Responda o questionário abaixo sobre o Sistema Financeiro Nacional. As respostas serão apresentadas dentro de alguns dias, com comentários.
01) Em relação ao Sistema Financeiro Nacional, analise as afirmativas a seguir:
I - Compete ao Conselho Monetário Nacional Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamento do País;
II - Uma das competências do Banco Central é receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no País.
III - O Banco do Brasil emite títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
(A) III;
(B) I e II;
(C) I e III;
(D) II e III;
(E) I, II e III;
02) A Comissão de Valores Mobiliários – CVM – tem, além de outras, as seguintes responsabilidades:
I - promover a expansão e o funcionamento eficiente do mercado de capitais;
II - atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguros, previdência privada aberta e de capitalização;
III – assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão.
A(s) afirmativas(s) corretas(s) é/são somente:
(A) II;
(B) II e III;
(C) I e II;
(D) I e III;
(E) I, II, III
03) Compete à Comissão de Valores Mobiliários – CVM:
(A) fiscalizar e inspecionar as companhias abertas, dada prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar dividendo mínimo obrigatório;
(B) inspecionar o balanço financeiro de qualquer empresa nacional;
(C) examinar os registros contábeis, livros ou documentos de qualquer empresa;
(D) fiscalizar as atividades do mercado de seguros;
(E) suspender e cancelar os registros das empresas comerciais.
04) As Bolsas de Valores são:
(A) associações de corretoras e distribuidoras de valores que operam no mercado de ações;
(B) entidades que visam financiar a aquisição de valores mobiliários;
(C) empresas que operam no mercado de seguros;
(D) associações civis, que podem ter caráter lucrativo, onde são realizadas as negociações com as ações das sociedades anônimas;
(E) associações com fins lucrativos onde são feitas as operações do mercado primário de ações.
05) Em relação às sociedades corretoras de valores, analise as afirmativas a seguir:
I - para o exercício de suas atividades, não dependem de autorização da CVM;
II - são instituições fiscalizadas pelo Banco do Brasil;
III – não operam em Bolsa de Valores;
IV – compram, vendem e distribuem títulos e valores mobiliários por conta de terceiros.
Assinale a alternativa correta:
(A) II, apenas;
(B) I e II, apenas;
(C) II e III, apenas;
(D) IV, apenas;
(E) I, II, III e IV.
06) A Câmara de Custódia e Liquidação – CETIP é:
(A) uma instituição que atua no mercado secundário de títulos oriundos de companhias de capital aberto, instituições financeiras, ou de empresas fechadas;
(B) um órgão do Banco Central que atua no mercado primário de títulos;
(C) um órgão do Banco Central que atua no mercado secundário de títulos;
(D) uma instituição da BOVESPA que atua no mercado secundário de títulos;
(E) uma instituição do Banco do Brasil que atua no mercado secundário de títulos.
07) A Sociedade do Fomento Mercantil trabalha com a seguinte operação:
(A) Hot Money.
(B) CDC – Crédito Direto ao Consumidor.
(C) Leasing (Arrendamento Mercantil).
(D) Compra de direitos creditórios.
(E) Desconta de duplicatas.
08) A conta que os bancos possuem junto ao Banco Central – BACEN, onde são efetuados os débitos e créditos decorrentes da compensação é chamada de:
(A) Conta de compensação.
(B) Reserva Legal.
(C) Reserva de Livre Movimentação.
(D) Conta de Depósitos Compulsórios.
(E) Reservas Bancárias.
09) Analise se as afirmativas são falsas ou verdadeiras e marque a seqüência correta.
( ) As Sociedades Corretoras representam os investidores em transações na Bovespa e BM&F.
( ) As Distribuidoras não podem exercer a função de agente fiduciário.
( ) Tanto as Corretoras como as Distribuidoras de Títulos, podem instituir e administrar fundos de investimento.
( ) A administração de títulos e valores mobiliários é atribuição exclusiva das DTVM.
( ) As atividades das Distribuidoras são mais amplas que as das Corretoras, por elas terem acesso às bolsas de valores e de mercadorias.
(A) F, F, V, F, F.
(B) V, F, V, F, V.
(C) V, F, V, V, F.
(D) V, V, V, F, F.
(E) V, F, V, F, F.
10) A instituição executante dos serviços de compensação de cheques e outros papéis é:
(A) Caixa Econômica.
(B) Banco Central do Brasil.
(C) Conselho Monetário Nacional.
(D) Comissão de Valores Mobiliários.
(E) Banco do Brasil.
11) A opção incorreta é
(A) As Sociedades Corretoras fazem intermediação nas Bolsas de Valores e Mercadorias.
(B) A Caixa Econômica Federal não integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
(C) Empréstimos para financiamento de capital fixo são operações ativas de bancos de investimento.
(D) É operação passiva das Sociedades de Crédito Financiamento e Investimento a colocação de letras de câmbio.
(E) As Sociedades de Crédito Financiamento e Investimento não podem manter contas correntes.
