A discussão surgiu durante uma aula. Quais os papéis que poderiam ser considerados valores mobiliários.
Assim, fomos pesquisar e trazemos a solução:
A Lei nº 10.303, de 31.10.01, define como valores mobiliários:
I. as ações, debêntures e bônus de subscrição;
II. os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários;
III. os certificados de depósito de valores mobiliários;
IV. as cédulas de debêntures;
V. as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
VI. as notas comerciais;
VII. os contratos futuros, de opções e outros derivativos, derivativos Denominação genérica para operações que têm por referência um ativo qualquer, chamado de "ativo base" ou "ativo subjacente" (que em geral é negociado no mercado à vista). Derivativos usualmente têm uma data de vencimento. Exemplos de derivativos são opções de compra/venda, futuros e swapscujos ativos ativos Bens e direitos possuídos por uma empresa ou fundo de investimento. Para fundos de investimento, representa todos os títulos (títulos públicos, títulos privados, ações, commodities, cotas de fundo de investimento, etc.) que compõe a carteira do fundosubjacentes sejam valores mobiliários;
VIII. outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes.
Além desses, a Lei nº 10.303 introduziu a seguinte importante definição:
"IX - quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros".
Nenhuma emissão pública de valores mobiliários poderá ser distribuída, no mercado, sem prévio registro na CVM, entendendo-se por atos de distribuição a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários.
Estão expressamente excluídos do mercado de valores mobiliários os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal e os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.
Espero que as dúvidas estejam dirimidas.
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
domingo, 3 de outubro de 2010
Duas perguntas feitas por uma anônima reproduzo abaixo e comento a seguir, pois considero de interesse de todos aqueles que pretendem fazer concurso para bancos ou CEF.
"Pelo que está sendo discutido na CUT parece que trabalhar num banco é terrível e isso certamente nos desanima a fazer concurso para banco..
O senhor que já foi funcionário poderia nos esclarecer sobre como é trabalhar num banco."
"Como funciona esse assedio moral que estão falando agora nessa greve que começou hj sexta feira dia 01?"
Minha opinião:
Ingressei na carreira bancária em 1971. Somente a partir da década de 80 é que os funcionários do Banco do Brasil começaram a ter um papel mais ativo nas greves e esses "papos" sempre ocorreram. Papo de greve. Na verdade, minha cara anônima, trabalhar em banco é como trabalhar em outra empresa qualquer. Uma empresa é criada para dar lucro, não é? Assim, ela procura que seus funcionários façam aquilo para que foram contratados. Hoje em dia, a cobrança pelo desempenho é igual ao de qualquer empresa, pois banco é idêntico a qualquer empresa. Quando você trabalha em uma loja sua meta não é vender? Se você não vender o patrão não tem lucro. Se ele não tiver lucro, não tem porque tem empregado. Então, ele quer lucro e você manter seu emprego. Em banco também é assim. Não tem nada de mais. Não é igual muita gente pensa, que vai pendurar o paletó e "bater perna" até o final do expediente.
Quanto ao assédio moral. É exagero! Quem diz que sofre assédio moral considera que ser cobrado por metas é errado. Faça o seu serviço conforme o combinado que nada disso acontece. Quando é época de greve o pessoal exagera qualquer coisa.
Tenho dois filhos que trabalham no BB. Nunca ouvi eles reclamarem de assédio moral. Quando estava na ativa também nunca tomei conhecimento dessas coisas.
É só trabalhar. Se o patrão te paga para trabalhar, o mínimo que você pode fazer é trabalhar, né?
Um abraço a todos.
Jonas Filho
"Pelo que está sendo discutido na CUT parece que trabalhar num banco é terrível e isso certamente nos desanima a fazer concurso para banco..
O senhor que já foi funcionário poderia nos esclarecer sobre como é trabalhar num banco."
"Como funciona esse assedio moral que estão falando agora nessa greve que começou hj sexta feira dia 01?"
Minha opinião:
Ingressei na carreira bancária em 1971. Somente a partir da década de 80 é que os funcionários do Banco do Brasil começaram a ter um papel mais ativo nas greves e esses "papos" sempre ocorreram. Papo de greve. Na verdade, minha cara anônima, trabalhar em banco é como trabalhar em outra empresa qualquer. Uma empresa é criada para dar lucro, não é? Assim, ela procura que seus funcionários façam aquilo para que foram contratados. Hoje em dia, a cobrança pelo desempenho é igual ao de qualquer empresa, pois banco é idêntico a qualquer empresa. Quando você trabalha em uma loja sua meta não é vender? Se você não vender o patrão não tem lucro. Se ele não tiver lucro, não tem porque tem empregado. Então, ele quer lucro e você manter seu emprego. Em banco também é assim. Não tem nada de mais. Não é igual muita gente pensa, que vai pendurar o paletó e "bater perna" até o final do expediente.
Quanto ao assédio moral. É exagero! Quem diz que sofre assédio moral considera que ser cobrado por metas é errado. Faça o seu serviço conforme o combinado que nada disso acontece. Quando é época de greve o pessoal exagera qualquer coisa.
Tenho dois filhos que trabalham no BB. Nunca ouvi eles reclamarem de assédio moral. Quando estava na ativa também nunca tomei conhecimento dessas coisas.
É só trabalhar. Se o patrão te paga para trabalhar, o mínimo que você pode fazer é trabalhar, né?
Um abraço a todos.
Jonas Filho
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Concurso Banco do Brasil
Aguardem. Foi anunciado que o edital do Banco do Brasil será divulgado no início do ano. O concurso deverá sem em fevereiro ou março.
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Alterações na Conta Simplificada
Você que está estudando para o concurso do Banco do Brasil fique atento.
O Conselho Monetário Nacional ampliou de R$ 1.000,00 para R$ 2.000,00 o limite que as Contas Simplificadas podem receber por mês. Também somente poderão ser bloqueadas se os valores depositados no mês forem maiores que R$ 5.000,00.
Quanto ao concurso: acho que o BB deve soltar um edital em breve, pelo menos para a região de Curitiba, já que os que passarão no concurso passado já foram quase todos chamados. Aguardemos.
Sexta-feira, todos torcendo pelo Brasil!!!
O Conselho Monetário Nacional ampliou de R$ 1.000,00 para R$ 2.000,00 o limite que as Contas Simplificadas podem receber por mês. Também somente poderão ser bloqueadas se os valores depositados no mês forem maiores que R$ 5.000,00.
Quanto ao concurso: acho que o BB deve soltar um edital em breve, pelo menos para a região de Curitiba, já que os que passarão no concurso passado já foram quase todos chamados. Aguardemos.
Sexta-feira, todos torcendo pelo Brasil!!!
terça-feira, 8 de junho de 2010
Comentários sobre prova BB - 20 Cidades de São Paulo - 07/06/2010
Tipo 003 PROVA BANCO DO BRASIL
Fundação Carlos Chagas
Realizada no dia 07/06/2010
Questões de Conhecimentos Bancários
Finalmente uma prova compatível com o cargo de escriturário (nível médio). Consideramos a prova fácil para quem estudou. Com raras exceções, que diremos durante a análise, todas as respostas escolhidas foram faladas em sala de aula e constam de nossa apostila.
Agradeço a Monica, por ter me enviado a prova em DOC, facilitando, sobremaneira, o comentário, evitando que eu copiasse todas as questões.
Vamos a análise uma por uma.
41. A BM&FBOVESPA S.A. é caracterizada como
(A) companhia aberta cujas ações são transacionadas em seu próprio ambiente de negociação.
(B) espaço em que exclusivamente são negociadas ações de emissão de empresas brasileiras.
(C) empresa cujo capital é controlado por sociedades corretoras por meio de títulos patrimoniais.
(D) entidade sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
(E) empresa constituída para possibilitar a negociação de ações por meio do sistema home broker
RESPOSTA: Opção CORRETA é a “A”. Falamos insistentemente em nossas aulas que a BM&FBOVESPA agora visava lucro, por ser uma S.A. de capital aberto e tem suas ações negociadas no mercado secundário da própria bolsa.
Opção B: Na bolsa citada podem ser negociadas ações estrangeiras, através de BDRs (Brazilian Depositary Receipts).
Opção C: Já foi controlada pelas sociedades corretoras.
Opção D: Tem fins lucrativos.
Opção E: Criado em março de 1999 pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o Home Broker é um sistema que permite a negociação de ações e opções via Internet. Através do home broker o investidor pode enviar ordens de compra e venda de ações e opções, diretamente para a bolsa de valores, utilizando o site ou o sistema de sua corretora. A Bolsa não foi constituída para isso. O Home Broker foi uma conseqüência.
42. Compete à Comissão de Valores Mobiliários – CVM disciplinar as seguintes matérias:
I. registro de companhias abertas.
II. execução da política monetária.
III. registro e fiscalização de fundos de investimento.
IV. registro de distribuições de valores mobiliários.
V. custódia de títulos públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) III, IV e V.
(B) I, II e III.
(C) I, II e IV.
(D) I, III e IV.
(E) II, III e V.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”. Está em nossa apostila e foi comentado em sala de aula.
A afirmação II está incorreta porque esta é uma atribuição do BACEN.
43. De acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional – CMN, os bancos múltiplos devem ser constituídos com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente de
(A) arrendamento mercantil.
(B) investimento.
(C) crédito, financiamento e investimento.
(D) crédito imobiliário.
(E) câmbio.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Moleza, né? Falamos várias vezes e está em nossa apostila.
44. A CETIP S.A. tem por finalidade
(A) dispensar a supervisão e normatização da Comissão de Valores Mobiliários para os casos de administração de carteiras e custódia de valores mobiliários.
(B) garantir a liquidação financeira de transações de títulos privados entre instituições bancárias no Mercado de Balcão.
(C) operar como substituta no caso de interrupção das operações diárias do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.
(D) atuar internacionalmente, em tempo real, tendo como participantes bancos, corretoras, distribuidoras, fundos de investimento, seguradoras e fundos de pensão.
(E) assegurar que as operações somente sejam finalizadas caso os títulos estejam efetivamente disponíveis na posição do vendedor e os recursos relativos a seu pagamento disponibilizados integralmente pelo comprador.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Falamos sobre isto na sala, até quando afirmamos que “a CETIP garante que quem vendeu receberá o dinheiro e quem comprou receberá o título...”. Lembram-se?
Opção A: Incorreta. Como a CETIP registra títulos de derivativos do mercado de balcão, ela submete-se as regras ditadas pela CVM, nestes casos.
Opção B: Incorreta. Não é somente entre instituições bancária.
Opção C: Incorreta. Ridícula, sem comentários.
Opção D: Incorreta. A CETIP opera somente no sistema financeiro brasileiro e em LBTR (liquidação bruta em tempo real) e em LDL (liquidação diferida líquida).
45. A fiança bancária é uma obrigação escrita prestada à empresa que necessita de garantia para contratação de operação que envolva responsabilidade na sua execução e
(A) não apresenta risco de crédito para a instituição financeira.
(B) comprova que os recursos financeiros necessários estão depositados pela empresa na instituição financeira fiadora.
(C) pode ser concedida somente em operações relacionadas ao comércio internacional.
(D) substitui total ou parcialmente os adiantamentos em dinheiro ao credor por parte da empresa.
(E) está sujeita à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras − IOF.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”.
Opção A: Incorreta. Apresenta risco de crédito. Todo fiador corre o risco de crédito.
Opção B: Incorreta. Para ser fiador não é preciso comprovar que os recursos necessários para a execução da obra esteja totalmente depositado, por isto existe a fiança.
Opção C: Incorreta. Sem comentários.
Opção E: Incorreta. Não é uma operação, e sim uma prestação de garantia. Assim, não tem IOF.
46. As entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de pensão, são organizadas sob a forma de
(A) fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas.
(B) fundos PGBL − Plano Gerador de Benefício Livre.
(C) fundos VGBL − Vida Gerador de Benefício Livre.
(D) empresas vinculadas ao Ministério da Fazenda e fiscalizadas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.
(E) planos que devem ser oferecidos a todos os colaboradores e que também podem ser adquiridos por pessoas que não tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. Exatamente a definição de nossa apostila.
Opção B e C: Incorretas. É regime próprio, não se constituindo nem PGBL nem VGBL.
Opção D: Incorreta. Insistimos neste ponto em nossas aulas. A SUSEP fiscaliza as entidades abertas. A PREVIC fiscaliza as entidades fechadas.
Opção E: Incorreta. Quem não tem vínculo empregatício, não!!!
47. Os depósitos a prazo feitos pelo cliente em bancos comerciais e representados por RDB
(A) oferecem liquidez diária após carência de 30 dias.
(B) são títulos de crédito.
(C) são recibos inegociáveis e intransferíveis.
(D) contam com garantia do Fundo Garantidor de Crédito − FGC até R$ 20.000,00.
(E) são aplicações financeiras isentas de risco de crédito.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Molezinha essa!!! Está em nossa apostila e falamos por várias vezes em sala de aula.
Opção A: Incorreta. Existe um prazo de vencimento, não tendo liquidez diária.
Opção B: Incorreta. Os RDBs não são títulos de crédito, são recibos.
Opção D: Incorreta. Contam com garantia do FGC, só que até R$ 60.000,00.
Opção E: Incorreta. Toda aplicação tem risco.
48. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES tem dentre seus objetivos o de
(A) executar, por conta do Banco Central, a compensação de cheques e outros papéis.
