Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB

SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO
É o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integradas que dão suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes econômicos do mercado, tanto em moeda local quanto estrangeira.
Sua função básica é permitir a transferência de recursos, o processamento e a liquidação de pagamentos para pessoas físicas, empresas e governos. Assim, sempre qe emitimos um cheque, fazemos compras com o cartão de crédito ou enviamos uma Transferência Eletrônica Disponível – TED, estamos acionando este Sistema. As instituições financeiras também se valem do mesmo Sistema para realizar as transferências diárias oriundas de suas próprias transações.
Essas transferências ocorrem através da movimentação dos saldos das contas de reservas bancárias que as instituições mantêm junto ao Bacen. Cabe ao Bacen não só regulamentar a liquidação financeira de tais contas de reserva bancária, como estabelecer as regras de controle de riscos a serem seguidas no SPB.
O objetivo do SPB é aumentar a segurança do mercado, oferecendo maior proteção contra possíveis rombos ou quebra em cadeia (efeito dominó) de instituições financeiras. Em 2002, o Sistema de Pagamentos Brasileiro passou por um processo de reestruturação destinado a aumentar a segurança contra os diversos riscos a que o mercado financeiro está exposto.
Além do Bacen, integram o SPB:
 Instituições Financeiras;
 Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) – clearing de ativos de títulos de renda variável;
 Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Ativos BM&F – clearing de ativos de títulos de renda fixa;
 Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio BM&F (clearing de câmbio;
 Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Derivativos BM&F – clearing de derivativos;
 Cetip;
 Selic;
 Visanet e Redecard;
 Tecban (Tecnologia Bancária);
 Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).
As transferências de recursos financeiros no SPB são formalizadas através de mensagens eletrônicas transmitidas exclusivamente por intermédio da Rede do Sistema Financeiro Nacional – RSFN. São padronizadas e observam procedimentos específicos de segurança (criptografia e certificação digital).
A RFSN é a estrutura de comunicação de dados, implementada por meio de tecnologia de rede, criada com a finalidade de suportar o tráfego de mensagens entre as instituições financeiras titulares de conta de reservas bancárias, entre as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
As transferências pode ser feitas por meio de LBTR – liquidação bruta em tempo real – ou LDL – liquidação diferida líquida, dependendo do tipo de transação.
LBTR – ocorre ao longo do dia, de forma simultânea, operação por operação, em todos os dias considerados úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro. Exemplos: TED, transferências de reservas bancárias.
LDL – liquidação em D+0 até D+3, dependendo do tipo de operação, é geralmente liquidada em compensação multilateral de obrigações entre as instituições participantes. Exemplos: cheque, DOC, cobrança.
Sistema de Transferência de Recursos - STR
Sistema de liquidação em tempo real, que funciona com base em ordens de transferência de crédito emitidas, exclusivamente, pelo titular da conta a ser debitada.
Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP
Trata-se de uma câmara de registro, compensação e liquidação eletrônica das transferências de recursos de clientes e de instituições financeiras. Controlada pelos maiores bancos brasileiros, a CIP contribui para a redução dos custos financeiros e operacionais das instituições envolvidas. Funciona com aporte de garantias no início de cada dia e liquida as operações, ao final do dia, por meio da compensação de seus valores líquidos (diferença entre os valores recebidos e os valores pagos).
Transferência Eletrônica Disponível – TED
Mecanismo de transferência de recursos que permite maior agilidade e segurança às transações interbancárias.
Desde 18/02/2004, a TED substituiu o DOC para realizar as transferências interbancárias de valores iguais ou superiores a R$ 5.000,00.
A TED pode ser liquidada por intermédio do Sistema de Transferência de Recursos – STR ou da Câmara Interbancária de Pagamentos – CIP.
Movimentação de Reservas Bancárias
Quanto às contas de reservas bancárias, mantidas pelas instituições financeiras bancárias junto ao Bacen, para evitar que o Bacen tenha que assumir o risco de falta de liquidez dos bancos comerciais ou múltiplos, eles não podem em hipótese alguma e em nenhum momento do dia, terem saldo negativo nestas contas. Cria-se nos bancos a atividade do “piloto de reservas”, representado por profissional especializado com o objetivo de garantir a permanente disponibilidade de recursos na conta de reservas bancárias.
Todas as contas de reservas bancárias serão monitoradas pelo Bacen através do Sistema de Transferência de Reservas – ST, seja em tempo real, operação por operação, seja pela compensação líquida de saldos.
As operações de movimentação nas contas de reservas bancárias não poderão ser canceladas, pois os lançamentos são finais, ou seja, irrevogáveis e irreversíveis.