12) O conceito de liquidez está diretamente ligado:
(A) À capacidade de transformar uma aplicação em dinheiro no momento da necessidade.
(B) Ao grau de valorização do investimento ao longo do tempo.
(C) À certeza do retorno do valor inicialmente aplicado.
(D) À possibilidade de haver perdas dos recursos inicialmente aplicados.
(E) À possibilidade de ocorrer ganhos na aplicação dos recursos.
13) Marque a alternativa correta. O COPOM e o órgão:
(A) Responsável pela definição de estratégias e parâmetros que servirão de base para a condução da política monetária do país.
(B) Que define medidas referentes à Política de Preços Mínimos e de Controle de Preços.
(C) Que reajusta a TR e a TBF.
(D) Composto por membros da Diretoria Colegiada do Bacen e do Ministério da Fazenda.
(E) Responsável pela definição das políticas fiscal e monetária do país.
14) Em relação ao Comitê de Política Monetária – COPOM, todas as alternativas abaixo estão corretas, exceto:
(A) Determina o nível da taxa básica da economia – Taxa Selic ou Selic Meta – objetivando implementar uma política monetária que alcance as metas de inflação estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.
(B) Ao determinar a taxa básica de juros com viés de alta, confere ao presidente do Bacen a prerrogativa de aumentá-la, sem que haja necessidade de consulta aos demais membros do Copom.
(C) As reuniões ordinárias do Copom acontecem uma vez cada mês e meio durante dois dias.
(D) O viés neutro, ou ausência de viés, determina que a alteração da taxa só pode ocorrer mediante nova reunião do Comitê.
(E) Todos os membros do Copom fazem parte da Diretoria Colegiada do Bacen
15) Sobre o Sistema Financeiro Nacional, aponte a alternativa correta.
A) É atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas, bem como para o exercício de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e similares, segundo normas que forem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.
B) Associações de Poupança e Empréstimos são sociedades civis que atuam no setor habitacional por meio de financiamentos ao mercado imobiliário. Têm como função propiciar ou facilitar a aquisição de casa própria aos associados, constituindo fundo de investimento para este fim.
C) É facultado às Sociedades de Crédito Imobiliário empregar em suas atividades, além dos recursos próprios, os provenientes de letras hipotecárias, letras imobiliárias, emissão de debêntures, entre outros.
D) A principal atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN é julgar os recursos interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas do Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários e da Secretaria de Previdência Complementar.
E) Cabe ao Banco Central do Brasil – Bacen orientar as seguradoras quanto aos limites de aplicação de suas reservas técnicas nos mercados de renda fixa e renda variável.
16) A Comissão de Valores Mobiliários caracteriza-se como
A) administração subordinada ao Banco Central do Brasil.
B) órgão regulador do Sistema Financeiro Nacional.
C) agente de Política Monetária, Cambial e de Crédito.
D) instituição subordinada ao Ministério do Planejamento.
E) entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda.
17) (Bacen2002) Tanto o SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), quanto a CETIP (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos) correspondem a sistemas onde são feitas a custódia e liquidação de operações com títulos. Sobre estes dois sistemas, assinale a opção correta.
A) A custódia e liquidação das operações com títulos públicos federais podem ser feitas tanto no SELIC, quanto na CETIP, cabendo às partes envolvidas no negócio realizar a escolha do sistema a ser utilizado.
B) Os títulos negociados no SELIC são escriturais, o que praticamente elimina os riscos relativos extravio roubo ou falsificação dos papéis negociados naquele sistema.
C) A liquidação das operações realizadas na CETIP são feitas exclusivamente pela Centralizadora de Compensação de Cheques e outros Papéis.
D) Somente instituições com conta de reserva bancária junto ao Banco Central do Brasil podem registrar suas operações na CETIP.
E) A CETIP custodia e promove a liquidação tanto dos CDB (Certificado de Depósito Bancário) ao portador quanto dos CDB nominativos.
18) (Bacen2002) Com relação à estrutura do mercado de capitais, é correto afirmar que:
A) As bolsas de valores são instituições do governo que mantêm local ou sistema adequado à negociação de títulos e valores mobiliários.
B) São considerados valores mobiliários e, portanto, estão sujeitos à normatização pela CVM, os seguintes títulos, quando ofertados publicamente: ações, debêntures e títulos da dívida pública.
C) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão regulamentador e fiscalizador do mercado de capitais.
D) As negociações de títulos e valores mobiliários em bolsas de valores denominam-se usualmente de operações no mercado primário.
E) Cabem às sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários as operações no recinto da bolsa de valores.
19) (Bacen2002) Com relação às funções, objetivos e regulamentação dos Bancos Comerciais e dos Bancos de Investimento, avalie as afirmações a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, assinale a opção que contém a seqüência correta de avaliações:
( ) Os bancos comerciais recebem depósitos a vista e atuam na concessão de empréstimos de curto e médio prazos.
( ) Os bancos de investimento atuam na estrutura de operações no mercado de capitais e na concessão de empréstimos e financiamentos de médio e longos prazos.