(B) promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de serviços.
(C) controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial.
(D) promover o crescimento e a diversificação das importações.
(E) adquirir e financiar estoques de produção exportável.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Está em nossa apostila e falamos em sala de aula.
Opção A: Incorreta. Este papel é do Banco do Brasil.
Opção C: Incorreta. Este papel é do Banco Central.
Opção D: Incorreta. É papel do BNDES promover o crescimento e a diversificação das EXPORTAÇÕES.
Opção E: Incorreta. Adquirir estoques?????
49. Sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios − FIDC é correto afirmar:
(A) Não há incidência de imposto de renda na fonte.
(B) É requerida a existência de uma Sociedade de Propósito Específico.
(C) Suas cotas podem ser adquiridas por todos os tipos de investidores.
(D) É facultativa a contratação e divulgação de relatório elaborado por agência de classificação de risco.
(E) A aplicação mínima é de R$ 25 mil por investidor.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Consta do artigo 3º da INSTRUÇÃO CVM Nº 356, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Opção A: Incorreta. Incide IR.
Opção B: Incorreta. Não é obrigatório.
Opção C: Incorreta. Art. 3º da Inst. CVM Nº 356 diz que somente investidores classificados podem participar dos FIDC.
Opção D: Incorreta. Art. 56º da Inst. CVM Nº 356 diz que é obrigatória a divulgação de relatório elaborado por agência de classificação de risco (rating).
50. O Comitê de Política Monetária − COPOM tem como objetivo:
(A) Implementar a política monetária e definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés.
(B) Reunir periodicamente os ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central do Brasil.
(C) Coletar as projeções das instituições financeiras para a taxa de inflação.
(D) Divulgar mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas no mercado financeiro.
(E) Promover debates acerca da política monetária até que se alcance consenso sobre a taxa de juros de curto prazo a ser divulgada em ata.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. Está em nossa apostila e discutido em sala de aula. As demais opções são ridículas (para quem estudou, é claro!).
51. As cadernetas de poupança remuneram o investidor à taxa de juros de 6% ao ano com capitalização
(A) diária e atualização pelo Índice Geral de Preços do Mercado − IGP-M.
(B) mensal e atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo − IPCA.
(C) trimestral e atualização pela Taxa Referencial − TR.
(D) semestral e atualização pelo Índice Geral de Preços − IGP.
(E) mensal e atualização pela Taxa Referencial − TR.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Esta é a opção correta se não levarmos em consideração que no caso de pessoa jurídica com fins lucrativos a capitalização é trimestral e atualização pela TR, também. Dá para recorrer. Mas, que foi pela lógica não vai recorrer, pois deve ter acertado.
52. O arrendamento mercantil (leasing) é uma operação com características legais próprias, como
(A) cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras − IOF.
(B) cessão do uso de um bem, por determinado prazo, mediante condições contratadas entre arrendador e arrendatário.
(C) prazo mínimo de arrendamento de três anos para bens com vida útil de até cinco anos.
(D) aquisição obrigatória do bem pelo arrendatário ao final do prazo do contrato.
(E) destinação exclusivamente à pessoa jurídica.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Todas as opções estão claras em nossa apostila e em nossos esclarecimentos em sala de aula.
Opção A: Incorreta. Por ser uma prestação de serviços o imposto incidente é o ISS.
Opção C: Incorreta. O prazo mínimo para arrendamento de bens com vida útil de até 5 anos é de 2 anos, e não de 3.
Opção D: Incorreta. A aquisição do bem não é obrigatória.
Opção E: Incorreta. É destinado a pessoas físicas e jurídicas (leasing financeiro), as pessoas jurídicas (leasing operacional e lease back).
53. Os contratos negociados nos mercados futuros são caracterizados
(A) pelas diferenças de preços ajustadas no vencimento.
(B) pelas diferenças de preços ajustadas diariamente.
(C) pelas cláusulas redigidas de acordo com a conveniência das partes.
(D) pela padronização quando as partes são instituições financeiras.
(E) pela dispensa da prestação de garantias pelas partes.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Falamos muito sobre a característica principal dos mercados futuros, que é exatamente esta.
Opção A: Incorreta. Características dos mercados a termo.
Opção C: Incorreta. Não é de acordo com as conveniência das partes por serem contratos padrões disponibilizados pela bolsa.
Opção D: Incorreta. A padronização é para todos os participantes.
Opção E: Incorreta. Não se dispensa as garantias das partes.
54. No mercado de câmbio no Brasil são realizadas operações
(A) de troca de moeda nacional exclusivamente pelo dólar norte-americano ou vice-versa.
(B) no mercado à vista apenas por pessoa jurídica.
(C) pelos agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil.
(D) dispensadas da regulamentação e fiscalização pelo Banco Central do Brasil.
(E) no segmento flutuante, relativas a importação e exportação de mercadorias e serviços
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Mole essa. Foi prá não zerar. Além de estar claro em nossa apostila e em nossas aulas, é a única que tem lógica. As demais opções são absurdas.
55. As operações para financiamento do capital de giro das empresas vêm sendo preferencialmente formalizadas por meio de Cédula de Crédito Bancário − CCB, que proporciona
(A) a negociabilidade do certificado no mercado secundário.
(B) a promessa de pagamento mediante conferência de bens.
(C) a efetividade processual de um título executivo judicial.
(D) a garantia do Fundo Garantidor de Crédito − FGC.
(E) a dispensa de custódia do título na respectiva instituição financeira.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. Falamos em nossas aulas que uma das características das cédulas é que podem ser negociadas no mercado primário. As demais opções não têm cabimento.
56. Sobre o mercado de seguros no Brasil, considere:
I. O Instituto de Resseguros do Brasil (hoje IRB-Brasil Re) tem seu capital controlado integralmente pela União.
II. A Lei Complementar no 126/2007 abriu o mercado brasileiro de resseguros e possibilitou a instalação e funcionamento de outras companhias no setor.
III. A Superintendência de Seguros Privados − SUSEP é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
IV. As seguradoras são organizadas sob a forma de sociedades anônimas, não estando sujeitas a falência nem podendo impetrar concordata, embora possam ser liquidadas, voluntária ou compulsoriamente.
V. O seguro garantia é destinado exclusivamente aos órgãos públicos da administração direta e indireta federais, estaduais e municipais.
São características do mercado de seguros no Brasil o que se afirma APENAS em
(A) II, IV e V.
(B) I, II e III.
(C) I, II e IV.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III e IV.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Item II: Ao ser transformado em SA o IRB abriu mão do monopólio dos resseguros. Item III: Exatamente como consta de nossa apostila. Item IV: Lei 10.190/01. artigo 26.
QUESTÃO 57 o gabarito fornecido é “D”. Não administramos esta matéria.
58. Dentre as diversas modalidades de operações com derivativos, a aquisição de uma opção de compra (Call)
(A) expõe o titular a chamadas de margem em dinheiro.
(B) exige o depósito de garantia em títulos.
(C) obriga o titular a permanecer no mercado até o vencimento.
(D) possibilita investimento no ativo objeto por uma fração de seu preço no mercado à vista.
(E) impede a aquisição de mais de uma série do mesmo ativo objeto.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”. Com o pagamento do prêmio, o titular pode correr o risco. Se não for favorável, desiste, perdendo apenas o prêmio.
59. As debêntures, segundo a Lei no 6.404/76, são títulos nominativos ou escriturais emitidos por sociedades por ações. Asseguram ao seu titular direito de crédito contra a companhia emissora e
(A) têm as suas garantias, se houver, especificadas na escritura de emissão.
(B) devem ser registradas para negociação em Bolsa de Valores.
(C) podem ser emitidas por bancos de investimento.
(D) são adquiridas por investidores no mercado internacional.
(E) podem ser emitidas pelo prazo máximo de 360 dias.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. Consta de nossa apostila.
Opção B: Incorreta. Podem ser registradas em mercado de balcão organizado, também.
Opção C: Incorreta. Bancos de Investimento não podem emitir debêntures.
Opção D: Incorreta. São adquiridas por investidores nacionais.
Opção E: Incorreta. Pelo contrário. São títulos de longo prazo, por isso, emitidas com vencimento maiores.
60. O Fundo Garantidor de Crédito − FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, contra instituições financeiras em caso de intervenção, liquidação ou falência. São cobertos limitadamente pela garantia
(A) Fundos de Investimentos Financeiros.
(B) Notas Promissórias Comerciais.
(C) Letras Hipotecárias.
(D) Depósitos Judiciais.
(E) Letras Financeiras do Tesouro.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. É o único investimento que é garantido pelo FGC dentre os citados.
Fundação Carlos Chagas
Realizada no dia 07/06/2010
Questões de Conhecimentos Bancários
Finalmente uma prova compatível com o cargo de escriturário (nível médio). Consideramos a prova fácil para quem estudou. Com raras exceções, que diremos durante a análise, todas as respostas escolhidas foram faladas em sala de aula e constam de nossa apostila.
Agradeço a Monica, por ter me enviado a prova em DOC, facilitando, sobremaneira, o comentário, evitando que eu copiasse todas as questões.
Vamos a análise uma por uma.
41. A BM&FBOVESPA S.A. é caracterizada como
(A) companhia aberta cujas ações são transacionadas em seu próprio ambiente de negociação.
(B) espaço em que exclusivamente são negociadas ações de emissão de empresas brasileiras.
(C) empresa cujo capital é controlado por sociedades corretoras por meio de títulos patrimoniais.
(D) entidade sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
(E) empresa constituída para possibilitar a negociação de ações por meio do sistema home broker
RESPOSTA: Opção CORRETA é a “A”. Falamos insistentemente em nossas aulas que a BM&FBOVESPA agora visava lucro, por ser uma S.A. de capital aberto e tem suas ações negociadas no mercado secundário da própria bolsa.
Opção B: Na bolsa citada podem ser negociadas ações estrangeiras, através de BDRs (Brazilian Depositary Receipts).
Opção C: Já foi controlada pelas sociedades corretoras.
Opção D: Tem fins lucrativos.
Opção E: Criado em março de 1999 pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o Home Broker é um sistema que permite a negociação de ações e opções via Internet. Através do home broker o investidor pode enviar ordens de compra e venda de ações e opções, diretamente para a bolsa de valores, utilizando o site ou o sistema de sua corretora. A Bolsa não foi constituída para isso. O Home Broker foi uma conseqüência.
42. Compete à Comissão de Valores Mobiliários – CVM disciplinar as seguintes matérias:
I. registro de companhias abertas.
II. execução da política monetária.
III. registro e fiscalização de fundos de investimento.
IV. registro de distribuições de valores mobiliários.
V. custódia de títulos públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) III, IV e V.
(B) I, II e III.
(C) I, II e IV.
(D) I, III e IV.
(E) II, III e V.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”. Está em nossa apostila e foi comentado em sala de aula.
A afirmação II está incorreta porque esta é uma atribuição do BACEN.
43. De acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional – CMN, os bancos múltiplos devem ser constituídos com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente de
(A) arrendamento mercantil.
(B) investimento.
(C) crédito, financiamento e investimento.
(D) crédito imobiliário.
(E) câmbio.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Moleza, né? Falamos várias vezes e está em nossa apostila.
44. A CETIP S.A. tem por finalidade
(A) dispensar a supervisão e normatização da Comissão de Valores Mobiliários para os casos de administração de carteiras e custódia de valores mobiliários.
(B) garantir a liquidação financeira de transações de títulos privados entre instituições bancárias no Mercado de Balcão.
(C) operar como substituta no caso de interrupção das operações diárias do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.
(D) atuar internacionalmente, em tempo real, tendo como participantes bancos, corretoras, distribuidoras, fundos de investimento, seguradoras e fundos de pensão.
(E) assegurar que as operações somente sejam finalizadas caso os títulos estejam efetivamente disponíveis na posição do vendedor e os recursos relativos a seu pagamento disponibilizados integralmente pelo comprador.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Falamos sobre isto na sala, até quando afirmamos que “a CETIP garante que quem vendeu receberá o dinheiro e quem comprou receberá o título...”. Lembram-se?
Opção A: Incorreta. Como a CETIP registra títulos de derivativos do mercado de balcão, ela submete-se as regras ditadas pela CVM, nestes casos.
Opção B: Incorreta. Não é somente entre instituições bancária.
Opção C: Incorreta. Ridícula, sem comentários.
Opção D: Incorreta. A CETIP opera somente no sistema financeiro brasileiro e em LBTR (liquidação bruta em tempo real) e em LDL (liquidação diferida líquida).
45. A fiança bancária é uma obrigação escrita prestada à empresa que necessita de garantia para contratação de operação que envolva responsabilidade na sua execução e
(A) não apresenta risco de crédito para a instituição financeira.
(B) comprova que os recursos financeiros necessários estão depositados pela empresa na instituição financeira fiadora.
(C) pode ser concedida somente em operações relacionadas ao comércio internacional.
(D) substitui total ou parcialmente os adiantamentos em dinheiro ao credor por parte da empresa.
(E) está sujeita à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras − IOF.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”.
Opção A: Incorreta. Apresenta risco de crédito. Todo fiador corre o risco de crédito.
Opção B: Incorreta. Para ser fiador não é preciso comprovar que os recursos necessários para a execução da obra esteja totalmente depositado, por isto existe a fiança.
Opção C: Incorreta. Sem comentários.
