Comentários sobre a prova CEF 16/05/2010

Que prova, hem? Botaram prá quebrar!!!
Prova difícil. Parece mais prova para inspetor da CVM!!!
Ainda não copiei as demais questões. Farei amanhã cedo. É tarde da noite e minha esposa já está brava.
Agradeço a Monica e Carla, por cederem cópia da prova logo após o término da mesma.
Vocês são maravilhosas!!!
As questões comentadas, por enquanto, são cinco (31 a 35). Utilizei o caderno HOTEL como referência.

Questão 31
Em relação ao mercado de câmbio brasileiro, assinale a opção correta.

(A) De acordo com a atual regulação, conforme a fundamentação econômica, as operações de câmbio serão cursadas no mercado de câmbio de taxas flutuantes ou o mercado de câmbio de taxas livres.
(B) Tendo em vista que as operações no mercado de câmbio estão sujeitas à comprovação documental, não se admite, nesse mercado, contrato de câmbio assinado digitalmente.
(C) Como não pressupõem a realização, pelo titular, de contrato de câmbio específico, as operações de pagamento para o exterior mediante utilização de cartão de crédito de uso internacional não se incluem no mercado de câmbio.
(D) A autorização para operar no mercado de câmbio será concedida pelo BACEN e estará condicionada, entre outros requisitos, à indicação pela instituição financeira de diretor responsável pelas operações relacionadas ao mercado de câmbio.
(E) As sociedades corretoras de câmbio poderão realizar todas as operações do mercado de câmbio, entre as quais dar curso a transferências financeiras para o exterior, sem limites de valor.

RESPOSTA: Em minha opinião a mais correta é a opção (D) (REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS Título 1, capítulo2, item 4). Lembremos que a opção (A) também tem fundamento, pois o próprio BACEN, ao descrever as atividades das Sociedades Corretoras de Câmbio ( Resolução CMN 2.309/96), diz que estas operam exclusivamente no mercado de câmbio de taxas flutuantes. Aguarde o gabarito para ver se quer recorrer.
Item (B) está incorreto porque o contrato de câmbio pode ser assinado digitalmente, conforme Circular BACEN 3.234/04 e Carta Circular BACEN 3.134/04.
Item (C) está incorreto porque o uso de cartão de crédito internacionalmente está incluído no mercado de câmbio, afinal, o pagamento será realizado em moeda local depois de verificar a taxa de câmbio.
O Item (E) está incorreto porque as operações das sociedades corretoras de câmbio estão limitadas a U$ 50.000.

Questão 32
Assinale a opção correta acerca do mercado financeiro.
(A) É de competência privativa do BACEN a formulação das normas que disciplinam o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas.
(B) Os percentuais de recolhimento compulsório a que as instituições financeiras estão sujeitas podem variar em função das regiões geoeconômicas.
(C) As operações de hot Money, vendor finance e créditos rotativos constituem instrumentos típicos de atuação dos bancos comerciais no mercado monetário.
(D) As operações do mercado interfinanceiro são destinadas a atender ao fluxo de recursos demandado pelas instituições financeiras e são lastreadas em certificados de depósitos bancários.
(E) Nas operações de crédito direto ao consumidor, as instituições financeiras estão desobrigadas de informar previamente ao cliente o custo efetivo total.

RESPOSTA: Opção (B) está correta.
Opção (A) – errada - função do CMN.
Opção (C) – errada – são instrumentos do mercado de crédito e não do monetário.
Opção (D) – errada – são lastreadas em certificados de depósitos interfinanceiros ou interbancários (CDI), e não bancários.
Opção (E) – as instituições têm que informar o custo efetivo total.

Questão 33
Em relação ao mercado de capitais e à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assinale a opção correta.
(A) O cancelamento do registro de companhia aberta, também denominado fechamento de capital, pode ser autorizado pela CVM se a companhia emissora ou o controlador adquirirem pelo menos 60% das ações em circulação.
(B) Para fins de fechamento de capital, as ações em tesouraria são consideradas ações em circulação no mercado que precisam ser adquiridas.
(C) A distribuição pública de valores mobiliários deve ser registrada na CVM em até quinze dias após a sua realização.
(D) A CVM pode estabelecer níveis diferenciados de classificação e de regulação entre as companhias abertas, especificando as normas que lhes serão aplicáveis segundo as espécies e as classes dos valores mobiliários por elas emitidos.
(E) Denomina-se companhia fechada a sociedade anônima cujas ações, apesar de admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, não sejam efetivamente negociadas nesse mercado.

RESPOSTA: É correta a opção (D).
Para analisar todas as opções é só verificar o contido no art. 4º da Lei 10.303 (nova lei das sociedades anônimas).

Questão 34
As debêntures
(A) podem conter cláusula de correção monetária com base em referenciais não expressamente vedados em lei, inclusive na variação da taxa cambial.
(B) podem ser emitidas pela CAIXA, já que esta, por ser instituição financeira, foi constituída sob a forma de sociedade anônima.
(C) devem ter seu valor nominal expresso em moeda nacional.
(D) não podem ser adquiridas por companhias que as emitirem.
(E) trazem no certificado, que é documento de emissão obrigatória, os direitos de crédito dos titulares dos valores mobiliários.

RESPOSTA: Correta é a (A). Está contido no artigo 54 da lei 10.303/01.
Opção (B) – incorreta. A CAIXA é instituição financeira e estas não podem emitir debêntures.
Opção (C) – incorreta. Se emitidos para ser adquiridos por residentes no exterior, podem ser emitidos em moeda estrangeira. É uma exceção, mas pode. Artigo 54 da lei 10.303/01.
Opção (D) – incorreta. O art. 55 da lei 10.303/01 admite, desde que por valor menor ou igual ao valor nominal. Caracteriza uma amortização.
Opção (E) – incorreta. O certificado de debênture não é documento de emissão obrigatória.

Questão 35
Assinale a opção correta acerca das ações preferenciais
(A) A fim de serem admitidas para negociação no mercado de valores mobiliários, todas as ações preferenciais devem assegurar o direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle.
(B) O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, pode chegar a 70% do total das ações emitidas.
(C) Ofende a Lei das Sociedades Anônimas um estatuto que assegure a determinada classe de ações preferenciais o direito de eleger, em votação separada, membros dos órgãos de administração da companhia.
(D) As vantagens das ações preferenciais consistem na prioridade na distribuição de dividendos ou no prioridade no reembolso do capital, sendo vedada a acumulação desses duas preferências.
(E) O estatuto de uma companhia pode excluir, do direito de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, as ações preferenciais com dividendos fixos.

RESPOSTA: Opção correta é a (E). Ver art. 17 da lei 10.303/01. Todas as opções foram baseadas na lei 10.303/01.
Opção (A) – incorreta. Art. 17. Foi colocada a expressão “devem” quando o correto é “podem”.
Opção (B) – incorreta. Art. 15. O limite de ações preferenciais de uma companhia é de 50% do total.
Opção (C) – incorreta. Art. 18. Não ofende a lei. Está previsto.
Opção (D) – incorreta. Art. 17. As vantagens podem ser acumuladas.