Sobre o COPOM (Comitê de Política Monetária)

O COPOM foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee do Banco Central dos EUA e pelo Central Bank Council do Banco Central da Alemanha.
Desde 1996, o Regulamento do COPOM sofreu uma série de alterações no que se refere ao seu objetivo, periodicidade das reuniões, composição, e atribuições e competências de seus integrantes. Destaca-se a adoção, pelo Decreto no 3.088 em 21 de junho de 1999, da sistemática de "metas para a inflação" como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do COPOM passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo o mesmo Decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao Presidente do Banco Central divulgar, em carta aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências e prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.
Formalmente, os objetivos do COPOM são "estabelecer diretrizes de política monetária, definir a meta da taxa SELIC e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação". A taxa de juros fixada na reunião do COPOM é a meta para a taxa SELIC (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. O número de reuniões ordinárias por ano é de 8 (oito).
O COPOM também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao Presidente do Banco Central para alterar a meta para a taxa SELIC a qualquer momento entre as reuniões ordinárias. São três as possibilidades: viés de alta, viés de baixa e viés neutro (ou sem viés). Ou seja, se o COPOM definir viés de alta, o Presidente do Bacen estará autorizado a aumentar a meta da taxa SELIC antes da próxima reunião do COPOM; se o Comitê definir viés de baixa, o Presidente do Bacen estará autorizado a baixá-la. Sendo definido viés neutro ou sem viés, não há autorização alguma e a taxa estabelecida vigorará até a próxima reunião do COPOM.
As atas em português das reuniões do Copom são divulgadas às 8h30 da quinta-feira da semana posterior a cada reunião, dentro do prazo regulamentar de seis dias úteis, sendo publicadas na página do Banco Central na internet ("Notas da Reunião do Copom") e para a imprensa. A versão em inglês é divulgada com uma pequena defasagem de cerca de 24 horas.
Ao final de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro), o Copom publica, em português e em inglês, o documento "Relatório de Inflação", que analisa detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta suas projeções para a taxa de inflação.
Datas das reuniões do COPOM para o ano de 2009:
- 20 e 21 de janeiro;
- 10 e 11 de março;
- 28 e 29 de abril;
- 09 e 10 de junho;
- 21 e 22 de julho;
- 1° e 02 de setembro;
- 20 e 21 de outubro;
- 08 e 09 de dezembro.

As reuniões ordinárias são realizadas em duas sessões, a primeira, às terças-feiras, reservada às apresentações técnicas de conjuntura, e a segunda, às quartas-feiras, para decisões das diretrizes de política monetária.
A divulgação das decisões do Copom será feita na data da segunda sessão da reunião ordinária, após as 18:00.