sábado, 24 de outubro de 2009

Respostas do questionário sobre cheques

Desculpem a demora. Vou fazer o possível para postar mais rapidamente.
Qualquer dúvida ou esclarecimento, fique à vontade para perguntar.
Espero que tenha ido bem.

01) Um cheque com data de 17 de maio de determinado ano foi apresentado ao banco em 17 de abril do mesmo ano. Havendo suficiência de fundos, o banco deverá pagá-lo.
RESPOSTA: CERTO. O cheque com data posterior equivale a um cheque dentro do prazo normal de emissão.

02) Uma empresa ou pessoa que venda mercadorias, produtos ou serviços não é obrigada a aceitar pagamentos em cheque.
RESPOSTA: CERTO. Somente o Real tem curso forçado, quer dizer, as empresas não podem recusar o pagamento em real. Já o cheque não tem curso forçado.

03) Se, ao endossar o cheque, se fizer constar no verso o nome de um novo beneficiário, fica caracterizado o endosso em branco.
RESPOSTA: ERRADO. Se o nome do novo beneficiário constar no verso do cheque, o endosso passa a ser chamado de “em preto”.

04) O cheque cruzado não poderá ser resgatado diretamente no caixa.
RESPOSTA: CERTO. O cheque cruzado somente pode ser depositado em uma conta corrente.

05) O portador legitimado de um cheque especial pode estar seguro do recebimento do mesmo.
RESPOSTA: ERRADO. O cheque especial emitido não garante que haverá saldo suficiente na conta para honrar seu pagamento.

06)Endossante é aquele que faz o endosso, e endossatário é aquele em favor do qual se faz o endosso.
RESPOSTA: CERTO.

07) Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor. Cada um está obrigado a divida toda.
RESPOSTA: CERTO.

08) O sacado de um cheque é o emitente.
RESPOSTA: ERRADO. O sacado de um cheque é o banco em que o dinheiro está depositado.

09) Um cheque poderá ser revogado pelo seu emitente ou pelo seu portador/beneficiário
RESPOSTA: ERRADO. A revogação/contra-ordem de um cheque somente poderá ser realizada pelo emitente de um cheque. A sustação/oposição é que pode ser feita tanto pelo emitente como pelo portador/beneficiário.

10) Nas devoluções pelos motivos 12 a 14, os bancos são responsáveis pela inclusão do correntista no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).
RESPOSTA: CERTO. Pelos motivos 12 – Cheque devolvido pela 2ª apresentação; 13 – Conta Encerrada e 14 – Prática espúria, os bancos são responsáveis pela inclusão do correntista o CCF.

11) Para ser sustado o pagamento de um cheque, deve haver fundos disponíveis no momento da sustação.
RESPOSTA: ERRADO. Não é necessário haver fundos disponíveis na conta corrente para que um cheque emitido possa ser sustado.

12) O prazo de prescrição de um cheque ocorre 180 dias após expirado o prazo de apresentação.
RESPOSTA: ERRADO. Um cheque está prescrito SEIS MESES após expirado o prazo de apresentação.

13) O banco não é obrigado a verificar a autenticidade das assinaturas dos endossantes.
RESPOSTA: CERTO.

14) O pagamento do cheque pode ser garantido, o todo ou em parte, por aval prestado por terceiro.
RESPOSTA: CERTO. Por ser um título de crédito, o cheque admite o aval. Como o cheque é regido por uma Lei Uniforme de Genebra, o artigo 892 do Código Civil que diz “é vedado o aval parcial”, não vale para o cheque.

15) Feita a indicação mais de uma vez por extenso, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia.
RESPOSTA: CERTO.

16) Cheque ao portador é o que circula por simples tradição manual e pertence a quem de direito a quem quer que o apresente.
RESPOSTA: CERTO. “Tradição” quer dizer “entrega”.