Opção E: Incorreta. Não é uma operação, e sim uma prestação de garantia. Assim, não tem IOF.
46. As entidades fechadas de previdência complementar, também conhecidas como fundos de pensão, são organizadas sob a forma de
(A) fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas.
(B) fundos PGBL − Plano Gerador de Benefício Livre.
(C) fundos VGBL − Vida Gerador de Benefício Livre.
(D) empresas vinculadas ao Ministério da Fazenda e fiscalizadas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.
(E) planos que devem ser oferecidos a todos os colaboradores e que também podem ser adquiridos por pessoas que não tenham vínculo empregatício com a empresa patrocinadora.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. Exatamente a definição de nossa apostila.
Opção B e C: Incorretas. É regime próprio, não se constituindo nem PGBL nem VGBL.
Opção D: Incorreta. Insistimos neste ponto em nossas aulas. A SUSEP fiscaliza as entidades abertas. A PREVIC fiscaliza as entidades fechadas.
Opção E: Incorreta. Quem não tem vínculo empregatício, não!!!
47. Os depósitos a prazo feitos pelo cliente em bancos comerciais e representados por RDB
(A) oferecem liquidez diária após carência de 30 dias.
(B) são títulos de crédito.
(C) são recibos inegociáveis e intransferíveis.
(D) contam com garantia do Fundo Garantidor de Crédito − FGC até R$ 20.000,00.
(E) são aplicações financeiras isentas de risco de crédito.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Molezinha essa!!! Está em nossa apostila e falamos por várias vezes em sala de aula.
Opção A: Incorreta. Existe um prazo de vencimento, não tendo liquidez diária.
Opção B: Incorreta. Os RDBs não são títulos de crédito, são recibos.
Opção D: Incorreta. Contam com garantia do FGC, só que até R$ 60.000,00.
Opção E: Incorreta. Toda aplicação tem risco.
48. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES tem dentre seus objetivos o de
(A) executar, por conta do Banco Central, a compensação de cheques e outros papéis.
(B) promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de serviços.
(C) controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial.
(D) promover o crescimento e a diversificação das importações.
(E) adquirir e financiar estoques de produção exportável.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Está em nossa apostila e falamos em sala de aula.
Opção A: Incorreta. Este papel é do Banco do Brasil.
Opção C: Incorreta. Este papel é do Banco Central.
Opção D: Incorreta. É papel do BNDES promover o crescimento e a diversificação das EXPORTAÇÕES.
Opção E: Incorreta. Adquirir estoques?????
49. Sobre os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios − FIDC é correto afirmar:
(A) Não há incidência de imposto de renda na fonte.
(B) É requerida a existência de uma Sociedade de Propósito Específico.
(C) Suas cotas podem ser adquiridas por todos os tipos de investidores.
(D) É facultativa a contratação e divulgação de relatório elaborado por agência de classificação de risco.
(E) A aplicação mínima é de R$ 25 mil por investidor.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Consta do artigo 3º da INSTRUÇÃO CVM Nº 356, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.
Opção A: Incorreta. Incide IR.
Opção B: Incorreta. Não é obrigatório.
Opção C: Incorreta. Art. 3º da Inst. CVM Nº 356 diz que somente investidores classificados podem participar dos FIDC.
Opção D: Incorreta. Art. 56º da Inst. CVM Nº 356 diz que é obrigatória a divulgação de relatório elaborado por agência de classificação de risco (rating).
50. O Comitê de Política Monetária − COPOM tem como objetivo:
(A) Implementar a política monetária e definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés.
(B) Reunir periodicamente os ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e o presidente do Banco Central do Brasil.
(C) Coletar as projeções das instituições financeiras para a taxa de inflação.
(D) Divulgar mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas no mercado financeiro.
(E) Promover debates acerca da política monetária até que se alcance consenso sobre a taxa de juros de curto prazo a ser divulgada em ata.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. Está em nossa apostila e discutido em sala de aula. As demais opções são ridículas (para quem estudou, é claro!).
51. As cadernetas de poupança remuneram o investidor à taxa de juros de 6% ao ano com capitalização
(A) diária e atualização pelo Índice Geral de Preços do Mercado − IGP-M.
(B) mensal e atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo − IPCA.
(C) trimestral e atualização pela Taxa Referencial − TR.
(D) semestral e atualização pelo Índice Geral de Preços − IGP.
(E) mensal e atualização pela Taxa Referencial − TR.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Esta é a opção correta se não levarmos em consideração que no caso de pessoa jurídica com fins lucrativos a capitalização é trimestral e atualização pela TR, também. Dá para recorrer. Mas, que foi pela lógica não vai recorrer, pois deve ter acertado.
52. O arrendamento mercantil (leasing) é uma operação com características legais próprias, como
(A) cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras − IOF.
(B) cessão do uso de um bem, por determinado prazo, mediante condições contratadas entre arrendador e arrendatário.
(C) prazo mínimo de arrendamento de três anos para bens com vida útil de até cinco anos.
(D) aquisição obrigatória do bem pelo arrendatário ao final do prazo do contrato.
(E) destinação exclusivamente à pessoa jurídica.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Todas as opções estão claras em nossa apostila e em nossos esclarecimentos em sala de aula.
Opção A: Incorreta. Por ser uma prestação de serviços o imposto incidente é o ISS.
Opção C: Incorreta. O prazo mínimo para arrendamento de bens com vida útil de até 5 anos é de 2 anos, e não de 3.
Opção D: Incorreta. A aquisição do bem não é obrigatória.
Opção E: Incorreta. É destinado a pessoas físicas e jurídicas (leasing financeiro), as pessoas jurídicas (leasing operacional e lease back).
53. Os contratos negociados nos mercados futuros são caracterizados
(A) pelas diferenças de preços ajustadas no vencimento.
(B) pelas diferenças de preços ajustadas diariamente.
(C) pelas cláusulas redigidas de acordo com a conveniência das partes.
(D) pela padronização quando as partes são instituições financeiras.
(E) pela dispensa da prestação de garantias pelas partes.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Falamos muito sobre a característica principal dos mercados futuros, que é exatamente esta.
Opção A: Incorreta. Características dos mercados a termo.
Opção C: Incorreta. Não é de acordo com as conveniência das partes por serem contratos padrões disponibilizados pela bolsa.
Opção D: Incorreta. A padronização é para todos os participantes.
Opção E: Incorreta. Não se dispensa as garantias das partes.
54. No mercado de câmbio no Brasil são realizadas operações
(A) de troca de moeda nacional exclusivamente pelo dólar norte-americano ou vice-versa.
(B) no mercado à vista apenas por pessoa jurídica.
(C) pelos agentes autorizados pelo Banco Central do Brasil.
(D) dispensadas da regulamentação e fiscalização pelo Banco Central do Brasil.
(E) no segmento flutuante, relativas a importação e exportação de mercadorias e serviços
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Mole essa. Foi prá não zerar. Além de estar claro em nossa apostila e em nossas aulas, é a única que tem lógica. As demais opções são absurdas.
55. As operações para financiamento do capital de giro das empresas vêm sendo preferencialmente formalizadas por meio de Cédula de Crédito Bancário − CCB, que proporciona
(A) a negociabilidade do certificado no mercado secundário.
(B) a promessa de pagamento mediante conferência de bens.
(C) a efetividade processual de um título executivo judicial.
(D) a garantia do Fundo Garantidor de Crédito − FGC.
(E) a dispensa de custódia do título na respectiva instituição financeira.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. Falamos em nossas aulas que uma das características das cédulas é que podem ser negociadas no mercado primário. As demais opções não têm cabimento.
56. Sobre o mercado de seguros no Brasil, considere:
I. O Instituto de Resseguros do Brasil (hoje IRB-Brasil Re) tem seu capital controlado integralmente pela União.
II. A Lei Complementar no 126/2007 abriu o mercado brasileiro de resseguros e possibilitou a instalação e funcionamento de outras companhias no setor.
III. A Superintendência de Seguros Privados − SUSEP é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
IV. As seguradoras são organizadas sob a forma de sociedades anônimas, não estando sujeitas a falência nem podendo impetrar concordata, embora possam ser liquidadas, voluntária ou compulsoriamente.
V. O seguro garantia é destinado exclusivamente aos órgãos públicos da administração direta e indireta federais, estaduais e municipais.
São características do mercado de seguros no Brasil o que se afirma APENAS em
(A) II, IV e V.
(B) I, II e III.
(C) I, II e IV.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III e IV.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Item II: Ao ser transformado em SA o IRB abriu mão do monopólio dos resseguros. Item III: Exatamente como consta de nossa apostila. Item IV: Lei 10.190/01. artigo 26.
QUESTÃO 57 o gabarito fornecido é “D”. Não administramos esta matéria.
58. Dentre as diversas modalidades de operações com derivativos, a aquisição de uma opção de compra (Call)
(A) expõe o titular a chamadas de margem em dinheiro.
(B) exige o depósito de garantia em títulos.
(C) obriga o titular a permanecer no mercado até o vencimento.
(D) possibilita investimento no ativo objeto por uma fração de seu preço no mercado à vista.
(E) impede a aquisição de mais de uma série do mesmo ativo objeto.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”. Com o pagamento do prêmio, o titular pode correr o risco. Se não for favorável, desiste, perdendo apenas o prêmio.
59. As debêntures, segundo a Lei no 6.404/76, são títulos nominativos ou escriturais emitidos por sociedades por ações. Asseguram ao seu titular direito de crédito contra a companhia emissora e
(A) têm as suas garantias, se houver, especificadas na escritura de emissão.
(B) devem ser registradas para negociação em Bolsa de Valores.
(C) podem ser emitidas por bancos de investimento.
(D) são adquiridas por investidores no mercado internacional.
(E) podem ser emitidas pelo prazo máximo de 360 dias.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. Consta de nossa apostila.
Opção B: Incorreta. Podem ser registradas em mercado de balcão organizado, também.
Opção C: Incorreta. Bancos de Investimento não podem emitir debêntures.
Opção D: Incorreta. São adquiridas por investidores nacionais.
Opção E: Incorreta. Pelo contrário. São títulos de longo prazo, por isso, emitidas com vencimento maiores.
60. O Fundo Garantidor de Crédito − FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, contra instituições financeiras em caso de intervenção, liquidação ou falência. São cobertos limitadamente pela garantia
(A) Fundos de Investimentos Financeiros.
(B) Notas Promissórias Comerciais.
(C) Letras Hipotecárias.
(D) Depósitos Judiciais.
(E) Letras Financeiras do Tesouro.
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. É o único investimento que é garantido pelo FGC dentre os citados.
domingo, 30 de maio de 2010
Concurso da CEF RJ/SP 2010/2 - 23/05/2010
O endereço para ver o caderno LIMA da CESPE/UNB é o seguinte:
http://www.cespe.unb.br/concursos/caixanm12010/arquivos/CAIXA10NMSPRJ2_001_4.pdf
Que prova, hem? Botaram prá quebrar. Acho que estão procurando auditores da CVM ou funcionários para o BACEN. É prova é deste nível para cima. Considero incompatíveis as questões para o nível médio da Caixa Econômica Federal. Mesmo assim, grande parte das questões foi abordada em sala de aula. Algumas poderiam ser “mortas” por exclusão das absurdas, mas, mesmo assim, o tempo dado para a prova como um todo foi mortal. O caderno utilizado para os comentários das questões foi o Caderno LIMA.
Para os que irão fazer o Curso Aprovação para o concurso do Banco do Brasil, até daqui uns dias. Um abraço a todos.
Questão 31:
RESPOSTA: A opção CORRETA é letra “B”. Art. 75, inciso IV, do Código Civil (Lei 10.406, 10.01.2002);
Opção A: Incorreta. O Art. 6o do Código Civil diz: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.” Então, a morte do ausente é considerada a partir do momento em a lei autoriza identificar os herdeiros para assumirem os bens do ausente.
Opção C: Incorreta. O artigo 44 do Código Civil determina quem são as pessoas de direito público PRIVADO e entre elas estão os partidos políticos. A lei 10.825/03 alterou o inciso deste artigo, fazendo menção aos partidos políticos.
Opção D: Incorreta. Sem comentários, pela obviedade.
Opção E: Incorreta. Art. 5º, Parágrafo único, inciso V, do Código Civil esclarece que aos maiores de dezesseis e menores de dezoito, que tenham economia própria, serão considerados capazes. O resto é baboseira.
Questão 32
RESPOSTA: A opção CORRETA é a letra “E”. A Resolução do Conselho Monetário Nacional 2.882, de 30/08/2001, no seu artigo 3º diz: VIII - os critérios de acesso aos sistemas devem ser públicos, objetivos e claros, possibilitando ampla participação,
admitidas restrições com enfoque, sobretudo, na contenção de riscos;
Opção A: Incorreta. A mesma Resolução do CMN, 2.882, no seu artigo 6º reza: Art. 6º - No que concerne às câmaras e aos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, compete à Comissão de Valores Mobiliários, no que diz respeito a operações com valores mobiliários:
I - regulamentar suas atividades;
II - autorizar o funcionamento de seus sistemas; e
III - exercer a supervisão de suas atividades, observando, no que se refere a aplicação de penalidades, o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.385(10), de 7 de dezembro de 1976.