( ) Ambas as instituições, bancos comerciais e bancos de investimento podem captar recursos por meio de depósitos a prazo.
( ) Os bancos comerciais não podem captar recursos por meio da emissão de debêntures, porém os bancos de investimento podem captar recursos por meio da emissão de debêntures próprias.
A) V, V, F, F.
B) V, V, V, F.
C) F, F, V, V.
D) V, V, F, V.
E) V, F, V, F.
20) Sobre SELIC e CETIP, analise as questões a seguir.
I. Na CETIP são custodiados, registrados e liquidados todos os papéis privados e títulos públicos estaduais e municipais emitidos após 1992.
II. Os títulos registrados na CETIP têm a garantia que serão honrados pelos emitentes.
III. As reuniões do COPOM realizam-se sempre as terças e quartas-feiras, a cada 45 dias.
IV. As instituições financeiras e não financeiras podem registrar seus títulos diariamente na CETIP, desde que devidamente cadastradas.
Está (ão) incorreta (s) APENAS:
A) II e III;
B) I e IV;
C) II e IV;
D) III e IV;
E) III.
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Noções de Política Econômica - Complemento para Turma BB001 - Aprovação
NOÇÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA
Política econômica é o conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, o pleno emprego, equilibrar o volume financeiro das transações econômicas com o exterior, garantir a estabilidade de preços, o controle da inflação e promover a distribuição da riqueza e da renda.
Podemos definir, também, como: conjunto de intervenções do governo de um país em sua economia, procurando alcançar certos objetivos.
Dependendo desses objetivos, a política econômica pode ser chamada de:
ESTRUTURAL: quando visa modificar a estrutura econômica do país, chegando a regular o funcionamento dos mercados, extinguir ou criar empresas públicas e alterar a distribuição de renda.
DE ESTABILIZAÇÃO CONJUNTURAL: quando objetiva administrar uma depressão econômica, combater inflação e escassez de produtos.
DE EXPANSÃO: quando visa a manutenção ou a aceleração do desenvolvimento econômico.
Para alcançar seus objetivos, o governo utiliza diversos instrumentos (meios). A política econômica pode ser classificada em Política Fiscal, Política Externa, Política de Rendas e Política Monetária.
Política Fiscal:
Conjunto de decisões e ações relacionadas com os gastos (despesas) dos governos federal, estadual e municipal e arrecadação de impostos (receitas).
A política fiscal centraliza suas preocupações nos gastos do setor público e nos impostos cobrados da sociedade, buscando o equilíbrio entre a arrecadação e as despesas governamentais, para atingir os objetivos macroeconômicos e sociais. Caso as receitas sejam superiores à soma das despesas, diz-se que o governo tem um superávit fiscal primário e, caso sejam inferiores, um déficit fiscal primário.
Política Externa:
Conjunto de medidas que tem por objetivo manter o equilíbrio do balanço de pagamentos do país, proteger setores em desenvolvimento e desenvolver relações comerciais com outros países.
Pode ser subdividida em política cambial e política comercial:
Cambial: conjunto de medidas e ações do governo federal que influem no comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio.
Comercial: conjunto de medidas que afetam o comércio com outras nações, inclusive a adoção de cotas, aberturas de linhas de crédito para importação e exportação.
Política de Rendas:
Conjunto de medidas que têm por objetivo a redistribuição da renda, a garantia de renda mínima a determinados setores ou classes sociais, a redução do nível das tensões inflacionárias etc.
Exemplos de políticas de rendas adotadas no Brasil: Política de Preços Mínimos – garante um preço mínimo aos produtos agropecuários -, Política Salarial, Política de Controle de Preços, etc.
Política Monetária:
Conjunto de medidas para controlar o volume da liquidez global à disposição dos agentes econômicos. Neste caso, liquidez quer dizer “quantidade de dinheiro que circula na economia”.
Política econômica é o conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, o pleno emprego, equilibrar o volume financeiro das transações econômicas com o exterior, garantir a estabilidade de preços, o controle da inflação e promover a distribuição da riqueza e da renda.
Podemos definir, também, como: conjunto de intervenções do governo de um país em sua economia, procurando alcançar certos objetivos.
Dependendo desses objetivos, a política econômica pode ser chamada de:
ESTRUTURAL: quando visa modificar a estrutura econômica do país, chegando a regular o funcionamento dos mercados, extinguir ou criar empresas públicas e alterar a distribuição de renda.
DE ESTABILIZAÇÃO CONJUNTURAL: quando objetiva administrar uma depressão econômica, combater inflação e escassez de produtos.
DE EXPANSÃO: quando visa a manutenção ou a aceleração do desenvolvimento econômico.
Para alcançar seus objetivos, o governo utiliza diversos instrumentos (meios). A política econômica pode ser classificada em Política Fiscal, Política Externa, Política de Rendas e Política Monetária.
Política Fiscal:
Conjunto de decisões e ações relacionadas com os gastos (despesas) dos governos federal, estadual e municipal e arrecadação de impostos (receitas).
