Que prova, hem? Botaram prá quebrar!!!
Prova difícil. Parece mais prova para inspetor da CVM!!!
Ainda não copiei as demais questões. Farei amanhã cedo. É tarde da noite e minha esposa já está brava.
Agradeço a Monica e Carla, por cederem cópia da prova logo após o término da mesma.
Vocês são maravilhosas!!!
As questões comentadas, por enquanto, são cinco (31 a 35). Utilizei o caderno HOTEL como referência.
Questão 31
Em relação ao mercado de câmbio brasileiro, assinale a opção correta.
(A) De acordo com a atual regulação, conforme a fundamentação econômica, as operações de câmbio serão cursadas no mercado de câmbio de taxas flutuantes ou o mercado de câmbio de taxas livres.
(B) Tendo em vista que as operações no mercado de câmbio estão sujeitas à comprovação documental, não se admite, nesse mercado, contrato de câmbio assinado digitalmente.
(C) Como não pressupõem a realização, pelo titular, de contrato de câmbio específico, as operações de pagamento para o exterior mediante utilização de cartão de crédito de uso internacional não se incluem no mercado de câmbio.
(D) A autorização para operar no mercado de câmbio será concedida pelo BACEN e estará condicionada, entre outros requisitos, à indicação pela instituição financeira de diretor responsável pelas operações relacionadas ao mercado de câmbio.
(E) As sociedades corretoras de câmbio poderão realizar todas as operações do mercado de câmbio, entre as quais dar curso a transferências financeiras para o exterior, sem limites de valor.
RESPOSTA: Em minha opinião a mais correta é a opção (D) (REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS Título 1, capítulo2, item 4). Lembremos que a opção (A) também tem fundamento, pois o próprio BACEN, ao descrever as atividades das Sociedades Corretoras de Câmbio ( Resolução CMN 2.309/96), diz que estas operam exclusivamente no mercado de câmbio de taxas flutuantes. Aguarde o gabarito para ver se quer recorrer.
Item (B) está incorreto porque o contrato de câmbio pode ser assinado digitalmente, conforme Circular BACEN 3.234/04 e Carta Circular BACEN 3.134/04.
Item (C) está incorreto porque o uso de cartão de crédito internacionalmente está incluído no mercado de câmbio, afinal, o pagamento será realizado em moeda local depois de verificar a taxa de câmbio.
O Item (E) está incorreto porque as operações das sociedades corretoras de câmbio estão limitadas a U$ 50.000.
Questão 32
Assinale a opção correta acerca do mercado financeiro.
(A) É de competência privativa do BACEN a formulação das normas que disciplinam o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas.
(B) Os percentuais de recolhimento compulsório a que as instituições financeiras estão sujeitas podem variar em função das regiões geoeconômicas.
(C) As operações de hot Money, vendor finance e créditos rotativos constituem instrumentos típicos de atuação dos bancos comerciais no mercado monetário.
(D) As operações do mercado interfinanceiro são destinadas a atender ao fluxo de recursos demandado pelas instituições financeiras e são lastreadas em certificados de depósitos bancários.
(E) Nas operações de crédito direto ao consumidor, as instituições financeiras estão desobrigadas de informar previamente ao cliente o custo efetivo total.
RESPOSTA: Opção (B) está correta.
Opção (A) – errada - função do CMN.
Opção (C) – errada – são instrumentos do mercado de crédito e não do monetário.
Opção (D) – errada – são lastreadas em certificados de depósitos interfinanceiros ou interbancários (CDI), e não bancários.
Opção (E) – as instituições têm que informar o custo efetivo total.
Questão 33
Em relação ao mercado de capitais e à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assinale a opção correta.
(A) O cancelamento do registro de companhia aberta, também denominado fechamento de capital, pode ser autorizado pela CVM se a companhia emissora ou o controlador adquirirem pelo menos 60% das ações em circulação.
(B) Para fins de fechamento de capital, as ações em tesouraria são consideradas ações em circulação no mercado que precisam ser adquiridas.
(C) A distribuição pública de valores mobiliários deve ser registrada na CVM em até quinze dias após a sua realização.
(D) A CVM pode estabelecer níveis diferenciados de classificação e de regulação entre as companhias abertas, especificando as normas que lhes serão aplicáveis segundo as espécies e as classes dos valores mobiliários por elas emitidos.
(E) Denomina-se companhia fechada a sociedade anônima cujas ações, apesar de admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, não sejam efetivamente negociadas nesse mercado.
RESPOSTA: É correta a opção (D).
Para analisar todas as opções é só verificar o contido no art. 4º da Lei 10.303 (nova lei das sociedades anônimas).
Questão 34
As debêntures
(A) podem conter cláusula de correção monetária com base em referenciais não expressamente vedados em lei, inclusive na variação da taxa cambial.
(B) podem ser emitidas pela CAIXA, já que esta, por ser instituição financeira, foi constituída sob a forma de sociedade anônima.
(C) devem ter seu valor nominal expresso em moeda nacional.
(D) não podem ser adquiridas por companhias que as emitirem.
(E) trazem no certificado, que é documento de emissão obrigatória, os direitos de crédito dos titulares dos valores mobiliários.
RESPOSTA: Correta é a (A). Está contido no artigo 54 da lei 10.303/01.
Opção (B) – incorreta. A CAIXA é instituição financeira e estas não podem emitir debêntures.
Opção (C) – incorreta. Se emitidos para ser adquiridos por residentes no exterior, podem ser emitidos em moeda estrangeira. É uma exceção, mas pode. Artigo 54 da lei 10.303/01.
Opção (D) – incorreta. O art. 55 da lei 10.303/01 admite, desde que por valor menor ou igual ao valor nominal. Caracteriza uma amortização.
Opção (E) – incorreta. O certificado de debênture não é documento de emissão obrigatória.
Questão 35
Assinale a opção correta acerca das ações preferenciais
(A) A fim de serem admitidas para negociação no mercado de valores mobiliários, todas as ações preferenciais devem assegurar o direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle.
(B) O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, pode chegar a 70% do total das ações emitidas.
(C) Ofende a Lei das Sociedades Anônimas um estatuto que assegure a determinada classe de ações preferenciais o direito de eleger, em votação separada, membros dos órgãos de administração da companhia.
(D) As vantagens das ações preferenciais consistem na prioridade na distribuição de dividendos ou no prioridade no reembolso do capital, sendo vedada a acumulação desses duas preferências.
(E) O estatuto de uma companhia pode excluir, do direito de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, as ações preferenciais com dividendos fixos.
RESPOSTA: Opção correta é a (E). Ver art. 17 da lei 10.303/01. Todas as opções foram baseadas na lei 10.303/01.
Opção (A) – incorreta. Art. 17. Foi colocada a expressão “devem” quando o correto é “podem”.
Opção (B) – incorreta. Art. 15. O limite de ações preferenciais de uma companhia é de 50% do total.
Opção (C) – incorreta. Art. 18. Não ofende a lei. Está previsto.
Opção (D) – incorreta. Art. 17. As vantagens podem ser acumuladas.
domingo, 16 de maio de 2010
sexta-feira, 14 de maio de 2010
Vamos falar sobre o DOC?
DOC – Documento de Crédito
Como bem sabemos, o DOC – Documento de Crédito é emitido quando de transferência de valores entre bancos até R$ 4.999,99, creditados na conta do destinatário no dia seguinte ao da emissão. Ah! não se esqueça: o DOC transita pelo SILOC, que é um subsistema da CIP – Câmara Interbancária de Pagamentos e não pela COMPE.
Na sequência, trago algumas informações acessórias sobre o DOC, que podem ser úteis na prova do dia 16.05.
remetido e recebido por:
Bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e Caixa Econômica
Federal participantes de sistema de compensação e de liquidação aprovado pelo Banco Central do Brasil, por meio do qual referido documento é processado.