Opção B: Incorreta. A Lei 10.214/01 diz o contrário: Art. 4o Nos sistemas em que o volume e a natureza dos negócios, a critério do Banco Central do Brasil, forem capazes de oferecer risco à solidez e ao normal funcionamento do sistema financeiro, as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação assumirão, sem prejuízo de obrigações decorrentes de lei, regulamento ou contrato, em relação a cada participante, a posição de parte contratante, para fins de liquidação das obrigações, realizada por intermédio da câmara ou prestador de serviços.
Opção C: Incorreta. O Art. 9 da Resol. 2.882 do CMN diz o BACEN deve operar, exclusivamente, sistemas LBTR – Liquidação Bruta em Tempo Real.
Opção D: Incorreta. É exatamente o contrário do contido na questão. O art. 3º, inciso I, diz que os participantes têm que ter acesso a todos os riscos do mercado.
Questão 33
RESPOSTA: A opção CORRETA é a letra “E”. Com efeito. Ao comprar/vender títulos públicos no mercado secundário, o BACEN este tem a possibilidade de manipular a oferta de crédito, com isso, manipular o juros oferecidos pelas instituições financeiras.
Opção A: Incorreta. Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o BACEN somente não pode comprar títulos públicos federais no mercado secundário se estes forem emitidos no mesmo dia. Os emitidos em dias anteriores podem ser comprados, como podemos observar nas operações de mercado aberto (open-market).
Opção B: Incorreta. Esta é fácil. Somente as instituições financeiras que possuem contas reservas bancárias.
Opção C: Incorreta. O BACEN pode emprestar em moeda estrangeiro para bancos.
Opção D: Incorreta. Sabemos perfeitamente que os três principais instrumentos de política monetária (open-market, redesconto e depósitos compulsórios), utilizados pelo BACEN, afetam os meios de pagamento.
Questão 34
RESPOSTA: A opção CORRETA é a letra “C”. O Superior Tribunal de Justiça editou, em setembro de 2009, a súmula n° 388, dispondo que “A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.”. A súmula constitui a consolidação do posicionamento Tribunal sobre esse tema, diante de inúmeros casos oriundos dos Tribunais de Justiça dos Estados.
Opção A: Incorreta. A ordem de pagar o cheque é INCONDICIONAL.
Opção B: Incorreta. O cheque pode ser emitido a favor de qualquer pessoa física ou jurídica. Ele é emitido contra o banco. Lei 7.357/85:
"Art . 3º O cheque é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque."
Opção D: Incorreta. Cheque não tem aceite. Não é letra de câmbio. Lei 7.357/85:
"Art . 6º O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido."
Opção E: Incorreta. Não se pode estipular juros em um cheque. Lei 7.357/85:
"Art . 10 Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque."
Questão 35
RESPOSTA: A opção correta é a “E”. Art. 3º, do Decreto 3.088/99:
"Art. 5o O Banco Central do Brasil divulgará, até o último dia de cada trimestre civil, Relatório de Inflação abordando o desempenho do regime de "metas para a inflação", os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação."
Opção A: Incorreta. Liquidez monetária quer dizer: dinheiro em poder do público para ser gasto. Aumentando a taxa de juros, não muitos poderão pegar dinheiro emprestado. Questão de lógica.
Opção B: Incorreta. A compra de moeda estrangeira pelo Banco Central produz uma expansão da base monetária e - dado o multiplicador monetário - um aumento do volume de meios de pagamento. O aumento da base monetária gera também um aumento das reservas bancárias, levando a uma redução da taxa de juros básica da economia.
Opção C: Incorreta. É o M1 que compreende a soma do papel-moeda em poder do público e dos depósitos à vista. O M2 engloba, além do M1, os depósitos para investimento e as emissões de alta liquidez realizadas primariamente no mercado interno por instituições depositárias - as que realizam multiplicação de crédito.
Opção D: Incorreta. O BACEN pode determinar o recolhimento compulsório de até 100% dos depósitos à vista.
Questão 36
RESPOSTA: A opção correta é a “B”. Art. 39 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000).
Opção A: Incorreta. Overnight são operações de um dia útil de prazo, então, são para gerenciar liquidez de curto prazo.
Opção C: Incorreta. A Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 34) proibiu o BACEN de emitir títulos públicos dois anos após a lei (2002).
Opção D: Incorreta. O registro de títulos públicos federais ocorre na SELIC, como falamos sempre, de maneira insistente.
Opção E: Incorreta. As vendas no mercado secundário são feitas aos Dealers Especialistas – grupo de até 11 instituições focadas no mercado secundário.
Questão 37
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Sempre falamos de uma maneira insistente, sobre as instituições que possuem conta reservas bancárias e que são obrigadas a participar da STR, principalmente por valores altos (maiores que o VLB), que são obrigatoriamente transitados o sistema LBTR do STR.
Opção A: Incorreta. A CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia e a CETIP, fazem liquidação diferida (LDL) e liquidação bruta em tempo real (LBTR).
Opção B: Incorreta. Os sistemas de liquidação sistematicamente importantes são obrigados a possuírem contas de liquidação no BACEN.
Opção D: Incorreta. Certeza de liquidação quer dizer: garantia que a operação, uma vez aceita, será efetivamente liquidada nos termos e extensão estabelecidos no regulamento do sistema operado pela câmara ou pelo prestador de serviços de compensação e de liquidação.
Opção E: Incorreta. São as clearings, cujas funções são registrar, custodiar e liquidar títulos e valores mobiliários.
Questão 38
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Resolução BACEN 2.025/93.
"Art. 6º É vedado o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto não verificadas as informações constantes da ficha-proposta ou quando, a qualquer tempo, forem constatadas irregularidades nos dados de identificação do depositante ou de seu procurador."
Opção A: Incorreta. Art. 4º da Resolução BACEN 2.025/93.
"Art. 4º As fichas-proposta, bem como as cópias da documentação referida no artigo anterior, poderão ser microfilmadas, decorrido o prazo mínimo de 5 (cinco) anos, observada a regulamentação vigente."
Opção B: Incorreta. Resolução BACEN 2.025/93:
"Art. 5º É proibida a abertura de conta sob nome abreviado ou de qualquer forma alterado, inclusive mediante supressão de parte ou partes do nome do depositante."
Opção C: Incorreta. Resolução BACEN 2.025/93:
"Art. 3º As informações constantes da ficha-proposta, bem como todos os elementos de identificação, deverão ser conferidos à vista da documentação competente."
Opção D: Incorreta. Resolução BACEN 2.025/93:
"Art. 9º É vedada a estipulação de cláusulas na ficha-proposta que, em qualquer hipótese, impeçam ou criem limitações à sustação de pagamento de cheques."
Questão 39
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. A concessão é concedida via Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 726/07 e Lei 11.371/07, ambos no seu artigo 1º: “Art. 1º Os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior, observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”
Opção B: Incorreta. Compete ao BACEN, não ao CMN, conforme Lei 11.371/07: “Art. 3o Relativamente aos recursos em moeda estrangeira ingressados no País referentes aos recebimentos de exportações de mercadorias e de serviços, compete ao Banco Central do Brasil somente manter registro dos contratos de câmbio.”
Opção C: Incorreta. Cabe ao CMN, não ao BACEN, conforme Lei 11.372/07:
“Art. 2o O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer formas simplificadas de contratação de operações simultâneas de compra e de venda de moeda estrangeira, relacionadas a recursos provenientes de exportações.”
Opção D: Incorreta. É o BACEN quem autoriza. Ver Lei 4.595/64, art. 10, inciso X, alínea “d”.
Opção E: Incorreta. O BACEN não fixa limites, taxas e prazos para operações de swaps. Os contratos são submetidos ao BACEN e a CVM, mas não tem suas cláusulas fixadas por nenhum dos dois.
Questão 40
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Apesar de alguns participantes do concurso recorrerem, considerando que uma instrução antiga do BACEN dizer que a CEF pode executar todo tipo de operação de câmbio, existe uma Resolução posterior, que anulou as anteriores. É a Resolução BACEN 3.568, de 29.05.2008, art. 3º, inciso II.
Opção A: Incorreta. O art. 3º, inciso III da mesma Resolução BACEN 3.568, limita a atuação das corretoras.
Opção B: Incorreta. Art. 7º, inciso II, da Resolução BACEN 3.568 diz que o BACEN pode suspender cautelarmente as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio.
Opção D: Incorreta. O art. 32 da Resolução BACEN 3.568 diz que todas operações, inclusive as de arbitragem realizadas por qualquer instituição tem respeitar as regras da compra e venda de moeda estrangeira, isto é, tem que ser através de uma intermediação bancária.
Opção E: Incorreta. Os meios de hospedagem de turismo somente podem realizar operações de COMPRA de moeda estrangeira, cheques e cheques de viagem, conforme o disposto na Resolução BACEN 3.568, artigo 3º, inciso V.
Questão 41
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”. Consta do Manual da FEBRABAN:
“Os contratos ou fichas-proposta de abertura de conta deverão estabelecer, no mínimo, as seguintes condições para seu encerramento:
Comunicação prévia por escrito;
Prazo para adoção de providências relacionadas à rescisão;
Devolução ao banco das folhas de cheques em seu poder ou declaração por escrito de sua inutilização;
Manutenção de fundos suficientes para a liquidação de compromissos assumidos com o banco ou decorrentes de disposições legais (ex. CPMF).”
Opção A: Incorreta. É proibido a cobrança pelo serviço de compensação de cheques.
Opção B: Incorreta. De acordo com as novas regras de tarifas bancárias, nenhuma consulta via internet pode ser cobrada. Este tipo de consulta faz parte da categoria de serviços essenciais, cujas tarifas não podem ser cobradas.
Opção C: Incorreta. O contido no Manual da FEBRABAN cita que deverá ser informado por escrito, mas não diz de que forma será feito.
Opção E: Incorreta. O Manual da FEBRABAN diz que não tem nada a ver:
“O encerramento da conta não eximirá seu titular das obrigações legais decorrentes da sustação, revogação ou cancelamento de cheques. O banco deverá informar os motivos de devolução dos cheques apresentados dentro do prazo de prescrição, mesmo quando ocorrer após o encerramento da conta.”
Questão 42
RESPOSTA: A opção “B” fornecida pela banca como correta, em nossa opinião está incorreta. Motivo: o artigo 4-A, da lei 6.404 (lei das S.A.), alterado pela Lei 10.303/2001, diz que o percentual é de 10%.
“Art. 4o-A. Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembléia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia.”
Se existir legislação posterior, desconhecemos.
Opção A: Incorreta. Lei 6.404/76 –
“Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.”
Opção C: Incorreta. Lei 10.303/01, art. 4º - “§ 4o O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente poderá ser cancelado se a companhia emissora de ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários, ou com base em outro critério aceito pela Comissão de Valores Mobiliários, assegurada a revisão do valor da oferta, em conformidade com o disposto no art. 4o-A”.
Opção D: Incorreta. Somente tem a obrigação as companhias abertas.
Opção E: Incorreta. Lei 6.404/76 –
“Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro”.
EM NOSSA OPINIÃO, A QUESTÃO 42 DEVERÁ SER ANULADA, POIS TODAS AS OPÇÕES ESTÃO ERRADAS.
Questão 43
RESPOSTA: A opção “A” foi dada como CORRETA. Foi baseada na lei 6.404/76, art. 17: “§ 7o Nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembléia-geral nas matérias que especificar.”
Acreditamos ser possível a impugnação desta afirmação, pois existem, conforme a mesma lei, três tipos de ações: ordinária, preferenciais e de fruição. As preferênciais de classe especial são um tipo de ação preferencial, até porque já existem outros tipos de ações preferenciais, como classe 1, classe A, etc., conforme for o desejo da companhia emissora.
Opção B: Incorreta. Art. 29º da lei 6.404/76.
Opção C: Incorreta. Não é permitido a existência de ações ao portador.
Opção D: Incorreta. Lei 6.404/76-
“Art. 28. A ação é indivisível em relação à companhia.
Parágrafo único. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio.”
Opção E: Incorreta. Lei 6.404/76 – “Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.”
EM NOSSA OPINIÃO, A QUESTÃO 43 DEVE SER ANULADA, POIS NÃO EXISTE OPÇÃO CORRETA.
Questão 44
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Baseada na Lei 6.404/76 –
“ Art. 57. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:....”
Opção A: Incorreta. O art. 66 da Lei 6.404/76 diz que não podem ser agentes fiduciários somente as instituições financeiras coligadas à companhia emitente das debêntures.
Opção C: Incorreta. Lei 6.404/76 –
“Art. 53. A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries.
Parágrafo único. As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.”
Opção D: Incorreta. Lei 6.404/76 – “ Art. 64. Os certificados das debêntures conterão:
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VIII - o valor nominal e a cláusula de correção monetária, se houver, as condições de vencimento, amortização, resgate, juros, participação no lucro ou prêmio de reembolso, e a época em que serão devidos;”
Opção E: Incorreta. Lei 6.404/76 –
“Art. 59. A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral...”
Questão 45
RESPOSTA: A organizadora deu como CORRETA a opção “C”, mas em nossa opinião, esta questão está INCORRETA, pois esta redação “Mercado de Capitais” era antiga, quando da emissão da Lei 4.595. A Lei 9.060/95 deu outra redação para os integrantes das Comissões Consultivas, substituindo a expressão “Mercado de Capitais” por “Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros”. É “quase” a mesma coisa. Se fosse decidir pelo “quase”, a opção “A” também estaria CORRETA. Vejam a redação da Lei 9.069/95, que está em vigor:
"Art. 11. Funcionarão, também, junto ao Conselho Monetário Nacional, as seguintes Comissões Consultivas:
I - de Normas e Organização do Sistema Financeiro;
II - de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros;
III - de Crédito Rural;
IV - de Crédito Industrial;
V - de Crédito Habitacional, e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana;
VI - de Endividamento Público;
VII - de Política Monetária e Cambial."
