Estamos comentando a prova do dia 30.03.2014. Verifique que existem questões passíveis de se recorrer. A maioria das questões de conhecimentos bancários foram bastante frisadas em nossas aulas.
Julgue os próximos itens, relativos à abertura e à abertura e à
movimentação de contas-correntes.
67 É vedada a abertura de conta-corrente em nome de pessoa física que
não esteja inscrita no CPF.
ERRADO. A princípio julguei como ERRADO. Tentei lembrar-me de uma
situação que se possa abrir uma conta sem CPF. Não lembrei-me. Voltei atrás e
errei.
68 Candidato a cargo legislativo que esteja inscrito no CCF não pode
abrir conta-corrente.
ERRADO. Candidato a
cargo legislativo é uma pessoa como qualquer outra e frisei diversas vezes em
nossas aulas que pode-se abrir conta para pessoa incluída no CCF. O que não
pode é entregar folhas de cheques para esta pessoa.
No que concerne ao uso de cheque, julgue os itens seguintes.
69 A instituição financeira é obrigada a fornecer, gratuitamente, até
dez folhas de cheques por mês ao correntista que reúna os requisitos legais
para o uso desse documento.
CERTO. Citamos em nossas aulas.
70 Em caso de conta-corrente conjunta, a emissão de cheque sem a
necessária provisão de fundos acarretará a inscrição de todos os titulares da
conta no CCF.
ERRADO. Apesar de
vários professores dizerem ao contrário, sempre afirmei em minhas aulas, que é
o emitente do cheque que vai para o CCF, contando até o caso que deu origem à
resolução.
71 Caso um cheque fique bloqueado por motivo de compensação por prazo
superior ao regulamento, o valor depositado deve ser remunerado, por dia de
excesso, pela taxa de juros equivalente à taxa referencial do SELIC.
CERTO. Lembrado
diversas vezes em nossas aulas.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao SPB.
72 Até 2002, o SPB não estava estruturado para que o BCB pudesse
acompanhar as operações em tempo real, razão por que a autoridade monetária
tinha de arcar com o risco de crédito em eventual inadimplência de alguma
instituição.
CERTO. A princípio
julguei que estava ERRADO, mas pensando melhor, alterei o primeiro julgamento,
lembrando dos bancos que quebraram antes de 2002. O Bacen assumiu as
pendências.
73 Caso a instituição financeira que será debitada não apresente saldo
suficiente no momento da liquidação, a correspondente mensagem eletrônica
enviada ao BCB por essa instituição será imediatamente cancelada.
ERRADO. Discordei
do gabarito desta questão. Estou procurando a base para esta afirmação estar
errada.
74 A conta de reserva bancária é de titularidade obrigatória para os
bancos de investimento e bancos múltiplos sem carteira comercial.
ERRADO. Em nossas aulas sempre dei ênfase que as instituições financeiras
que devem ter conta reserva bancária são as que possuem conta de depósitos à
vista. As demais podem ter, não sendo obrigadas.
Com referência às funções do BCB, julgue os itens subsequentes.
75 As agências de turismo autorizadas a operar com câmbio não fazem
parte do SFN, mas fazem parte do universo fiscalizável por parte do BCB.
CERTA. Citado em
nossas aulas.
76 As operações de arrendamento mercantil, por não serem operações de
crédito, não fazem parte do escopo de fiscalização do BCB.
ERRADO. Em nossas
aulas sempre frisamos que as empresas de leasing não são instituições
financeiras, mas por força de lei (6.099/74) são fiscalizadas pelo Bacen.
77 O CMN, órgão normativo que estabelece as regras de funcionamento dos
entes participantes do SFN, é hierarquicamente subordinado ao BCB.
ERRADO. O CMN foi
motivo de diversos comentários de nossa parte, inclusive na revisão.
78 Nas operações de mercado aberto, o BCB emite títulos no mercado
primário com o propósito de regular a taxa básica de jutos SELIC.
ERRADO. Frisamos em
nossas aulas: open Market somente no mercado secundário (está frisado no slide
do powerpoint que auxilia nossas aulas).
79 O Brasil segue o regime de metas da inflação. Caso a meta não seja
cumprida, o presidente do BCB divulgará publicamente as razões do
descumprimento, por meio de carta aberta ao ministro de estado da Fazenda.
CERTO. Fizemos
diversas brincadeiras com esta questão lembrando que existia uma questão de
prova antiga que dizia que o presidente do Bacen teria que pedir demissão.
No que concerne às entidades operadas do SFN, julgue os itens a seguir.