17) Cheque de conta conjunta devolvido por insuficiência de fundos, pelo motivo 12, inclui o nome do primeiro titular no Cadastro de Emitente de Cheques sem Fundos – CCF.
RESPOSTA: ERRADO. O nome que deve ser incluído é o do que assinou o cheque.

18) Um cheque para ser devolvido pelo motivo 22 – Divergência ou insuficiência de assinatura – não precisa apresentar disponibilidade de fundos.
RESPOSTA: ERRADO. Neste caso ele será devolvido por falta de fundos, motivo 11 ou 12.

19) Um cheque apresentado duas vezes na “boca do caixa” da agência bancária no mesmo dia caracteriza “motivo 12”.
RESPOSTA: ERRADO. O motivo 12 caracteriza-se quando a reapresentação ocorrer em data diferente da ocorrência do motivo 11.

20) O banco não pode encerrar uma conta destinada a recebimento de pensão se seu titular emitir uma sucessão de cheques sem fundos.
RESPOSTA: CERTO. A Resolução nº 1.631 do BACEN veda o encerramento da conta aberta para crédito de vencimentos, proventos ou pensões.

19 comentários:

Anônimo disse...

Olá ,professor!!!
Tenho dúvidas na seguinte questão..
Os diversos aspectos da etiqueta empresarial são universais e constantes.

Na minha opinião ela está correta,já no gabarito da Cespe consta como errada!

fran disse...

Olá,professor!!!

Na seguinte questão..
O NÚMERO DO TELEFONE DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO DO BACEN,PARA DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES,DEVE ESTAR EM LOCAL E FORMATO VISÍVEL NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.

"NAS DEPENDENCIAS"NÃO DÁ UMA NOÇÃO DE LOCAL INTERNO DO BANCO,LOCAL RESTRITO..?
?

fran disse...

QUAL A DEFINIÇÃO DE BANCO COMERCIAL COOPERATIVO??É DIFERENTE DE BANCO COMERCIAL OU DE COPERATIVA?!

EM UMA QSTÃO DO BB DIZ QUE NO BANCO COMERCIAL COOPERATIVO A ADMINISTRAÇÃO É OBRIGATÓRIAMENTE PÚBLICA AO CONTRARIO DOS BANCOS COMERCIAIS...

E ESTÁ AFIRMAÇÃO ESTÁ SELECIONADA COMO FALSA NO GABARITO...

fran disse...

prova BB-2007 (verde)

140- OS CDBs SÃO TÍTULOS EMITIDOS POR BANCOS MULTIPLOS,COMERCIAIS,DE INVESTIMENTOS,DESENVOLVIMENTO,COM O OBJETIVO DE GERAR CAPTAÇÃO DE RECURSOS (FUNDING)PARA QUE O BANCO APLIQUE EM VÁRIOS ATIVOS.SENDO ASSIM,O CDB NÃO É TÍTULO DE EMISSÃO PRIVADA.

ESTÁ QUESTÃO CONSTA COMO ERRADA...
NÃO TENHO DÚVIDAS QNTO A PRIMEIRA PARTE,MAS SIM QUANDO DIZ QUE CDB NÃO É TÍTULO PRIVADO.. POIS NÃO SEI SE É..

O SENHOR PODERIA EXPLICAR A QUESTÃO!?

Alexks disse...

ola, tenho uma duvida sobre o direito do banco de cobranca de tarifa.
Recebi um cheque de um cliente X. Esse cheque foi devolvido por mot 12.
Sei que cheque, mesmo motivo 12, caso tenha saldo na conta corrente o banco e obrigado a paga-lo ao portador na boca do caixa.
O que acontece e que o banco quer repassar a tarifa para exclusao do CCF para mim (portador do cheque) alegando que nao pode debitar em conta corrente do emitente sem autorizacao do mesmo.
O que nao concordo e o repasse dessa despesa para o portador.
Ao meu entender e o banco e seu correntista que devem se virar para exclusao do CCF, ja tive prejuizos ao receber um ch sem fundos

Anônimo disse...

