Comentários sobre a prova CEF 16/05/2010 - Questões 41/49

Atenção para a questão 42. Ela tem duas opções corretas, em minha opinião. Quem quiser recorrer, nos comentários coloquei a base legal.
Sobre a divergência na questão 37, vou analisar e comento posteriormente.
Renovei meu contrato com o Curso Aprovação. O próximo curso do Banco do Brasil ainda participarei.

Questão 41

Considerando as normas legais e regulamentares vigentes a respeito do mercado de câmbio no Brasil, assinale a opção correta.

A) Nas operações de repasse, é vedado à instituição financeira que capta recursos no exterior utilizá-los para conceder empréstimos com variação cambial a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no país.
B) As operações de recebimento antecipado de exportação sujeitam-se a registro no BACEN, independentemente da anterioridade da operação em relação à data de embarque da mercadoria ou da prestação de serviço.
C) À exceção das transferências financeiras relacionadas a contratos não comerciais, todas as operações de câmbio devem ser registradas no Sistema de Informações do BACEN (SISBACEN).
D) As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, sendo contraparte na operação agente autorizado a operar no mercado de câmbio, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.
E) Aos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio é vedado dar cumprimento a ordens de pagamentos em reais recebidas do exterior mediante a utilização de recursos em reais mantidas em contas de depósito de titularidade de instituições bancárias domiciliadas ou com sede no exterior.

RESPOSTA: Opção correta: D. Conforme o descrito literalmente no REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS Título 1, capitulo 1, item 3. Comentamos sobre isto na sala de aula, inclusive citando o caso dos bispos que somente foram presos por não declararem os dólares em poder.

Questão 42

Com relação à legislação em vigor aplicável a circulação, endosso e compensação de cheques, assinale a opção correta.

A) Os serviços de compensação de cheques e outros papéis são executados pelo BACEN, segundo normas editadas pelo CMN.
B) São proibidos a emissão, o pagamento e a compensação de cheque de valor superior a cem reais sem a identificação do beneficiário.
C) O endosso apenas é válido caso seja lançado no próprio cheque.
D) Comete fraude o portador que, ao receber cheque por endosso em branco, completa-o com o nome de outra pessoa.
E) É nulo o endosso lançado em cheque posteriormente ao protesto, não produzindo efeitos de qualquer natureza.

RESPOSTA: Temos duas questões CORRETAS. Opção B e opção D.
Opção A: incorreta. Os serviços de compensação são executados pelo Banco do Brasil.
Opção B: CORRETA.
Opção C: incorreta. Existe a possibilidade de uma folha de alongamento e ali ser lançado. O que pode ser discutido é que a folha de alongamento, quando anexada, passa a fazer parte do cheque. Lei do Cheque. Art. 19. O endosso deve ser lançado no cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante, ou seu mandatário com poderes especiais
Opção D: CORRETA. Vejamos o art. 20 da lei do cheque:
Art. 20. O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco pode o portador:
I - completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa;
II - endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa;
III - transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.
Opção E: incorreta. O cheque endossado posteriormente ao protesto protesto produz efeito de cessão. Lei do Cheque, capítulo 27.


Questão 43

Assinale a opção correta a respeito do mercado de capitais no Brasil.

A) O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento em cartório de registro de títulos e documentos.
B) A debênture pode ter garantia real ou flutuante, a depender do que dispuser sobre o assunto a escritura de emissão.
C) Excluem-se do regime da Lei nº 6.385/1976 – que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM – as debêntures emitidas por instituições financeiras.
D) Veda-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe permitido, não obstante, disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários.
E) Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, transfere-se à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações.

RESPOSTA: CORRETA É A OPÇÃO B.
Opção A: incorreta. O penhor de ações escriturais não precisam de averbação no cartório.
Opção C: incorreta. Não estão incluídas as debêntures emitidas por instituições financeira não bancárias, pois estas não podem emitir mesmo.
Opção D: incorreta. As entidades de balcão organizado podem criar requisitos próprios.
Opção E: incorreta. O fato de guardar as ações em depósito não transfere os direitos inerentes a ela, como os direito de voto.

Questão 44

Quanto ao regime de política monetária no Brasil, assinale a opção correta.