Assim, não há necessidade de comentar as demais opções.
CONSIDERO QUE ESTA QUESTÃO DEVE SER ANULADA.
Questão 46
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Lei 4.595/64 –
“Art. 18. As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.”
É desnecessário comentários sobre as demais opções.
Questão 47
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Redação do art. 4, da Lei 4.595:
“ Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional,
.............
.............
IX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros....”
Opção A: Incorreta. Ridícula a descrição. Quem adianta o dinheiro é o banco ao cliente, e não o contrário.
Opção B: Incorreta. Já disse anteriormente que o BACEN não pode mais ter títulos próprios. Ele somente pode negociar títulos do Tesouro Nacional.
Opção C: Incorreta. As atividades das bolsas de valores são disciplinadas pela CVM, somente.
Opção D: Incorreta. Quem assinalou a opção B, da questão 33, acertou esta também, pois o mercado monetário é conduzido pelo BACEN através das taxas de juros de curto prazo. Taxa de câmbio?
Questão 48
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral. A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime. O projeto que originou a súmula 370 foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.
Opção A: Incorreta. Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque) –
“Art . 21 Salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento.” Se pode-se estipular o contrário, o endossante pode se eximir do pagamento, desde que isto esteja escrito.
Opção C: Incorreta. Sem comentários.
Opção D: Incorreta.Como bem sabemos, é somente na 2ª devolução é que o emitente é incluído no CCF.
Opção E: Incorreta. Lei 7.357/85.
“Art . 9º O cheque pode ser emitido:
I - à ordem do próprio sacador;
II - por conta de terceiro;
Ill - contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.”
O inciso III refere-se ao cheque administrativo.
Questão 49
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Óbvio. Que moleza!!!
Questão 50
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”. Está consubstanciada no art. 22 da Lei 4.595/64. Como nesta questão é uma ou outra, não tem necessidade de mais comentários.
http://www.cespe.unb.br/concursos/caixanm12010/arquivos/CAIXA10NMSPRJ2_001_4.pdf
Que prova, hem? Botaram prá quebrar. Acho que estão procurando auditores da CVM ou funcionários para o BACEN. É prova é deste nível para cima. Considero incompatíveis as questões para o nível médio da Caixa Econômica Federal. Mesmo assim, grande parte das questões foi abordada em sala de aula. Algumas poderiam ser “mortas” por exclusão das absurdas, mas, mesmo assim, o tempo dado para a prova como um todo foi mortal. O caderno utilizado para os comentários das questões foi o Caderno LIMA.
Para os que irão fazer o Curso Aprovação para o concurso do Banco do Brasil, até daqui uns dias. Um abraço a todos.
Questão 31:
RESPOSTA: A opção CORRETA é letra “B”. Art. 75, inciso IV, do Código Civil (Lei 10.406, 10.01.2002);
Opção A: Incorreta. O Art. 6o do Código Civil diz: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.” Então, a morte do ausente é considerada a partir do momento em a lei autoriza identificar os herdeiros para assumirem os bens do ausente.
Opção C: Incorreta. O artigo 44 do Código Civil determina quem são as pessoas de direito público PRIVADO e entre elas estão os partidos políticos. A lei 10.825/03 alterou o inciso deste artigo, fazendo menção aos partidos políticos.
Opção D: Incorreta. Sem comentários, pela obviedade.
Opção E: Incorreta. Art. 5º, Parágrafo único, inciso V, do Código Civil esclarece que aos maiores de dezesseis e menores de dezoito, que tenham economia própria, serão considerados capazes. O resto é baboseira.
Questão 32
RESPOSTA: A opção CORRETA é a letra “E”. A Resolução do Conselho Monetário Nacional 2.882, de 30/08/2001, no seu artigo 3º diz: VIII - os critérios de acesso aos sistemas devem ser públicos, objetivos e claros, possibilitando ampla participação,
admitidas restrições com enfoque, sobretudo, na contenção de riscos;
Opção A: Incorreta. A mesma Resolução do CMN, 2.882, no seu artigo 6º reza: Art. 6º - No que concerne às câmaras e aos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, compete à Comissão de Valores Mobiliários, no que diz respeito a operações com valores mobiliários:
I - regulamentar suas atividades;
II - autorizar o funcionamento de seus sistemas; e
III - exercer a supervisão de suas atividades, observando, no que se refere a aplicação de penalidades, o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.385(10), de 7 de dezembro de 1976.
Opção B: Incorreta. A Lei 10.214/01 diz o contrário: Art. 4o Nos sistemas em que o volume e a natureza dos negócios, a critério do Banco Central do Brasil, forem capazes de oferecer risco à solidez e ao normal funcionamento do sistema financeiro, as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação assumirão, sem prejuízo de obrigações decorrentes de lei, regulamento ou contrato, em relação a cada participante, a posição de parte contratante, para fins de liquidação das obrigações, realizada por intermédio da câmara ou prestador de serviços.
Opção C: Incorreta. O Art. 9 da Resol. 2.882 do CMN diz o BACEN deve operar, exclusivamente, sistemas LBTR – Liquidação Bruta em Tempo Real.
Opção D: Incorreta. É exatamente o contrário do contido na questão. O art. 3º, inciso I, diz que os participantes têm que ter acesso a todos os riscos do mercado.
Questão 33
RESPOSTA: A opção CORRETA é a letra “E”. Com efeito. Ao comprar/vender títulos públicos no mercado secundário, o BACEN este tem a possibilidade de manipular a oferta de crédito, com isso, manipular o juros oferecidos pelas instituições financeiras.
Opção A: Incorreta. Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o BACEN somente não pode comprar títulos públicos federais no mercado secundário se estes forem emitidos no mesmo dia. Os emitidos em dias anteriores podem ser comprados, como podemos observar nas operações de mercado aberto (open-market).
Opção B: Incorreta. Esta é fácil. Somente as instituições financeiras que possuem contas reservas bancárias.
Opção C: Incorreta. O BACEN pode emprestar em moeda estrangeiro para bancos.
Opção D: Incorreta. Sabemos perfeitamente que os três principais instrumentos de política monetária (open-market, redesconto e depósitos compulsórios), utilizados pelo BACEN, afetam os meios de pagamento.
Questão 34
RESPOSTA: A opção CORRETA é a letra “C”. O Superior Tribunal de Justiça editou, em setembro de 2009, a súmula n° 388, dispondo que “A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.”. A súmula constitui a consolidação do posicionamento Tribunal sobre esse tema, diante de inúmeros casos oriundos dos Tribunais de Justiça dos Estados.
Opção A: Incorreta. A ordem de pagar o cheque é INCONDICIONAL.
Opção B: Incorreta. O cheque pode ser emitido a favor de qualquer pessoa física ou jurídica. Ele é emitido contra o banco. Lei 7.357/85:
"Art . 3º O cheque é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque."
Opção D: Incorreta. Cheque não tem aceite. Não é letra de câmbio. Lei 7.357/85:
"Art . 6º O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido."
Opção E: Incorreta. Não se pode estipular juros em um cheque. Lei 7.357/85:
"Art . 10 Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque."
Questão 35
RESPOSTA: A opção correta é a “E”. Art. 3º, do Decreto 3.088/99:
"Art. 5o O Banco Central do Brasil divulgará, até o último dia de cada trimestre civil, Relatório de Inflação abordando o desempenho do regime de "metas para a inflação", os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação."
Opção A: Incorreta. Liquidez monetária quer dizer: dinheiro em poder do público para ser gasto. Aumentando a taxa de juros, não muitos poderão pegar dinheiro emprestado. Questão de lógica.
Opção B: Incorreta. A compra de moeda estrangeira pelo Banco Central produz uma expansão da base monetária e - dado o multiplicador monetário - um aumento do volume de meios de pagamento. O aumento da base monetária gera também um aumento das reservas bancárias, levando a uma redução da taxa de juros básica da economia.
Opção C: Incorreta. É o M1 que compreende a soma do papel-moeda em poder do público e dos depósitos à vista. O M2 engloba, além do M1, os depósitos para investimento e as emissões de alta liquidez realizadas primariamente no mercado interno por instituições depositárias - as que realizam multiplicação de crédito.
Opção D: Incorreta. O BACEN pode determinar o recolhimento compulsório de até 100% dos depósitos à vista.
Questão 36
RESPOSTA: A opção correta é a “B”. Art. 39 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000).
Opção A: Incorreta. Overnight são operações de um dia útil de prazo, então, são para gerenciar liquidez de curto prazo.
Opção C: Incorreta. A Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 34) proibiu o BACEN de emitir títulos públicos dois anos após a lei (2002).
Opção D: Incorreta. O registro de títulos públicos federais ocorre na SELIC, como falamos sempre, de maneira insistente.
Opção E: Incorreta. As vendas no mercado secundário são feitas aos Dealers Especialistas – grupo de até 11 instituições focadas no mercado secundário.
Questão 37
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Sempre falamos de uma maneira insistente, sobre as instituições que possuem conta reservas bancárias e que são obrigadas a participar da STR, principalmente por valores altos (maiores que o VLB), que são obrigatoriamente transitados o sistema LBTR do STR.
Opção A: Incorreta. A CBLC – Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia e a CETIP, fazem liquidação diferida (LDL) e liquidação bruta em tempo real (LBTR).
Opção B: Incorreta. Os sistemas de liquidação sistematicamente importantes são obrigados a possuírem contas de liquidação no BACEN.
Opção D: Incorreta. Certeza de liquidação quer dizer: garantia que a operação, uma vez aceita, será efetivamente liquidada nos termos e extensão estabelecidos no regulamento do sistema operado pela câmara ou pelo prestador de serviços de compensação e de liquidação.
Opção E: Incorreta. São as clearings, cujas funções são registrar, custodiar e liquidar títulos e valores mobiliários.
Questão 38
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Resolução BACEN 2.025/93.
"Art. 6º É vedado o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto não verificadas as informações constantes da ficha-proposta ou quando, a qualquer tempo, forem constatadas irregularidades nos dados de identificação do depositante ou de seu procurador."
Opção A: Incorreta. Art. 4º da Resolução BACEN 2.025/93.
"Art. 4º As fichas-proposta, bem como as cópias da documentação referida no artigo anterior, poderão ser microfilmadas, decorrido o prazo mínimo de 5 (cinco) anos, observada a regulamentação vigente."
Opção B: Incorreta. Resolução BACEN 2.025/93:
"Art. 5º É proibida a abertura de conta sob nome abreviado ou de qualquer forma alterado, inclusive mediante supressão de parte ou partes do nome do depositante."
Opção C: Incorreta. Resolução BACEN 2.025/93:
"Art. 3º As informações constantes da ficha-proposta, bem como todos os elementos de identificação, deverão ser conferidos à vista da documentação competente."
Opção D: Incorreta. Resolução BACEN 2.025/93:
"Art. 9º É vedada a estipulação de cláusulas na ficha-proposta que, em qualquer hipótese, impeçam ou criem limitações à sustação de pagamento de cheques."
Questão 39
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “A”. A concessão é concedida via Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 726/07 e Lei 11.371/07, ambos no seu artigo 1º: “Art. 1º Os recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior, observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”
Opção B: Incorreta. Compete ao BACEN, não ao CMN, conforme Lei 11.371/07: “Art. 3o Relativamente aos recursos em moeda estrangeira ingressados no País referentes aos recebimentos de exportações de mercadorias e de serviços, compete ao Banco Central do Brasil somente manter registro dos contratos de câmbio.”
Opção C: Incorreta. Cabe ao CMN, não ao BACEN, conforme Lei 11.372/07:
“Art. 2o O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer formas simplificadas de contratação de operações simultâneas de compra e de venda de moeda estrangeira, relacionadas a recursos provenientes de exportações.”
Opção D: Incorreta. É o BACEN quem autoriza. Ver Lei 4.595/64, art. 10, inciso X, alínea “d”.
Opção E: Incorreta. O BACEN não fixa limites, taxas e prazos para operações de swaps. Os contratos são submetidos ao BACEN e a CVM, mas não tem suas cláusulas fixadas por nenhum dos dois.
Questão 40
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Apesar de alguns participantes do concurso recorrerem, considerando que uma instrução antiga do BACEN dizer que a CEF pode executar todo tipo de operação de câmbio, existe uma Resolução posterior, que anulou as anteriores. É a Resolução BACEN 3.568, de 29.05.2008, art. 3º, inciso II.
Opção A: Incorreta. O art. 3º, inciso III da mesma Resolução BACEN 3.568, limita a atuação das corretoras.
Opção B: Incorreta. Art. 7º, inciso II, da Resolução BACEN 3.568 diz que o BACEN pode suspender cautelarmente as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio.
Opção D: Incorreta. O art. 32 da Resolução BACEN 3.568 diz que todas operações, inclusive as de arbitragem realizadas por qualquer instituição tem respeitar as regras da compra e venda de moeda estrangeira, isto é, tem que ser através de uma intermediação bancária.
Opção E: Incorreta. Os meios de hospedagem de turismo somente podem realizar operações de COMPRA de moeda estrangeira, cheques e cheques de viagem, conforme o disposto na Resolução BACEN 3.568, artigo 3º, inciso V.