DOC E: destinado à transferência de recursos com a incidência de CPMF, titularidades diferentes.
DOC D: sem a incidência de CPMF, mesma titularidade.
Sim, eu sei que acabou a CPMF, mas é assim que está escrito na resolução do BACEN que estipula normas sobre o DOC.
É de inteira responsabilidade do cliente remetente o correto preenchimento do DOC, observado que a inexatidão dos dados informados no documento exime os bancos remetente e destinatário de qualquer responsabilidade pela demora ou não cumprimento da transferência solicitada.
Não é obrigatório o acolhimento do DOC quando emitido com a finalidade de transferência de valor para depósito em contas de poupança, podendo ser recusado e devolvido ao remetente.
UM TED PODE VIRAR DOC?
Pode. Quando o banco, por um motivo ou outro, não envia a transferência feita por DOC para o SILOC, no outro dia ele deverá fazer um TED para que o dinheiro seja creditado na conta do destinatário em D+1 da emissão.
Devolução de DOC
51 - Divergência no valor recebido;
52 - Recebimento efetuado fora do prazo;
53 - Apresentação indevida;
56 - Transferência insuficiente para a finalidade indicada;
57 - Divergência ou não preenchimento de informação obrigatória;
58 - Depósito em conta de poupança recusado;
51 - Divergência no valor recebido;
59 - Ausência da expressão "Transferência internacional em reais – Natureza da operação”. Aplicado aos DOC destinados à transferência internacional de recursos em moeda nacional.
62 - Ausência ou divergência na indicação do número do CPF/CNPJ;
66 - DOC D de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPFs) e vice-versa.
67 - DOC D sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada.
BOA PROVA E MUITO SUCESSO!!!
Como bem sabemos, o DOC – Documento de Crédito é emitido quando de transferência de valores entre bancos até R$ 4.999,99, creditados na conta do destinatário no dia seguinte ao da emissão. Ah! não se esqueça: o DOC transita pelo SILOC, que é um subsistema da CIP – Câmara Interbancária de Pagamentos e não pela COMPE.
Na sequência, trago algumas informações acessórias sobre o DOC, que podem ser úteis na prova do dia 16.05.
remetido e recebido por:
Bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e Caixa Econômica
Federal participantes de sistema de compensação e de liquidação aprovado pelo Banco Central do Brasil, por meio do qual referido documento é processado.
DOC E: destinado à transferência de recursos com a incidência de CPMF, titularidades diferentes.
DOC D: sem a incidência de CPMF, mesma titularidade.
Sim, eu sei que acabou a CPMF, mas é assim que está escrito na resolução do BACEN que estipula normas sobre o DOC.
É de inteira responsabilidade do cliente remetente o correto preenchimento do DOC, observado que a inexatidão dos dados informados no documento exime os bancos remetente e destinatário de qualquer responsabilidade pela demora ou não cumprimento da transferência solicitada.
Não é obrigatório o acolhimento do DOC quando emitido com a finalidade de transferência de valor para depósito em contas de poupança, podendo ser recusado e devolvido ao remetente.
UM TED PODE VIRAR DOC?
Pode. Quando o banco, por um motivo ou outro, não envia a transferência feita por DOC para o SILOC, no outro dia ele deverá fazer um TED para que o dinheiro seja creditado na conta do destinatário em D+1 da emissão.
Devolução de DOC
51 - Divergência no valor recebido;
52 - Recebimento efetuado fora do prazo;
53 - Apresentação indevida;
56 - Transferência insuficiente para a finalidade indicada;
57 - Divergência ou não preenchimento de informação obrigatória;
58 - Depósito em conta de poupança recusado;
51 - Divergência no valor recebido;
59 - Ausência da expressão "Transferência internacional em reais – Natureza da operação”. Aplicado aos DOC destinados à transferência internacional de recursos em moeda nacional.
62 - Ausência ou divergência na indicação do número do CPF/CNPJ;
66 - DOC D de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPFs) e vice-versa.
67 - DOC D sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada.
BOA PROVA E MUITO SUCESSO!!!
terça-feira, 11 de maio de 2010
Gabaritos Concurso CEF - 09/05/2010
Pessoal,
Saiu o gabarito da prova realizada pela CESPE/UNB para a CEF.
Exceto pela questão 36, minhas respostas estão de acordo com o divulgado pela CESPE.
Utilizei o caderno ALFA.
A comissão cometeu um erro grosseiro na correção da prova na questão 36. Para quem quer recorrer, vai abaixo a cópia da Carta Circular que me dá razão.
A CESPE considerou que o item II esta errado e o item I está correto.
Observem o item 2 e o item 3 da circular reproduzida abaixo. Ela diz exatamente o contrário.
A questão deve ter o gabarito trocado.
Um abraço para todos.
Vou descansar.
Anexos à Carta-Circular nº 3.411, de 26 de agosto de 2009.
Anexo I
TÍTULO : SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3
CAPÍTULO: Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) - 6 (*)
SEÇÃO : Disposições Gerais - 1
---------------------------------------------------------------------
1 - As citações ao Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis
(SCCOP) e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis
(Compe) passam a dizer respeito à atual denominação: Centralizadora
da Compensação de Cheques (Compe). (Circ 772 art 1°; Circ 3440 art
1º parágrafo único; Cta-Circ 3411 1)
2 - A Compe é regulada pelo Banco Central do Brasil e executada pelo
Banco do Brasil S.A. (Circ 772 art 1°; Cta-Circ 3411 1)
3 - Participam da Compe: (Circ 772 art 1°; Cta-Circ 3411 1)
a) o Banco Central do Brasil; (Circ 772 art 1°; Cta-Circ 3411 1)
b) os estabelecimentos bancários autorizados a receber depósitos do
público, movimentáveis por cheque; (Circ 772 art 1°; Cta-Circ 3411 1)
c) outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, a critério do Banco Central do Brasil/Departamento de Opera-
ções Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban). (Cta-Circ 3411 1)
Saiu o gabarito da prova realizada pela CESPE/UNB para a CEF.
Exceto pela questão 36, minhas respostas estão de acordo com o divulgado pela CESPE.
Utilizei o caderno ALFA.
A comissão cometeu um erro grosseiro na correção da prova na questão 36. Para quem quer recorrer, vai abaixo a cópia da Carta Circular que me dá razão.
A CESPE considerou que o item II esta errado e o item I está correto.
Observem o item 2 e o item 3 da circular reproduzida abaixo. Ela diz exatamente o contrário.
A questão deve ter o gabarito trocado.
Um abraço para todos.
Vou descansar.
Anexos à Carta-Circular nº 3.411, de 26 de agosto de 2009.
Anexo I
TÍTULO : SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3
CAPÍTULO: Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) - 6 (*)
SEÇÃO : Disposições Gerais - 1
---------------------------------------------------------------------
1 - As citações ao Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis
(SCCOP) e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis
(Compe) passam a dizer respeito à atual denominação: Centralizadora
da Compensação de Cheques (Compe). (Circ 772 art 1°; Circ 3440 art
1º parágrafo único; Cta-Circ 3411 1)
2 - A Compe é regulada pelo Banco Central do Brasil e executada pelo
Banco do Brasil S.A. (Circ 772 art 1°; Cta-Circ 3411 1)
3 - Participam da Compe: (Circ 772 art 1°; Cta-Circ 3411 1)
a) o Banco Central do Brasil; (Circ 772 art 1°; Cta-Circ 3411 1)
b) os estabelecimentos bancários autorizados a receber depósitos do
público, movimentáveis por cheque; (Circ 772 art 1°; Cta-Circ 3411 1)
c) outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, a critério do Banco Central do Brasil/Departamento de Opera-
ções Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban). (Cta-Circ 3411 1)
Questões 46 a 49 (final)
Volta a repetir: estou comentando as questões sem conhecimento do gabarito oficial. Após a divulgação, voltaremos aos comentários.
