem fiscal.

63 Periodicamente, o Banco Central do Brasil determina, nas reuniões de seu Comitê de Política Monetária (Copom), o(a)

(A)   valor máximo do volume de operações de compra e venda de títulos públicos pelo sistema bancário brasileiro.

(B)   quantidade de papel moeda e moeda metálica em circulação, dentro dos limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.

(C)   valor máximo de todas as formas de crédito no país.

(D)   valor máximo do fluxo de entrada no país de capitais financeiros vindo do exterior.

(E)    taxa de juros de referência para as operações de um dia com títulos públicos.

GABARITO:  Opção E.

Questão considerada muito fácil, para quem estudou. Ela poderia ser “matada” por eliminação, caso houvesse dúvidas quanto a definição. Vejamos:

Conforme dito na exposição da matéria, o COPOM define “as diretrizes da política monetária e a taxa de juros que irá a reger as negociações com os títulos públicos por parte do Bacen.”

Assim,  a opção (A) fala em “valor máximo de operações....”. Nada que faça referência a política monetária e a taxa de juros.

A opção (B) fala sobre “quantidade de papel moeda e moeda metálica...”. Também nada sobre política monetária e taxa de juros.

O mesmo ocorre com a opção (C), que fala sobre formas de crédito.

A opção (D) está mais longe da resposta ainda, pois fala sobre fluxos de capital estrangeiro. Nada a ver com COPOM.

Opção (E), a correta, BINGO: fala sobre “taxa de juros de referência....”. Por ser a única que fala em taxa de juros de títulos públicos, é a única opção que não deixa margens à dúvidas.

64. Uma das medidas adotadas para mitigar os efeitos da crise financeira de 2008 foi a ampliação do acesso ao crédito, aumentando, com isso, ainda mais, o papel dos bancos no desenvolvimento do país. O Crédito Direto ao Consumidor (CDC)

(A)   é um empréstimo pessoal de operação não vinculada à aquisição de bens ou serviços.

(B)   exclui as compras no cartão de crédito.

(C)   é um crédito concedido através de bancos e instituições financeiras para aquisição de bens.

(D)   é um empréstimo descontado diretamente na folha de pagamento.

(E)    possui um prazo mínimo de 2 anos para o vencimento.

GABARITO: Opção C.

Pode-se recorrer desta questão. O CDC Automático não necessariamente é para aquisição de bens. Posso utilizar para pagar um prestação de serviços, fazer turismo, etc. O mutuário pode utilizar o crédito como bem entender, não sendo o mesmo direcionado. A definição exarada na opção C é cabível em CDC Direto.

A opção mais correta é a opção A.

65. O Banco Central do Brasil tem por objetivo zelar pela liquidez da economia. A liquidez é um atributo de um ativo que deve, em maior ou menor grau, conservar valor ao longo do tempo e ser capaz de liquidar dívidas. Sendo a moeda um ativo líquido, o Banco Central do Brasil interfere na liquidez da economia quando

(A)   as reservas monetárias estão baixas.

(B)   os empréstimos excedem as reservas bancárias.

(C)   a inflação está acima do esperado.

(D)   o balanço comercial está equilibrado.

(E)    os empréstimos excedem os depósitos à vista.

GABARITO: C.

Quando discorri sobre o papel do Bacen e sua interferência na economia citei que “liquidez é a circulação de moeda na economia” e nisso o Bacen tem um papel preponderante. Se a inflação está acima do esperado o Bacen interfere na liquidez da economia utilizando uma política monetária contracionista, reduzindo a oferta de moeda, aumentando dessa maneira a taxa de juros e reduzindo os investimentos no setor privado. 

Respostas questionário Banpará

1)      A incapacidade civil das pessoas físicas menores de 18 anos cessará a quando do(a)

1. conclusão do ensino médio, em qualquer estabelecimento de ensino.
2. obtenção do título de eleitor.
3. obtenção de uma aposentadoria, por ser portador de deficiência física.
4. casamento.
5. exercício de emprego em empresa privada, desde que haja assinatura do empregador na carteira de trabalho.

2)      O título utilizado nas operações mercantis, decorrentes de vendas de mercadorias a prazo, é denominado de

1. Cédula de Crédito Comercial, se for empresa comercial e/ou industrial.
2. Nota Promissória.
3. Duplicata.
4. Título de Hipoteca.
5. Nota Fiscal.

3)      O cheque pré-datado, se apresentado ao Banco 10 (dez) dias antes da data em que consta a emissão,

1. deverá ser pago, se a conta corrente apresentar suficiência de fundos, por ser uma ordem de pagamento à vista.
2. não poderá ser pago, mesmo que a conta corrente apresente suficiência de fundos, por valer a convenção efetuada entre as partes.
3. deverá ser pago pelo Banco, que estará obrigado a conceder uma operação de empréstimo ao correntista, para honrar o cheque, caso a conta corrente não apresente disponibilidade suficiente.
4. não poderá ser carimbado com o código 11 (onze) correspondente à insuficiência de fundos.
5. só poderá ser carimbado com o código 11 (onze) correspondente à insuficiência de fundos, se o emitente autorizar.

Questionário Prova Banpará

1)      A incapacidade civil das pessoas físicas menores de 18 anos cessará a quando do(a)

1. conclusão do ensino médio, em qualquer estabelecimento de ensino.
2. obtenção do título de eleitor.
3. obtenção de uma aposentadoria, por ser portador de deficiência física.
4. casamento.
5. exercício de emprego em empresa privada, desde que haja assinatura do empregador na carteira de trabalho.

