1)
A incapacidade civil das pessoas físicas menores
de 18 anos cessará a quando do(a)
- conclusão
do ensino médio, em qualquer estabelecimento de ensino.
- obtenção
do título de eleitor.
- obtenção
de uma aposentadoria, por ser portador de deficiência física.
- casamento.
- exercício
de emprego em empresa privada, desde que haja assinatura do empregador na
carteira de trabalho.
2)
O título utilizado nas operações mercantis,
decorrentes de vendas de mercadorias a prazo, é denominado de
- Cédula
de Crédito Comercial, se for empresa comercial e/ou industrial.
- Nota
Promissória.
- Duplicata.
- Título
de Hipoteca.
- Nota
Fiscal.
3)
O cheque pré-datado, se apresentado ao Banco 10
(dez) dias antes da data em que consta a emissão,
- deverá
ser pago, se a conta corrente apresentar suficiência de fundos, por ser
uma ordem de pagamento à vista.
- não
poderá ser pago, mesmo que a conta corrente apresente suficiência de
fundos, por valer a convenção efetuada entre as partes.
- deverá
ser pago pelo Banco, que estará obrigado a conceder uma operação de
empréstimo ao correntista, para honrar o cheque, caso a conta corrente não
apresente disponibilidade suficiente.
- não
poderá ser carimbado com o código 11 (onze) correspondente à insuficiência
de fundos.
- só
poderá ser carimbado com o código 11 (onze) correspondente à insuficiência
de fundos, se o emitente autorizar.
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