Questão 41
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”. Consta do Manual da FEBRABAN:
“Os contratos ou fichas-proposta de abertura de conta deverão estabelecer, no mínimo, as seguintes condições para seu encerramento:
Comunicação prévia por escrito;
Prazo para adoção de providências relacionadas à rescisão;
Devolução ao banco das folhas de cheques em seu poder ou declaração por escrito de sua inutilização;
Manutenção de fundos suficientes para a liquidação de compromissos assumidos com o banco ou decorrentes de disposições legais (ex. CPMF).”
Opção A: Incorreta. É proibido a cobrança pelo serviço de compensação de cheques.
Opção B: Incorreta. De acordo com as novas regras de tarifas bancárias, nenhuma consulta via internet pode ser cobrada. Este tipo de consulta faz parte da categoria de serviços essenciais, cujas tarifas não podem ser cobradas.
Opção C: Incorreta. O contido no Manual da FEBRABAN cita que deverá ser informado por escrito, mas não diz de que forma será feito.
Opção E: Incorreta. O Manual da FEBRABAN diz que não tem nada a ver:
“O encerramento da conta não eximirá seu titular das obrigações legais decorrentes da sustação, revogação ou cancelamento de cheques. O banco deverá informar os motivos de devolução dos cheques apresentados dentro do prazo de prescrição, mesmo quando ocorrer após o encerramento da conta.”
Questão 42
RESPOSTA: A opção “B” fornecida pela banca como correta, em nossa opinião está incorreta. Motivo: o artigo 4-A, da lei 6.404 (lei das S.A.), alterado pela Lei 10.303/2001, diz que o percentual é de 10%.
“Art. 4o-A. Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembléia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia.”
Se existir legislação posterior, desconhecemos.
Opção A: Incorreta. Lei 6.404/76 –
“Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.”
Opção C: Incorreta. Lei 10.303/01, art. 4º - “§ 4o O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente poderá ser cancelado se a companhia emissora de ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários, ou com base em outro critério aceito pela Comissão de Valores Mobiliários, assegurada a revisão do valor da oferta, em conformidade com o disposto no art. 4o-A”.
Opção D: Incorreta. Somente tem a obrigação as companhias abertas.
Opção E: Incorreta. Lei 6.404/76 –
“Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro”.
EM NOSSA OPINIÃO, A QUESTÃO 42 DEVERÁ SER ANULADA, POIS TODAS AS OPÇÕES ESTÃO ERRADAS.
Questão 43
RESPOSTA: A opção “A” foi dada como CORRETA. Foi baseada na lei 6.404/76, art. 17: “§ 7o Nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembléia-geral nas matérias que especificar.”
Acreditamos ser possível a impugnação desta afirmação, pois existem, conforme a mesma lei, três tipos de ações: ordinária, preferenciais e de fruição. As preferênciais de classe especial são um tipo de ação preferencial, até porque já existem outros tipos de ações preferenciais, como classe 1, classe A, etc., conforme for o desejo da companhia emissora.
Opção B: Incorreta. Art. 29º da lei 6.404/76.
Opção C: Incorreta. Não é permitido a existência de ações ao portador.
Opção D: Incorreta. Lei 6.404/76-
“Art. 28. A ação é indivisível em relação à companhia.
Parágrafo único. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio.”
Opção E: Incorreta. Lei 6.404/76 – “Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.”
EM NOSSA OPINIÃO, A QUESTÃO 43 DEVE SER ANULADA, POIS NÃO EXISTE OPÇÃO CORRETA.
Questão 44
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Baseada na Lei 6.404/76 –
“ Art. 57. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão, que especificará:....”
Opção A: Incorreta. O art. 66 da Lei 6.404/76 diz que não podem ser agentes fiduciários somente as instituições financeiras coligadas à companhia emitente das debêntures.
Opção C: Incorreta. Lei 6.404/76 –
“Art. 53. A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries.
Parágrafo único. As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.”
Opção D: Incorreta. Lei 6.404/76 – “ Art. 64. Os certificados das debêntures conterão:
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VIII - o valor nominal e a cláusula de correção monetária, se houver, as condições de vencimento, amortização, resgate, juros, participação no lucro ou prêmio de reembolso, e a época em que serão devidos;”
Opção E: Incorreta. Lei 6.404/76 –
“Art. 59. A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembléia-geral...”
Questão 45
RESPOSTA: A organizadora deu como CORRETA a opção “C”, mas em nossa opinião, esta questão está INCORRETA, pois esta redação “Mercado de Capitais” era antiga, quando da emissão da Lei 4.595. A Lei 9.060/95 deu outra redação para os integrantes das Comissões Consultivas, substituindo a expressão “Mercado de Capitais” por “Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros”. É “quase” a mesma coisa. Se fosse decidir pelo “quase”, a opção “A” também estaria CORRETA. Vejam a redação da Lei 9.069/95, que está em vigor:
"Art. 11. Funcionarão, também, junto ao Conselho Monetário Nacional, as seguintes Comissões Consultivas:
I - de Normas e Organização do Sistema Financeiro;
II - de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros;
III - de Crédito Rural;
IV - de Crédito Industrial;
V - de Crédito Habitacional, e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana;
VI - de Endividamento Público;
VII - de Política Monetária e Cambial."
Assim, não há necessidade de comentar as demais opções.
CONSIDERO QUE ESTA QUESTÃO DEVE SER ANULADA.
Questão 46
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “C”. Lei 4.595/64 –
“Art. 18. As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.”
É desnecessário comentários sobre as demais opções.
Questão 47
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “E”. Redação do art. 4, da Lei 4.595:
“ Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional,
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IX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros....”
Opção A: Incorreta. Ridícula a descrição. Quem adianta o dinheiro é o banco ao cliente, e não o contrário.
Opção B: Incorreta. Já disse anteriormente que o BACEN não pode mais ter títulos próprios. Ele somente pode negociar títulos do Tesouro Nacional.
Opção C: Incorreta. As atividades das bolsas de valores são disciplinadas pela CVM, somente.
Opção D: Incorreta. Quem assinalou a opção B, da questão 33, acertou esta também, pois o mercado monetário é conduzido pelo BACEN através das taxas de juros de curto prazo. Taxa de câmbio?
Questão 48
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Apresentar o cheque pré-datado antes do dia ajustado pelas partes gera dano moral. A questão foi sumulada pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em votação unânime. O projeto que originou a súmula 370 foi relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.
Opção A: Incorreta. Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque) –
“Art . 21 Salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento.” Se pode-se estipular o contrário, o endossante pode se eximir do pagamento, desde que isto esteja escrito.
Opção C: Incorreta. Sem comentários.
Opção D: Incorreta.Como bem sabemos, é somente na 2ª devolução é que o emitente é incluído no CCF.
Opção E: Incorreta. Lei 7.357/85.
“Art . 9º O cheque pode ser emitido:
I - à ordem do próprio sacador;
II - por conta de terceiro;
Ill - contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.”
O inciso III refere-se ao cheque administrativo.
Questão 49
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “B”. Óbvio. Que moleza!!!
Questão 50
RESPOSTA: A opção CORRETA é a “D”. Está consubstanciada no art. 22 da Lei 4.595/64. Como nesta questão é uma ou outra, não tem necessidade de mais comentários.
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Vários assuntos
Pessoal,
Desculpe a falta de notícias. Estou em viagem (ninguem é de ferro!). Na verdade estou aproveitando este poucos dias de folga para fazer um tour com minha moto dragstar. Estarei de volta neste sexta à noite e na segunda pela manhã para aulas que faltam para o concurso do BB (complemento do curso da CEF).
Pretendo comentar o concurso do dia 23/05 (nem lembrava). Um pouco de paciência.
Logo em seguida, pretendo fazer uma viagem mais longa de moto (SP/MG/GO).
Quanto ao dia 24/05. Eu comentei que espera-se algumas mudanças após o dia 24. Não disse que seria no dia 24. Aguardem.
Um abraço e volto logo.
Jonas Filho
Desculpe a falta de notícias. Estou em viagem (ninguem é de ferro!). Na verdade estou aproveitando este poucos dias de folga para fazer um tour com minha moto dragstar. Estarei de volta neste sexta à noite e na segunda pela manhã para aulas que faltam para o concurso do BB (complemento do curso da CEF).
Pretendo comentar o concurso do dia 23/05 (nem lembrava). Um pouco de paciência.
Logo em seguida, pretendo fazer uma viagem mais longa de moto (SP/MG/GO).
Quanto ao dia 24/05. Eu comentei que espera-se algumas mudanças após o dia 24. Não disse que seria no dia 24. Aguardem.
Um abraço e volto logo.
Jonas Filho
sexta-feira, 21 de maio de 2010
A TED MUDOU
A partir de hoje, o valor da Transferência Eletrônica Disponível - TED é de R$ 3.000,00.
Então ficamos assim: O Documento de Crédito - DOC passa a ser feito até R$ 2.999,99. O TED de R$ 3.000,00, inclusive, para cima.
Alterando nas apostilas....
Então ficamos assim: O Documento de Crédito - DOC passa a ser feito até R$ 2.999,99. O TED de R$ 3.000,00, inclusive, para cima.
Alterando nas apostilas....
terça-feira, 18 de maio de 2010
Comentários sobre a prova CEF 16/05/2010 - Questões 41/49
Atenção para a questão 42. Ela tem duas opções corretas, em minha opinião. Quem quiser recorrer, nos comentários coloquei a base legal.
Sobre a divergência na questão 37, vou analisar e comento posteriormente.
Renovei meu contrato com o Curso Aprovação. O próximo curso do Banco do Brasil ainda participarei.
Questão 41
Considerando as normas legais e regulamentares vigentes a respeito do mercado de câmbio no Brasil, assinale a opção correta.
A) Nas operações de repasse, é vedado à instituição financeira que capta recursos no exterior utilizá-los para conceder empréstimos com variação cambial a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no país.
B) As operações de recebimento antecipado de exportação sujeitam-se a registro no BACEN, independentemente da anterioridade da operação em relação à data de embarque da mercadoria ou da prestação de serviço.
C) À exceção das transferências financeiras relacionadas a contratos não comerciais, todas as operações de câmbio devem ser registradas no Sistema de Informações do BACEN (SISBACEN).
D) As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, sendo contraparte na operação agente autorizado a operar no mercado de câmbio, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.
E) Aos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio é vedado dar cumprimento a ordens de pagamentos em reais recebidas do exterior mediante a utilização de recursos em reais mantidas em contas de depósito de titularidade de instituições bancárias domiciliadas ou com sede no exterior.
RESPOSTA: Opção correta: D. Conforme o descrito literalmente no REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS Título 1, capitulo 1, item 3. Comentamos sobre isto na sala de aula, inclusive citando o caso dos bispos que somente foram presos por não declararem os dólares em poder.
Questão 42
Com relação à legislação em vigor aplicável a circulação, endosso e compensação de cheques, assinale a opção correta.
A) Os serviços de compensação de cheques e outros papéis são executados pelo BACEN, segundo normas editadas pelo CMN.
B) São proibidos a emissão, o pagamento e a compensação de cheque de valor superior a cem reais sem a identificação do beneficiário.
C) O endosso apenas é válido caso seja lançado no próprio cheque.
D) Comete fraude o portador que, ao receber cheque por endosso em branco, completa-o com o nome de outra pessoa.
E) É nulo o endosso lançado em cheque posteriormente ao protesto, não produzindo efeitos de qualquer natureza.
RESPOSTA: Temos duas questões CORRETAS. Opção B e opção D.
Opção A: incorreta. Os serviços de compensação são executados pelo Banco do Brasil.
Opção B: CORRETA.
Opção C: incorreta. Existe a possibilidade de uma folha de alongamento e ali ser lançado. O que pode ser discutido é que a folha de alongamento, quando anexada, passa a fazer parte do cheque. Lei do Cheque. Art. 19. O endosso deve ser lançado no cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante, ou seu mandatário com poderes especiais
Opção D: CORRETA. Vejamos o art. 20 da lei do cheque:
Art. 20. O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco pode o portador:
I - completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa;
II - endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa;
III - transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.
Opção E: incorreta. O cheque endossado posteriormente ao protesto protesto produz efeito de cessão. Lei do Cheque, capítulo 27.
Questão 43
Assinale a opção correta a respeito do mercado de capitais no Brasil.
A) O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento em cartório de registro de títulos e documentos.
B) A debênture pode ter garantia real ou flutuante, a depender do que dispuser sobre o assunto a escritura de emissão.
C) Excluem-se do regime da Lei nº 6.385/1976 – que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM – as debêntures emitidas por instituições financeiras.
D) Veda-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe permitido, não obstante, disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários.
E) Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, transfere-se à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações.
RESPOSTA: CORRETA É A OPÇÃO B.
Opção A: incorreta. O penhor de ações escriturais não precisam de averbação no cartório.
Opção C: incorreta. Não estão incluídas as debêntures emitidas por instituições financeira não bancárias, pois estas não podem emitir mesmo.
Opção D: incorreta. As entidades de balcão organizado podem criar requisitos próprios.
Opção E: incorreta. O fato de guardar as ações em depósito não transfere os direitos inerentes a ela, como os direito de voto.
Questão 44
Quanto ao regime de política monetária no Brasil, assinale a opção correta.
