Respostas do 4º Questionário

A partir de 30.04.2008, os bancos passaram a seguir novas regras ditadas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN no tocante a tarifas bancárias. Sobre este assunto, julgue os itens subseqüentes.

1) Entre os considerados serviços essenciais para as contas de poupança, não podem ser tarifados: fornecimento de cartão de débito, 10 folhas de cheques por mês e 2 extratos por mês contendo toda a movimentação mensal.
RESPOSTA: ERRADO. Conta de poupança não possui talonários de cheques.

2) Os serviços considerados prioritários não poderão ter as tarifas majoradas em um prazo menor que 6 meses entre um aumento e outro.
RESPOSTA: ERRADO. O prazo citado na resolução do CMN é de 180 dias e não 6 meses.

3) Entre os serviços que fazem parte do pacote padronizado de tarifas destacamos: 4 extratos mensais gratuitos, incluindo os gratuitos e 2 extratos mensais do mês imediatamente anterior.
RESPOSTA: CERTO.

4) Caso vinte ou mais folhas de cheques, já fornecidas ao correntista, ainda não tiverem sido liquidadas, é facultado aos bancos suspenderem novos fornecimentos.
RESPOSTA: CERTO.

5) Serviços considerados como diferenciados são aqueles passíveis de cobrança e dentre eles podemos citar: aluguel de cofre, custódia e ordem de pagamento.
RESPOSTA: ERRADO. Ordem de pagamento faz parte dos serviços prioritários.

As garantias do Sistema Financeiro Nacional dividem-se em pessoal e real. Sobre estas garantias julgue os itens que se seguem.

06) A hipoteca tem como regra o oferecimento de coisas imóveis exclusivamente do devedor.
RESPOSTA: ERRADO. Não é “exclusivamente do devedor”, terceiros podem oferecer imóvel para garantia. São chamados “intervenientes garante”.

07) No tocante a outorga uxória ou marital, o aval não difere da fiança.
RESPOSTA: CERTO. Após a última edição do Código Civil, a outorga uxória passou a ser obrigatória também em caso de aval.

08) Desde que possua autorização judicial, um menor de idade pode prestar fiança.
RESPOSTA: ERRADO. O menor de idade não pode prestar fiança em hipótese nenhuma.

09) O fiador poderá eximir-se da responsabilidade em contratos de prazo indeterminado, desde que comunique esta decisão ao credor, por escrito, mas responderá, ainda, durante sessenta dias após a comunicação.
RESPOSTA: CERTO. Artigo 835 do Código Civil.

10) Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor, faz o devedor, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.
RESPOSTA: CERTO. Artigo 1431 do Código Civil.

Letra de Câmbio é uma ordem de pagamento e um título de crédito que o sacador dirige ao sacado para que este pague a importância consignada a um terceiro, denominado tomador. Sobre Letra de Câmbio, analise os seguintes itens.

11) O vencimento à vista de uma Letra de Câmbio pode ser considerado, também, como contra-apresentação.
RESPOSTA: CERTO. Considerado, também, como “à vista”.

12) Endossante é o proprietário do título, que o transfere a alguém, chamado favorecido ou tomador.
RESPOSTA: ERRADO. O endossante é o proprietário do título, que transfere ao ENDOSSATÁRIO.

13) Favorecido é o tomador da Letra de Câmbio.
RESPOSTA: CERTO. Beneficiário/ tomador ou favorecido: É a pessoa a quem se deve pagar. É conhecido como beneficiário ou tomador ou favorecido.

14) Chama-se saque o ato pelo qual o sacado cria a letra de câmbio, prometendo que irá pagá-la ao sacador.
RESPOSTA: ERRADO. Frase correta: Chama-se saque o ato pelo qual o SACADOR/EMITENTE cria a letra de câmbio, ordenando ao SACADO/DEVEDOR que pague determinada quantia ao TOMADOR/FAVORECIDO.

15) (BB-01/2007) O sacador (emitente/credor) é garante tanto da aceitação quanto do pagamento da letra.
RESPOSTA: CERTO. Lei Uniforme de Genebra 57.663/66.

Conta corrente é uma conta livremente movimentada pelo cliente por meio de cheques, cartão magnético ou cheque avulso. É também chamada conta de depósitos, pois o cliente pode depositar e sacar dinheiro a qualquer momento. Sobre conta corrente, julgue os itens que se seguem.

16) As pessoas jurídicas estão impedidas de possuírem conta corrente conjunta.
RESPOSTA: CERTO. A proibição está contida na Lei 10.892, de 2004, artigo 8, parágrafo 16.