De uma maneira geral, considero a prova difícil, abordando minúcias da legislação. Apesar de muitos acharem que Produtos de bancos não seria possível abordar, a questão 45 é sobre CDBs, que são produtos de investimento dos bancos.
Sobre recursos, somente poderemos abordar quando sair o gabarito da CESPE/UNB.
Questão 46
A Lei nº 6.385/1976 criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo – vedada a recondução -, estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária. Com relação aos membros do colegiado da CVM, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o tempo de duração do mandato de cada um e a proporção de membros que dever ser renovada anualmente.
(A) dois anos metade
(B) três anos um terço
(C) quatro anos um quarto
(D) cinco anos um quinto
(E) seis anos um sexto
RESPOSTA: (D)
A redação última do tópico que fala sobre o assunto na Lei 6.385/1976 foi dada pela lei 10.411, de 26.02.2002, que reza que será de cinco anos, com renovação de um quinto dos membros do Colegiado a cada ano.
Art. 6o A Comissão de Valores Mobiliários será administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais.
§ 1o O mandato dos dirigentes da Comissão será de cinco anos, vedada a recondução, devendo ser renovado a cada ano um quinto dos membros do Colegiado.
Questão 47
No exercício das suas funções, a CVM poderá impor penalidades aos infratores da Lei das Sociedades por Ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar. No exercício dessa atividade fiscalizadora, a CVM poderá, entre outras, aplicar penalidade de
(A) censura pública.
(B) inquérito policial.
(C) expulsão.
(D) alerta administrativo.
(E) advertência.
RESPOSTA: (E)
Cópia da Lei 6.385/1976:
Art . 11. A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores das normas desta Lei, da lei de sociedades por ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar, as seguintes penalidades:
I - advertência;
II - multa;
III - suspensão do exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na Comissão de Valores Mobiliários;
IV - inabilitação temporária, até o máximo de vinte anos, para o exercício dos cargos referidos no inciso anterior;
V - suspensão da autorização ou registro para o exercício das atividades de que trata esta Lei;
VI - cassação de autorização ou registro, para o exercício das atividades de que trata esta Lei;
VII - proibição temporária, até o máximo de vinte anos, de praticar determinadas atividades ou operações, para os integrantes do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na Comissão de Valores Mobiliários;
VIII - proibição temporária, até o máximo de dez anos, de atuar, direta ou indiretamente, em uma ou mais modalidades de operação no mercado de valores mobiliários.
Questão 48
O sistema de distribuição de valores mobiliários, previsto na Lei nº 6.385/1976, é composto por várias entidades, instituições, sociedades e agentes autônomos. Esse sistema inclui as
(A) corretoras de seguros.
(B) bolsas de valores.
(C) administradoras de consórcios.
(D) cooperativas de crédito.
(E) empresas de factoring.
RESPOSTA: (B).
Esta foi para não “zerar”. Mesmo assim, reproduzo o contido na lei 6.385/1976:
Art . 15. O sistema de distribuição de valores mobiliários compreende:
I - as instituições financeiras e demais sociedades que tenham por objeto distribuir emissão de valores mobiliários:
a) como agentes da companhia emissora;
b) por conta própria, subscrevendo ou comprando a emissão para a colocar no mercado;
II - as sociedades que tenham por objeto a compra de valores mobiliários em circulação no mercado, para os revender por conta própria;
III - as sociedades e os agentes autônomos que exerçam atividades de mediação na negociação de valores mobiliários, em bolsas de valores ou no mercado de balcão;
IV - as bolsas de valores.
V - entidades de mercado de balcão organizado.
VI - as corretoras de mercadorias, os operadores especiais e as Bolsas de Mercadorias e Futuros; e
VII - as entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários.
Questão 49
A Lei 4.595/1964, alterada pela Lei nº 6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN. De acordo com essa Lei, compete ao CMN
(A) determinar as características gerais, exclusivamente, das cédulas e dos tributos.
(B) coordenar sua própria política com a de investimentos do governo federal, estadual e municipal.
(C) autorizar as emissões de papel-moeda.
(D) disciplinar o crédito em determinadas modalidades.
(E) fixar diretrizes e normas da política internacional.
RESPOSTA: (C).
Opção (A) – incorreta – o correto é: determinar as características gerais das cédulas e das moedas. O erro está na palavra “exclusivamente”, que foi vetado na lei e “tributos”, que não existe na lei. Art. 4 da lei 4.595.
Opção (B) – incorreta – o artigo 4 da lei 4.595 diz que é só do governo federal.
Opção (C) – CORRETA – cópia fiel do art. 4 da mesma lei.
Opção (D) – incorreta – o erro está em “determinadas”. O CMN disciplina o crédito em todas as modalidades.
Opção (E) – incorreta – o correto seria: fixar diretrizes e normas da política CAMBIAL.
De uma maneira geral, considero a prova difícil, abordando minúcias da legislação. Apesar de muitos acharem que Produtos de bancos não seria possível abordar, a questão 45 é sobre CDBs, que são produtos de investimento dos bancos.
Sobre recursos, somente poderemos abordar quando sair o gabarito da CESPE/UNB.
Questão 46
A Lei nº 6.385/1976 criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo – vedada a recondução -, estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária. Com relação aos membros do colegiado da CVM, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o tempo de duração do mandato de cada um e a proporção de membros que dever ser renovada anualmente.
(A) dois anos metade
(B) três anos um terço
(C) quatro anos um quarto
(D) cinco anos um quinto
(E) seis anos um sexto
RESPOSTA: (D)
A redação última do tópico que fala sobre o assunto na Lei 6.385/1976 foi dada pela lei 10.411, de 26.02.2002, que reza que será de cinco anos, com renovação de um quinto dos membros do Colegiado a cada ano.
Art. 6o A Comissão de Valores Mobiliários será administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais.
§ 1o O mandato dos dirigentes da Comissão será de cinco anos, vedada a recondução, devendo ser renovado a cada ano um quinto dos membros do Colegiado.
Questão 47
No exercício das suas funções, a CVM poderá impor penalidades aos infratores da Lei das Sociedades por Ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar. No exercício dessa atividade fiscalizadora, a CVM poderá, entre outras, aplicar penalidade de
(A) censura pública.
(B) inquérito policial.
(C) expulsão.
(D) alerta administrativo.
(E) advertência.
RESPOSTA: (E)
Cópia da Lei 6.385/1976:
Art . 11. A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores das normas desta Lei, da lei de sociedades por ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar, as seguintes penalidades:
I - advertência;
II - multa;
III - suspensão do exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na Comissão de Valores Mobiliários;
IV - inabilitação temporária, até o máximo de vinte anos, para o exercício dos cargos referidos no inciso anterior;
V - suspensão da autorização ou registro para o exercício das atividades de que trata esta Lei;
VI - cassação de autorização ou registro, para o exercício das atividades de que trata esta Lei;
VII - proibição temporária, até o máximo de vinte anos, de praticar determinadas atividades ou operações, para os integrantes do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na Comissão de Valores Mobiliários;
VIII - proibição temporária, até o máximo de dez anos, de atuar, direta ou indiretamente, em uma ou mais modalidades de operação no mercado de valores mobiliários.
Questão 48
O sistema de distribuição de valores mobiliários, previsto na Lei nº 6.385/1976, é composto por várias entidades, instituições, sociedades e agentes autônomos. Esse sistema inclui as
(A) corretoras de seguros.
(B) bolsas de valores.