A) No regime atual, com objetivo de atingir a meta de inflação fixada pelo CMN, o BACEN efetua controle da expansão da base monetária, mediante o emprego dos instrumentos de política monetária.
B) Integram o Comitê de Política Monetária, com direito a voto, o presidente e os diretores do BACEN, facultando-se, em suas reuniões, a participação do ministro da Fazenda e do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, ambos sem direito a voto.
C) O descumprimento da meta de inflação acarreta a exoneração do presidente do BACEN, em conformidade com disciplina veiculada em decreto do presidente da República
D) Para fins de estabelecimento das metas de inflação, o índice de preços adotados no Brasil é, segundo norma editada pelo CMN, o índice de preços ao consumidor amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
E) O principal instrumento para condução da política monetária no Brasil é a estipulação, pelo CMN, de limites máximos para taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de serviços bancários ou financeiros, adotando-se, ainda, em caráter suplementar, a fixação de recolhimentos compulsórios e a realização de operações de redesconto.
RESPOSTA: Correta é a opção D.
Opção A: incorreta. Na década de 90 o controle da expansão da base monetária era um dos instrumentos de política monetária.
Opção B: incorreta. Em nenhum lugar está dito que estes ministros podem participar.
Opção C: incorreta. O descumprimento da meta da inflação acarreta uma carta aberta ao Ministro da Fazenda, por parte do Presidente do BACEN, explicando o motivo do não atingimento da meta.
Opção E: incorreta. O principal instrumento de política monetária é o open-market.
Questão 45
Com relação à atual configuração do mercado de capitais no Brasil, assinale a opção correta.
A) A emissão pública e a negociação, em bolsas de valores ou em mercado de balcão, de quaisquer valores mobiliários independem de registro na CVM.
B) A ação ordinária caracteriza-se pela atribuição cumulativa de direito a voto em assembléias gerais e de vantagem consistente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.
C) A subscrição de ações emitidas por companhia aberta se dá, segundo a doutrina corrente, no chamado mercado primário.
D) As ações podem ser nominativas, endossáveis ou ao portador.
E) Ao alienar debêntures a outro investidor, aquele que as subscreveu atua no mercado primário de valores imobiliários, visto que, nesse mercado, negociam-se todas as espécies de títulos de emissão de sociedades anônimas, à exceção das ações.
RESPOSTA: Opção C é a correta.
Opção A: incorreta. Qualquer emissão pública exige registro na CVM.
Opção B: incorreta. A segunda vantagem é exclusiva das ações preferenciais.
Opção D: incorreta. Não existem ações ao portador.
Opção E: incorreta. Ao alienar para outro investidor a atuação é no mercado secundário.
Questão 46
Com relação ao mercado financeiro no Brasil, assinale a opção correta.
A) O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta.
B) O Brasil adota, desde o final do século passado, o regime de câmbio fixo.
C) Os meios e procedimentos para a liquidação de obrigações, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, podem ser ineficientes no ponto de vista econômico, em vista do imperativo de reduzir as disparidades regionais na distribuição de renda, mesmo que o regulamento do sistema seja aprovado pelo BACEN.
D) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e não podem ser titulares de conta de depósitos em instituição financeira as pessoas naturais que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
E) Viola as regras aplicáveis à abertura de contas de depósito no país o funcionário de estabelecimento bancário que exige de uma empresa que procura abrir conta de depósitos declinar sua razão social e sua atividade principal.
RESPOSTA: A correta é a opção A.
Opção B: incorreta. O Brasil adota o regime de câmbio flutuante.
Opção C: incorreta. Não vejo o que uma coisa tem que ver com outra.
Opção D: incorreta. Os que por deficiência mental tenho o discernimento reduzido são considerados relativamente incapazes.
Opção E: incorreta. A empresa TEM que dizer a razão social e sua atividade, é óbvio.
Questão 47
Junto ao CMN funcionam comissões consultivas de
A) mercado futuro
B) seguros privados
C) crédito rural e de endividamento público
D) política internacional
E) assuntos tributários
RESPOSTA: Opção C. Consta de nossa apostila.
Questão 48
O CMN possui diversas competências. Segundo diretrizes estabelecidas pelo presidente da República, é competência do CMN
A) baixar normas que regulem as operações internacionais, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e outras condições.
B) aprovar o regimento interno e as contas do Conselho Federal de contabilidade e decidir sobre o orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade.
C) colaborar com a Câmara dos Deputados na instrução dos processos de empréstimos externos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
D) determinar a percentagem mínima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.
E) expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.
RESPOSTA: Correta opção E. Consta da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Questão 49
As competências privativas do BACEN incluem
A) a realização de operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias.
B) a emissão de debêntures conversíveis em ações.
C) a definição da tributação das operações financeiras.
D) o exercício da fiscalização das instituições financeiras, sem, contudo, aplicar-lhes penalidades.
E) a concessão de autorização às instituições financeiras para arquivarem os seus estatutos na junta comercial.
RESPOSTA: Correta opção A.
Não comento as demais por serem ridículas.
Sobre a divergência na questão 37, vou analisar e comento posteriormente.
Renovei meu contrato com o Curso Aprovação. O próximo curso do Banco do Brasil ainda participarei.
Questão 41
Considerando as normas legais e regulamentares vigentes a respeito do mercado de câmbio no Brasil, assinale a opção correta.
A) Nas operações de repasse, é vedado à instituição financeira que capta recursos no exterior utilizá-los para conceder empréstimos com variação cambial a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no país.
B) As operações de recebimento antecipado de exportação sujeitam-se a registro no BACEN, independentemente da anterioridade da operação em relação à data de embarque da mercadoria ou da prestação de serviço.
C) À exceção das transferências financeiras relacionadas a contratos não comerciais, todas as operações de câmbio devem ser registradas no Sistema de Informações do BACEN (SISBACEN).
D) As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, sendo contraparte na operação agente autorizado a operar no mercado de câmbio, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.
E) Aos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio é vedado dar cumprimento a ordens de pagamentos em reais recebidas do exterior mediante a utilização de recursos em reais mantidas em contas de depósito de titularidade de instituições bancárias domiciliadas ou com sede no exterior.
RESPOSTA: Opção correta: D. Conforme o descrito literalmente no REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS Título 1, capitulo 1, item 3. Comentamos sobre isto na sala de aula, inclusive citando o caso dos bispos que somente foram presos por não declararem os dólares em poder.
Questão 42
Com relação à legislação em vigor aplicável a circulação, endosso e compensação de cheques, assinale a opção correta.
A) Os serviços de compensação de cheques e outros papéis são executados pelo BACEN, segundo normas editadas pelo CMN.
B) São proibidos a emissão, o pagamento e a compensação de cheque de valor superior a cem reais sem a identificação do beneficiário.
C) O endosso apenas é válido caso seja lançado no próprio cheque.
D) Comete fraude o portador que, ao receber cheque por endosso em branco, completa-o com o nome de outra pessoa.
E) É nulo o endosso lançado em cheque posteriormente ao protesto, não produzindo efeitos de qualquer natureza.
RESPOSTA: Temos duas questões CORRETAS. Opção B e opção D.
Opção A: incorreta. Os serviços de compensação são executados pelo Banco do Brasil.
Opção B: CORRETA.
Opção C: incorreta. Existe a possibilidade de uma folha de alongamento e ali ser lançado. O que pode ser discutido é que a folha de alongamento, quando anexada, passa a fazer parte do cheque. Lei do Cheque. Art. 19. O endosso deve ser lançado no cheque ou na folha de alongamento e assinado pelo endossante, ou seu mandatário com poderes especiais
Opção D: CORRETA. Vejamos o art. 20 da lei do cheque:
Art. 20. O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco pode o portador:
I - completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa;
II - endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa;
III - transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.
Opção E: incorreta. O cheque endossado posteriormente ao protesto protesto produz efeito de cessão. Lei do Cheque, capítulo 27.
Questão 43
Assinale a opção correta a respeito do mercado de capitais no Brasil.
A) O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento em cartório de registro de títulos e documentos.
B) A debênture pode ter garantia real ou flutuante, a depender do que dispuser sobre o assunto a escritura de emissão.
C) Excluem-se do regime da Lei nº 6.385/1976 – que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM – as debêntures emitidas por instituições financeiras.
D) Veda-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe permitido, não obstante, disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários.
E) Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, transfere-se à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações.
RESPOSTA: CORRETA É A OPÇÃO B.
Opção A: incorreta. O penhor de ações escriturais não precisam de averbação no cartório.
Opção C: incorreta. Não estão incluídas as debêntures emitidas por instituições financeira não bancárias, pois estas não podem emitir mesmo.
Opção D: incorreta. As entidades de balcão organizado podem criar requisitos próprios.
Opção E: incorreta. O fato de guardar as ações em depósito não transfere os direitos inerentes a ela, como os direito de voto.
Questão 44
Quanto ao regime de política monetária no Brasil, assinale a opção correta.
A) No regime atual, com objetivo de atingir a meta de inflação fixada pelo CMN, o BACEN efetua controle da expansão da base monetária, mediante o emprego dos instrumentos de política monetária.
B) Integram o Comitê de Política Monetária, com direito a voto, o presidente e os diretores do BACEN, facultando-se, em suas reuniões, a participação do ministro da Fazenda e do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, ambos sem direito a voto.
C) O descumprimento da meta de inflação acarreta a exoneração do presidente do BACEN, em conformidade com disciplina veiculada em decreto do presidente da República
D) Para fins de estabelecimento das metas de inflação, o índice de preços adotados no Brasil é, segundo norma editada pelo CMN, o índice de preços ao consumidor amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
E) O principal instrumento para condução da política monetária no Brasil é a estipulação, pelo CMN, de limites máximos para taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de serviços bancários ou financeiros, adotando-se, ainda, em caráter suplementar, a fixação de recolhimentos compulsórios e a realização de operações de redesconto.
RESPOSTA: Correta é a opção D.
Opção A: incorreta. Na década de 90 o controle da expansão da base monetária era um dos instrumentos de política monetária.
Opção B: incorreta. Em nenhum lugar está dito que estes ministros podem participar.
Opção C: incorreta. O descumprimento da meta da inflação acarreta uma carta aberta ao Ministro da Fazenda, por parte do Presidente do BACEN, explicando o motivo do não atingimento da meta.
Opção E: incorreta. O principal instrumento de política monetária é o open-market.
Questão 45
Com relação à atual configuração do mercado de capitais no Brasil, assinale a opção correta.
A) A emissão pública e a negociação, em bolsas de valores ou em mercado de balcão, de quaisquer valores mobiliários independem de registro na CVM.
B) A ação ordinária caracteriza-se pela atribuição cumulativa de direito a voto em assembléias gerais e de vantagem consistente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.
C) A subscrição de ações emitidas por companhia aberta se dá, segundo a doutrina corrente, no chamado mercado primário.
D) As ações podem ser nominativas, endossáveis ou ao portador.
E) Ao alienar debêntures a outro investidor, aquele que as subscreveu atua no mercado primário de valores imobiliários, visto que, nesse mercado, negociam-se todas as espécies de títulos de emissão de sociedades anônimas, à exceção das ações.
RESPOSTA: Opção C é a correta.
Opção A: incorreta. Qualquer emissão pública exige registro na CVM.
Opção B: incorreta. A segunda vantagem é exclusiva das ações preferenciais.
Opção D: incorreta. Não existem ações ao portador.
Opção E: incorreta. Ao alienar para outro investidor a atuação é no mercado secundário.
Questão 46
Com relação ao mercado financeiro no Brasil, assinale a opção correta.
A) O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante crédito em conta.
B) O Brasil adota, desde o final do século passado, o regime de câmbio fixo.
C) Os meios e procedimentos para a liquidação de obrigações, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, podem ser ineficientes no ponto de vista econômico, em vista do imperativo de reduzir as disparidades regionais na distribuição de renda, mesmo que o regulamento do sistema seja aprovado pelo BACEN.
D) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e não podem ser titulares de conta de depósitos em instituição financeira as pessoas naturais que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
E) Viola as regras aplicáveis à abertura de contas de depósito no país o funcionário de estabelecimento bancário que exige de uma empresa que procura abrir conta de depósitos declinar sua razão social e sua atividade principal.
RESPOSTA: A correta é a opção A.
Opção B: incorreta. O Brasil adota o regime de câmbio flutuante.
Opção C: incorreta. Não vejo o que uma coisa tem que ver com outra.
Opção D: incorreta. Os que por deficiência mental tenho o discernimento reduzido são considerados relativamente incapazes.
Opção E: incorreta. A empresa TEM que dizer a razão social e sua atividade, é óbvio.
Questão 47
Junto ao CMN funcionam comissões consultivas de
A) mercado futuro
B) seguros privados
C) crédito rural e de endividamento público
D) política internacional
E) assuntos tributários
RESPOSTA: Opção C. Consta de nossa apostila.
Questão 48
O CMN possui diversas competências. Segundo diretrizes estabelecidas pelo presidente da República, é competência do CMN
A) baixar normas que regulem as operações internacionais, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e outras condições.
B) aprovar o regimento interno e as contas do Conselho Federal de contabilidade e decidir sobre o orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade.
C) colaborar com a Câmara dos Deputados na instrução dos processos de empréstimos externos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
D) determinar a percentagem mínima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.
E) expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.