80 Os bancos de investimento não recebem depósitos à vista, mas estão
sujeitos à regulação do sistema de normas de Basileia.
CERTO. Todas as instituições financeiras estão sujeitas a estas normas.
81 Os bancos de desenvolvimento possuem, tal como os bancos comerciais,
a faculdade de criar moeda na forma de empréstimos bancários.
ERRADO. Somente quem pode criar moeda escritural são as
instituições que recebem depósitos à vista. Lembram-se do desenho que apresento
no powerpoint?
82 As cédulas hipotecárias fazem parte das operações ativas das
sociedades de crédito imobiliário.
ERRADO. Está lá, na nossa apostila e no powerpoint apresentado.
83 O financiamento de capital de giro e a subscrição ou aquisição de
títulos e valores mobiliários fazem parte das operações ativas dos bancos de
investimento.
CERTO. De novo: na apostila e no powerpoint.
84 As debêntures fazem parte das operações passivas das sociedades de
arrendamento mercantil.
CERTO. Por não serem instituições financeiras (vide questão 76) podem
emitir debêntures.
85 As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários podem
intermediar operações no mercado de câmbio.
CERTO. Tá lá na nossa apostila e no powerpoint.
Acerca das funções e das características da CETIP e do SELIC, julgue os
itens subsecutivos.
86 As transações realizadas na CETIP envolvem basicamente títulos
públicos de renda fixa com alta liquidez.
ERRADO. Os títulos públicos
que são transacionados na CETIP são títulos de privatização e títulos da dívida
agrária (TDA), que não são nada de alta liquidez.
87 A liquidez das operações na CETIP restringe-se à compensação
bilateral.
ERRADO. Comentamos que as operações multilaterais são aquelas que
envolvem diversos papéis e transferências ao mesmo tempo.
88 O SELIC funciona em tempo real, com liquidação da operação mediante a
transferência dos recursos para a instituição financeira vendedora e a
transferência dos títulos para a instituição financeira compradora.
CERTO. Está na
apostila e nos slides do powerpoint.
A respeito das funções da CVM, julgue os próximos itens.
89 As bolsas de mercadorias e futuros têm autonomia financeira,
patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela CVM.
CERTO. “Possuem
autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela
Comissão de Valores Mobiliários.” Cópia de nossa apostila.
90 A CVM é uma entidade privada sem fins lucrativos, com personalidade
jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa
independente.
ERRADO. “A Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) também é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda,...”
– cópia
de nossa apostila.
91 Compete à CVM manter o registro de companhias para negociação em
bolsa e em mercado de balcão.
CERTO. Se ela faz o registro, ela mantém.
Com relação ao CRFSN, julgue os itens a seguir.
92 Compete ao CRSFN julgar, em primeira instância, as infrações e
penalidades relativas à legislação cambial.
ERRADO. Como frisamos em nossas aulas: julgar em SEGUNDA e última instância.
93 Constitui atribuição do CRSFN julgar a aplicação de multas e custos
financeiros associados a recolhimento compulsório.
CERTO. Julguei com
ERRADO e caí do cavalo. A banca não está errada. O recolhimento compulsório é
obrigação dos bancos que tem, principalmente, depósitos. Assim, qualquer falha
no recolhimento pode gerar multa e os banco podem recorrer ao CRSFN.
Julgue os seguintes itens, relativos à formulação e execução da política
monetário no Brasil.
94. A redução da alíquota do recolhimento compulsório e a compra de
títulos em operações de mercado aberto são exemplos da adoção de política
monetária expansionista, uma vez que ambas elevam a quantidade de moeda em circulação
na economia.
CERTO. Isto foi exaustivamente detalhado em nossas aulas.
95. O Brasil adota, desde 1999, o sistema de metas para a inflação, em
que o BCB define a meta para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA), sobre a qual são aplicados intervalos de tolerância,
definidos em lei, de mais ou menos 2%.
ERRADO. Afirmamos, em nossas aulas, que é o CMN que defina a meta
para a inflação.
96. O BCB está autorizado a instituir recolhimento compulsório de até
100% sobre os depósitos à vista e de até 60% sobre as demais operações passivas
das instituições financeiras.
CERTO. Lei 7.730 de 1989.
97. Operações de redesconto bancário são operações compromissadas
realizadas entre o BCD e instituições previamente credenciadas, denominadas
dealers, com o fim de assistência financeira de liquidez.
ERRADO. Dealers são acionados nos leilões de títulos públicos
federais no mercado primário e leilões de moeda estrangeira pelo Bacen.