(C) administradoras de consórcios.
(D) cooperativas de crédito.
(E) empresas de factoring.
RESPOSTA: (B).
Esta foi para não “zerar”. Mesmo assim, reproduzo o contido na lei 6.385/1976:
Art . 15. O sistema de distribuição de valores mobiliários compreende:
I - as instituições financeiras e demais sociedades que tenham por objeto distribuir emissão de valores mobiliários:
a) como agentes da companhia emissora;
b) por conta própria, subscrevendo ou comprando a emissão para a colocar no mercado;
II - as sociedades que tenham por objeto a compra de valores mobiliários em circulação no mercado, para os revender por conta própria;
III - as sociedades e os agentes autônomos que exerçam atividades de mediação na negociação de valores mobiliários, em bolsas de valores ou no mercado de balcão;
IV - as bolsas de valores.
V - entidades de mercado de balcão organizado.
VI - as corretoras de mercadorias, os operadores especiais e as Bolsas de Mercadorias e Futuros; e
VII - as entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários.
Questão 49
A Lei 4.595/1964, alterada pela Lei nº 6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN. De acordo com essa Lei, compete ao CMN
(A) determinar as características gerais, exclusivamente, das cédulas e dos tributos.
(B) coordenar sua própria política com a de investimentos do governo federal, estadual e municipal.
(C) autorizar as emissões de papel-moeda.
(D) disciplinar o crédito em determinadas modalidades.
(E) fixar diretrizes e normas da política internacional.
RESPOSTA: (C).
Opção (A) – incorreta – o correto é: determinar as características gerais das cédulas e das moedas. O erro está na palavra “exclusivamente”, que foi vetado na lei e “tributos”, que não existe na lei. Art. 4 da lei 4.595.
Opção (B) – incorreta – o artigo 4 da lei 4.595 diz que é só do governo federal.
Opção (C) – CORRETA – cópia fiel do art. 4 da mesma lei.
Opção (D) – incorreta – o erro está em “determinadas”. O CMN disciplina o crédito em todas as modalidades.
Opção (E) – incorreta – o correto seria: fixar diretrizes e normas da política CAMBIAL.
Questões 37 a 45 - Comentários
Gostaria de deixar claro que estou fazendo os comentários sem conhecer os gabaritos da CESPE/UNB. Comentar com o conhecimento dos gabaritos é fácil.
Outra coisa: não existe "copiar/colar" das questões da prova. Estou digitando questão a questão, por isso a demora. Peço perdão caso ocorra algum erro de digitação, pois não existe revisão. Caso percebam alguma falha, por favor, me avisem.
Como vocês sabem, tenho uma livraria, dou aulas e tenho que curtir a família, principalmente os netinhos, por isso a demora em digitar e comentar a prova.
Pretendo terminar até hoje à tarde.... após a convocação da seleção brasileira.
Questão 37
Os princípios fundamentais que norteiam o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) incluem
I. o reconhecimento da compensação multilateral no âmbito dos sistemas de compensação e de liquidação.
II. a existência de dispositivos que garantam a exeqüibilidade dos ativos oferecidos em garantia, no caso de quebra de participante em sistema de compensação e de liquidação.
III. a permissão para os participantes realizarem operações com saldo a descoberto nas contas de liquidação mantidas no BACEN.
IV. a obrigatoriedade de que, em todo o sistema de liquidação considerado sistematicamente importante pelo BACEN, a entidade operadora atue como contraparte central.
V. o estabelecimento para o funcionamento do SPB em conformidade com as recomendações feitas por organismos financeiros internacionais.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (C).
A única afirmação que nos parece incorreta é a do item III, pois o novo SPB exige a figura do “piloto de reservas”, que tem a função de monitorar a conta de reservas bancárias para que não apresentem saldo negativo durante o dia.
Questão 38
Com relação aos conceitos de mercado primário e de mercado secundário, julgue os seguintes itens
I. O mercado primário é indiferente à existência do mercado secundário.
II. No mercado primário, é negociado o ativo financeiro pela primeira vez, com a obtenção de recursos pelo emissor do título.
III. No mercado secundário, há a negociação dos títulos existentes, emitidos anteriormente no mercado, que têm a sua propriedade transferida entre os participantes.
IV. A principal função do mercado secundário é proporcionar liquidez aos ativos financeiros.
V. A emissão de títulos e valores mobiliários para se capitalizar ou para se financiar, com o objetivo de cobrir gastos ou realizar investimentos, é efetuada no mercado primário.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (E)
O único item incorreto dos cinco itens é o de número I. O mercado secundário complementa o mercado primário. De acordo com a CVM, a importância de um mercado secundário ativo é fazer com que as empresas captem recursos através de abertura de capital, o que gera o mercado primário.
Questão 39
Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre funções de competência privativa. A respeito dessas funções, julgue os itens subseqüentes.
I. Ao realizar as operações de redesconto às instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de banco dos bancos.
II. Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a função de banco emissor.
III. Ao ser depositário das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a função de banqueiro do governo.
IV. Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do Sistema Financeiro Nacional.
V. Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM), a taxa de juros de referência para as operações de um dia (taxa SELIC), o BACEN cumpre a função de executor da política fiscal.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, III, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (A).
Como o item V está errado, pois o Bacen não é o executor da política fiscal, a única opção que não contém o item V e o (A).
Questão 40
Julgue os itens seguintes, relativos à política monetária.
I. O BACEN, ao efetuar o recolhimento compulsório sobre os depósitos e outros recursos de terceiros, tem como objetivo reduzir a capacidade de criação de moeda pelas instituições financeiras que captam depósitos.
II. A execução da política monetária consiste em adequar o volume dos meios de pagamentos à efetiva necessidade dos agentes econômicos, mediante utilização de determinados instrumentos de política monetária.
III. O BACEN, ao vender títulos às instituições financeiras aumenta a liquidez no mercado.
IV. As operações de mercado aberto (open market) consistem na atuação do BACEN para aumentar ou diminuir a liquidez da economia, mediante a compra ou a venda de títulos.
V. Os instrumentos clássicos de política monetária são as operações de redesconto ou de assistência de liquidez, o recolhimento compulsório e as operações de mercado aberto (open market).
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (C).
Item I – afirmação correta, pois ao efetuar o recolhimento compulsório o BACEN deixa menos dinheiro para os bancos emprestarem, com isso, diminui a criação de moeda escritural. Bastante comentado nas aulas do curso.
Item II – afirmação correta pois a política monetária é um conjunto de medidas para controlar o volume de dinheiro à disposição dos agentes econômicos.
Item III – afirmação incorreta, pois quando vende títulos às instituições financeiras, o BACEN recebe em troca dinheiro. Com isso, as instituições financeiras ficam com quantidade menor de dinheiro para colocar à disposição dos clientes, através de empréstimos (liquidez).
Item IV – afirmação correta, pois é a definição exata de open market.
Item V – afirmação correta. Falamos várias e várias vezes nos três instrumentos de política monetária. Operações de redesconto são chamadas, também, de assistência de liquidez.
Questão 41
As operações de mercado aberto constituem o mais ágil instrumento de política monetária utilizado pelo BACEN, pois permitem o imediato e permanente ajuste da liquidez monetária e do custo primário do dinheiro na economia. A respeito dessas operações, assinale a opção correta.
(A) Operação final ocorre quando o vendedor do título assume o compromisso de recomprá-lo, enquanto o adquirente assume o compromisso de revendê-lo.
(B) Os dealers são instituições financeiras escolhidas pelo BACEN para fomentar a liquidez e a competitividade do mercado aberto de títulos públicos, aumentando a eficiência de suas operações, com conseqüências positivas para os preços dos títulos e para o perfil da dívida pública.