RESPOSTA: Correta opção E. Consta da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Questão 49
As competências privativas do BACEN incluem
A) a realização de operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias.
B) a emissão de debêntures conversíveis em ações.
C) a definição da tributação das operações financeiras.
D) o exercício da fiscalização das instituições financeiras, sem, contudo, aplicar-lhes penalidades.
E) a concessão de autorização às instituições financeiras para arquivarem os seus estatutos na junta comercial.
RESPOSTA: Correta opção A.
Não comento as demais por serem ridículas.
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Comentários sobre a prova CEF 16/05/2010 - Questões 36/40.
Peço desculpas pelo atraso. É meu niver e estou com o meu tempo tomado pelas comemorações.
Tim-tim......
Questão 36
Em relação aos mercados de ações, assinale a opção correta.
A) Para configurar uma operação à vista, as liquidações física e financeira das ações adquiridas devem ser necessariamente efetivadas no mesmo dia da realização do negócio em bolsa.
B) Uma emissão de ações julgada fraudulenta após a efetuação do registro de emissão não poderá ser suspensa pela CVM.
C) As ações negociadas nos mercados de balcão não se submetem à regulação da CVM.
D) Considerando-se que a subscrição de ações pela própria companhia emissora equipara-se, de acordo com a lei aplicável, a um ato de distribuição de valores mobiliários, a emissão de ações para esse fim condiciona-se a registro prévio na CVM
E) As bolsas de valores e os mercados de balcão organizados compõem os ambientes onde são cursadas as operações do mercado primário de ações.
RESPOSTA:
Opção A – incorreta – operação à vista é em até D+2, para entrega dos papéis e D+3 para entrega financeira.
Opção B – incorreta. O art. 20 da lei 6.385/76 diz o contrário.
Opção C – incorreta. O art. 21 da lei 6.385/76 diz o contrário.
Opção D – CORRETA. Reproduzimos a cópia do art. 19 da lei 6.385/76:
Art 19. Nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão.
§ 1º - São atos de distribuição, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, assim como a aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários, quando os pratiquem a companhia emissora, seus fundadores ou as pessoas a ela equiparadas.
Opção E – incorreta. Operações do mercado primário de ações não são realizados em bolsas de valores.
Questão 37
Em relação à abertura e à manutenção de contas de depósitos, assinale a opção correta.
A) A incidência de tarifas deve estar consignada no contrato firmado entre a instituição financeira e o depositante; não se admite, contudo, a cobrança de taxas para ressarcimento de despesas com a emissão de boletos de cobrança ou carnês, ainda que contratualmente prevista.
B) é permitida a cobrança de tarifa de liquidação antecipada nas operações de crédito contratadas após janeiro de 2008, cabendo à instituição financeira esclarecer ao depositante a sua incidência no momento da abertura da conta de depósitos.
C) Segundo normas vigentes, o oferecimento de um pacote padronizado de serviços prioritários às pessoas físicas situa-se no campo da discricionariedade das instituições financeiras.
D) A ficha-proposta relativa a conta de depósitos à vista deve conter cláusula que trate do saldo mínimo exigido para manutenção da conta, dos procedimentos para encerramento da conta, da cobrança de tarifa por conta inativa e da possibilidade de cobrança pelos serviços considerados essenciais.
E) A obrigatoriedade de comunicação, pelo depositante, de alteração em seus dados cadastrais restringe-se às hipóteses de mudança de endereço ou de número de telefone.
RESPOSTA:
Caramba!!!! Discricionariedade (sem restrições). Na minha opinião a CORRETA é opção C. Porque as instituições financeiras tem que oferecer o pacote padronizado sem restrições a qualquer cliente.
Questão 38
A respeito do sistema brasileiro de pagamentos, assinale a opção correta.
A) Não constitui regra geral do sistema de pagamentos a necessidade de que sejam mutuamente condicionadas a tradição do ativo negociado e a efetivação do correspondente pagamento.
B) O sistema brasileiro de pagamentos, constituído por sistemas eletrônicos de débito e de crédito,, não inclui os serviços de compensação de cheques e outros papéis.
C) De acordo com as normas de regência do sistema de pagamentos, a insolvência civil, a falência ou a liquidação extrajudicial de um participante do sistema não afeta o adimplemento das obrigações por ele assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e liquidação.
D) As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e liquidação respondem solidariamente pelas obrigações originárias do emissor de resgatar o principal e os acessórios de seus títulos e valores mobiliários objetos de compensação e liquidação.
E) A infração às normas regulamentares que regem o sistema de pagamentos não sujeita a penalidades os membros do conselho executivo das câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
RESPOSTA: CORRETA é a opção C. De acordo com a lei 10.214: os regimes de insolvência civil, concordata, falência ou liquidação extrajudicial, a que seja submetido qualquer participante, não afetam o adimplemento de suas obrigações no âmbito de um sistema de compensação e de liquidação, as quais serão ultimadas e liquidadas na forma do regulamento desse sistema.
Questão 39
Assinale a opção correta a respeito do cheque
A) Segundo a regulamentação do sistema de compensação de cheques, a instituição financeira sacada não será responsabilizada, em hipótese alguma, por eventuais prejuízos causados aos clientes em caso de retardamento do pagamento de cheques tempestivamente apresentados.
B) Na compensação de cheques de valor igual ou superior ao VLB-cheque, o cheque acolhido em depósito será pago diretamente pela instituição financeira sacada à instituição financeira acolhedora no mesmo dia de sua apresentação.
C) Os prazos de apresentação, de pagamento e de bloqueio de cheque de valor igual ou superior ao VLB-cheque não podem ser prorrogados.
D) Na compensação de cheque de valor igual ou superior ao valor de referência para liquidação bilateral de cheques (VLB-cheque), o pagamento à instituição acolhedora será efetuado por intermédio do Sistema de Transferência de Reservas, em caráter irrevogável e incondicional.
E) Segundo a regulação do sistema de compensação de cheques, a apresentação dos cheques à instituição financeira sacada caracteriza-se pela entrega física do título, não sendo admitida a apresentação de cheques por meio de remessa dos correspondentes registros eletrônicos.
RESPOSTA: CORRETA é a opção D.
Questão nº 40
Ao receber o representante legal de empresa comercial para abertura de conta em instituição financeira, o funcionário de determinada agência bancária demandou a apresentação de vários documentos, esclarecendo que suas exigências baseavam-se em normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Nessa situação, de acordo com as normas do CMN, para a abertura, manutenção e movimentação de contas de depósito, é necessário apresentar
A) a indicação das demais instituições financeiras com as quais a empresa mantém relacionamento na mesma localidade..
B) a identificação (nome completo, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento, sexo, estado civil, nome do cônjuge, se casado, profissão, documento de identificação e número de inscrição no cadastro de pessoas físicas) de todos os integrantes do conselho fiscal.
C) I histórico dos últimos cinco anos das alterações no controle da empresa.
D) A prova documental do domicílio de advogado com poderes para receber citações e intimações em nome da empresa.
E) Os documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos da empresa a movimentar a conta.
RESPOSTA: CORRETA é a opção E.
Tim-tim......
Questão 36
Em relação aos mercados de ações, assinale a opção correta.
A) Para configurar uma operação à vista, as liquidações física e financeira das ações adquiridas devem ser necessariamente efetivadas no mesmo dia da realização do negócio em bolsa.
B) Uma emissão de ações julgada fraudulenta após a efetuação do registro de emissão não poderá ser suspensa pela CVM.
C) As ações negociadas nos mercados de balcão não se submetem à regulação da CVM.
D) Considerando-se que a subscrição de ações pela própria companhia emissora equipara-se, de acordo com a lei aplicável, a um ato de distribuição de valores mobiliários, a emissão de ações para esse fim condiciona-se a registro prévio na CVM
E) As bolsas de valores e os mercados de balcão organizados compõem os ambientes onde são cursadas as operações do mercado primário de ações.
RESPOSTA:
Opção A – incorreta – operação à vista é em até D+2, para entrega dos papéis e D+3 para entrega financeira.
Opção B – incorreta. O art. 20 da lei 6.385/76 diz o contrário.
Opção C – incorreta. O art. 21 da lei 6.385/76 diz o contrário.
Opção D – CORRETA. Reproduzimos a cópia do art. 19 da lei 6.385/76:
Art 19. Nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão.
§ 1º - São atos de distribuição, sujeitos à norma deste artigo, a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, assim como a aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários, quando os pratiquem a companhia emissora, seus fundadores ou as pessoas a ela equiparadas.
Opção E – incorreta. Operações do mercado primário de ações não são realizados em bolsas de valores.
Questão 37
Em relação à abertura e à manutenção de contas de depósitos, assinale a opção correta.
A) A incidência de tarifas deve estar consignada no contrato firmado entre a instituição financeira e o depositante; não se admite, contudo, a cobrança de taxas para ressarcimento de despesas com a emissão de boletos de cobrança ou carnês, ainda que contratualmente prevista.
B) é permitida a cobrança de tarifa de liquidação antecipada nas operações de crédito contratadas após janeiro de 2008, cabendo à instituição financeira esclarecer ao depositante a sua incidência no momento da abertura da conta de depósitos.
C) Segundo normas vigentes, o oferecimento de um pacote padronizado de serviços prioritários às pessoas físicas situa-se no campo da discricionariedade das instituições financeiras.
D) A ficha-proposta relativa a conta de depósitos à vista deve conter cláusula que trate do saldo mínimo exigido para manutenção da conta, dos procedimentos para encerramento da conta, da cobrança de tarifa por conta inativa e da possibilidade de cobrança pelos serviços considerados essenciais.
E) A obrigatoriedade de comunicação, pelo depositante, de alteração em seus dados cadastrais restringe-se às hipóteses de mudança de endereço ou de número de telefone.
RESPOSTA:
Caramba!!!! Discricionariedade (sem restrições). Na minha opinião a CORRETA é opção C. Porque as instituições financeiras tem que oferecer o pacote padronizado sem restrições a qualquer cliente.
Questão 38
A respeito do sistema brasileiro de pagamentos, assinale a opção correta.
A) Não constitui regra geral do sistema de pagamentos a necessidade de que sejam mutuamente condicionadas a tradição do ativo negociado e a efetivação do correspondente pagamento.
B) O sistema brasileiro de pagamentos, constituído por sistemas eletrônicos de débito e de crédito,, não inclui os serviços de compensação de cheques e outros papéis.
C) De acordo com as normas de regência do sistema de pagamentos, a insolvência civil, a falência ou a liquidação extrajudicial de um participante do sistema não afeta o adimplemento das obrigações por ele assumidas no âmbito das câmaras ou dos prestadores de serviços de compensação e liquidação.
D) As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e liquidação respondem solidariamente pelas obrigações originárias do emissor de resgatar o principal e os acessórios de seus títulos e valores mobiliários objetos de compensação e liquidação.
E) A infração às normas regulamentares que regem o sistema de pagamentos não sujeita a penalidades os membros do conselho executivo das câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
RESPOSTA: CORRETA é a opção C. De acordo com a lei 10.214: os regimes de insolvência civil, concordata, falência ou liquidação extrajudicial, a que seja submetido qualquer participante, não afetam o adimplemento de suas obrigações no âmbito de um sistema de compensação e de liquidação, as quais serão ultimadas e liquidadas na forma do regulamento desse sistema.
Questão 39
Assinale a opção correta a respeito do cheque
A) Segundo a regulamentação do sistema de compensação de cheques, a instituição financeira sacada não será responsabilizada, em hipótese alguma, por eventuais prejuízos causados aos clientes em caso de retardamento do pagamento de cheques tempestivamente apresentados.
B) Na compensação de cheques de valor igual ou superior ao VLB-cheque, o cheque acolhido em depósito será pago diretamente pela instituição financeira sacada à instituição financeira acolhedora no mesmo dia de sua apresentação.
C) Os prazos de apresentação, de pagamento e de bloqueio de cheque de valor igual ou superior ao VLB-cheque não podem ser prorrogados.
D) Na compensação de cheque de valor igual ou superior ao valor de referência para liquidação bilateral de cheques (VLB-cheque), o pagamento à instituição acolhedora será efetuado por intermédio do Sistema de Transferência de Reservas, em caráter irrevogável e incondicional.
E) Segundo a regulação do sistema de compensação de cheques, a apresentação dos cheques à instituição financeira sacada caracteriza-se pela entrega física do título, não sendo admitida a apresentação de cheques por meio de remessa dos correspondentes registros eletrônicos.
RESPOSTA: CORRETA é a opção D.
Questão nº 40
Ao receber o representante legal de empresa comercial para abertura de conta em instituição financeira, o funcionário de determinada agência bancária demandou a apresentação de vários documentos, esclarecendo que suas exigências baseavam-se em normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Nessa situação, de acordo com as normas do CMN, para a abertura, manutenção e movimentação de contas de depósito, é necessário apresentar
A) a indicação das demais instituições financeiras com as quais a empresa mantém relacionamento na mesma localidade..
B) a identificação (nome completo, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento, sexo, estado civil, nome do cônjuge, se casado, profissão, documento de identificação e número de inscrição no cadastro de pessoas físicas) de todos os integrantes do conselho fiscal.
C) I histórico dos últimos cinco anos das alterações no controle da empresa.
D) A prova documental do domicílio de advogado com poderes para receber citações e intimações em nome da empresa.
E) Os documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos da empresa a movimentar a conta.
RESPOSTA: CORRETA é a opção E.
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