98. As operações de mercado aberto são transações, realizadas
diariamente, de compra e vendas de títulos da dívida pública emitidos
pelo BCB com o objetivo de controlar a liquidez do sistema bancário.
ERRADO. Considerei como CERTO e errei. Caí na pegadinha. Os títulos são
emitidos pela União e administrados pelo Bacen. O Bacen não pode emitir
títulos.
Com relação às características e funções do mercado monetário e do
mercado de crédito, julgue os itens que se seguem.
99. No mercado monetário, a oferta de moeda é definida delo BCB e atende
à seguinte relação: quanto maior dor a taxa básica de juros de economia, maior
será a demanda por moeda.
ERRADO. Explicamos diversas vezes o mecanismo em nossas aulas.
Questão de lógica. Se os juros estão altas, a procura diminui. Se os juros
estão baixos, a procura aumenta.
100. São operações típicas do mercado monetário e conhecidas como
operações compromissadas as operações de compra com compromisso de revenda,
assumindo pelo comprador, ou venda com compromisso de recompra, assumindo pelo
vendedor.
CERTO. Não comentamos sobre operações compromissadas em nossas
aulas, mas basta usar a lógica para acertar.
101. O mercado de balcão compreende as operações realizadas fora do
ambiente de bolsa, com ativos não padronizados, que se amoldam às necessidades específicas
de cada parte envolvida na transação.
CERTO. Utilizamos uma aula toda para explicar o funcionamento do
mercado de balcão, dando ênfase ao fato de ser um mercado diferente do mercado
de bolsa.
102. Em caso de alienação do controle acionário de uma companhia, o acionista adquirente
é obrigado a realizar oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias e
preferenciais, podendo, nesse caso, aplicar um desconto de, no máximo, 10% em
relação ao valor pago pelo bloco de controle.
ERRADO. Durante a
correção ao vivo pelo Aprova Concursos, explicamos que a oferta tem que ser
idêntica.
103. As ações preferenciais, embora não deem direito a voto ou
restrinjam o exercício desse direito, conferem prioridades na distribuição de
dividendos aos seus titulares.
CERTO. Explicado
diversas vezes em nossas aulas.
104. Uma companhia é considerada fechada se menos de 50% dos valores
mobiliários de sua emissão, inclusive as debêntures, são admitidos à negociação
no mercado secundário.
ERRADO. Não tem “meio aberta”.
105. Debêntures são títulos de dívida de médio e longo prazo, emitidos
por sociedades por ações, de capital aberto ou fechado, e utilizados para o
financiamento de seus projetos.
CERTO. Exatamente a
definição que apresentamos em todas nossas aulas.
106. As operações de compra e de venda de moeda estrangeira de até U$$ 3,000,00
são dispensadas da formalização de contrato de câmbio, mas devem ser
registradas no Sistema Câmbio, administrado pelo BCB.
CERTO. Fizemos,
inclusive, exercícios usando esta questão.
107. A Secretaria de Comércio Exterior, a Receita Federal do Brasil e o
Banco Central do Brasil são os órgãos gestores do Sistema Integrado de Comércio
Exterior, que controla as exportações e importações realizadas no país.
CERTO. Quem assistiu nossas aulas deve se lembrar que falei,
inclusive, que o projeto piloto do Siscomex foi realizado em Blumenau.
108. O mercado brasileiro de câmbio é composto pelo mercado de câmbio de
taxas flutuantes (turismo) e pelo mercado de câmbio de taxas livres
(comercial), cada um com atribuições específicas, definidas pelo BCB.
ERRADO. Estes dois
mercado foram unificados em 1975.
109. O BCB pode conceder autorização para a prática de operações no
mercado de câmbio aos bancos de desenvolvimento, às sociedades corretoras de
títulos e valores imobiliários e às sociedades distribuidoras de títulos e
valores mobiliários, entre outras instituições.
CERTO. Está lá, em nossa apostila e no regulamento do mercado de
câmbio.
110. A emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional é uma operação
de mercado primário: a compra e venda desses títulos pelo BCB, como medida de
política monetária, é realizada no mercado secundário.
CERTO. Muito comentado em nossas aulas.
111. A oferta pública de ações para o aumento do capital social de uma
companhia de capital aberto é classificada como uma operação de mercado
secundário.
ERRADO. Para aumento de capital é mercado primário. Quem estudou
conosco não errou.