A política fiscal centraliza suas preocupações nos gastos do setor público e nos impostos cobrados da sociedade, buscando o equilíbrio entre a arrecadação e as despesas governamentais, para atingir os objetivos macroeconômicos e sociais. Caso as receitas sejam superiores à soma das despesas, diz-se que o governo tem um superávit fiscal primário e, caso sejam inferiores, um déficit fiscal primário.
Política Externa:
Conjunto de medidas que tem por objetivo manter o equilíbrio do balanço de pagamentos do país, proteger setores em desenvolvimento e desenvolver relações comerciais com outros países.
Pode ser subdividida em política cambial e política comercial:
Cambial: conjunto de medidas e ações do governo federal que influem no comportamento do mercado de câmbio e da taxa de câmbio.
Comercial: conjunto de medidas que afetam o comércio com outras nações, inclusive a adoção de cotas, aberturas de linhas de crédito para importação e exportação.
Política de Rendas:
Conjunto de medidas que têm por objetivo a redistribuição da renda, a garantia de renda mínima a determinados setores ou classes sociais, a redução do nível das tensões inflacionárias etc.
Exemplos de políticas de rendas adotadas no Brasil: Política de Preços Mínimos – garante um preço mínimo aos produtos agropecuários -, Política Salarial, Política de Controle de Preços, etc.
Política Monetária:
Conjunto de medidas para controlar o volume da liquidez global à disposição dos agentes econômicos. Neste caso, liquidez quer dizer “quantidade de dinheiro que circula na economia”.
Matéria complementar para turma BB001 - Aprovação
Este artigo é uma complementação da matéria para a turma 001 do Curso Aprovação. Dei a aula complementar e ficou faltando a matéria.
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO
É o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integradas que dão suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes econômicos do mercado, tanto em moeda local quanto estrangeira.
Sua função básica é permitir a transferência de recursos, o processamento e a liquidação de pagamentos para pessoas físicas, empresas e governos. Assim, sempre que emitimos um cheque, fazemos compras com o cartão de crédito ou enviamos uma Transferência Eletrônica Disponível – TED estamos acionando este Sistema. As instituições financeiras também se valem do mesmo Sistema para realizar as transferências diárias oriundas de suas próprias transações.
Essas transferências ocorrem através da movimentação dos saldos das contas de reservas bancárias que as instituições mantêm junto ao Bacen. Cabe ao Bacen não só regulamentar a liquidação financeira de tais contas de reserva bancária, como estabelecer as regras de controle de riscos a serem seguidas no SPB.
O objetivo do SPB é aumentar a segurança do mercado, oferecendo maior proteção contra possíveis rombos ou quebra em cadeia (efeito dominó) de instituições financeiras. Em 2002, o Sistema de Pagamentos Brasileiro passou por um processo de reestruturação destinado a aumentar a segurança contra os diversos riscos a que o mercado financeiro está exposto.
Além do Bacen, integram o SPB:
Instituições Financeiras;
Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) – clearing de ativos de títulos de renda variável;
Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Ativos BM&F – clearing de ativos de títulos de renda fixa;
Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio BM&F (clearing de câmbio;
Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Derivativos BM&F – clearing de derivativos;
Cetip;
Selic;
Visanet e Redecard;
Tecban (Tecnologia Bancária);
Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).
As transferências de recursos financeiros no SPB são formalizadas através de mensagens eletrônicas transmitidas exclusivamente por intermédio da Rede do Sistema Financeiro Nacional – RSFN. São padronizadas e observam procedimentos específicos de segurança (criptografia e certificação digital).
A RSFN é a estrutura de comunicação de dados, implementada por meio de tecnologia de rede, criada com a finalidade de suportar o tráfego de mensagens entre as instituições financeiras titulares de conta de reservas bancárias, entre as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
As transferências podem ser feitas por meio de LBTR – liquidação bruta em tempo real – ou LDL – liquidação diferida líquida, dependendo do tipo de transação.
LBTR – ocorre ao longo do dia, de forma simultânea, operação por operação, em todos os dias considerados úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro. Exemplos: TED, transferências de reservas bancárias.
LDL – liquidação em D+0 até D+3, 7ujkm geralmente liquidada em compensação multilateral de obrigações entre as instituições participantes. Exemplos: cheque, DOC, cobrança.
Sistema de Transferência de Reservas - STR
O STR é um sistema de transferência de fundos com liquidação bruta em tempo real (LBTR), operado pelo Banco Central do Brasil, que funciona com base em ordens de crédito, isto é, somente o titular da conta a ser debitada pode emitir a ordem de transferência de fundos. O sistema é de importância fundamental principalmente para liquidação de operações interbancárias realizadas nos mercados monetário, cambial e de capitais, inclusive no que diz respeito à liquidação de resultados líquidos apurados em sistemas de compensação e liquidação operados por terceiros.
São também liquidados por intermédio do STR os cheques de valor igual ou superior ao VLB-Cheque (R$ 250 mil), bem como os bloquetos de cobrança de valor igual ou superior ao VLB-Cobrança (R$ 5 mil). Nos dois casos, a liquidação é feita bilateralmente entre os bancos, por valores brutos agregados (sem compensação).
