Questões
(Escriturário-BB/2009 – Cespe) O sistema financeiro nacional (SFN) é
composto por órgãos de regulação, por instituições financeiras, e auxiliares,
públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes
econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN, julgue os itens
que se seguem.
São
consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas, públicas ou
privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a
intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros,
em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de
terceiros.
|Comentários|.
Certa: A
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é a lei que criou o Sistema Financeiro
Nacional e no seu artigo 17, define o que são instituições financeiras. ATENÇÃO:
ao consultar esta lei é importante observar o texto atualizado, pois ela sofreu
mudanças com o passar do tempo.
Observemos
a cópia fiel do artigo 17 desta lei:
Art. 17. Consideram-se instituições
financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas
públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta,
intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em
moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de
terceiros.
Idêntica, não é?
Esta é uma característica da CESPE. Faz um “copiar/colar” da legislação de
muitas questões. Quando quer que a questão esteja errada, ela inclui um termo
ou exclui um termo. O restante continua igual.
O SFN atua na intermediação financeira,
ou seja, no processo pelo qual os agentes que estão superavitários, com sobra
de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários,
com falta de dinheiro.
|Comentários|.
Certa: De
uma maneira informal podemos dizer que o SFN foi criado facilitar a passagem do
dinheiro de quem tem para quem não tem e precisa. Quem tem dinheiro e não quer
deixar parado, tem que investir para que este dinheiro seja no mínimo
atualizado, isto é, não perca seu valor de compra. Se você tem um determinado
valor e não vai precisar dele no momento, você vai aplicar, não é mesmo? Como
você faria? Emprestaria para outra pessoa que está precisando? Se você fizer
isto e cobrar juros mais correção monetária, você estaria praticando agiotagem,
isto é, emprestando dinheiro fora do mercado de crédito legitimado pelo Bacen e
isto é crime. Assim, a opção é entregar a uma instituição financeira, que está
autorizado pelo Bacen a pagar juros. A instituição financeira não vai pagar
juros a você sem ganhar mais com o seu dinheiro. A instituição financeira vai
emprestar o seu dinheiro para outra pessoa e cobrar juros maior do que está
pagando para você, lógico. Esta diferença entre o que a instituição financeira
paga para você e o que ela recebe de quem ela emprestou, chama-se SPREAD
(margem).
|
Spread bancário é
a diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que
eles cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa física ou jurídica.
|
A
intermediação financeira e a aplicação de recursos financeiros próprios e de
terceiros são as principais atividades das instituições financeiras, as quais
possibilitam aproximar os superavitários dos deficitários, agregar recursos
para grandes projetos e diminuir o custo e o risco financeiro das empresas
tomadoras de recursos.
Superavitários
são aqueles que possuem recursos sobrando e precisam aplicar.
Deficitários,
ou tomadores, ao contrário de muitos pensamentos, não são todos que não tem
dinheiro para cumprir suas obrigações. Podem ser aqueles que precisam de dinheiro para realizar
algum investimento, alavancando seus negócios. Por exemplo, um livreiro, com
todas suas obrigações em dia, precisa de dinheiro para comprar mais livros para
vender e aumentar seus negócios, por conseguinte, sua renda. Este livreiro
(deficitário) vai a um banco e solicita um empréstimo para adquirir mais
livros. O banco, por sua vez, repassa uma parte do dinheiro depositado pelo
superavitário para o livreiro.
|
Poupadores: agentes econômicos superavitários
dispostos a transformar suas disponibilidades monetárias em ativos
financeiros. São os criadores de fundos para o financiamento do crescimento
econômico.
Tomadores: agentes econômicos deficitários, que
demandam recursos e estão dispostos a financiar seu defict a custo de
mercado. São aqueles que, necessitando de dinheiro além de suas
disponibilidades, dispõem-se a pagar por esses recursos.
|
(Técnico
Bancário-CEF/2010 – Cespe) Instituições
financeiras estrangeiras somente podem funcionar no País mediante prévia
autorização formalizada em
a) decreto
do Poder Executivo.
b) normativo
da CVM.
c) resolução
do Conselho Federal de Contabilidade.
d) portaria
da Superintendência de Seguros Privados.
e) normativo
do Bacen.
|Comentários|.