Olá gostaria de saber se é proibido colocar em um cheque "ao emitente" no campo onde se deve identificar o beneficiário, no caso do emitente utilizar o cheque para pagamentos de boletos.

Jonas Filho disse...

Não há nada que proiba o emitente de colocar no lugar do beneficiário a expressão "ao emitente". Normalmente, os bancos solicitam que se coloque o nome do emitente em vez da expressão.

Anônimo disse...

Passei cheques sem fundos. com quanto tempo eles caducam es deixar de restringir meu cnpj?

Jonas Filho disse...

As ocorrências serão excluídas do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos automaticamente, após decorridos cinco anos da respectiva inclusão;

Unknown disse...

tenho uma duvida
tenho um cheque e quero descontar na boca do caixa mas o banco quer que deposite isso é correto?

Unknown disse...

tenho uma duvida
tenho um cheque e quero descontar na boca do caixa mas o banco quer que deposite isso é correto?

Jonas Filho disse...

Sobre o cheque para descontar e querem que seja depositado.
Caso o cheque tenha todos os requisitos para serem descontados naquela agência, o banco é obrigado a descontá-lo sem maiores delongas. Os principais requisitos são:
- Cheque da própria agência;
- Se maior que cem reais, tem que ser nominal e descontado pelo próprio favorecido;
- Se endossado, o novo favorecido terá que ser identificado;
- Se maior de cinco mil reais, o banco pode postergar o pagamento para o movimento seguinte.

Paulo Henrique disse...

Boa noite, Por favor, me tire uma duvida.
Um cheque cruzado, o portador do cheque ao ir ao banco tendo conta no mesmo do cheque, o caixa tem direito de carimbar motivo 11 e 12 o cheque, que no dia não havia saldo sem depositar, e não aparecendo no extrato para conferencia, como vou saber que voltou.

Jonas Filho disse...

Paulo Henrique, o caixa pode carimbar qualquer cheque que não tenha provisão de fundos no momento da apresentação para saque. Pelo motivo 11 não ficará nenhum registro além daquele colocado no verso do cheque. Agora, quando carimbado pelo motivo 12, algumas providências deverão ser tomadas, como informar ao CCF e informar o titular da conta. Via de regra, o caixa pergunta ao portador se quer carimbe o cheque. Caso o portador não queira, o caixa entrega o cheque.

Paulo Henrique disse...

Bom dia Professor, Você acha que deveria procurar os direitos pela Justiça ou não adianta, pois foi carimbado pelo motivo 12 também,e muito Obrigado pelo esclarecimento e atenção.

Jonas Filho disse...

Paulo Henrique, o primeiro caminho é buscar um esclarecimento melhor com o gerente de sua agência. A comunicação de inclusão no CCF pode ter sido enviada e, por algum motivo não sabido, o Correios não entregou. Deixe uma demanda como último recurso.

Roberto Prado disse...

Professor, Nesta mesma situação do Paulo Henrique, o cheque cruzado apresentado para depósito no mesmo banco do cheque, uma vez sem fundos no ato da apresentação, não deveria ser acatado para depósito e enviado para compensação?? E se o correntista tiver efetuado o provisionamento de fundo no mesmo dia e horário posterior ao da apresentação do cheque?? Na compensação, tudo estaria resolvido.

Anônimo disse...

Olá Professor, recebi um cheque ao portador, pré datado, com uma assinatura simples de um terceiro no verso, eu posso compensar, fazer depósito em conta...? ou é bem provável que não tenha fundos?

Jonas Filho disse...

É só você colocar, no campo "favorecido", o seu nome e ir ao caixa do banco ou depositar em sua conta. A assinatura simples no verso do cheque pode tornar quem assinou em avalista. Se tem fundos? Somente o banco sacado é que poderá dizer. O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Na falta de um contrato que o transforme em pré-datado, ele pode ser cobrado antes da data indicada no cheque. Detalhe importante: para o banco não existe cheque pré-datado.