As ordens de transferência de fundos podem ser emitidas pelos participantes em nome próprio ou por conta de terceiros, a favor do participante destinatário ou de cliente do participante destinatário, sem qualquer limitação de valor. A transferência de fundos é considerada final, isto é irrevogável e incondicional, no momento em que feitos os correspondentes lançamentos nas contas de liquidação (contas de reservas bancárias, Conta Única do Tesouro Nacional e contas mantidas no Banco Central do Brasil por entidades operadoras de sistemas de compensação e de liquidação). O participante destinatário é informado da transferência de fundos apenas no momento em que ocorre sua liquidação.
Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP
Trata-se de uma câmara de registro, compensação e liquidação eletrônica das transferências de recursos de clientes e de instituições financeiras. Controlada pelos maiores bancos brasileiros, a CIP contribui para a redução dos custos financeiros e operacionais das instituições envolvidas. Funciona com aporte de garantias no início de cada dia e liquida as operações, ao final do dia, por meio da compensação de seus valores líquidos (diferença entre os valores recebidos e os valores pagos).
Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito – Siloc
O Siloc liquida obrigações interbancárias relacionadas com os documentos de crédito (DOC) e com os bloquetos de cobrança de valor inferior ao VLB-Cobrança (R$ 5 mil). A liquidação é feita, com compensação multilateral de obrigações, em contas de reservas bancárias, geralmente no dia útil seguinte ao de emissão do DOC, ou de recebimento do pagamento, no caso do bloqueto de cobrança. O sistema, operado pela CIP, entrou em operação em 18.02. 2004.
Sistema de Transferência de Fundos – Sitraf
O Sitraf, que é operado pela CIP, utiliza compensação contínua de obrigações (continuous net settlement). As ordens de transferência de fundos são emitidas para liquidação no mesmo dia (D), por assim dizer, "quase em tempo real". É um sistema híbrido de liquidação no sentido de que reúne características dos sistemas de liquidação diferida com compensação de obrigações (LDL) e dos sistemas de liquidação bruta em tempo real (LBTR). Em situações de agendamento, a ordem de transferência de fundos é submetida ao processo de liquidação no início do dia indicado. O sistema, que entrou em funcionamento em 06 de dezembro de 2002, funciona com base em ordens de crédito, isto é, somente o titular da conta a ser debitada pode emitir a ordem de transferência de fundos, a qual pode ser feita em nome próprio do participante ou por conta de terceiros, a favor do participante destinatário ou de cliente do participante destinatário. A liquidação é efetuada com base em recursos mantidos pelos participantes no Banco Central do Brasil, seja no que diz respeito aos pré-depósitos efetuados no início de cada dia e às suas eventuais complementações, seja no que diz respeito às transferências de fundos efetuadas para atendimento das ordens de transferência de fundos no denominado ciclo complementar.
Transferência Eletrônica Disponível – TED
Mecanismo de transferência de recursos que permite maior agilidade e segurança às transações interbancárias.
Desde 18/02/2004, a TED substituiu o DOC para realizar as transferências interbancárias de valores iguais ou superiores a R$ 5.000,00.
A TED pode ser liquidada por intermédio do Sistema de Transferência de Recursos – STR ou da Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP.
Movimentação de Reservas Bancárias
Quanto às contas de reservas bancárias, mantidas pelas instituições financeiras bancárias junto ao Bacen, para evitar que o Bacen tenha que assumir o risco de falta de liquidez dos bancos comerciais ou múltiplos, eles não podem em hipótese alguma e em nenhum momento do dia, terem saldo negativo nestas contas. Cria-se nos bancos a atividade do “piloto de reservas”, representado por profissional especializado com o objetivo de garantir a permanente disponibilidade de recursos na conta de reservas bancárias.
Todas as contas de reservas bancárias serão monitoradas pelo Bacen através do Sistema de Transferência de Reservas – STR, seja em tempo real, operação por operação, seja pela compensação líquida de saldos.
As operações de movimentação nas contas de reservas bancárias não poderão ser canceladas, pois os lançamentos são finais, ou seja, irrevogáveis e irreversíveis.
Fonte: Banco Central do Brasil.
Função e Funcionamento das Clearing House
Clearing Houses são as entidades privadas que atuam na compensação e liquidação das operações, nos diversos segmentos do sistema, podendo efetuar a liquidação de todas as operações financeiras no âmbito do próprio ambiente de sua contratação, tendo como objetivo o fortalecimento do mercado financeiro.
Sua função é a de garantir a finalização das operações, realizando a transferência dos valores das transações efetuadas e a redução dos riscos para os participantes do sistema. Utilizam, como instrumento, a compensação bilateral ou multilateral, operando a liquidação mediante encontro de contas.
As Clearing Houses poderão atuar em ambientes sistemicamente importantes, ou não. O Banco Central considera sistemas sistemicamente importantes, o sistema de liquidação em que o volume ou a natureza dos negócios é capaz de oferecer risco à solidez e ao normal funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
Compensação Bilateral – Compensação envolvendo os Participantes aos pares.