(C) Operação compromissada ocorre quando o título é adquirido sem assunção de qualquer compromisso de revendê-lo no futuro, passando a compor a carteira da instituição adquirente de forma definitiva.
(D) As operações de mercado aberto são realizadas com os títulos públicos e privados existentes na carteira do BACEN, por meio de operações compromissadas ou finais.
(E) Nos leilões informais (go around), participam as pessoas físicas e jurídicas não financeiras, além dos dealers.
RESPOSTA: (B).
Opção (A) – Está incorreta porque operação final ou definitiva não existe o compromisso de recompra.
Opção (C) – Está incorreta porque esta é a definição de operação final ou definitiva.
Opção (D) – Incorreta, pois as operações de mercado aberto são realizadas com títulos públicos somente, sem os títulos privados.
Opção (E) – Incorreta, pois nos leilões informais (go around) participam apenas os dealers.
Questão 42
Julgue os itens abaixo, relativos às políticas da área econômica.
I. Os objetivos principais da política econômica são promover o desenvolvimento e o crescimento econômico; garantir o pleno emprego e sua estabilidade; equilibrar o volume financeiro das transações econômicas com o exterior; garantir a estabilidade dos preços e o controle da inflação; e promover a distribuição da riqueza e das rendas, com vistas a reduzir as desigualdades sociais e propiciar melhor condição econômica para mais pessoas.
II. A política monetária pode ser definida como o controle da oferta da moeda e a definição da taxa de juros para garantir o nível adequado de liquidez em cada momento econômico.
III. A política monetária tem como objetivo aumentar a arrecadação de tributos junto à sociedade para fazer frente às despesas governamentais.
IV. A política fiscal trata das receitas e despesas do governo e tem como objetivo adequar as despesas efetuadas pelo governo ao volume de receitas adequadas.
V. A política cambial visa manter o equilíbrio das relações externas, via balanço de pagamentos, com as necessidades internas da economia, e a paridade da moeda do país em relação às moedas estrangeiras.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (C).
Os demais itens são óbvios, já o item III, que está incorreto, é a definição de política fiscal.
Questão 43
Com referência a instituições financeiras e instrumentos financeiros, assinale a opção correta.
(A) Bolsas de valores são associações civis com fins lucrativos, constituídas para manter local adequado à negociação de valores mobiliários em mercado livre e aberto.
(B) Uma carteira de ações representa a menor parcela do capital social de uma sociedade por ações.
(C) Ações preferenciais são ações que detém o direito de preferência sobre os lucros a serem distribuídos aos acionistas.
(D) Pregão é o recinto onde o BACEN leiloa dólares das reservas cambiais brasileiras, como medida de regulação da taxa de câmbio.
(E) Em uma sociedade por ações, os detentores de ações ordinárias não têm direito a voz e voto nas assembléias de acionistas.
RESPOSTA: (C).
A opção (A) faltou a palavra “podem”, pois as bolsa de valores podem ser com fins lucrativos ou sem fins lucrativos. A BM&FBovespa é com fins lucrativos.
A opção (B) define o que é uma ação e não uma carteira de ações.
A opção (D) erra ao chamar de Pregão o leilão de dólares efetuados pelo BACEN.
A opção (E) diz exatamente o contrário, já que as ações ordinárias é que tem direito a voto e voz.
Questão 44
Assinale a opção correta a respeito das operações realizadas no mercado de câmbio brasileiro
(A) As operações de câmbio não podem ser canceladas, mesmo que exista consenso entre as partes, com exceção das operações de câmbio simplificado e interbancárias.
(B) Os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio devem observar as regras para a perfeita identificação dos seus clientes, bem como verificar as responsabilidades das partes e a legalidade das operações.
(C) Os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio não podem realizar operações de compra e de venda de moeda estrangeira com instituição bancária no exterior, em contrapartida aos reais em espécie recebidos do exterior ou para lá enviados.
(D) Nas operações de compra e venda de moeda estrangeira em qualquer valor, não há necessidade de identificação do comprador ou do vendedor, podendo o contravalor ser pago ou recebido diretamente em espécie.
(E) No contrato de câmbio, podem ser alterados os dados referentes às identidades do comprador ou do vendedor, ao valor em moeda nacional, ao código da moeda estrangeira e à taxa de câmbio.
RESPOSTA: (B). Art. 18 da Resolução Bacen 3.568, de 29.05.2008.
Opção (A) – Errada. As operações de câmbio PODEM ser canceladas (art. 11 da Res. 3.568).
Opção (C) – Errada. Os agentes PODEM realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira com instituição bancária do exterior, ... (art. 16, da Res. 3.568).
Opção (D) – Errada. Existe a necessidade de identificação do comprador e do vendedor. O contravalor em espécie é limitado a U$ 10.000. Acima disso, somente crédito/débito em conta corrente ou cheque nominal e não endossável. (art. 13. 14, 15 e 18 da Resolução BACEN 3.568.)
Opção (E) – Errada. Os dados referentes às identidades do comprador e do vendedor não podem ser alterados. (art. 12 da Res. Bacen 3.568).
Questão 45
A Lei nº 4.728/1965 permitiu a emissão, pelos bancos de investimentos, de certificados de depósito bancário (CDBs). A referida lei estabelece que o certificado é uma promessa de pagamento à ordem da importância do depósito, acrescida do valor da correção e dos juros convencionados. Os CDBs podem ser transferidos
(A) mediante endosso em branco, datado e assinado pelo seu titular, ou por mandatário especial.
(B) mediante endosso em preto, exclusivamente.
(C) sem endosso.
(D) mediante endosso em cinza.
(E) mediante endosso em branco, para certificados com prazo superior a dezoito meses, e em preto, para certificados com prazo inferior.
RESPOSTA: (A).
Na referida Lei, no art. 30 deixa bem claro que podem ser transferido por endosso em branco.
Outra coisa: não existe "copiar/colar" das questões da prova. Estou digitando questão a questão, por isso a demora. Peço perdão caso ocorra algum erro de digitação, pois não existe revisão. Caso percebam alguma falha, por favor, me avisem.
Como vocês sabem, tenho uma livraria, dou aulas e tenho que curtir a família, principalmente os netinhos, por isso a demora em digitar e comentar a prova.
Pretendo terminar até hoje à tarde.... após a convocação da seleção brasileira.
Questão 37
Os princípios fundamentais que norteiam o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) incluem
I. o reconhecimento da compensação multilateral no âmbito dos sistemas de compensação e de liquidação.
II. a existência de dispositivos que garantam a exeqüibilidade dos ativos oferecidos em garantia, no caso de quebra de participante em sistema de compensação e de liquidação.
III. a permissão para os participantes realizarem operações com saldo a descoberto nas contas de liquidação mantidas no BACEN.
IV. a obrigatoriedade de que, em todo o sistema de liquidação considerado sistematicamente importante pelo BACEN, a entidade operadora atue como contraparte central.
V. o estabelecimento para o funcionamento do SPB em conformidade com as recomendações feitas por organismos financeiros internacionais.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (C).
A única afirmação que nos parece incorreta é a do item III, pois o novo SPB exige a figura do “piloto de reservas”, que tem a função de monitorar a conta de reservas bancárias para que não apresentem saldo negativo durante o dia.
Questão 38
Com relação aos conceitos de mercado primário e de mercado secundário, julgue os seguintes itens
I. O mercado primário é indiferente à existência do mercado secundário.
II. No mercado primário, é negociado o ativo financeiro pela primeira vez, com a obtenção de recursos pelo emissor do título.
III. No mercado secundário, há a negociação dos títulos existentes, emitidos anteriormente no mercado, que têm a sua propriedade transferida entre os participantes.