A) No regime atual, com objetivo de atingir a meta de inflação fixada pelo CMN, o BACEN efetua controle da expansão da base monetária, mediante o emprego dos instrumentos de política monetária.
B) Integram o Comitê de Política Monetária, com direito a voto, o presidente e os diretores do BACEN, facultando-se, em suas reuniões, a participação do ministro da Fazenda e do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, ambos sem direito a voto.
C) O descumprimento da meta de inflação acarreta a exoneração do presidente do BACEN, em conformidade com disciplina veiculada em decreto do presidente da República
D) Para fins de estabelecimento das metas de inflação, o índice de preços adotados no Brasil é, segundo norma editada pelo CMN, o índice de preços ao consumidor amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
E) O principal instrumento para condução da política monetária no Brasil é a estipulação, pelo CMN, de limites máximos para taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de serviços bancários ou financeiros, adotando-se, ainda, em caráter suplementar, a fixação de recolhimentos compulsórios e a realização de operações de redesconto.

RESPOSTA: Correta é a opção D.
Opção A: incorreta. Na década de 90 o controle da expansão da base monetária era um dos instrumentos de política monetária.
Opção B: incorreta. Em nenhum lugar está dito que estes ministros podem participar.
Opção C: incorreta. O descumprimento da meta da inflação acarreta uma carta aberta ao Ministro da Fazenda, por parte do Presidente do BACEN, explicando o motivo do não atingimento da meta.
Opção E: incorreta. O principal instrumento de política monetária é o open-market.


Questão 45

Com relação à atual configuração do mercado de capitais no Brasil, assinale a opção correta.

A) A emissão pública e a negociação, em bolsas de valores ou em mercado de balcão, de quaisquer valores mobiliários independem de registro na CVM.
B) A ação ordinária caracteriza-se pela atribuição cumulativa de direito a voto em assembléias gerais e de vantagem consistente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.
C) A subscrição de ações emitidas por companhia aberta se dá, segundo a doutrina corrente, no chamado mercado primário.
D) As ações podem ser nominativas, endossáveis ou ao portador.
E) Ao alienar debêntures a outro investidor, aquele que as subscreveu atua no mercado primário de valores imobiliários, visto que, nesse mercado, negociam-se todas as espécies de títulos de emissão de sociedades anônimas, à exceção das ações.

RESPOSTA: Opção C é a correta.
Opção A: incorreta. Qualquer emissão pública exige registro na CVM.
Opção B: incorreta. A segunda vantagem é exclusiva das ações preferenciais.
Opção D: incorreta. Não existem ações ao portador.
Opção E: incorreta. Ao alienar para outro investidor a atuação é no mercado secundário.

Questão 46

Com relação ao mercado financeiro no Brasil, assinale a opção correta.

A) O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta.
B) O Brasil adota, desde o final do século passado, o regime de câmbio fixo.
C) Os meios e procedimentos para a liquidação de obrigações, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, podem ser ineficientes no ponto de vista econômico, em vista do imperativo de reduzir as disparidades regionais na distribuição de renda, mesmo que o regulamento do sistema seja aprovado pelo BACEN.
D) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e não podem ser titulares de conta de depósitos em instituição financeira as pessoas naturais que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
E) Viola as regras aplicáveis à abertura de contas de depósito no país o funcionário de estabelecimento bancário que exige de uma empresa que procura abrir conta de depósitos declinar sua razão social e sua atividade principal.

RESPOSTA: A correta é a opção A.
Opção B: incorreta. O Brasil adota o regime de câmbio flutuante.
Opção C: incorreta. Não vejo o que uma coisa tem que ver com outra.
Opção D: incorreta. Os que por deficiência mental tenho o discernimento reduzido são considerados relativamente incapazes.
Opção E: incorreta. A empresa TEM que dizer a razão social e sua atividade, é óbvio.

Questão 47

Junto ao CMN funcionam comissões consultivas de

A) mercado futuro
B) seguros privados
C) crédito rural e de endividamento público
D) política internacional
E) assuntos tributários

RESPOSTA: Opção C. Consta de nossa apostila.

Questão 48

O CMN possui diversas competências. Segundo diretrizes estabelecidas pelo presidente da República, é competência do CMN

A) baixar normas que regulem as operações internacionais, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e outras condições.
B) aprovar o regimento interno e as contas do Conselho Federal de contabilidade e decidir sobre o orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade.
C) colaborar com a Câmara dos Deputados na instrução dos processos de empréstimos externos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
D) determinar a percentagem mínima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.
E) expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.

RESPOSTA: Correta opção E. Consta da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.


Questão 49

As competências privativas do BACEN incluem

A) a realização de operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias.
B) a emissão de debêntures conversíveis em ações.
C) a definição da tributação das operações financeiras.
D) o exercício da fiscalização das instituições financeiras, sem, contudo, aplicar-lhes penalidades.
E) a concessão de autorização às instituições financeiras para arquivarem os seus estatutos na junta comercial.

RESPOSTA: Correta opção A.
Não comento as demais por serem ridículas.