2)      O título utilizado nas operações mercantis, decorrentes de vendas de mercadorias a prazo, é denominado de

1. Cédula de Crédito Comercial, se for empresa comercial e/ou industrial.
2. Nota Promissória.
3. Duplicata.
4. Título de Hipoteca.
5. Nota Fiscal.

3)      O cheque pré-datado, se apresentado ao Banco 10 (dez) dias antes da data em que consta a emissão,

1. deverá ser pago, se a conta corrente apresentar suficiência de fundos, por ser uma ordem de pagamento à vista.
2. não poderá ser pago, mesmo que a conta corrente apresente suficiência de fundos, por valer a convenção efetuada entre as partes.
3. deverá ser pago pelo Banco, que estará obrigado a conceder uma operação de empréstimo ao correntista, para honrar o cheque, caso a conta corrente não apresente disponibilidade suficiente.
4. não poderá ser carimbado com o código 11 (onze) correspondente à insuficiência de fundos.
5. só poderá ser carimbado com o código 11 (onze) correspondente à insuficiência de fundos, se o emitente autorizar.

 RESPOSTA EM 2 (DOIS) DIAS.

Respostas das questões para treinar

Entre os direitos e proventos de uma ação a seus acionistas, encontra-se a bonificação, que significa:

a)      o montante dos juros sobre o capital próprio pago ao acionista.

b)      o direito aos acionistas de aquisição de ações por aumento de capital, com preço e prazo determinados.

c)       a condensação do capital em um menor número de ações.

d)      a diluição do capital em maior número de ações (split).

e)      a distribuição gratuita de novas ações aos acionistas em função de aumento de capital por incorporação de reservas.

RESPOSTA: Opção “E”. A Lei 6.404/76 (Lei das AS) no seu capítulo 169 reza o seguinte: Art. 169. O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem.

Esta distribuição das ações novas é chamada de bonificação em ações. Afinal de contas, o lucro é dos acionistas e as reservas são parte do lucro. Assim, quando estes valores são capitalizados (incluídos no capital da empresa) e o capital é formado por ações, nada mais justo que entregar estas novas ações para os sócios (acionistas) proporcionalmente às ações que já possuem.

ANALISEMOS AS DEMAIS OPÇÕES:

Opção A: o nome disso é Juros Sobre Capital Próprio: é uma das formas de uma empresa distribuir o lucro entre os seus acionistas, titulares ou sócios (a outra é sob a forma de dividendos). Esse pagamento é tratado como despesa no resultado da empresa, precisando que o investidor pague o Imposto de Renda, retido na fonte, sobre o capital recebido, o que não ocorre para o caso de dividendos. Essa questão fiscal é benéfica para a companhia, pois sendo o pagamento contabilizado como despesa da empresa, antes do lucro, ela não arca com os tributos, repassando este ônus ao investidor. A escolha de distribuição dos lucros entre dividendos e/ou juros sobre capital próprio compete à assembléia geral, ao conselho de administração ou à diretoria da empresa.

Opção B: isto chama-se Direito de Subscrição.

Opção C: isto chama-se operação de INPLIT.

Opção D: a própria afirmação já diz tudo. É uma operação de SPLIT.

As debêntures quirográficas são

a)      com garantia real, equivalendo aos demais créditos ordinários a favor da emissora.

b)      com garantia, equivalendo aos demais créditos ordinários contra a emissora.

c)       sem garantia, equivalendo aos demais créditos ordinários a favor da emissora.

d)      com garantia, equivalendo aos demais créditos ordinários a favor da emissora.

e)      sem garantia, equivalendo aos demais créditos ordinários contra a emissora.

RESPOSTA: Opção “E”. Quirográfica quer dizer “sem garantia”. Crédito ordinários, quer dizer, “dívidas comuns”. Então, quirográficas e créditos ordinários se equivalem e ambos tem que receber da emissora das debêntures, então é “contra a emissora”.

Sobre ações, aponte a assertiva CORRETA.

a)      As ações são denominadas preferenciais quando atribuem ao seu titular o direito de voto em assembleia de acionistas.

b)      Ações escriturais são representadas por cautelas ou certificados, que são entregues ao comprador no momento da transferência de propriedade do título.

c)       Os bônus de subscrição são o direito de subscrever novas ações em quantidade proporcional às já possuídas, que não podem ser transferidos a terceiros.

d)      As debêntures podem ser papéis de renda fixa ou variável, sendo vedada a sua conversão em ações da companhia emissora.

e)      Havendo lucro, o recebimento de dividendos é direito dos acionistas e caracteriza-se pela distribuição de parte de tais lucros da companhia a esses acionistas.

RESPOSTA: Opção E.

ANALISEMOS AS DEMAIS OPÇÕES:

Opção A: As ações que dão direito a voto são as ORDINÁRIAS e não as preferenciais.

Opção B: Ações escriturais não são representadas por cautelas ou certificados, de forma que não há movimentação física de documentos na sua negociação, sendo os valores creditados ou debitados na conta do acionista.

Opção C: O erro está em que “não podem ser transferidos a terceiros. Podem sim!!!

Opção D: Se a escritura de emissão prever debêntures CONVERSÍVEIS, as debêntures poderão ser convertidas em ações da companhia emissora.