Compensação Multilateral – procedimento destinado à apuração individual da soma algébrica dos resultados bilaterais devedores e credores do Participante em cada Banco Liquidante.
TIPOS DE
RISCOS FINANCEIROS
Risco de Crédito
Qualquer sistema de pagamentos está sujeito a riscos. No antigo SPB, a principal fonte de insegurança residia no fato de não haver controle on-line, pelo Bacen, das contas de reservas dos bancos.
Além dos riscos operacionais, havia a defasagem de tempo entre a contratação e a liquidação das operações, denominada lag de liquidação. Esse lag abria a possibilidade de o devedor tornar-se inadimplente antes da quitação do compromisso assumido. É o que se chama de risco de crédito. A reestruturação do SPB eliminou este risco ao viabilizar o controle on-line das contas de reservas dos bancos, pelo Bacen.
Risco de Imagem
O risco de imagem advém da mesma situação. Ocorre porque a instituição de origem da operação pode ter sua imagem desgastada perante seus clientes e o mercado.
Há ainda a possibilidade de um simples atraso no recebimento de valores causar transtornos à tesouraria de um banco e gerar, por conseqüência, turbulências no mercado. Isto porque a situação pode levar o banco a financiar no mercado o desequilíbrio do seu caixa, caracterizando-se, assim, o risco de liquidez.
Risco Sistêmico
Os riscos de liquidez e de crédito podem gerar o risco sistêmico. Ele ocorre quando as situações de instabilidade geram um efeito dominó, envolvendo várias ou todas as instituições financeiras vinculadas ao sistema de pagamentos.
Isso significa que, mesmo aqueles bancos não vinculados diretamente ao problema podem sofrer os efeitos de uma reação em cadeia. Para o mercado, quando um banco deixa de honrar qualquer compromisso, ele rompe a cadeia de pagamentos e contribui para a instalação do risco sistêmico. Sem os mecanismos de gerenciamento de risco adotados no novo SPB, todo o mercado sofria as conseqüências de uma crise dessa natureza.
CCS – CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional é um sistema informatizado, centralizado no Banco Central do Brasil, que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais e procuradores.
A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores". O legislador considerou que há dificuldades em identificar contas de depósitos e ativos mantidos no sistema financeiro por pessoas físicas e jurídicas, o que tem comprometido investigações e ações destinadas a combater a criminalidade.
A iniciativa do projeto de lei partiu de Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional que investigou o avanço e a impunidade do narcotráfico.
Além disso, o Banco Central vinha se ressentido de um instrumento que lhe permita dar rápida seqüência aos pedidos de informações vindos do Poder Judiciário, bem como às suas próprias necessidades de localização de contas e bens, direitos e valores no sistema.
Poderão requisitar as informações constantes do Cadastro o Poder Judiciário, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outras autoridades, quando devidamente habilitados e legitimados para requisitar informações.
O Cadastro NÃO contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, mas apenas os seguintes dados de relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional - SFN:
• a identificação do cliente, seu representante legal e procurador;
• a instituição financeira onde o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos;
• as datas de início e fim de relacionamento, se houver.
O Cadastro permite, ainda, que sejam requisitados às instituições financeiras, por ofício eletrônico, os dados de agência, número e tipos de contas mantidas pelo cliente.
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO
É o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integradas que dão suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes econômicos do mercado, tanto em moeda local quanto estrangeira.
Sua função básica é permitir a transferência de recursos, o processamento e a liquidação de pagamentos para pessoas físicas, empresas e governos. Assim, sempre que emitimos um cheque, fazemos compras com o cartão de crédito ou enviamos uma Transferência Eletrônica Disponível – TED estamos acionando este Sistema. As instituições financeiras também se valem do mesmo Sistema para realizar as transferências diárias oriundas de suas próprias transações.
Essas transferências ocorrem através da movimentação dos saldos das contas de reservas bancárias que as instituições mantêm junto ao Bacen. Cabe ao Bacen não só regulamentar a liquidação financeira de tais contas de reserva bancária, como estabelecer as regras de controle de riscos a serem seguidas no SPB.
O objetivo do SPB é aumentar a segurança do mercado, oferecendo maior proteção contra possíveis rombos ou quebra em cadeia (efeito dominó) de instituições financeiras. Em 2002, o Sistema de Pagamentos Brasileiro passou por um processo de reestruturação destinado a aumentar a segurança contra os diversos riscos a que o mercado financeiro está exposto.
Além do Bacen, integram o SPB:
Instituições Financeiras;
Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) – clearing de ativos de títulos de renda variável;
Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Ativos BM&F – clearing de ativos de títulos de renda fixa;
Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio BM&F (clearing de câmbio;
Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Derivativos BM&F – clearing de derivativos;
Cetip;
Selic;
Visanet e Redecard;
Tecban (Tecnologia Bancária);
Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).
As transferências de recursos financeiros no SPB são formalizadas através de mensagens eletrônicas transmitidas exclusivamente por intermédio da Rede do Sistema Financeiro Nacional – RSFN. São padronizadas e observam procedimentos específicos de segurança (criptografia e certificação digital).