IV. A principal função do mercado secundário é proporcionar liquidez aos ativos financeiros.
V. A emissão de títulos e valores mobiliários para se capitalizar ou para se financiar, com o objetivo de cobrir gastos ou realizar investimentos, é efetuada no mercado primário.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (E)
O único item incorreto dos cinco itens é o de número I. O mercado secundário complementa o mercado primário. De acordo com a CVM, a importância de um mercado secundário ativo é fazer com que as empresas captem recursos através de abertura de capital, o que gera o mercado primário.
Questão 39
Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre funções de competência privativa. A respeito dessas funções, julgue os itens subseqüentes.
I. Ao realizar as operações de redesconto às instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de banco dos bancos.
II. Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a função de banco emissor.
III. Ao ser depositário das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a função de banqueiro do governo.
IV. Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do Sistema Financeiro Nacional.
V. Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM), a taxa de juros de referência para as operações de um dia (taxa SELIC), o BACEN cumpre a função de executor da política fiscal.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, III, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (A).
Como o item V está errado, pois o Bacen não é o executor da política fiscal, a única opção que não contém o item V e o (A).
Questão 40
Julgue os itens seguintes, relativos à política monetária.
I. O BACEN, ao efetuar o recolhimento compulsório sobre os depósitos e outros recursos de terceiros, tem como objetivo reduzir a capacidade de criação de moeda pelas instituições financeiras que captam depósitos.
II. A execução da política monetária consiste em adequar o volume dos meios de pagamentos à efetiva necessidade dos agentes econômicos, mediante utilização de determinados instrumentos de política monetária.
III. O BACEN, ao vender títulos às instituições financeiras aumenta a liquidez no mercado.
IV. As operações de mercado aberto (open market) consistem na atuação do BACEN para aumentar ou diminuir a liquidez da economia, mediante a compra ou a venda de títulos.
V. Os instrumentos clássicos de política monetária são as operações de redesconto ou de assistência de liquidez, o recolhimento compulsório e as operações de mercado aberto (open market).
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (C).
Item I – afirmação correta, pois ao efetuar o recolhimento compulsório o BACEN deixa menos dinheiro para os bancos emprestarem, com isso, diminui a criação de moeda escritural. Bastante comentado nas aulas do curso.
Item II – afirmação correta pois a política monetária é um conjunto de medidas para controlar o volume de dinheiro à disposição dos agentes econômicos.
Item III – afirmação incorreta, pois quando vende títulos às instituições financeiras, o BACEN recebe em troca dinheiro. Com isso, as instituições financeiras ficam com quantidade menor de dinheiro para colocar à disposição dos clientes, através de empréstimos (liquidez).
Item IV – afirmação correta, pois é a definição exata de open market.
Item V – afirmação correta. Falamos várias e várias vezes nos três instrumentos de política monetária. Operações de redesconto são chamadas, também, de assistência de liquidez.
Questão 41
As operações de mercado aberto constituem o mais ágil instrumento de política monetária utilizado pelo BACEN, pois permitem o imediato e permanente ajuste da liquidez monetária e do custo primário do dinheiro na economia. A respeito dessas operações, assinale a opção correta.
(A) Operação final ocorre quando o vendedor do título assume o compromisso de recomprá-lo, enquanto o adquirente assume o compromisso de revendê-lo.
(B) Os dealers são instituições financeiras escolhidas pelo BACEN para fomentar a liquidez e a competitividade do mercado aberto de títulos públicos, aumentando a eficiência de suas operações, com conseqüências positivas para os preços dos títulos e para o perfil da dívida pública.
(C) Operação compromissada ocorre quando o título é adquirido sem assunção de qualquer compromisso de revendê-lo no futuro, passando a compor a carteira da instituição adquirente de forma definitiva.
(D) As operações de mercado aberto são realizadas com os títulos públicos e privados existentes na carteira do BACEN, por meio de operações compromissadas ou finais.
(E) Nos leilões informais (go around), participam as pessoas físicas e jurídicas não financeiras, além dos dealers.
RESPOSTA: (B).
Opção (A) – Está incorreta porque operação final ou definitiva não existe o compromisso de recompra.
Opção (C) – Está incorreta porque esta é a definição de operação final ou definitiva.
Opção (D) – Incorreta, pois as operações de mercado aberto são realizadas com títulos públicos somente, sem os títulos privados.
Opção (E) – Incorreta, pois nos leilões informais (go around) participam apenas os dealers.
Questão 42
Julgue os itens abaixo, relativos às políticas da área econômica.
I. Os objetivos principais da política econômica são promover o desenvolvimento e o crescimento econômico; garantir o pleno emprego e sua estabilidade; equilibrar o volume financeiro das transações econômicas com o exterior; garantir a estabilidade dos preços e o controle da inflação; e promover a distribuição da riqueza e das rendas, com vistas a reduzir as desigualdades sociais e propiciar melhor condição econômica para mais pessoas.
II. A política monetária pode ser definida como o controle da oferta da moeda e a definição da taxa de juros para garantir o nível adequado de liquidez em cada momento econômico.
III. A política monetária tem como objetivo aumentar a arrecadação de tributos junto à sociedade para fazer frente às despesas governamentais.
IV. A política fiscal trata das receitas e despesas do governo e tem como objetivo adequar as despesas efetuadas pelo governo ao volume de receitas adequadas.
V. A política cambial visa manter o equilíbrio das relações externas, via balanço de pagamentos, com as necessidades internas da economia, e a paridade da moeda do país em relação às moedas estrangeiras.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (C).
Os demais itens são óbvios, já o item III, que está incorreto, é a definição de política fiscal.
Questão 43
Com referência a instituições financeiras e instrumentos financeiros, assinale a opção correta.
(A) Bolsas de valores são associações civis com fins lucrativos, constituídas para manter local adequado à negociação de valores mobiliários em mercado livre e aberto.
(B) Uma carteira de ações representa a menor parcela do capital social de uma sociedade por ações.
(C) Ações preferenciais são ações que detém o direito de preferência sobre os lucros a serem distribuídos aos acionistas.
(D) Pregão é o recinto onde o BACEN leiloa dólares das reservas cambiais brasileiras, como medida de regulação da taxa de câmbio.
(E) Em uma sociedade por ações, os detentores de ações ordinárias não têm direito a voz e voto nas assembléias de acionistas.
RESPOSTA: (C).
A opção (A) faltou a palavra “podem”, pois as bolsa de valores podem ser com fins lucrativos ou sem fins lucrativos. A BM&FBovespa é com fins lucrativos.
A opção (B) define o que é uma ação e não uma carteira de ações.
A opção (D) erra ao chamar de Pregão o leilão de dólares efetuados pelo BACEN.
A opção (E) diz exatamente o contrário, já que as ações ordinárias é que tem direito a voto e voz.
Questão 44
Assinale a opção correta a respeito das operações realizadas no mercado de câmbio brasileiro
(A) As operações de câmbio não podem ser canceladas, mesmo que exista consenso entre as partes, com exceção das operações de câmbio simplificado e interbancárias.
(B) Os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio devem observar as regras para a perfeita identificação dos seus clientes, bem como verificar as responsabilidades das partes e a legalidade das operações.
(C) Os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio não podem realizar operações de compra e de venda de moeda estrangeira com instituição bancária no exterior, em contrapartida aos reais em espécie recebidos do exterior ou para lá enviados.
(D) Nas operações de compra e venda de moeda estrangeira em qualquer valor, não há necessidade de identificação do comprador ou do vendedor, podendo o contravalor ser pago ou recebido diretamente em espécie.
(E) No contrato de câmbio, podem ser alterados os dados referentes às identidades do comprador ou do vendedor, ao valor em moeda nacional, ao código da moeda estrangeira e à taxa de câmbio.