17) A idade mínima para abertura de conta corrente é de 16 anos. Os menores entre 16 e 18 anos tem que ser assistido pelo pai, ou pela mãe, ou por um tutor.
RESPOSTA: ERRADO. Não existe idade mínima para abertura de conta corrente. Os menores de 16 anos serão representados e maiores de 16 anos e menores de 18 anos, serão assistidos, como contempla a questão.

18) No momento da abertura da conta corrente, por exigência do Banco Central do Brasil, é necessário apresentar nome e telefone de pelo menos duas referências pessoais.
RESPOSTA: CERTO. Esta exigência faz parte da Resolução Bacen 2.025.

19) A exclusão de titular de conta conjunta, solidária ou não, somente pode ocorrer com a concordância formal de pelo menos 2 (titulares), desde que entre eles esteja incluído o primeiro titular.
RESPOSTA: ERRADO. A exclusão de titular de conta conjunta, solidária ou não, somente pode ocorrer com a concordância formal de TODOS os titulares.

20) Qualquer banco pode tomar a iniciativa de encerrar uma conta corrente, mas para isso a instituição tem que informar o cliente da decisão com antecedência mínima de 30 dias.
RESPOSTA: CERTO.


O cheque é uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito. Sobre cheque, analise as questões que se seguem.

21) Quando a quantia por extenso for expressa mais de uma vez, o cheque será considerado nulo.
RESPOSTA: ERRADO. Será considerado o menor valor expresso.

22) Para movimentar a conta corrente, o cliente não pode estar com o nome incluído no Cadastro de Emitente de Cheques Sem Fundos – CCF e tem que atender às condições estipuladas na Proposta/Contrato de Abertura de Conta Corrente.
RESPOSTA: ERRADO. O cliente não pode movimentar através de cheque, mas pode continuar movimentando através de recibo ou cheque-avulso e cartão magnético.

23) Contra ordem ou revogação pode ser determinada pelo emitente ou pelo beneficiário e suspende de imediato o pagamento do cheque.
RESPOSTA: ERRADO. A definição refere-se a OPOSIÇÃO OU SUSTAÇÃO. A contra ordem ou revogação somente pode ser determinada pelo emitente e cancela em definitivo o cheque.

24) Todos os cheques emitidos com valor acima de R$ 100,00 devem ser nominais. Por ser obrigatório, o nome do beneficiário deve estar indicado no cheque, caso contrário vai ser devolvido por motivo 48.
RESPOSTA: CERTO.

25) Cruzar a folha de cheque significa que o seu pagamento somente pode ser feito mediante crédito em conta. Uma vantagem desse procedimento é a facilidade de rastrear o beneficiário, se necessário. Para fazer o cruzamento de um cheque, basta traçar duas linhas paralelas em qualquer parte frontal da folha.
RESPOSTA: CERTO.

Títulos e valores mobiliários são títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, Tesouros Estaduais e Municipais e pelas empresas públicas e privadas, com objetivo de captar recursos financeiros junto ao público em geral. Os Títulos e Valores Mobiliários são emitidos e colocados no mercado com respaldo na legislação vigente. Sobre Títulos e Valores Mobiliários, analise as seguintes questões.

26) BB – 01/2007 – As operações de underwriting são ofertas públicas de títulos em geral e de debêntures em particular, por meio de subscrição, cuja prática é permitida somente às instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para esse tipo de intermediação.
RESPOSTA: ERRADO. A oferta de debêntures não é realizada somente em caráter particular. Underwriting caracteriza a oferta pública de ações ou debêntures.

27) Cédula de Debêntures é valor mobiliário emitido por bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, bancos comerciais, ou bancos múltiplos que tenha estas carteiras, com garantia dada pelo próprio banco emitente da cédula. Toda debênture emitida de modo legal pode fazer parte da cédula de debêntures.
RESPOSTA: ERRADO. Debêntures pertencentes a empresa ligada à emissora da cédula não podem ser incluídas.

28) Certificado de Depósito Bancário são títulos emitidos por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento e bancos múltiplos representativos de depósitos a prazo. Os certificados são nominativos aos respectivos depositantes e escriturais, custodiados na CETIP – Câmara de Custódia e Liquidação.
RESPOSTA: CERTO.

29) Em regra geral, o valor total das emissões de debêntures não poderá ultrapassar o capital social da companhia.
RESPOSTA: CERTO. Existem exceções, mas aí não é regra geral e sim exceção.

30) Ação é o título representativo da menor parcela do capital social de uma sociedade por ações e podem ou não ser negociadas em bolsa de valores.
RESPOSTA: CERTO.