A RSFN é a estrutura de comunicação de dados, implementada por meio de tecnologia de rede, criada com a finalidade de suportar o tráfego de mensagens entre as instituições financeiras titulares de conta de reservas bancárias, entre as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
As transferências podem ser feitas por meio de LBTR – liquidação bruta em tempo real – ou LDL – liquidação diferida líquida, dependendo do tipo de transação.
LBTR – ocorre ao longo do dia, de forma simultânea, operação por operação, em todos os dias considerados úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro. Exemplos: TED, transferências de reservas bancárias.
LDL – liquidação em D+0 até D+3, 7ujkm geralmente liquidada em compensação multilateral de obrigações entre as instituições participantes. Exemplos: cheque, DOC, cobrança.
Sistema de Transferência de Reservas - STR
O STR é um sistema de transferência de fundos com liquidação bruta em tempo real (LBTR), operado pelo Banco Central do Brasil, que funciona com base em ordens de crédito, isto é, somente o titular da conta a ser debitada pode emitir a ordem de transferência de fundos. O sistema é de importância fundamental principalmente para liquidação de operações interbancárias realizadas nos mercados monetário, cambial e de capitais, inclusive no que diz respeito à liquidação de resultados líquidos apurados em sistemas de compensação e liquidação operados por terceiros.
São também liquidados por intermédio do STR os cheques de valor igual ou superior ao VLB-Cheque (R$ 250 mil), bem como os bloquetos de cobrança de valor igual ou superior ao VLB-Cobrança (R$ 5 mil). Nos dois casos, a liquidação é feita bilateralmente entre os bancos, por valores brutos agregados (sem compensação).
As ordens de transferência de fundos podem ser emitidas pelos participantes em nome próprio ou por conta de terceiros, a favor do participante destinatário ou de cliente do participante destinatário, sem qualquer limitação de valor. A transferência de fundos é considerada final, isto é irrevogável e incondicional, no momento em que feitos os correspondentes lançamentos nas contas de liquidação (contas de reservas bancárias, Conta Única do Tesouro Nacional e contas mantidas no Banco Central do Brasil por entidades operadoras de sistemas de compensação e de liquidação). O participante destinatário é informado da transferência de fundos apenas no momento em que ocorre sua liquidação.
Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP
Trata-se de uma câmara de registro, compensação e liquidação eletrônica das transferências de recursos de clientes e de instituições financeiras. Controlada pelos maiores bancos brasileiros, a CIP contribui para a redução dos custos financeiros e operacionais das instituições envolvidas. Funciona com aporte de garantias no início de cada dia e liquida as operações, ao final do dia, por meio da compensação de seus valores líquidos (diferença entre os valores recebidos e os valores pagos).
Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito – Siloc
O Siloc liquida obrigações interbancárias relacionadas com os documentos de crédito (DOC) e com os bloquetos de cobrança de valor inferior ao VLB-Cobrança (R$ 5 mil). A liquidação é feita, com compensação multilateral de obrigações, em contas de reservas bancárias, geralmente no dia útil seguinte ao de emissão do DOC, ou de recebimento do pagamento, no caso do bloqueto de cobrança. O sistema, operado pela CIP, entrou em operação em 18.02. 2004.
Sistema de Transferência de Fundos – Sitraf
O Sitraf, que é operado pela CIP, utiliza compensação contínua de obrigações (continuous net settlement). As ordens de transferência de fundos são emitidas para liquidação no mesmo dia (D), por assim dizer, "quase em tempo real". É um sistema híbrido de liquidação no sentido de que reúne características dos sistemas de liquidação diferida com compensação de obrigações (LDL) e dos sistemas de liquidação bruta em tempo real (LBTR). Em situações de agendamento, a ordem de transferência de fundos é submetida ao processo de liquidação no início do dia indicado. O sistema, que entrou em funcionamento em 06 de dezembro de 2002, funciona com base em ordens de crédito, isto é, somente o titular da conta a ser debitada pode emitir a ordem de transferência de fundos, a qual pode ser feita em nome próprio do participante ou por conta de terceiros, a favor do participante destinatário ou de cliente do participante destinatário. A liquidação é efetuada com base em recursos mantidos pelos participantes no Banco Central do Brasil, seja no que diz respeito aos pré-depósitos efetuados no início de cada dia e às suas eventuais complementações, seja no que diz respeito às transferências de fundos efetuadas para atendimento das ordens de transferência de fundos no denominado ciclo complementar.
Transferência Eletrônica Disponível – TED
Mecanismo de transferência de recursos que permite maior agilidade e segurança às transações interbancárias.
Desde 18/02/2004, a TED substituiu o DOC para realizar as transferências interbancárias de valores iguais ou superiores a R$ 5.000,00.
A TED pode ser liquidada por intermédio do Sistema de Transferência de Recursos – STR ou da Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP.
