Respostas das questões para treinar

Entre os direitos e proventos de uma ação a seus acionistas, encontra-se a bonificação, que significa:

a)      o montante dos juros sobre o capital próprio pago ao acionista.

b)      o direito aos acionistas de aquisição de ações por aumento de capital, com preço e prazo determinados.

c)       a condensação do capital em um menor número de ações.

d)      a diluição do capital em maior número de ações (split).

e)      a distribuição gratuita de novas ações aos acionistas em função de aumento de capital por incorporação de reservas.

RESPOSTA: Opção “E”. A Lei 6.404/76 (Lei das AS) no seu capítulo 169 reza o seguinte: Art. 169. O aumento mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem.

Esta distribuição das ações novas é chamada de bonificação em ações. Afinal de contas, o lucro é dos acionistas e as reservas são parte do lucro. Assim, quando estes valores são capitalizados (incluídos no capital da empresa) e o capital é formado por ações, nada mais justo que entregar estas novas ações para os sócios (acionistas) proporcionalmente às ações que já possuem.

ANALISEMOS AS DEMAIS OPÇÕES:

Opção A: o nome disso é Juros Sobre Capital Próprio: é uma das formas de uma empresa distribuir o lucro entre os seus acionistas, titulares ou sócios (a outra é sob a forma de dividendos). Esse pagamento é tratado como despesa no resultado da empresa, precisando que o investidor pague o Imposto de Renda, retido na fonte, sobre o capital recebido, o que não ocorre para o caso de dividendos. Essa questão fiscal é benéfica para a companhia, pois sendo o pagamento contabilizado como despesa da empresa, antes do lucro, ela não arca com os tributos, repassando este ônus ao investidor. A escolha de distribuição dos lucros entre dividendos e/ou juros sobre capital próprio compete à assembléia geral, ao conselho de administração ou à diretoria da empresa.

Opção B: isto chama-se Direito de Subscrição.

Opção C: isto chama-se operação de INPLIT.

Opção D: a própria afirmação já diz tudo. É uma operação de SPLIT.

As debêntures quirográficas são

a)      com garantia real, equivalendo aos demais créditos ordinários a favor da emissora.

b)      com garantia, equivalendo aos demais créditos ordinários contra a emissora.

c)       sem garantia, equivalendo aos demais créditos ordinários a favor da emissora.

d)      com garantia, equivalendo aos demais créditos ordinários a favor da emissora.

e)      sem garantia, equivalendo aos demais créditos ordinários contra a emissora.

RESPOSTA: Opção “E”. Quirográfica quer dizer “sem garantia”. Crédito ordinários, quer dizer, “dívidas comuns”. Então, quirográficas e créditos ordinários se equivalem e ambos tem que receber da emissora das debêntures, então é “contra a emissora”.

Sobre ações, aponte a assertiva CORRETA.

a)      As ações são denominadas preferenciais quando atribuem ao seu titular o direito de voto em assembleia de acionistas.

b)      Ações escriturais são representadas por cautelas ou certificados, que são entregues ao comprador no momento da transferência de propriedade do título.

c)       Os bônus de subscrição são o direito de subscrever novas ações em quantidade proporcional às já possuídas, que não podem ser transferidos a terceiros.

d)      As debêntures podem ser papéis de renda fixa ou variável, sendo vedada a sua conversão em ações da companhia emissora.

e)      Havendo lucro, o recebimento de dividendos é direito dos acionistas e caracteriza-se pela distribuição de parte de tais lucros da companhia a esses acionistas.

RESPOSTA: Opção E.

ANALISEMOS AS DEMAIS OPÇÕES:

Opção A: As ações que dão direito a voto são as ORDINÁRIAS e não as preferenciais.

Opção B: Ações escriturais não são representadas por cautelas ou certificados, de forma que não há movimentação física de documentos na sua negociação, sendo os valores creditados ou debitados na conta do acionista.

Opção C: O erro está em que “não podem ser transferidos a terceiros. Podem sim!!!

Opção D: Se a escritura de emissão prever debêntures CONVERSÍVEIS, as debêntures poderão ser convertidas em ações da companhia emissora.