01) O Comitê de Política
Monetária (Copom) foi instituído em 20 de junho de 1996 tendo como um dos seus
objetivos definir a taxa de juros, chamada popularmente de taxa SELIC. Aponte a
assertiva correta nas questões
que envolvem SELIC e COPOM.
a)
O
COPOM, constituído no âmbito do BACEN, tem como objetivo implementar as
políticas econômica e tributária do governo federal. ERRADO.
Atribuições do COPOM: estabelecer as diretrizes da política monetária e definir
a taxa de juros.
b)
Desde
a adoção da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política
monetária, as decisões do COPOM visam cumprir as metas para a inflação
definidas pelo CMN. Se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do
BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do
descumprimento, as providências e o prazo para o retorno da taxa de inflação
aos limites estabelecidos. CERTO.
c)
A
custódia e liquidação das operações com títulos públicos federais podem ser
feitas tanto no SELIC, quanto na CETIP, cabendo às partes envolvidas no negócio
realizar a escolha do sistema a ser utilizado. ERRADO.
Somente na SELIC.
d)
As
atas das reuniões do COPOM devem ser divulgadas no prazo de até sete dias úteis
após a data de sua realização. ERRADO. É até seis dias
úteis após a data de sua realização.
e)
O
COPOM reúne-se ordinariamente doze vezes por ano e extraordinariamente sempre
que necessário, por convocação de seu presidente. ERRADO.
São oito reuniões ordinárias por ano.
02) No
Brasil, o mercado de câmbio é o ambiente onde se realizam as operações de
câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus
clientes, diretamente ou por meio de seus correspondentes. Sobre mercado de
câmbio, aponte a assertiva correta.
1) O mercado de câmbio é regulamentado e fiscalizado
pela Comissão de Valores Mobiliários e compreende as operações de compra e de
venda de moeda estrangeira. ERRADO. É o
BACEN que regulamenta e fiscaliza o mercado de câmbio.
2) As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem
comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em
reais, de qualquer natureza, com limitação de US$ 10,000 e observada a
legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as
responsabilidades definidas na respectiva documentação. ERRADO. Não tem limitação de valores.
3) Posição de câmbio comprada é o saldo em moeda
estrangeira registrado em nome de uma instituição autorizada que tenha efetuado
compras, prontas ou para liquidação futura, de moeda estrangeira, de títulos e
documentos que as representem e de ouro-instrumento cambial, em valores
superiores às vendas. CERTO.
4) Banco Central pode atuar diretamente no mercado,
comprando e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada, com o
objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio, isto é, fixando
legalmente a referida taxa. ERRADO. O
Bacen não pode “fixar legalmente” a taxa de câmbio. No Brasil ela é livre.
5) A operação de mercado primário implica o
recebimento de moeda estrangeira por parte de clientes no País, correspondendo
a fluxo de entrada da moeda estrangeira do País. ERRADO. Mercado primário implica o recebimento ou a ENTREGA de moeda
estrangeira no País, correspondendo a fluxo de entrada e SAÍDA da moeda
estrangeira do País.
