As referências sobre aulas e slides são das aulas ministradas para o Aprova Concursos e o Gabarito é o de número 1.
59 Admita que um empresário brasileiro, acionista majoritário de uma
empresa em situação pré-falimentar, venha a ser acusado pelos acionistas
minoritários de uso de informação privilegiada e manipulação de preços das
ações negociadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo
(BM&F Bovespa). O órgão responsável pelo eventual julgamento do processo
administrativo contra o empresário é o(a)
(A) Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
(B)
Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São
Paulo (BM&F Bovespa)
(C)
Supremo Tribunal Federal (STF)
(D)
Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
(E) Comissão
de Valores Mobiliários (CVM)
GABARITO: Opção E.
Na aula nº 09 tratei deste assunto. O enunciado da questão faz lembrar
o exemplo que citei: Eike Batista, que está respondendo a um processo idêntico perante
a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Entre outros objetivos da CVM no mercado de capitais estão estes (slide
nº 09 da mesma aula:
·
“assegurar
o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
·
proteger
os titulares de valores mobiliários;
·
evitar ou coibir modalidades de fraude ou
manipulação no mercado; “
Na mesma aula apontei as punições< que aqueles que manipulam o
mercado estão sujeitos, pela CVM.
60 Um cliente interessado na compra de um imóvel pró- prio encontra,
entre outras, as seguintes informações no website do Banco do Brasil: •
Percentual máximo financiável: até 90% do valor do imóvel, baseado no menor dos
seguintes valores: avaliação ou compra e venda; • Forma de pagamento: débito em
conta-corrente; • Prazo máximo: financiamento em até 420 meses (35 anos); •
Tipos de imóvel: novo ou usado; residencial ou comercial; edificado em
alvenaria; localizado em área urbana; • Garantia: alienação fiduciária do
imóvel. Disponível em: . Acesso em: 01 ago. 2015. Adaptado. A garantia
informada
(A) concede
ao devedor a propriedade do imóvel, assegurada por registro em cartório logo
depois do pagamento da primeira prestação.
(B)
é um tipo de garantia, tal como a fiança,
baseada na confiança.
(C)
possui o mesmo teor legal da hipoteca, já que
proporciona ao credor o direito de reaver o imóvel em caso de inadimplência do
devedor, depois de finalizado o processo judicial.
(D)
possibilita ao credor, diferentemente da
hipoteca, executar o bem sob garantia sem que seja necessário recorrer ao poder
judiciário, caso o devedor se torne irremediavelmente inadimplente.
(E) permite
que o credor coloque o imóvel em leilão público em caso de inadimplência do
devedor, ficando aquele obrigado a repassar à União eventuais diferenças,
quando houver, entre o valor arrecadado e o valor da dívida.
GABARITO: Opção D.
Nas aulas 26 e 27 (slide 30) falei sobre Alienação Fiduciária, que
agora é permitida para bens imóveis.
Analisemos opção por opção:
(A) A
propriedade do imóvel somente retorna ao devedor após o pagamento da ÚLTIMA
prestação, e não da primeira.
(B)
Alienação Fiduciária não é igual a fiança. Esta
é uma garantia pessoal e Alienação Fiduciária é garantia real.
(C)
Diferente da hipoteca, não há um processo
judicial na Alienação Fiduciária.
(D)
Falei durante as aulas que a possibilidade de
usar a Alienação Fiduciária como garantia de bens imóveis facilitou a retomada
dos bens que servem de garantia. O rito processual de execução de hipoteca é
longo e complexo.
(E) Caso
o valor do leilão supere o valor da dívida, esta diferença é repassada a pessoa
que entregou o bem em garantia.
61 Ao conceder uma fiança bancária a determinado cliente, um banco
garante o cumprimento de uma obrigação pelo cliente, mediante uma remuneração.
A fiança bancária
(A) não
precisa ser aprovada pela área de crédito dos bancos.
(B)
é proibida pelo Banco Central do Brasil no caso
de operações que não tenham perfeita caracterização do valor em moeda nacional.
(C)
tem remuneração limitada à taxa de juros de
referência da economia.
(D)
não é utilizada nas negociações registradas na
Bolsa de Mercadorias e Futuro.
(E) é
uma operação de crédito e, portanto, sujeita ao Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF).
GABARITO: B
Entre as aulas 25 e 26 falamos sobre Fianças Bancárias. A questão é
difícil, pois “mergulha fundo” na matéria.
Comentando opção por opção:
(A) Terá
sempre que passar pela área de crédito pois somente se concede fiança para
alguém que é de confiança, quer dizer, merecedora de crédito.
(B) A
Circular Bacen 720, de 01.03.1982, Título 16.10.3.1, reza o seguinte: “O banco comercial pode prestar fianças desde
que perfeitamente caracterizados seu valor em moeda nacional e seu vencimento.”
(C)
A remuneração é negociada entre fiador e afiançado.
(D)
A fiança bancária é muito utilizada,
principalmente em Cédula do Produtor Rural, que são negociadas na Bolsa de
Mercadorias e Futuros.
