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Questões Comentadas de Provas Anteriores

Depois de um tempo ausente, por motivos de ordem pessoal, volto a abastecer o blog. Nesta postagem comento algumas questões de provas anteriores que estão publicadas em livro que participo. A editora é a Juspodium.

Questões

 (Escriturário-BB/2009 – Cespe) O sistema financeiro nacional (SFN) é composto por órgãos de regulação, por instituições financeiras, e auxiliares, públicas e privadas, que atuam na intermediação de recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governo). Com relação ao SFN, julgue os itens que se seguem.

 São consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

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Certa: A Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é a lei que criou o Sistema Financeiro Nacional e no seu artigo 17, define o que são instituições financeiras. ATENÇÃO: ao consultar esta lei é importante observar o texto atualizado, pois ela sofreu mudanças com o passar do tempo.

Observemos a cópia fiel do artigo 17 desta lei:

   Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

            Idêntica, não é? Esta é uma característica da CESPE. Faz um “copiar/colar” da legislação de muitas questões. Quando quer que a questão esteja errada, ela inclui um termo ou exclui um termo. O restante continua igual.

O SFN atua na intermediação financeira, ou seja, no processo pelo qual os agentes que estão superavitários, com sobra de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários, com falta de dinheiro.

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Certa: De uma maneira informal podemos dizer que o SFN foi criado facilitar a passagem do dinheiro de quem tem para quem não tem e precisa. Quem tem dinheiro e não quer deixar parado, tem que investir para que este dinheiro seja no mínimo atualizado, isto é, não perca seu valor de compra. Se você tem um determinado valor e não vai precisar dele no momento, você vai aplicar, não é mesmo? Como você faria? Emprestaria para outra pessoa que está precisando? Se você fizer isto e cobrar juros mais correção monetária, você estaria praticando agiotagem, isto é, emprestando dinheiro fora do mercado de crédito legitimado pelo Bacen e isto é crime. Assim, a opção é entregar a uma instituição financeira, que está autorizado pelo Bacen a pagar juros. A instituição financeira não vai pagar juros a você sem ganhar mais com o seu dinheiro. A instituição financeira vai emprestar o seu dinheiro para outra pessoa e cobrar juros maior do que está pagando para você, lógico. Esta diferença entre o que a instituição financeira paga para você e o que ela recebe de quem ela emprestou, chama-se SPREAD (margem).

Spread bancário é a diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa física ou jurídica.

 

A intermediação financeira e a aplicação de recursos financeiros próprios e de terceiros são as principais atividades das instituições financeiras, as quais possibilitam aproximar os superavitários dos deficitários, agregar recursos para grandes projetos e diminuir o custo e o risco financeiro das empresas tomadoras de recursos.

Superavitários são aqueles que possuem recursos sobrando e precisam aplicar.

Deficitários, ou tomadores, ao contrário de muitos pensamentos, não são todos que não tem dinheiro para cumprir suas obrigações. Podem ser aqueles que precisam de dinheiro para realizar algum investimento, alavancando seus negócios. Por exemplo, um livreiro, com todas suas obrigações em dia, precisa de dinheiro para comprar mais livros para vender e aumentar seus negócios, por conseguinte, sua renda. Este livreiro (deficitário) vai a um banco e solicita um empréstimo para adquirir mais livros. O banco, por sua vez, repassa uma parte do dinheiro depositado pelo superavitário para o livreiro.

Poupadores: agentes econômicos superavitários dispostos a transformar suas disponibilidades monetárias em ativos financeiros. São os criadores de fundos para o financiamento do crescimento econômico. Tomadores: agentes econômicos deficitários, que demandam recursos e estão dispostos a financiar seu defict a custo de mercado. São aqueles que, necessitando de dinheiro além de suas disponibilidades, dispõem-se a pagar por esses recursos.

