Terceiro Questionário - Respostas

Seguem as questões e as respostas do terceiro questionário.

01) Um cheque com anotação “bom para .....” caracteriza um cheque pré-datado. Assim o banco sacado somente pode recusar o pagamento, ou caracterizar a devolução, no dia determinado no cheque.
RESPOSTA: FALSO. O cheque é pagável à vista. Considera-se como não escrita qualquer menção em contrário.
O cheque apresentado a pagamento antes do dia indicado como data da emissão é pagável no dia da apresentação. Lei 7.357/85, artigo 32.

02) Em virtude de a Lei do Cheque ser uma lei uniforme, é permitido o endosso parcial no cheque.
RESPOSTA: FALSO. O que é permitido é o AVAL parcial. É considerado nulo o endosso parcial. Artigo 18, parágrafo 1°, da Lei 7.357/85.

03) O aval em um cheque deve indicar o avalizado. Na falta de indicação, considera-se avalizado emitente.
RESPOSTA: VERDADEIRO. Art. 30, parágrafo único, da Lei 7.357/85.

04) O sacado pode oferecer pagamento parcial do cheque e o portador não pode recusar.
RESPOSTA: VERDADEIRO. Lei 7.357/85, artigo 38, parágrafo único.

05) O cruzamento geral pode ser transformado em especial e vice-versa.
RESPOSTA: FALSO. O cruzamento geral pode ser transformado em especial, já o especial não pode ser transformado em geral. O especial leva o nome do banco a que deve ser apresentado o cheque, o geral não tem nada escrito entre os dois traços paralelos traçados, o que caracteriza o cruzamento.

06) O cheque depositado em conta do beneficiário dispensa o respectivo endosso.
RESPOSTA: VERDADEIRO. Artigo 46 da Lei 7.357/85.

07) Em caso de falecimento do emitente de um cheque que tenha sido emitido com data posterior ao falecimento, o cheque perde efeito.
RESPOSTA: FALSO. Artigo 37 da Lei 7.357/85.

08) O pagamento de um cheque pode ser sustado tanto pelo emitente, quanto pelo portador legitimado.
RESPOSTA: VERDADEIRO. Artigo 36 da Lei 7.357/85.

09) A sustação do pagamento de cheques pode ser feita em caráter provisório, com validade de 2 (dois) dias corridos.
RESPOSTA: FALSO. O cheque pode ser sustado provisoriamente, só que a validade é de dois dias ÚTEIS, quando então, se não validado por escrito, será desconsiderado.

10) Em caso de aval em cheque, não se dispensa a outorga uxória ou marital.
RESPOSTA: VERDADEIRO. Conforme o Novo Código Civil, todo aval prestado deve conter a autorização do outro cônjuge, caso contrário será considerado nulo.