(E) Não
é uma operação de crédito. É uma prestação de garantia.
62 Uma cliente bancária está decidida a contratar um plano de
previdência privada para si. No entanto, ela está em dúvida se seu perfil está
mais adequado ao “Plano Gerador de Benefício Livre” – PGBL ou ao “Vida Gerador
de Benefício Livre” - VGBL. Sabendo que a cliente é solteira e que sempre
estará isenta de imposto de renda, a escolha adequada seria o
(A) PGBL,
pois ela não conta com a vantagem fiscal do VGBL.
(B)
VGBL, pois ela não conta com a vantagem fiscal
do PGBL.
(C)
PGBL, pois ela declara seu imposto de renda no
modelo simplificado.
(D)
PGBL, pois ela declara seu imposto de renda no
modelo completo.
(E) VGBL,
pois ela declara seu imposto de renda no modelo completo.
GABARITO: Opção B.
Questão “barbada”, para quem assistiu as aulas 19 e 20 (slides 18 a
22).
Resumindo: O PGBL é para quem preenche a Declaração de Imposto de Renda
no modelo completo, pois pode gozar de vantagem fiscal, que é abater o valor
paga ao plano de previdência, até o máximo de 12% da renda bruta.
O VGBL é indicado para quem preenche o modelo simplificado do imposto
de renda ou é isento de imposto de
renda. Nesta modalidade, não goza da vantagem fiscal.
63 Periodicamente, o Banco Central do Brasil determina, nas reuniões de
seu Comitê de Política Monetária (Copom), o(a)
(A) valor
máximo do volume de operações de compra e venda de títulos públicos pelo sistema
bancário brasileiro.
(B)
quantidade de papel moeda e moeda metálica em
circulação, dentro dos limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
(C)
valor máximo de todas as formas de crédito no
país.
(D)
valor máximo do fluxo de entrada no país de
capitais financeiros vindo do exterior.
(E) taxa
de juros de referência para as operações de um dia com títulos públicos.
GABARITO: Opção E.
Questão considerada muito fácil, para quem estudou. Ela poderia ser
“matada” por eliminação, caso houvesse dúvidas quanto a definição. Vejamos:
Conforme dito na exposição da matéria, o COPOM define “as diretrizes da política monetária e a taxa
de juros que irá a reger as negociações com os títulos públicos por parte do
Bacen.”
Assim, a opção (A) fala em
“valor máximo de operações....”. Nada que faça referência a política monetária
e a taxa de juros.
A opção (B) fala sobre “quantidade
de papel moeda e moeda metálica...”. Também nada sobre política monetária e
taxa de juros.
O mesmo ocorre com a opção (C), que fala sobre formas de crédito.
A opção (D) está mais longe da resposta ainda, pois fala sobre fluxos de capital estrangeiro. Nada a
ver com COPOM.
Opção (E), a correta, BINGO: fala sobre “taxa de juros de referência....”. Por ser a única que fala em taxa
de juros de títulos públicos, é a única opção que não deixa margens à dúvidas.
64. Uma das medidas adotadas para mitigar os efeitos da crise
financeira de 2008 foi a ampliação do acesso ao crédito, aumentando, com isso,
ainda mais, o papel dos bancos no desenvolvimento do país. O Crédito Direto ao
Consumidor (CDC)
(A) é
um empréstimo pessoal de operação não vinculada à aquisição de bens ou
serviços.
(B)
exclui as compras no cartão de crédito.
(C)
é um crédito concedido através de bancos e
instituições financeiras para aquisição de bens.
(D)
é um empréstimo descontado diretamente na folha
de pagamento.
(E) possui
um prazo mínimo de 2 anos para o vencimento.
GABARITO: Opção C.
Pode-se recorrer desta questão.
O CDC Automático não necessariamente é para aquisição de bens. Posso utilizar
para pagar um prestação de serviços, fazer turismo, etc. O mutuário pode
utilizar o crédito como bem entender, não sendo o mesmo direcionado. A
definição exarada na opção C é cabível em CDC Direto.
A opção mais correta é a opção
A.
65. O Banco Central do Brasil tem por objetivo zelar pela liquidez da
economia. A liquidez é um atributo de um ativo que deve, em maior ou menor
grau, conservar valor ao longo do tempo e ser capaz de liquidar dívidas. Sendo
a moeda um ativo líquido, o Banco Central do Brasil interfere na liquidez da
economia quando
(A) as
reservas monetárias estão baixas.
(B)
os empréstimos excedem as reservas bancárias.
(C)
a inflação está acima do esperado.
(D)
o balanço comercial está equilibrado.
(E) os
empréstimos excedem os depósitos à vista.
GABARITO: C.
Quando discorri sobre o papel do Bacen e sua interferência na economia
citei que “liquidez é a circulação de moeda na economia” e nisso o Bacen tem um
papel preponderante. Se a inflação está acima do esperado o Bacen interfere na
liquidez da economia utilizando uma política monetária contracionista,
reduzindo a oferta de moeda, aumentando dessa maneira a taxa de juros e
reduzindo os investimentos no setor privado.