 

 (Técnico Bancário-CEF/2010 – Cespe) Instituições financeiras estrangeiras somente podem funcionar no País mediante prévia autorização formalizada em

a) decreto do Poder Executivo.

b) normativo da CVM.

c) resolução do Conselho Federal de Contabilidade.

d) portaria da Superintendência de Seguros Privados.

e) normativo do Bacen.

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Alternativa correta: “a”. Vejamos o que dispõe do art. 10 da lei 4.595:

   “ § 2º Observado o disposto no parágrafo anterior, as instituições financeiras estrangeiras dependem de autorização do Poder Executivo, mediante decreto, para que possam funcionar no País.”

Alternativa: “b”. A Comissão de Valores Mobiliários também é um órgão de supervisão e também edita normas, somente no que diz respeito ao mercado de capitais, principalmente vinculados às Sociedades Anônimas.

Alternativa: “c”. O Conselho Federal de Contabilidade não interfere neste mister, apenas verificando a aplicação das normas locais de contabilidade para as instituições financeiras estrangeiras.

Alternativa: “d”. A SUSEP fiscaliza o cumprimento de normas editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP. A SUSEP emite normas específicas para a área de seguros, capitalização e previdência privada.

Alternativa: “e”. As normas de atuação são emitidas pelo Banco Central do Brasil somente após a autorização do Poder Executivo.

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(Técnico Bancário-CEF/2010 – Cespe) Junto ao CMN funciona a comissão consultiva de

a) comércio e indústria.

b) serviços financeiros.

c) mercado de títulos e valores mobiliários.

d) cooperativas de crédito.

e) mercado de capitais.

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Alternativa correta: “e”. Está previsto o funcionamento também junto ao CMN, 7 (sete) comissões consultivas:

1.    Normas e Organização do Sistema Financeiro;

2.    Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros;

3.    Crédito Rural;

4.    Crédito Industrial;

5.    Crédito Habitacional e para Saneamento e Infraestrutura Urbana;

6.    Endividamento Público;

7.    Política Monetária e Cambial.

(Lei Nº 9.069, de 29 de Junho de 1995.)

 (Técnico Bancário-CEF/2010 – Cespe) A Lei nº 4.595/1964, alterada pela Lei nº 6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN. De acordo com essa lei, compete ao CMN

a) determinar as características gerais, exclusivamente, das cédulas e dos tributos.

b) coordenar sua própria política com a de investimentos dos governos federal, estadual e municipal.

c)  autorizar as emissões de papel-moeda.

d) disciplinar o crédito em determinadas modalidades.

e) fixar diretrizes e normas da política internacional.

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Alternativa correta: “c”. De acordo com o artigo 4º, inciso I, da lei 4.595/64.

Alternativa: “a”. Características gerais dos tributos? Sem cabimento. Tributos não é função e nem atribuição do CMN.

Alternativa: “b”. Artigo 4º, inciso VII da lei 4.595/64: apenas “com a de investimentos do governo federal”.

Alternativa: “d”.  Art. 4º, da lei 4.595/64: VI - Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras; Erro: não é “em determinadas modalidades e sim em todas.

Alternativa: “e”. Artigo 4º, inciso V, da lei 4.595/64:  V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira;  

(Escriturário-BB/2010 – Cesgranrio) O sistema financeiro nacional (SFN) é constituído por todas as instituições financeiras públicas ou privadas existentes no País e seu órgão normativo máximo é o(a)

a) Banco Central do Brasil.

b) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

c) Conselho Monetário Nacional.

d) Ministério da Fazenda.

e) Caixa Econômica Federal.

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Alternativa correta: “c”. Questão de conhecimento obrigatório de todo concurseiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Alternativa: “a”. O Bacen é um órgão de supervisão.

Alternativa: “b”. O BNDES é operador do SFN.

Alternativa: “d”. O Ministério da Fazenda não faz parte do SFN.

Alternativa: “e”. A Caixa Econômica Federal (CEF) é uma entidade operadora do SFN.