Comentários sobre prova CEF

Comento, abaixo, as questões da prova realizada pela CESPE/UNB para selecionar funcionários para a Caixa Econômica Federal, em São Paulo e Rio de Janeiro.
Até o momento consegui copiar da questão 31 até a 36. Mais tarde impostarei as demais. O gabarito ainda não saiu, mas esta é a minha opinião.

Questão 31
Para abertura de conta de depósitos, é obrigatória a completa identificação do depositante, mediante preenchimento de ficha-proposta. Com relação às informações que deverão ser registradas nessa ficha e mantidas atualizadas pela instituição financeira, julgue os itens abaixo.

I. Para as pessoas físicas, no que concerne à qualificação do depositante, a ficha deverá conter, entre outros dados: o documento de identificação (tipo, número, data de emissão e órgão expedidor) e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
II. Para as pessoas físicas, no que concerne à qualificação do depositante, a ficha deverá conter, entre outros dados: o número de dependentes; a renda mensal e a declaração de imposto de renda.
III. Para as pessoas jurídicas, no que concerne à qualificação do depositante, a ficha deverá conter, entre outros dados: a atividade, o faturamento e a declaração do imposto de renda de pessoa jurídica.
IV. Para as pessoas jurídicas, no que concerne à qualificação do depositante: os documentos deverão conter as informações requeridas para as pessoas físicas, que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta; o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e os atos constitutivos da pessoa jurídica, devidamente registrados na forma da lei na autoridade competente.
V. Caso a conta de depósitos seja titulada por menor ou pessoa incapaz, somente deverá conter informações do responsável que o assistir ou o representar.

Estão certos apenas os itens

(A) I e III.
(B) I e IV.
(C) II e III.
(D) II e V.
(E) IV e V.

RESPOSTA: (B).
O item I está correto porque os dados exigidos são: Documento de identificação, CPF e comprovante de residência e a questão diz: entre outros dados”.
O item II não está correto porque número de dependentes, renda mensal e IR não são documentos obrigatórios para abertura de conta de depósitos. O banco pode exigir, mas pode abrir a conta sem estes documentos.
O item III não está correto pelo mesmo motivo. O faturamento e o IR não são obrigatórios para a abertura de conta de depósitos.
O item IV está correto, pois estes são os dados básicos para abertura de conta de depósitos para pessoa jurídica. O BACEN não autoriza a abertura se o cadastro não contiver estes dados, no mínimo.
O item V está incorreto porque o menor ou incapaz, inclusive, tem que ser corretamente identificado na abertura de conta de depósitos.



Questão 32
O domicílio da pessoa natural será

(A) o lugar onde ela estabelecer a sua residência com ânimo definitivo.
(B) o seu lugar de nascimento, caso ele tenha diversas residências.
(C) o lugar onde ela exerça suas relações concernentes aos estudos, quando diferente do lugar onde estabeleça a sua residência.
(D) apenas um dos diversos lugares onde ela exerça profissão se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, independentemente das relações profissionais que ela exerça.
(E) o lugar onde ela for encontrada, mesmo quando tiver residência habitual em outro lugar.

RESPOSTA: (A).
Exatamente como o descrito no artigo 70, do Novo Código Civil.

Questão 33
A lei nº 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, trata da capacidade civil das pessoas naturais. De acordo com esse código, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

I. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
II. os ébrios naturais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
III. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
IV. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
V. os pródigos.

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (B).
O único item que não contempla relativamente incapazes é o item IV, pois os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados absolutamente incapaz.

Questão 34.
O cheque deve conter

I. a denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na língua em que estiver redigido.
II. a ordem condicional de pagar quantia indeterminada.
III. o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagá-lo (sacado).
IV. a indicação do lugar de pagamento, da data e do lugar da emissão.
V. a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e\ V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (D).
Os itens I, III, IV e V estão exatamente como descritos na lei 7.357 (Lei do Cheque), no seu artigo 1º.
O item II está em total desarmonia com o mesmo artigo.
Art . 1º O cheque contêm:
I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;
II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada;
III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
IV - a indicação do lugar de pagamento;
V - a indicação da data e do lugar de emissão;
VI - a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.

Questão 35
Em relação à transmissão do cheque, julgue os próximos itens.

I. O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.
II. O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado.
III. O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco, pode o portador completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa; endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa; transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e endossar.
IV. O endosso em um cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regular o direito de ação, mas nem por isso converte o título em um cheque à ordem.
V. O mandato contido no endosso se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade.

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (A).
As questões de I a IV estão contidas na lei do cheque exatamente como descritas. A questão V estaria certa se fosse com a seguinte redação: “O mandato contido no endosso NÃO se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade.”

Questão 36
A respeito dos procedimentos relativos à liquidação interbancária de cheques e à Centralizadora da Compensação de Cheques (COMPE), julgue os seguintes itens.

I. A COMPE é regulada e executada pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
II. Os participantes da COMPE são o BACEN, os estabelecimentos bancários autorizados a receber depósitos do público, movimentáveis por cheque; e outras instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, a critério deste banco.
III. A COMPE é composta por três sistemas: sistema local, sistema integrado regional; sistema nacional.
IV. A COMPE pode compensar e liquidar os seguintes papéis: cheques, documentos de acerto de diferença; recibos interbancários; comunicações de remessa; comunicações de devolução.
V. São compensáveis por meio do sistema nacional os documentos girados sobre praças participantes desse sistema e não abrangidas pelo sistema local ou sistema integrado regional em que estiverem sendo trocados.

Estão certos apenas os itens

(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.

RESPOSTA: (E).
Até por eliminação: se a COMPE é executada pelo Banco do Brasil, como muito bem sabemos, a primeira afirmativa está errada. Então, as demais estão certas. Como as questões de (A) a (D) tem a opção I, somente sobrou a opção (E), lógico.