RESPOSTA: (B). Art. 18 da Resolução Bacen 3.568, de 29.05.2008.
Opção (A) – Errada. As operações de câmbio PODEM ser canceladas (art. 11 da Res. 3.568).
Opção (C) – Errada. Os agentes PODEM realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira com instituição bancária do exterior, ... (art. 16, da Res. 3.568).
Opção (D) – Errada. Existe a necessidade de identificação do comprador e do vendedor. O contravalor em espécie é limitado a U$ 10.000. Acima disso, somente crédito/débito em conta corrente ou cheque nominal e não endossável. (art. 13. 14, 15 e 18 da Resolução BACEN 3.568.)
Opção (E) – Errada. Os dados referentes às identidades do comprador e do vendedor não podem ser alterados. (art. 12 da Res. Bacen 3.568).
Questão 45
A Lei nº 4.728/1965 permitiu a emissão, pelos bancos de investimentos, de certificados de depósito bancário (CDBs). A referida lei estabelece que o certificado é uma promessa de pagamento à ordem da importância do depósito, acrescida do valor da correção e dos juros convencionados. Os CDBs podem ser transferidos
(A) mediante endosso em branco, datado e assinado pelo seu titular, ou por mandatário especial.
(B) mediante endosso em preto, exclusivamente.
(C) sem endosso.
(D) mediante endosso em cinza.
(E) mediante endosso em branco, para certificados com prazo superior a dezoito meses, e em preto, para certificados com prazo inferior.
RESPOSTA: (A).
Na referida Lei, no art. 30 deixa bem claro que podem ser transferido por endosso em branco.
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Comentários sobre prova CEF
Comento, abaixo, as questões da prova realizada pela CESPE/UNB para selecionar funcionários para a Caixa Econômica Federal, em São Paulo e Rio de Janeiro.
Até o momento consegui copiar da questão 31 até a 36. Mais tarde impostarei as demais. O gabarito ainda não saiu, mas esta é a minha opinião.
Questão 31
Para abertura de conta de depósitos, é obrigatória a completa identificação do depositante, mediante preenchimento de ficha-proposta. Com relação às informações que deverão ser registradas nessa ficha e mantidas atualizadas pela instituição financeira, julgue os itens abaixo.
I. Para as pessoas físicas, no que concerne à qualificação do depositante, a ficha deverá conter, entre outros dados: o documento de identificação (tipo, número, data de emissão e órgão expedidor) e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
II. Para as pessoas físicas, no que concerne à qualificação do depositante, a ficha deverá conter, entre outros dados: o número de dependentes; a renda mensal e a declaração de imposto de renda.
III. Para as pessoas jurídicas, no que concerne à qualificação do depositante, a ficha deverá conter, entre outros dados: a atividade, o faturamento e a declaração do imposto de renda de pessoa jurídica.
IV. Para as pessoas jurídicas, no que concerne à qualificação do depositante: os documentos deverão conter as informações requeridas para as pessoas físicas, que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta; o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e os atos constitutivos da pessoa jurídica, devidamente registrados na forma da lei na autoridade competente.
V. Caso a conta de depósitos seja titulada por menor ou pessoa incapaz, somente deverá conter informações do responsável que o assistir ou o representar.
Estão certos apenas os itens
(A) I e III.
(B) I e IV.
(C) II e III.
(D) II e V.
(E) IV e V.
RESPOSTA: (B).
O item I está correto porque os dados exigidos são: Documento de identificação, CPF e comprovante de residência e a questão diz: entre outros dados”.
O item II não está correto porque número de dependentes, renda mensal e IR não são documentos obrigatórios para abertura de conta de depósitos. O banco pode exigir, mas pode abrir a conta sem estes documentos.
O item III não está correto pelo mesmo motivo. O faturamento e o IR não são obrigatórios para a abertura de conta de depósitos.
O item IV está correto, pois estes são os dados básicos para abertura de conta de depósitos para pessoa jurídica. O BACEN não autoriza a abertura se o cadastro não contiver estes dados, no mínimo.
O item V está incorreto porque o menor ou incapaz, inclusive, tem que ser corretamente identificado na abertura de conta de depósitos.
Questão 32
O domicílio da pessoa natural será
(A) o lugar onde ela estabelecer a sua residência com ânimo definitivo.
(B) o seu lugar de nascimento, caso ele tenha diversas residências.
(C) o lugar onde ela exerça suas relações concernentes aos estudos, quando diferente do lugar onde estabeleça a sua residência.
(D) apenas um dos diversos lugares onde ela exerça profissão se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, independentemente das relações profissionais que ela exerça.
(E) o lugar onde ela for encontrada, mesmo quando tiver residência habitual em outro lugar.
RESPOSTA: (A).
Exatamente como o descrito no artigo 70, do Novo Código Civil.
Questão 33
A lei nº 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, trata da capacidade civil das pessoas naturais. De acordo com esse código, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.
I. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
II. os ébrios naturais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
III. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
IV. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
V. os pródigos.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (B).
O único item que não contempla relativamente incapazes é o item IV, pois os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados absolutamente incapaz.
Questão 34.
O cheque deve conter
I. a denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na língua em que estiver redigido.
II. a ordem condicional de pagar quantia indeterminada.
III. o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagá-lo (sacado).
IV. a indicação do lugar de pagamento, da data e do lugar da emissão.
V. a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e\ V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (D).
Os itens I, III, IV e V estão exatamente como descritos na lei 7.357 (Lei do Cheque), no seu artigo 1º.
O item II está em total desarmonia com o mesmo artigo.
Art . 1º O cheque contêm:
I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;
II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada;
III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
IV - a indicação do lugar de pagamento;
V - a indicação da data e do lugar de emissão;
VI - a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.
Questão 35
Em relação à transmissão do cheque, julgue os próximos itens.
I. O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.
II. O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado.
III. O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco, pode o portador completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa; endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa; transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e endossar.
IV. O endosso em um cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regular o direito de ação, mas nem por isso converte o título em um cheque à ordem.
V. O mandato contido no endosso se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (A).
As questões de I a IV estão contidas na lei do cheque exatamente como descritas. A questão V estaria certa se fosse com a seguinte redação: “O mandato contido no endosso NÃO se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade.”
Questão 36
A respeito dos procedimentos relativos à liquidação interbancária de cheques e à Centralizadora da Compensação de Cheques (COMPE), julgue os seguintes itens.
I. A COMPE é regulada e executada pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
II. Os participantes da COMPE são o BACEN, os estabelecimentos bancários autorizados a receber depósitos do público, movimentáveis por cheque; e outras instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, a critério deste banco.
III. A COMPE é composta por três sistemas: sistema local, sistema integrado regional; sistema nacional.
IV. A COMPE pode compensar e liquidar os seguintes papéis: cheques, documentos de acerto de diferença; recibos interbancários; comunicações de remessa; comunicações de devolução.
V. São compensáveis por meio do sistema nacional os documentos girados sobre praças participantes desse sistema e não abrangidas pelo sistema local ou sistema integrado regional em que estiverem sendo trocados.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (E).
Até por eliminação: se a COMPE é executada pelo Banco do Brasil, como muito bem sabemos, a primeira afirmativa está errada. Então, as demais estão certas. Como as questões de (A) a (D) tem a opção I, somente sobrou a opção (E), lógico.
Até o momento consegui copiar da questão 31 até a 36. Mais tarde impostarei as demais. O gabarito ainda não saiu, mas esta é a minha opinião.
Questão 31
Para abertura de conta de depósitos, é obrigatória a completa identificação do depositante, mediante preenchimento de ficha-proposta. Com relação às informações que deverão ser registradas nessa ficha e mantidas atualizadas pela instituição financeira, julgue os itens abaixo.