Alternativa
correta: “a”. Vejamos o que dispõe do art. 10 da lei 4.595:
“ §
2º Observado o disposto no parágrafo anterior, as instituições financeiras
estrangeiras dependem de autorização do Poder Executivo, mediante decreto, para
que possam funcionar no País.”
Alternativa:
“b”. A Comissão de Valores Mobiliários também é um órgão de
supervisão e também edita normas, somente no que diz respeito ao mercado de
capitais, principalmente vinculados às Sociedades Anônimas.
Alternativa:
“c”. O Conselho Federal de Contabilidade não interfere neste
mister, apenas verificando a aplicação das normas locais de contabilidade para
as instituições financeiras estrangeiras.
Alternativa:
“d”. A SUSEP fiscaliza o cumprimento de normas editadas pelo
Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. A SUSEP emite normas específicas
para a área de seguros, capitalização e previdência privada.
Alternativa:
“e”. As normas de atuação são emitidas pelo Banco Central do
Brasil somente após a autorização do Poder Executivo.
.
(Técnico
Bancário-CEF/2010 – Cespe) Junto
ao CMN funciona a comissão consultiva de
a) comércio
e indústria.
b) serviços
financeiros.
c) mercado
de títulos e valores mobiliários.
d) cooperativas
de crédito.
e) mercado
de capitais.
|Comentários|.
Alternativa correta: “e”. Está previsto o funcionamento também
junto ao CMN, 7 (sete) comissões consultivas:
1.
Normas
e Organização do Sistema Financeiro;
2. Mercado
de Valores Mobiliários e de Futuros;
3.
Crédito
Rural;
4.
Crédito
Industrial;
5.
Crédito
Habitacional e para Saneamento e Infraestrutura Urbana;
6.
Endividamento
Público;
7.
Política
Monetária e Cambial.
(Técnico
Bancário-CEF/2010 – Cespe) A
Lei nº 4.595/1964, alterada pela Lei nº 6.045/1974, dispõe sobre as
competências do CMN. De acordo com essa lei, compete ao CMN
a) determinar as características gerais,
exclusivamente, das cédulas e dos tributos.
b) coordenar sua própria política com a de
investimentos dos governos federal, estadual e municipal.
c) autorizar as emissões de papel-moeda.
d) disciplinar o crédito em determinadas
modalidades.
e) fixar diretrizes e normas da política
internacional.
|Comentários|.
Alternativa
correta: “c”. De acordo com o artigo 4º, inciso I, da lei
4.595/64.
Alternativa:
“a”. Características gerais dos tributos? Sem cabimento. Tributos
não é função e nem atribuição do CMN.
Alternativa:
“b”. Artigo 4º, inciso VII da lei 4.595/64: apenas “com a de
investimentos do governo federal”.
Alternativa:
“d”. Art. 4º, da lei 4.595/64: VI - Disciplinar o
crédito em todas as suas
modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive
aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições
financeiras; Erro: não é “em determinadas
modalidades e sim em todas.
Alternativa:
“e”. Artigo 4º, inciso V, da lei 4.595/64: V -
Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e
venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda
estrangeira;
(Escriturário-BB/2010
– Cesgranrio) O
sistema financeiro nacional (SFN) é constituído por todas as instituições
financeiras públicas ou privadas existentes no País e seu órgão normativo
máximo é o(a)
a) Banco
Central do Brasil.
b) Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
c) Conselho
Monetário Nacional.
d) Ministério
da Fazenda.
e) Caixa
Econômica Federal.
|Comentários|.
Alternativa
correta: “c”. Questão de conhecimento obrigatório de todo concurseiro.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro
Nacional (SFN).
Alternativa:
“a”. O Bacen é um órgão de supervisão.
Alternativa:
“b”. O
BNDES é operador do SFN.
Alternativa:
“d”. O Ministério da Fazenda não faz parte do SFN.
Alternativa:
“e”. A
Caixa Econômica Federal (CEF) é uma entidade operadora do SFN.
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