Comentários sobre a prova CEF 16/05/2010 - Questões 36/40.

Peço desculpas pelo atraso. É meu niver e estou com o meu tempo tomado pelas comemorações.
Tim-tim......


Questão 36

Em relação aos mercados de ações, assinale a opção correta.

A) Para configurar uma operação à vista, as liquidações física e financeira das ações adquiridas devem ser necessariamente efetivadas no mesmo dia da realização do negócio em bolsa.
B) Uma emissão de ações julgada fraudulenta após a efetuação do registro de emissão não poderá ser suspensa pela CVM.
C) As ações negociadas nos mercados de balcão não se submetem à regulação da CVM.
D) Considerando-se que a subscrição de ações pela própria companhia emissora equipara-se, de acordo com a lei aplicável, a um ato de distribuição de valores mobiliários, a emissão de ações para esse fim condiciona-se a registro prévio na CVM
E) As bolsas de valores e os mercados de balcão organizados compõem os ambientes onde são cursadas as operações do mercado primário de ações.

RESPOSTA:
Opção A – incorreta – operação à vista é em até D+2, para entrega dos papéis e D+3 para entrega financeira.
Opção B – incorreta. O art. 20 da lei 6.385/76 diz o contrário.
Opção C – incorreta. O art. 21 da lei 6.385/76 diz o contrário.
Opção D – CORRETA. Reproduzimos a cópia do art. 19 da lei 6.385/76:
Art 19. Nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão.
§ 1º - São atos de distribuição, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, assim como a aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários, quando os pratiquem a companhia emissora, seus fundadores ou as pessoas a ela equiparadas.
Opção E – incorreta. Operações do mercado primário de ações não são realizados em bolsas de valores.

Questão 37

Em relação à abertura e à manutenção de contas de depósitos, assinale a opção correta.

A) A incidência de tarifas deve estar consignada no contrato firmado entre a instituição financeira e o depositante; não se admite, contudo, a cobrança de taxas para ressarcimento de despesas com a emissão de boletos de cobrança ou carnês, ainda que contratualmente prevista.
B) é permitida a cobrança de tarifa de liquidação antecipada nas operações de crédito contratadas após janeiro de 2008, cabendo à instituição financeira esclarecer ao depositante a sua incidência no momento da abertura da conta de depósitos.
C) Segundo normas vigentes, o oferecimento de um pacote padronizado de serviços prioritários às pessoas físicas situa-se no campo da discricionariedade das instituições financeiras.
D) A ficha-proposta relativa a conta de depósitos à vista deve conter cláusula que trate do saldo mínimo exigido para manutenção da conta, dos procedimentos para encerramento da conta, da cobrança de tarifa por conta inativa e da possibilidade de cobrança pelos serviços considerados essenciais.
E) A obrigatoriedade de comunicação, pelo depositante, de alteração em seus dados cadastrais restringe-se às hipóteses de mudança de endereço ou de número de telefone.

RESPOSTA:
Caramba!!!! Discricionariedade (sem restrições). Na minha opinião a CORRETA é opção C. Porque as instituições financeiras tem que oferecer o pacote padronizado sem restrições a qualquer cliente.

Questão 38

A respeito do sistema brasileiro de pagamentos, assinale a opção correta.

A) Não constitui regra geral do sistema de pagamentos a necessidade de que sejam mutuamente condicionadas a tradição do ativo negociado e a efetivação do correspondente pagamento.
B) O sistema brasileiro de pagamentos, constituído por sistemas eletrônicos de débito e de crédito,, não inclui os serviços de compensação de cheques e outros papéis.
C) De acordo com as normas de regência do sistema de pagamentos, a insolvência civil, a falência ou a liquidação extrajudicial de um participante do sistema não afeta o adimplemento das obrigações por ele assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e liquidação.
D) As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e liquidação respondem solidariamente pelas obrigações originárias do emissor de resgatar o principal e os acessórios de seus títulos e valores mobiliários objetos de compensação e liquidação.
E) A infração às normas regulamentares que regem o sistema de pagamentos não sujeita a penalidades os membros do conselho executivo das câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

RESPOSTA: CORRETA é a opção C. De acordo com a lei 10.214: os regimes de insolvência civil, concordata, falência ou liquidação extrajudicial, a que seja submetido qualquer participante, não afetam o adimplemento de suas obrigações no âmbito de um sistema de compensação e de liquidação, as quais serão ultimadas e liquidadas na forma do regulamento desse sistema.

Questão 39

Assinale a opção correta a respeito do cheque

A) Segundo a regulamentação do sistema de compensação de cheques, a instituição financeira sacada não será responsabilizada, em hipótese alguma, por eventuais prejuízos causados aos clientes em caso de retardamento do pagamento de cheques tempestivamente apresentados.
B) Na compensação de cheques de valor igual ou superior ao VLB-cheque, o cheque acolhido em depósito será pago diretamente pela instituição financeira sacada à instituição financeira acolhedora no mesmo dia de sua apresentação.
C) Os prazos de apresentação, de pagamento e de bloqueio de cheque de valor igual ou superior ao VLB-cheque não podem ser prorrogados.
D) Na compensação de cheque de valor igual ou superior ao valor de referência para liquidação bilateral de cheques (VLB-cheque), o pagamento à instituição acolhedora será efetuado por intermédio do Sistema de Transferência de Reservas, em caráter irrevogável e incondicional.
E) Segundo a regulação do sistema de compensação de cheques, a apresentação dos cheques à instituição financeira sacada caracteriza-se pela entrega física do título, não sendo admitida a apresentação de cheques por meio de remessa dos correspondentes registros eletrônicos.

RESPOSTA: CORRETA é a opção D.

Questão nº 40

Ao receber o representante legal de empresa comercial para abertura de conta em instituição financeira, o funcionário de determinada agência bancária demandou a apresentação de vários documentos, esclarecendo que suas exigências baseavam-se em normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Nessa situação, de acordo com as normas do CMN, para a abertura, manutenção e movimentação de contas de depósito, é necessário apresentar

A) a indicação das demais instituições financeiras com as quais a empresa mantém relacionamento na mesma localidade..
B) a identificação (nome completo, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento, sexo, estado civil, nome do cônjuge, se casado, profissão, documento de identificação e número de inscrição no cadastro de pessoas físicas) de todos os integrantes do conselho fiscal.
C) I histórico dos últimos cinco anos das alterações no controle da empresa.
D) A prova documental do domicílio de advogado com poderes para receber citações e intimações em nome da empresa.
E) Os documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos da empresa a movimentar a conta.

RESPOSTA: CORRETA é a opção E.