I. Para as pessoas físicas, no que concerne à qualificação do depositante, a ficha deverá conter, entre outros dados: o documento de identificação (tipo, número, data de emissão e órgão expedidor) e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
II. Para as pessoas físicas, no que concerne à qualificação do depositante, a ficha deverá conter, entre outros dados: o número de dependentes; a renda mensal e a declaração de imposto de renda.
III. Para as pessoas jurídicas, no que concerne à qualificação do depositante, a ficha deverá conter, entre outros dados: a atividade, o faturamento e a declaração do imposto de renda de pessoa jurídica.
IV. Para as pessoas jurídicas, no que concerne à qualificação do depositante: os documentos deverão conter as informações requeridas para as pessoas físicas, que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta; o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e os atos constitutivos da pessoa jurídica, devidamente registrados na forma da lei na autoridade competente.
V. Caso a conta de depósitos seja titulada por menor ou pessoa incapaz, somente deverá conter informações do responsável que o assistir ou o representar.
Estão certos apenas os itens
(A) I e III.
(B) I e IV.
(C) II e III.
(D) II e V.
(E) IV e V.
RESPOSTA: (B).
O item I está correto porque os dados exigidos são: Documento de identificação, CPF e comprovante de residência e a questão diz: entre outros dados”.
O item II não está correto porque número de dependentes, renda mensal e IR não são documentos obrigatórios para abertura de conta de depósitos. O banco pode exigir, mas pode abrir a conta sem estes documentos.
O item III não está correto pelo mesmo motivo. O faturamento e o IR não são obrigatórios para a abertura de conta de depósitos.
O item IV está correto, pois estes são os dados básicos para abertura de conta de depósitos para pessoa jurídica. O BACEN não autoriza a abertura se o cadastro não contiver estes dados, no mínimo.
O item V está incorreto porque o menor ou incapaz, inclusive, tem que ser corretamente identificado na abertura de conta de depósitos.
Questão 32
O domicílio da pessoa natural será
(A) o lugar onde ela estabelecer a sua residência com ânimo definitivo.
(B) o seu lugar de nascimento, caso ele tenha diversas residências.
(C) o lugar onde ela exerça suas relações concernentes aos estudos, quando diferente do lugar onde estabeleça a sua residência.
(D) apenas um dos diversos lugares onde ela exerça profissão se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, independentemente das relações profissionais que ela exerça.
(E) o lugar onde ela for encontrada, mesmo quando tiver residência habitual em outro lugar.
RESPOSTA: (A).
Exatamente como o descrito no artigo 70, do Novo Código Civil.
Questão 33
A lei nº 10.406/2002, que instituiu o Código Civil, trata da capacidade civil das pessoas naturais. De acordo com esse código, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.
I. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
II. os ébrios naturais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
III. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
IV. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
V. os pródigos.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (B).
O único item que não contempla relativamente incapazes é o item IV, pois os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados absolutamente incapaz.
Questão 34.
O cheque deve conter
I. a denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na língua em que estiver redigido.
II. a ordem condicional de pagar quantia indeterminada.
III. o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagá-lo (sacado).
IV. a indicação do lugar de pagamento, da data e do lugar da emissão.
V. a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e\ V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (D).
Os itens I, III, IV e V estão exatamente como descritos na lei 7.357 (Lei do Cheque), no seu artigo 1º.
O item II está em total desarmonia com o mesmo artigo.
Art . 1º O cheque contêm:
I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido;
II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada;
III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado);
IV - a indicação do lugar de pagamento;
V - a indicação da data e do lugar de emissão;
VI - a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais.
Questão 35
Em relação à transmissão do cheque, julgue os próximos itens.
I. O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.
II. O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não escrita qualquer condição a que seja subordinado.
III. O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque. Se o endosso é em branco, pode o portador completá-lo com o seu nome ou com o de outra pessoa; endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa; transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e endossar.
IV. O endosso em um cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regular o direito de ação, mas nem por isso converte o título em um cheque à ordem.
V. O mandato contido no endosso se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (A).
As questões de I a IV estão contidas na lei do cheque exatamente como descritas. A questão V estaria certa se fosse com a seguinte redação: “O mandato contido no endosso NÃO se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade.”
Questão 36
A respeito dos procedimentos relativos à liquidação interbancária de cheques e à Centralizadora da Compensação de Cheques (COMPE), julgue os seguintes itens.
I. A COMPE é regulada e executada pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
II. Os participantes da COMPE são o BACEN, os estabelecimentos bancários autorizados a receber depósitos do público, movimentáveis por cheque; e outras instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, a critério deste banco.
III. A COMPE é composta por três sistemas: sistema local, sistema integrado regional; sistema nacional.
IV. A COMPE pode compensar e liquidar os seguintes papéis: cheques, documentos de acerto de diferença; recibos interbancários; comunicações de remessa; comunicações de devolução.
V. São compensáveis por meio do sistema nacional os documentos girados sobre praças participantes desse sistema e não abrangidas pelo sistema local ou sistema integrado regional em que estiverem sendo trocados.
Estão certos apenas os itens
(A) I, II, III e IV.
(B) I, II, III e V.
(C) I, II, IV e V.
(D) I, III, IV e V.
(E) II, III, IV e V.
RESPOSTA: (E).
Até por eliminação: se a COMPE é executada pelo Banco do Brasil, como muito bem sabemos, a primeira afirmativa está errada. Então, as demais estão certas. Como as questões de (A) a (D) tem a opção I, somente sobrou a opção (E), lógico.
Aulas Gravadas
Alguns amigos estão com dificuldades para acessar minhas aulas no site do IESDE. Para os interessados, vai o link:
http://www.aprovaconcursos.com.br/disciplina-conhecimentos-bancarios-concursos.php
Podem acessar o IESDE através do banner nesta página.
Mais tarde colocarei comentários sobre as questões da CEF de 09/05.
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Novidades do BB
Corre nos bastidores do BB que a preocupação com o atendimento é tanta que ele deve chamar um número grande daqueles que passaram no concurso anterior. Com isso, ele deve zerar a lista de aprovação e realizar novo concurso. Vamos aguardar. Novo concurso no horizonte.
sábado, 8 de maio de 2010
Gabaritos - simulado no Curso Aprovação
Transcrevo o gabarito do simulado que realizei para os alunos do Curso Aprovação.
Qualquer comentário, estou às ordens.
01 – C 11 – B 21 – E 31 – A
02 – D 12 – C 22 – B 32 – B
03 – D 13 – C 23 – C 33 – E
04 – B 14 – A 24 – C 34 – B
05 – E 15 – E 25 – B 35 – C
06 – B 16 – C 26 – B 36 – A
07 – A 17 – E 27 – A 37 – D
08 – B 18 – D 28 – B 38 – E
09 – C 19 – E 29 – C 39 – A
10 - B 20 - C 30 - D 40 - D
Qualquer comentário, estou às ordens.
01 – C 11 – B 21 – E 31 – A
02 – D 12 – C 22 – B 32 – B
03 – D 13 – C 23 – C 33 – E
04 – B 14 – A 24 – C 34 – B
05 – E 15 – E 25 – B 35 – C
06 – B 16 – C 26 – B 36 – A
07 – A 17 – E 27 – A 37 – D
08 – B 18 – D 28 – B 38 – E
09 – C 19 – E 29 – C 39 – A
10 - B 20 - C 30 - D 40 - D
sábado, 1 de maio de 2010
Minhas aulas estão a internet
Há cerca de um mês gravei aulas de conhecimentos bancários para o IESDE. Agora, eles disponibilizaram estas aulas em videoaulas com apostila.
Para quem tiver interesse, veja o banner do IESDE na página inicial do blog ou na página do site de minha loja de livros: www.ousados.com.br.
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