Movimentação de Reservas Bancárias
Quanto às contas de reservas bancárias, mantidas pelas instituições financeiras bancárias junto ao Bacen, para evitar que o Bacen tenha que assumir o risco de falta de liquidez dos bancos comerciais ou múltiplos, eles não podem em hipótese alguma e em nenhum momento do dia, terem saldo negativo nestas contas. Cria-se nos bancos a atividade do “piloto de reservas”, representado por profissional especializado com o objetivo de garantir a permanente disponibilidade de recursos na conta de reservas bancárias.
Todas as contas de reservas bancárias serão monitoradas pelo Bacen através do Sistema de Transferência de Reservas – STR, seja em tempo real, operação por operação, seja pela compensação líquida de saldos.
As operações de movimentação nas contas de reservas bancárias não poderão ser canceladas, pois os lançamentos são finais, ou seja, irrevogáveis e irreversíveis.
Fonte: Banco Central do Brasil.
Função e Funcionamento das Clearing House
Clearing Houses são as entidades privadas que atuam na compensação e liquidação das operações, nos diversos segmentos do sistema, podendo efetuar a liquidação de todas as operações financeiras no âmbito do próprio ambiente de sua contratação, tendo como objetivo o fortalecimento do mercado financeiro.
Sua função é a de garantir a finalização das operações, realizando a transferência dos valores das transações efetuadas e a redução dos riscos para os participantes do sistema. Utilizam, como instrumento, a compensação bilateral ou multilateral, operando a liquidação mediante encontro de contas.
As Clearing Houses poderão atuar em ambientes sistemicamente importantes, ou não. O Banco Central considera sistemas sistemicamente importantes, o sistema de liquidação em que o volume ou a natureza dos negócios é capaz de oferecer risco à solidez e ao normal funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
Compensação Bilateral – Compensação envolvendo os Participantes aos pares.
Compensação Multilateral – procedimento destinado à apuração individual da soma algébrica dos resultados bilaterais devedores e credores do Participante em cada Banco Liquidante.
TIPOS DE
RISCOS FINANCEIROS
Risco de Crédito
Qualquer sistema de pagamentos está sujeito a riscos. No antigo SPB, a principal fonte de insegurança residia no fato de não haver controle on-line, pelo Bacen, das contas de reservas dos bancos.
Além dos riscos operacionais, havia a defasagem de tempo entre a contratação e a liquidação das operações, denominada lag de liquidação. Esse lag abria a possibilidade de o devedor tornar-se inadimplente antes da quitação do compromisso assumido. É o que se chama de risco de crédito. A reestruturação do SPB eliminou este risco ao viabilizar o controle on-line das contas de reservas dos bancos, pelo Bacen.
Risco de Imagem
O risco de imagem advém da mesma situação. Ocorre porque a instituição de origem da operação pode ter sua imagem desgastada perante seus clientes e o mercado.
Há ainda a possibilidade de um simples atraso no recebimento de valores causar transtornos à tesouraria de um banco e gerar, por conseqüência, turbulências no mercado. Isto porque a situação pode levar o banco a financiar no mercado o desequilíbrio do seu caixa, caracterizando-se, assim, o risco de liquidez.
Risco Sistêmico
Os riscos de liquidez e de crédito podem gerar o risco sistêmico. Ele ocorre quando as situações de instabilidade geram um efeito dominó, envolvendo várias ou todas as instituições financeiras vinculadas ao sistema de pagamentos.
Isso significa que, mesmo aqueles bancos não vinculados diretamente ao problema podem sofrer os efeitos de uma reação em cadeia. Para o mercado, quando um banco deixa de honrar qualquer compromisso, ele rompe a cadeia de pagamentos e contribui para a instalação do risco sistêmico. Sem os mecanismos de gerenciamento de risco adotados no novo SPB, todo o mercado sofria as conseqüências de uma crise dessa natureza.
CCS – CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional é um sistema informatizado, centralizado no Banco Central do Brasil, que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais e procuradores.
A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores". O legislador considerou que há dificuldades em identificar contas de depósitos e ativos mantidos no sistema financeiro por pessoas físicas e jurídicas, o que tem comprometido investigações e ações destinadas a combater a criminalidade.
A iniciativa do projeto de lei partiu de Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional que investigou o avanço e a impunidade do narcotráfico.
Além disso, o Banco Central vinha se ressentido de um instrumento que lhe permita dar rápida seqüência aos pedidos de informações vindos do Poder Judiciário, bem como às suas próprias necessidades de localização de contas e bens, direitos e valores no sistema.
Poderão requisitar as informações constantes do Cadastro o Poder Judiciário, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outras autoridades, quando devidamente habilitados e legitimados para requisitar informações.
O Cadastro NÃO contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, mas apenas os seguintes dados de relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional - SFN:
• a identificação do cliente, seu representante legal e procurador;
• a instituição financeira onde o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos;
• as datas de início e fim de relacionamento, se houver.
O Cadastro permite, ainda, que sejam requisitados às instituições financeiras, por ofício eletrônico, os dados de agência, número e tipos de contas mantidas pelo cliente.
Assinar:
Postagens (Atom)