112. O mercado primário é aquele em que os investidores, após adquirirem
títulos ou valores mobiliários diretamente do emissor, podem negociar e
transferir entre si esses ativos, seja no ambiente de bolsa de valores, seja no
mercado de balcão organizado.
ERRADO. Este é o mercado secundário.
113. O Microcrédito Crescer CAIXA oferece créditos de R$ 300,00 a R$15
mil, com prazo de pagamento de até doze meses, para o empreendedor pessoa
física que deseje investir na compra de equipamentos ou material de construção
para aprimorar o seu negócio.
CERTO. Lembrando que, desde que o material para construção seja
utilizado no imóvel que servirá aos
negócios do empreendedor.
114. O Penhor CAIXA é uma linha de crédito não renovável, no valor de
até 130% do bem oferecido em garantia, cujo pagamento pode ser parcelado pelo
prazo de até cento e oitenta dias.
ERRADO. A linha de crédito é renovável. Frisado em nossas aulas.
115. As casas lotéricas podem atuar como correspondentes bancários de
outras instituições financeiras no país, mas a exploração dos serviços da
Loteria Federal do Brasil é exclusiva da CAIXA.
ERRADO. As lotéricas são correspondentes bancários exclusivas da
Caixa. Frisamos em nossas aulas.
116. O programa Minha Casa Minha Vida oferece financiamentos
imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
CERTO. Considero
que é passível de recorrer. Veja o que diz as “Perguntas Frequentes” da Caixa
sobre o programa: 5. Qual o valor que a minha renda
alcança para o financiamento da minha casa?
• Renda Familiar de 0 a 3 salários mínimos (até R$1.530,00): você
pode financiar até R$52.000,00, dependendo da cidade em que está.
• Renda Familiar de 3 a 10 salários
mínimos (R$1.530,00 a R$5.100,00): você pode financiar até R$130.000,00,
dependendo da cidade em que está.
• Renda familiar acima de 10 salários mínimos (mais de R$5.100,00): você
ser atendido pelo programa de um jeito diferente. Houve aumento no limite de
valor do imóvel para uso do FGTS, redução de impostos e de juros.
Lembramos que o
salário mínimo hoje é de R$ 724,00. Então, pode-se financiar famílias com renda
até R$ 7.240,00.
117. Nas cidades com população igual ou superior a 250 mil habitantes,
são elegíveis a financiamento imobiliário no âmbito do programa Minha Casa
Minha Vida os imóveis com valor de avaliação de até R$ 175 mil.
ERRADO. Valor correto é R$ 145.000,00.
118. A cobrança do uso de cartões de crédito emitidos por instituições
financeiras está limitadas a três tarifas específicas: anuidade, segunda via do
cartão magnético e uso da função saque.
ERRADO. Existem outras tarifas que podem cobradas, como 2ª via da
fatura, por exemplo.
“Quais tarifas podem ser cobradas pela emissora do
cartão de crédito?
É admitida a cobrança de cinco tarifas, válidas
tanto para os cartões básicos quanto para os diferenciados. São elas:
a. anuidade;
b. para emissão de 2ª via do cartão;
c. para retirada em espécie na função saque;
d. no uso do cartão para pagamento de contas; e
e. no caso de pedido de avaliação emergencial do
limite de crédito.” Fonte Bacen
119. O valor mínimo da fatura de cartão de crédito emitida por
instituições financeiras, a ser paga mensalmente, não pode ser inferior a 20%
do saldo total da fatura.
CERTO. Considero ERRADA. Passível de se recorrer. O mínimo é 15%.
Conferi na minha fatura deste mês.
Por
determinação do Banco Central do Brasil, através da Circular 3512 de 2010, o
valor mínimo da fatura de cartão de crédito a ser pago mensalmente não pode ser
inferior a 15% do saldo total da fatura. Esta regra passou a valer a partir de
1º de junho de 2011.
Apesar
de, nesta mesma Circular, haver uma determinação para que este percentual
mínimo passasse a 20% a partir de 1º de dezembro de 2011, em novembro de 2011,
através da Circular 3563, ela foi revogada (está no artigo 4º da Circular). Com
isto, o percentual de pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito continuou
em 15%.
120. A cobrança de tarifa para a emissão de segunda via de cartões com a
função débito é permitida nos casos de pedidos de reposição formulados pelo
correntista e decorrentes de motivos não imputáveis à instituição financeira
emitente.
CERTO. Como disse diversas vezes, quando é por vencimento não pode ser
cobrada tarifa. Quando é culpa do cliente, por danos ou perda, pode-se cobrar.
